Solução: Estado

Domingo, 27/04/2008 - 10:14 — Igor Caldeira

[...] as empresas que empreguem trabalhadores sem contrato a termo verão a taxa social única passar dos actuais 23,75, para 22,75 por cento. As empresas que por sua vez contratem trabalhadores com contrato a termo verão a contribuição para a segurança social passar de 23,75 para 26,75.
Público

"Metade ou mais de metade dos desempregados são pessoas que estavam com contratos a prazo. É por isso justo que as empresas que mais utilizam os contratos a prazo sejam as que pagam mais"."Querem ter mais contratos a prazo? Muito bem, mas pagam mais. E nós sabemos que o incentivo económico é a melhor forma de alterarmos as situações. É por isso que hoje a empresa vai pensar duas vezes", disse, afirmando que o Governo está disponível para negociar a proposta com os parceiros sociais, mas não adiará as reformas.
Público

- À primeira vista parece uma idiotice estatista por pretender manipular o mercado em favor dos contratos sem termo;
- À segunda vista parece mais racional, dado que efectivamente as empresas que contratam trabalhadores a termo certo são fonte de maiores encargos para a Segurança Social (ou seja, quem está contratado a termo certo naturalmente que tem períodos de inactividade que precisam de ser cobertos pelo subsídio de desemprego, o que não sucede quem trabalha há 20 anos no mesmo sítio);
- E à terceira vez volta a parecer uma idiotice estatista porque esta alteração serve apenas para punir as empresas e não para resolver o problema dos trabalhadores.

Em vez de reduzir as taxas nos contratos sem termo e aumentar nas empresas que recorrem a contratos a termo certo, que tal pegar nesse dinheiro e constituir contas-poupança individuais e obrigatórias que fossem entregues ao trabalhador após abandonar a empresa, substituindo o subsídio de desemprego (e evitando as burocracias que ele implica) durante um período de tempo variável (dependendo do tempo de trabalho)?

Mas não. Para o governo socialista, a solução tem de passar pelo Estado: o Estado recolhe o dinheiro do trabalho e depois devolve-o como se de uma esmola se tratasse.

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Comentários

Segunda, 28/04/2008 - 00:38 — Rouxinol

"À primeira vista parece

"À primeira vista parece uma idiotice estatista por pretender manipular o mercado em favor dos contratos sem termo"

O mercado deve ser manipulado, exactamente para defender a liberdade de quem trabalha. O mercado laboral convoca sempre duas forças que são assimétricas.

"À segunda vista parece mais racional, dado que efectivamente as empresas que contratam trabalhadores a termo certo são fonte de maiores encargos para a Segurança Social (ou seja, quem está contratado a termo certo naturalmente que tem períodos de inactividade que precisam de ser cobertos pelo subsídio de desemprego, o que não sucede quem trabalha há 20 anos no mesmo sítio)"

Mas não é apenas essa a razão desta discriminação positiva. Numa análise de conjuntura existem factores que os contratos a prazo agravam, e que a lógica neoliberal tende a ignorar, como o consumo (e por isso o próprio crescimento) que é quebrado por via da incerteza, de que resulta também a incapacidade de endividamento das famílias, etc.. O mercado apenas percebe o lucro ao invocar a suposta dinâmica que a incerteza fomenta na psique do trabalhador, mas é incapaz de perceber o cenário macro, isto é, o efeito conjugado dessa mesma política.

"E à terceira vez volta a parecer uma idiotice estatista porque esta alteração serve apenas para punir as empresas e não para resolver o problema dos trabalhadores."

Atenua o problema porque altera as regras a favor de quem trabalha. É possível que esta discriminação se façam sentir no número de contratos a prazo, e se estes diminuírem, atenuam-se os problemas que acima descrevi.

"que tal pegar nesse dinheiro e constituir contas-poupança individuais e obrigatórias que fossem entregues ao trabalhador após abandonar a empresa, substituindo o subsídio de desemprego (e evitando as burocracias que ele implica) durante um período de tempo variável (dependendo do tempo de trabalho)?"

Nesse dinheiro? Qual especificamente?

"Mas não. Para o governo socialista, a solução tem de passar pelo Estado: o Estado recolhe o dinheiro do trabalho e depois devolve-o como se de uma esmola se tratasse."

Era complicado ser de outra maneira, mas estou sempre disposto a ler sobre novas ideias.

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Segunda, 28/04/2008 - 22:45 — Igor Caldeira

"O mercado deve ser

"O mercado deve ser manipulado, exactamente para defender a liberdade de quem trabalha."
O mercado deve ser regulado para funcionar o mais próximo possível de uma situação óptima, tendo em conta valores que não são submetíveis a lógicas económicas - como a dignidade e a liberdade do indivíduo. Isso pode significar ter maior atenção em relação ao trabalhador, que claramente é a parte mais fraca. Mas não é por ser "o trabalhador".

"O mercado apenas percebe o lucro ao invocar a suposta dinâmica que a incerteza fomenta na psique do trabalhador, mas é incapaz de perceber o cenário macro, isto é, o efeito conjugado dessa mesma política."
Não se trata de pôr em causa os contratos sem termo. As empresas e os indivíduos que queiram tê-los podem negociá-los. A única coisa que eu defendo é que os trabalhadores que estejam a termo tenham contrapartidas financeiras que compensem o efeito da instabilidade.

"Atenua o problema porque altera as regras a favor de quem trabalha."
Não altera as regras a favor de quem trabalha. Quem trabalha não ganha nem mais um tusto, não tem mais segurança nenhuma. Limita-se a ser uma ovelha mais rentável para a Segurança Social, contribuindo com mais uns trocos para um sistema à beira da falência e dando mais dinheiro para reformas chorudas que os cidadãos hoje com mais de 50 anos decidiram ir atribuindo a si próprios ao longo das últimas décadas. Agora que o sistema está a rebentar pelas costuras por os reformados receberem muito mais do que alguma vez pagaram, querem pôr os jovens a pagar mais. É uma estratégia interessante. Desonesta, mas interessante.

"Nesse dinheiro? Qual especificamente?"
No dinheiro cobrado às empresas por conta dos trabalhadores. 3%, mais em concreto. Menos, diga-se, que aquilo que eu defendo.

"Era complicado ser de outra maneira, mas estou sempre disposto a ler sobre novas ideias. "
Então imagina: em vez de aumentarem a TSU dos trabalhadores com contratos a termo, aumentavam os valores das caducidades dos contratos (que seriam diferentes das indemnizações, mais pequenas em termos proporcionais, por despedimento). Esse dinheiro era pago mensalmente pela entidade empregadora e creditado numa conta poupança indicada pelo trabalhador, ficando cativa até ao momento em que este mudasse de empresa. Imagina que um dado trabalhador teve um contrato de 1 ano, tendo tido direito a, por hipótese, 45 dias de remuneração devido à caducidade. Durante mês e meio após a saída da empresa ele não teria acesso ao subsídio de desemprego; se encontrasse emprego entretanto, manteria esse dinheiro; se não, após esgotar os 45 dias consecutivos passaria a ter acesso ao subsídio (se tivesse cumprido o prazo de garantia, naturalmente).

O que eu estou a defender não tem nada de transcendente. Num mercado em que os contratos a termo fossem mais vulgares, é bem provável que isto fosse um excelente negócio para os trabalhadores, tanto porque recebiam as caducidades, como porque podiam usar a ameaça de saída da empresa como argumento para melhorar a sua situação (aconteceu-me uma situação assim ainda nem há um mês). As empresas pagariam provavelmente mais, mas teriam em contrapartida um mercado laboral mais fluído.