Um bom projeto-lei
A Assembleia da República teve ontem mais um daqueles, hoje raros, momentos de clivagem ideológica esquerda-direita, quando a esquerda em peso, incluindo o PS, chumbou o projeto-lei apresentado pelo CDS no sentido de liberalizar a escolha da escola pelos encarregados de educação.
Assistiu-se da parte da esquerda a argumentos vazios de conteúdo explícito, como seria de esperar. O projeto-lei do CDS era correto no essencial e deveria ter sido aprovado. O projeto foi bem defendido por Paulo Portas, que disse que "escola pública é aquela que seve o público" e afirmou a inaceitabilidade de que as crianças tenham obrigatoriamente que frequentar a escola estatal da sua área de residência - uma determinação fortemente anti-igualitária, pois que a igualdade entre as crianças exigiria que todas elas tivessem igual direito a frequentar qualquer escola.
É deplorável que, vinte anos depois da queda do Muro de Berlim, a dita "esquerda" portuguesa continue a identificar "escola pública" com escola estatal, e a recusar valores fundamentais da Revolução Francesa como sejam os da Igualdade e da Liberdade.
O Partido Socialista fez ontem uma figura vergonhosa, exibindo a indigência do seu debate ideológico interno, a inexistência de argumentos intelectuais sérios, e a insensibilidade às justas reivindicações de muitos encarregados de educação.
Parabens ao CDS pelo seu projeto-lei.
- o blogue de Luís Lavoura
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Comentários
Realidade
O problema da análise desta medida é o esquecimento da realidade.
1 - Quem tem dinheiro tem opção de escolha (quer recorrendo ao privado quer recorrendo ao local em que habita),
2 - Não conheço o projecto de lei, mas julgo que a diferenciação levaria a uma diferenciação por rendimento familiar o que levaria a um aumento da disparidade social (a nível económico e cultural);
"escola pública é aquela que seve o público"
Esta frase é profundamente demagogica. A privatização da escola pública levaria sempre a uma situação de maior disparidade de qualidade entre escolas, o que não seria benéfica para o todo.
O problema nas escolas é um problema de gestão mais que um problema ideológico. Aliás muito dos problemas que se apontam ao Estado, são na sua essencia problemas de gestão e não é "liquido" que a gestão estatal tenha de ser mais ineficiente que a gestão privada. O problema é que uma parte minoritária da população beneficia com a ineficiência estatal, levando a que a gestão do estado seja algo ineficiente. Em Portugal isso é mais obvio aquando grandes "gestores portugueses" são antigos politicos. Gostava de saber qual é a formula mágica que os transforma instantaneamente de gestores ineficientes em gestores altamente eficiente e produtivos?
Resposta
"A privatização da escola pública levaria sempre a uma situação de maior disparidade de qualidade entre escolas"
E qual é o mal disso? É normal que haja escolas melhores do que outras. Aliás, o desejável seria que as escolas fossem melhores em coisas diferentes - por exemplo, uma escola teria uma excelente formação musical, outra teria excelentes professores de matemática, etc. Já hoje há escolas (estatais e privadas) de qualidade diferente. Há escolas estatais de muito boa construção, outras que estão a cair aos bocados. O que é desejável é que os encarregados de educação possam premiar as escolas de melhor qualidade, enviando para lá os seus filhos.
O sistema atual é profundamente anti-igualitário. Uma pessoa que viva num bairro que tem uma boa escola está favorecida relativamente à pessoa que vive num bairro que tem uma má escola. No sistema que o MLS propõe há maior igualdade (entre os alunos, não entre as escolas! O que interessa é a igualdade entre as pessoas!), uma vez que todos os alunos têm igual direito de frequentar uma boa escola.
"Quem tem dinheiro tem opção de escolha"
Aquilo que o projeto do CDS previa era, ao que julgo, que o Estado financiasse diretamente os alunos, para que todos eles tivessem opção de escolha.
Luís Lavoura
Resposta
""A privatização da escola pública levaria sempre a uma situação de maior disparidade de qualidade entre escolas"
E qual é o mal disso?"
Para começar é injusto, e cria maior injustiças e cria uma maior disparidade de rendimentos no futuro, legitimando artificialmente os mesmos. E, muito importante, diminui as oportunidades de escolha nas pessoas (algo que julgava não defenderes).
Julgo profundamente injusto defender um sistema que leve a que uma pessoa esteja limitada pelo simples facto de ter nascido numa zona geográfica pobre e num agragado familiar pobre, sendo este facto um recuar a uma ideologia de nobreza que julgava estar enterrada seculos atrás.
"Aliás, o desejável seria que as escolas fossem melhores em coisas diferentes"
Isto é diferente de terem nivel de qualidade dispares. Nesta temática não sou contra.
"Há escolas estatais de muito boa construção, outras que estão a cair aos bocados."
Como disse é um problema de gestão (neste caso má gestão) e não ideológico.
"Uma pessoa que viva num bairro que tem uma boa escola está favorecida relativamente à pessoa que vive num bairro que tem uma má escola."
Concordo e julgo que tal não deveria acontecer, independentemente dos bairros as escolas deveriam ser boas. Ou seja um problema de gestão...
"No sistema que o MLS propõe há maior igualdade (entre os alunos, não entre as escolas! O que interessa é a igualdade entre as pessoas!), uma vez que todos os alunos têm igual direito de frequentar uma boa escola."
No entanto concordaste que o sistema levaria a uma maior disparidade de qualidade, que em ultima análise levaria a uma diferenciação pelo rendimento diminuindo ainda mais a qualidade das escolas de zonas que já são desfavorecidas (como acontece nos USA), o que limitava ainda mais as opçãos de escolha dessas pessoas, ou seja levaria a uma maior desigualdade entre as pessoas.
"Aquilo que o projeto do CDS previa era, ao que julgo, que o Estado financiasse diretamente os alunos, para que todos eles tivessem opção de escolha."
E esse financiamento era igual para todos?
Sabes onde...
Sabes onde posso encontra o texto dessa proposta?
Proposta:
http://www.cds.pt/items/PLautonomiaeliberdadeescolar2.pdf
Concordo
Obrigado por teres fornecido o projeto.
Li-o agora. Concordo integralmente com ele. É perfeito!
Luís Lavoura
Obrigado
Obrigado pelo Link
Bom artigo, má publicidade!
"1-Os estabelecimentos de ensino pertencentes à rede de serviço público de educação não podem recusar a matrícula aos candidatos, excepto no caso de já ter sido atingido o seu limite de lotação.
2. Quando a procura pelos alunos for superior à lotação do estabelecimento, este dará prioridade, por esta ordem, aos candidatos residentes ou cujos pais ou encarregados de educação tenham o local de trabalho permanente na sua área de influência geográfica, aos irmãos de alunos que já frequentam o estabelecimento e aos filhos de funcionários do estabelecimento.
3. Se depois de aplicados os critérios previstos nos números anteriores houver vagas e candidatos a alunos ainda não matriculados, o estabelecimento de ensino sorteará as vagas remanescentes pelos candidatos."
Este é cópia tirada do projecto de lei. Quanto ao PL não posso dizer muito pois não analisei profundamente, no entanto não vejo nenhum problema com o mesmo e acho que é benéfico pois ao contrário do que foi publicitado o que ele permite é que haja uma maior distribuição de alunos (utiliza o critério anterior e adiciona quando é o caso a possibilidade de encher a escola até ao numero de vagas) e provavelmente melhoraria a qualidade de ensino. O critério de escolha também me parece o mais adequado (sorteio, embora a questão dos irmãos não seja para mim claro).
É caso para dizer que foi um bom artigo mas uma má publicidade.