Tribunal Constitucional
7
votar
Eu sempre pensei que o Tribunal Constitucional era composto por juízes de carreira com um currículo invejável.
Ora, segundo a Lei do Tribunal Constitucional:
- 10 dos juízes, são designados pela Assembleia da República, ou seja, pelo PS e pelo PSD;
- 3 são cooptados pelos designados pela Assembleia (que independência!);
- 6 são juízes de outros tribunais (vá lá), mas 7 são simples juristas (advogados);
Ou seja, o TC é praticamente um mini-parlamento, composto tendencialmente por (ex-)membros e simpatizantes do PS e PSD, que até podem não ter a experiência necessária para o efeito. Agora compreendo porque o Manuel Monteiro sugeriu a extinção do Tribunal Constitucional. De facto, para ter um TC politizado, se calhar, mais vale não tê-lo.
Não tenho opinião sobre a melhor forma de seleccionar estes juízes por forma a garantir a sua independência face ao poder político. Mas a forma actual não me parece correcta.
Escandaloso é também o facto de as multas cobradas pelo TC serem receitas do mesmo. Ou seja, as multas cobradas aos partidos políticos vão para os cofres do TC que as pode usar como desejar (ex: adquirir viaturas).
Eu, cada vez sinto-me mais a viver por baixo de uma ditadura de partido único. E mesmo único, porque sejamos francos, PS e PSD são duas faces da mesma moeda.
- o blogue de Miguel Duarte
- Clique Iniciar Sessão ou registar-se para colocar comentários
Mais Informações
Recebe periodicamente informações sobre as nossas posições políticas, actividades e eventos.
Próximos eventos
- Encontro Liberal Social do Porto, 11 de Outubro(Evento)(16 horas)
- Encontro-Jantar Liberal Social de Lisboa, 16 de Outubro(Evento)(6 dias)
- 8ª Assembleia Geral do MLS, 25 de Outubro(Evento)(14 dias)
Rede Social
Loja Liberal
MLS
Lá Fora
Blogosfera Lusa
Campanhas
Organizações Internacionais
Filiações
Windows Live Alerts
Comentários
Exactamente
Estás a chegar lá, Miguel.
Repara que os políticos do PS e do PSD não são impostos a ninguém, são eleitos democraticamente.
Eleitos Democráticamente
O ser eleitos democraticamente é muito relativo. Todos os sistemas "democráticos" podem ser distorcidos de muitas maneiras e o nosso é cada vez mais distorcido. Alguns exemplos:
- O financiamento público dos partidos políticos, proporcional ao voto e a limitação por outro lado ao financiamento privado dos partidos. Sendo a mais radical, o facto de os pequenos partidos não receberem financiamento público e estarem limitados em termos de financiamento privado;
- As cláusulas barreiras significativas (em termos práticos) que tens por via de teres o país dividido em círculos eleitorais (em alguns casos superiores a 20%);
- O controlo sobre a comunicação social que está, aliás, cada vez mais concentrada em poucas mãos (facilitando assim as pressões políticas de quem tem o poder);
- Tudo aquilo que já aqui escrevi no artigo "A Democracia Morreu".
Mas o que me está a parecer verdadeiramente grave em Portugal é que as elites do PS e PSD não são verdadeiros democratas. Vêem o jogo democrático mais provavelmente como uma forma de distribuir "jobs" que algo que permite a liberdade de expressão e a representação de todos os portugueses. Como o sistema lhes permite, estão a alterá-lo progressivamente num sentido em que lhes é cada vez mais favorável.
Um sistema em teoria democrático pode ser viciado de uma forma tal que se torna em tudo menos democrático.
Alternativas
Eu sou sempre a favor da mudança, se houver alternativas e se essas alternativas forem para melhor. As duas coisas em conjunto, bem entendido.
Como tu, também não tenho uma resposta para a composição do TC. Também não me debrucei sobre a questão. Creio que temos de colocar algumas questões.
Desde logo, se faz sentido haver um Tribunal Constitucional, ou seja, uma instituição judicial que tem como objectivo verificar a conformidade de leis e actos com a Constituição. Aqui escondem-se duas questões, que é a de haver uma instituição (primeira questão) e de ser um tribunal (segunda questão; em França é um órgão colegial assumidamente político).
Não sei a resposta do Manuel Monteiro, mas conhecendo o que conheço dele, provavelmente quer concentrar o poder no PR, dada a sua defesa de um hiperpresidencialismo. Como sou e serei sempre (assim espero) parlamentarista e (ao contrário de MM) avesso à concentração do poder e ao populismo, a minha opção vai para o modelo que já temos, que provavelmente poderemos situar algures entre os EUA e a França (e, apesar da maior influência do constitucionalismo francês, expressa na própria assunção do semi-presidencialismo, mais próxima do primeiro que da segunda).
Para mim, faz sentido haver uma instituição que fiscalize a constitucionalidade; faz igualmente sentido que seja um tribunal. Fará eventualmente sentido (e aí concordo contigo) rever a sua composição.
Proposta do PND
A proposta do MM, ao que eu me lembro (e com que concordo) não era de extinguir o TC e transferir as suas competências de fiscalização para o PR, mas sim para o STJ, presumo que pela criação de uma nova secção deste.
Tem que ser
Para mim é perfeitamente óbvio que tem que haver um Tribunal Constitucional (TC). Que eu saiba, em todos os países há.
Toda a forma de escolha dos juízes para tais cargos será necessariamente política. Se não fosse política seria corporativa, o que seria pior ainda. Ou seja, não podem ser os juízes a escolher quem vai para juiz do TC. Os juízes são uma corporação.
Também nos EUA a escolha dos juízes do TC é um processo político delicado.
Quanto ao facto de as multas constituírem receitas do TC, isso pode de facto ser perigoso, tendo em conta que o TC não tem ninguém acima dele para verificar a justiça das multas que aplica.
Luís Lavoura
Multas
Esqueci-me de o referir, mas concordo convosco. É inadmissível. Esse tipo de situações (não é única, veja-se o caso escandaloso da ANACOM) prestam-se a todo o tipo de atropelos.
Lei do Tabaco
... ou o caso da nova lei do tabaco, em que 30% das multas geradas pela sua fiscalização revertem para a ASAE.
"Não tenho opinião sobre a
"Não tenho opinião sobre a melhor forma de seleccionar estes juízes por forma a garantir a sua independência face ao poder político."
Bem, cá vai a minha proposta. Elege os juízes localmente em cada comarca. Os juízes do tribunal constitucional seriam eleito pelo colégio de juízes.