
O Estado resolveu conceder um perdão às empresas que foram apanhadas no âmbito da Operação Furacão. Quem pagar os montantes sonegados, não vai a tribunal.
Portanto, vejamos se eu compreendi bem:
- Se for um particular e se me atrasar um dia, pago multa;
- Se for uma empresa cumpridora e cometer algum deslize, pago multa;
- Se for uma grande empresa com capacidade para arranjar esquemas manhosos para roubar o Estado (ou seja, cada um de nós), não pago; se eventualmente o Estado (ou seja, cada um de nós) decidir gastar dinheiro a investigar o caso e me apanharem, então aí pago e não me acontece mais nada.
Será que vejo coisas ou será que está aqui criado um interessante precedente?
Comentários
A sanção adequada
Eu explico: o estado tem um "argumento" moral melhor que o do cidadão comum para lhe explicar a sua altivez moral, e o bom princípio subjacente à espoliação do valor criado.
Passamos portanto à questão colocada pelo Igor: o que acontece se dois indivíduos passam na rua, e são confrontados com um mui nobre "argumento" de um indivíduo que se acha no direito de fazer o cidadão cumprir a sua obrigação de o auxiliar na sua sobrevivência. Um deles é prontamente saqueado, enquanto que o segundo tem oportunidade de se esquivar. Será que o indivíduo que tem capacidade de se esquivar é culpado do destino do primeiro?
Provavelmente o Igor irá colocar a sanção moral sobre o indivíduo que se esquivou, ao invés de condenar moralmente o assaltante.
Ehhhh, quem é que é o assaltante?
Ora bem, se há alguém que defende criminosos, és tu.
De facto, não te preocupa nada que alguém não pague os impostos, por forma a que tu pagues mais impostos. Também não te incomoda que essas empresas que fogem ao fisco ganhem vantagens competitivas de forma ilegal sobre as restantes empresas.
Por outro lado, um dos motivos pelos quais o Estado paga impostos é justamente para que os indivíduos possam viver livremente, sem medo que alguém lhes aponte armas no meio da rua.
Essa treta de dizer que o Estado é um assaltante e assim pretender resolver a discussão é inqualificável. De vários pontos de vista. Não só é errado em si, como é dogmático e nem sequer é intelectualmente honesto.
Se achas que o Estado é um assaltante, tens bom remédio: reúne um conjunto de pessoas e desencadeia uma luta armada. De facto, se o Estado te aponta uma arma à cabeça para te lçevar os impostos, deves resistir a essa violência. A menos que sejas um pacifista, o que para mim seria uma novidade.
Indivíduo
Já agora, o Estado não é um indivíduo. Não sei se reparaste, mas não é, de facto. Portanto, tenta uma análise objectiva, boa?
Lados Opostos da Barricada
De facto, não te preocupa nada que alguém não pague os impostos, por forma a que tu pagues mais impostos.Não desejo que alguém seja roubado, porque isso não me amnistia minimamente quando chegar a minha vez. Mas entendo perfeitamente a mentalidade tacanha de certas pessoas que se contentam com o mal dos outros.
Também não te incomoda que essas empresas que fogem ao fisco ganhem vantagens competitivas de forma ilegal sobre as restantes empresasnão me incomoda que alguns consigam fugir ao genocídio. acho isso pelo contrário desejável
Por outro lado, um dos motivos pelos quais o Estado paga impostos é justamente para que os indivíduos possam viver livremente, sem medo que alguém lhes aponte armas no meio da rua.Por outro lado, um dos motivos pelo qual não concordo com o sistema de protecção coerciva pelo estado, é que eu prefiro lutar contra pequenos bandidos que estão à minha altura, do que viver constantemente com uma arma apontada, e consequentemente coagido a pagar
Essa treta de dizer que o Estado é um assaltante e assim pretender resolver a discussão é inqualificável. De vários pontos de vista. Não só é errado em si, como é dogmático e nem sequer é intelectualmente honesto.
tenho escolha em não contribuir? se eu tiver habilidade para fugir aos impostos, tenho uma arma melhor do que a do governo. sou assim moralmente e intelectualmente superior. é mais do que um direito: um dever. para mim, ou para qualquer pessoa que considere a dignidade e a liberdade valores fundamentais
Se achas que o Estado é um assaltante, tens bom remédio: reúne um conjunto de pessoas e desencadeia uma luta armada.
obrigado, eu escolherei a minha estratégia de sucesso. e as minhas armas. vale tudo, desde que não seja apanhado. se um dia tivesse de facto armas adequadas, não teria qualquer problema moral em entrar no banco de portugal com os meus recibos de descontos e resgatar imediatamente aquilo que é moralmente meu. E, claro faria o Vitor Constâncio assinar uma declaração semelhante àquela que sou obrigado a preencher todos os anos. No prazo devido, caso ele não quisesse pagar multa. Há que dar um ar de legitimidade à coisa.
"o mal dos outros" Tacanhez
"o mal dos outros"
Tacanhez é não perceber que quem não respeita um contrato está a causar mal a outros. E quem se regozija com o mal dos outros tem vários nomes, nenhum dos quais vou pronunciar.
"não me incomoda que alguns consigam fugir ao genocídio. acho isso pelo contrário desejável"
Comparar impostos com genocídio é demência pura.
"tenho escolha em não contribuir?"
Tens. Sais do país. Dentro do país, existe um contrato entre vários milhões de pessoas que estabelece determinadas regras. Se não concordas, sais.
"não concordo com o sistema de protecção coerciva pelo estado"
Novamente. Sai deste território, no qual existe um contrato, e vai para um território em que este tipo de regras não se apliquem.
"para mim, ou para qualquer pessoa que considere a dignidade e a liberdade valores fundamentais"
Se eu quiser violar uma pessoa, quem é o Estado para me impedir? Tenho o direito a ludibriar porque sou moralmente superior e para além disso o Estado não me dá a escoilher se posso ou não violar pessoas. E quem diz o contrário está contra a dignidade de cada indivíduo e a liberdade de agir como quisermos.
De facto, há aqui uma
perceber que quem não
perceber que quem não respeita um contrato está a causar mal a outros
também conseguia contratos muito bons, com uma arma apontada à cabeça do meu "parceiro"
Comparar impostos com genocídio é demência pura
retirar dinheiro é retirar o tempo que a pessoa dispendeu a produzi-lo. Que seja de uma vez só, ou às prestações, é uma questão de somar as parcelas. Com uma carga fiscal de 50%, o estado ter-me-á assassinado aos 38 anos
Sais do país. (...) Se não concordas, sais. (...) Novamente. Sai deste território
Esclarecedor quanto ao que é a tua definição de país livre
Se eu quiser violar uma pessoa, quem é o Estado para me impedir?
Se eu quiser fazer um aborto, quem é o Estado para me impedir? Ambas as perguntas remetem para o princípio de não-agressão. Cada cidadão tem o direito de não ser agredido nem coagido a fazer algo que não quer. Eu respeito este princípio. De cima abaixo.
Se uns cumprem e outros não, o que é que isso nos diz a respeito do respeito dos que não cumprem têm pela dignidade dos que cumprem?
Diz que não escolheram o brilhante "contrato". Tal como eu quando fui baptizado à nascença, e mais tarde não pratiquei o "contrato".
o Estado é o resultado da vontade de todos os seus cidadãos; assim, quando alguém não cumpre um dever para com o Estado, está indirectamente a lesar os restantes
Era uma vez uma ovelha que lesou uma sociedade constituída por três indivíduos (1 ovelha e 2 lobos) que foram a votos para decidir quem ia ser o jantar
retirar dinheiro é retirar
"retirar dinheiro é retirar o tempo que a pessoa dispendeu a produzi-lo."
Não vou referir o facto de, se o Estado não existisse, provavelmente não chegarias sequer aos 30 anos.
"Esclarecedor quanto ao que é a tua definição de país livre"
Se tu fosses coerente, nem utilizavas a palavra "país". O que é um "país"? Como defines as suas fronteiras? Como é que ele subsiste? Com empresas de segurança privada?
Um feto de 10 semanas não é um cidadão. Não é sequer um indivíduo. Não tem sentimentos, quanto mais racionalidade. Não subsiste fora do corpo da potencial progenitora. E é de tal forma verdade que nenhum de nós o reconhece como indivíduo, que tanto quanto sei ninguém faz funerais a fetos de 10 semanas. O teu conceito de liberdade é extraordinário, mas ao mesmo tempo ajuda-me a recompôr a ideia que eu já tinha a respeito dos anarco-capitalistas. Toda a retórica libertária serve apenas para cobrir e mal o mais profundo conservadorismo.
O contrato com um ser imaginário e a empresa que o suporta não é necessário (ao contrário do que muitos "liberais" portugueses dizem) à vida em comum. Pelo contrário, uma Constituição e o Estado que nela se baseia são as regras de convivência e o local dessa convivência.
Não tens escolha? Disse quem? Renuncia à cidadania portuguesa, torna-te apátrida, pede asilo noutro país e acusa Portugal de genocídio. É ridículo o que acabei de dizer, não é? É. É isso que estive e estou a dizer.
Essa coisa de estares a defender os mais fracos parece-me um desvio proletario-comunista. Tem cuidado com essas perigosas tendências.
Crítica do Argumento do
Crítica do Argumento do Igor:
os privados "mais fracos" são prejudicados em detrimento dos mais fortes
Precisamente, se é o Estado que institui usar a força como "argumento", não se pode queixar ao constatar que a selecção natural surta efeito.
Força
De facto, se existe um contrato entre milhões de cidadãos, e desse contrato resulta um Estado, deve haver uma forma de garantir o seu cumprimento. Se uns cumprem e outros não, o que é que isso nos diz a respeito do respeito dos que não cumprem têm pela dignidade dos que cumprem?
Ainda sobre os "fracos"
Vamos citar Ayn Rand..
"But you say that money is made by the strong at the expense of the weak? What strength do you mean? It is not the strength of guns or muscles. Wealth is the product of man's capacity to think. Then is money made by the man who invents a motor at the expense of those who did not invent it? Is money made by the intelligent at the expense of the fools? By the able at the expense of the incompetent? By the ambitious at the expense of the lazy? Money is made—before it can be looted or mooched—made by the effort of every honest man, each to the extent of his ability.
Uma espécie de Saramago de extrema-direita
Aplicar-lhe-ei o mesmo tratamento que aplicas ao Saramago e, presumo, a qualquer autor que não se encontre entre as quatro paredes do teu mundo ideológico.
Argumentação contraditória
- "Já agora, o Estado não é um indivíduo".
- "o Estado (ou seja, cada um de nós)"
Uma questão a apresentar ao Sistema de Ensino Português
Ora vamos a tentar interpretar as frases:
"Já agora, o Estado não é um indivíduo"
O que é que isto indica? Que o Estado não é um indivíduo, isto é, uma pessoa.
"o Estado (ou seja, cada um de nós)"
O que é que isto significa? Que o Estado é o resultado da vontade de todos os seus cidadãos; assim, quando alguém não cumpre um dever para com o Estado, está indirectamente a lesar os restantes 9.999.999 de cidadãos portugueses.
O que é que em suma podemos dizer? Que as duas frases não só não são contraditórias, como a primeira é a consequência da segunda. Se algo é uma criação de múltiplos (neste caso, milhões) indivíduos, não pode ser um indivíduo. A única forma de criarmos indivíduos a partir de outros indivíduos é através da procriação e aí são apenas duas pessoas. Não dez milhões. Penso eu.
Milton Friedman, 1970
there is one and only one social responsibility of business--to use its resources and engage in activities designed to increase its profits so long as it stays within the rules of the game, which is to say, engages in open and free competition without deception or fraud.
Que é impossível ter competição aberta e livre quanto há fraude e engano (quando os competidores não se submetem todos às mesmas regras) parece teoricamente óbvio.
Curioso que na prática haja tantas resistências.
Ética empresarial
Já agora, não, não concordo rigorosamente nada com a visão de Friedman a respeito da ética empresarial. De facto, tenho dificuldades em conceber o liberalismo sem que se integre a ética empresarial (bem como todas as outras éticas aplicadas). Como uma das minhas frases favoritas de Kant diz, "Um homem é tanto mais livre quanto menos possa ser coagido fisicamente e, ao invés, o possa ser moralmente". Uma boa forma de evitar o peso excessivo da regulamentação estatal é evitar a necessidade de regulamentação estatal.
Na prática, ou há moral, ou comem todos. E isto, se não é objectivista, é certamente objectivo.
Não vou referir o facto de,
Não vou referir o facto de, se o Estado não existisse, provavelmente não chegarias sequer aos 30 anos.
Afinal a nossa discordância não é ideológica. É meramente de ordem técnica
Sais do país. (...) Se não concordas, sais. (...) Novamente. Sai deste território (...) Renuncia à cidadania portuguesa, torna-te apátrida, pede asilo noutro país
sim, está em linha. já percebi a liberdade que pretendes oferecer aos cidadãos portugueses. doce exílio
Pergunto-te se costumas pedir factura ao mecânico, de modo a poder pagar mais 21% de arranjo, na mesma medida em que prontamente pedes (nem pergunto se o fazes) a factura no restaurante (que não te serve para nada, a não ser ter um pedaço de ranho na mão).
Igor, não condenes moralmente as pessoas que conseguem fugir aos impostos. Tu provavelmente se estivesses à frente de uma empresa também o farias. O argumento segundo o qual o pagamento por um reduz o pagamento de impostos de outro contribuinte é largamente falso. Nunca chegará um dia em que o governo vai dizer "este ano recolhemos muitos impostos, por isso vamos poder reduzi-los para o ano". Ao colher mais impostos, o governo vai aplicá-los em programas inúteis, como construir um segundo terminal na Portela, para o poder destruir e reconstruir tudo na Ota, ou estruturas inaproveitadas, ou mais uns tachos para os amigos, ou subsídios para empresas obsoletas e desaproveitadas não fecharem, ou um outro elefante branco ao qual nos têm habituado.
Se é ideológica ou
Se é ideológica ou técnica, é difícil perceber. Eu entendo o Estado como um mal necessário. Tu entendes que o Estado é um mal desnecssário e achas que se pode substituir o Estado por empresas privadas em tudo, inclusivamente na segurança. Sendo esta uma questão técnica (em que está em causa o "como" mas em que eu também ponho a questão da "possibilidade") tem no entanto uma questão ideológica por trás.
Na situação presente, quem não concorda com o contrato, tem mesmo de se exilar. Se eu não concordar com o contrato de trabalho que me oferecem, despeço-me. Na tua utopia, a questão não se colocaria porque não haveria países. Apenas feudos. E não, não seria possível o exílio. Os servos da gleba que tentassem fugir eram executados.
Depende das situações. Quando tomo um café não peço factura. Quando vou a um restaurante normalmente peço.
A minha condenação é moral e é política. Quanto ao abatimento, já vi casos assim. Lembro-me de há uns bons anos um município alemão ter devolvido todos os impostos não utilizados porque já havia escolas, creches, centros de saúde, enfim, todas as infra-estruturas, suficientes. Isto numa situação radical. No entanto, se não acharmos (e não defendermos) a redução e efectiva cobrança de todos os impostos então não só não contribuímos em nada para a redução do peso do Estado como manteremos a legitimação do seu intervencionismo crescente.
Em sociedades desmoralizadas (ou seja, onde a imoralidade e o desrespeito pelos outros por via do crime seja a regra) o pedido social de intervenção estatal será sempre maior. A menos que queiramos viver na Somália, onde de facto não há Estado.
Insurgências
Já agora, citar o insurgente como argumento de autoridade realmente comigo não resulta. Podia até ser uma coisa com muito sentido o que aí estivesse que ainda assim, e dito por alguém desse ninho de ratos, ficaria imediatamente reduzido à imbecilidade.
Defendo uma redução
Defendo uma redução substancial do peso do estado. Tendencialmente o estado deveria ser desnecessário. Afinal a liberdade passo por o homem poder libertar-se de decisões alheias, e dos efeitos nefastos que estas trazem para si. Acima de tudo o estado deve garantir a liberdade dos cidadãos, combater o crime, e evitar a agressão o coação por parte de terceiros. Em vez de a incutir.
Não sou eu que defendo uma utopia. Apenas reparo que todas as pessoas que podem fugir aos impostos fazem-no. Não as condeno por isso. Até podem contar com o meu apoio. Nunca peço factura em lugar nenhum.
Eu não vou obviamente prescindir do meu país para me exilar. Sempre que puder vou fugir aos impostos. O facto de declarar isso ilegal é sucumbir à terminologia do agressor.
"Sim filho, o pai ensina-te como se faz, e nunca te deixes envergonhar por isso, nem alguém dizer-te que isso é errado".
Lógica Masoquista Circular
Portanto, tu assumes que o Estado é actualmente necessário, mas simultaneamente defendes que ele é um agressor. Portanto, é um agressor necessário. Tenho dificuldade em acompanhar a lógica de precisarmos de alguém que nos agride, mas vou prosseguir.
Considerando então tu que o agressor é necessário, ainda assim pretendes retirar ao agressor as condições que lhe permitem agir como entendes que é necessário. Fugir aos impostos é um dever moral e ninguém devia pagar impostos. É um dever moral para podermos ficar felizes com o facto de agredirmos o agressor, que sendo mau já afirmámos anteriormente que é necessário. E é necessário para quê? Bom, a única conclusão que podemos daqui extrair é que o Estado é necessário para que possamos continuar a queixar-nos da sua existência.
Ou muito me engano, ou aqui se confirma como os extremos se tocam. Tanto nos embrenhamos nesta lógica circular que a "nova" direita acaba por ficar igual à esquerda "velha". Repescando o que disseste no post dos Simpsons a respeito das feministas, isto sim, é uma atitude de carpideira.
muito.. muito bom
muito.. muito bom. Vou postar o teu comentário.
Percebi
Vários "liberais" à portuguesa têm dito que é disparatado haver partidos liberais, dado que "partido" e "liberal" é contraditório. Cheguei ao final entendendo plenamente o que eles afirmam, apesar de discordar deles. Que raio de partido e de governo defenderia que todos os cidadãos deveriam fugir aos impostos? Sim, eu sei, o Berlusconi. Olha que bela companhia.
Percebi II
Filipe: honestidade.
Gostava de perceber em todos este comentários, onde é que eu defendi que era impossível baixar os impostos. Bem pelo contrário, o que eu afirmei é que se não houver fugas os impostos baixam.
Quando me demonstrares que eu realmente afirmei não isto, mas que era impossível baixar impostos, a minha consideração por ti voltará para níveis normais. Até lá, trata-se apenas de um acto que nem vou adjectivar, mas que qualquer pessoa pode por si própria concluir.
Yah Igor.. então foi a tua
Yah Igor.. então foi a tua resposta ao meu "Defendo uma redução substancial do peso do estado..."
"tenho escolha em não
"tenho escolha em não contribuir? se eu tiver habilidade para fugir aos impostos, tenho uma arma melhor do que a do governo. sou assim moralmente e intelectualmente superior. é mais do que um direito: um dever. para mim, ou para qualquer pessoa que considere a dignidade e a liberdade valores fundamentais"
"Apenas reparo que todas as pessoas que podem fugir aos impostos fazem-no. Não as condeno por isso. Até podem contar com o meu apoio. Nunca peço factura em lugar nenhum."
Ou eu sou louco, ou tu afirmas aqui que ninguém deveria pagar impostos. Portanto, a tua "redução substancial" é interessante. Mesmo baixando os impostos, continuará a haver gente a fugir e tu continuarás a apoiá-las. Portanto, que digas que defendes ou não menos Estado é indiferente. Ou menos impostos. Essa discussão morre quando tu afirmas que ninguém deve pagar impostos, todos devem fugir. Se toda a gente deve fugir de algo, é porque esse algo não deveria existir. Deveria ser extinto. Logo, não se trata de cobrar menos impostos, mas de acabar com eles.
Confesso que me sinto um imbecil a responder a isto, dado que me parece perfeitamente lógico o que estou a afirmar. Não inventei nada, está tudo nas tuas frases
A única alternativa que eu não prevejo no que acima disse é esta: "todas as pessoas que podem fugir "; podes estar a querer afirmar que "apenas" defendes que deve fugir quem pode fugir, e não que esse seja um direito ou dever universal (ou que, sendo um direito universal, só seja um dever para quem pode). Ora esta é uma hipótese. E aqui realmente traça-se uma fronteira ideológica e até cultural insuperável. Os espartanos por exemplo não condenavam o roubo, mas sim ser apanhado a roubar. Essa é uma lógica que não faz parte de mim. Percebo a moral que está por detrás dela, aliás, já aqui foi falada por mim aquando da discussão sobre a "aristocracia" e o conservadorismo. Não a aceito no entanto. As éticas guerreiras não me seduzem.
Adenda
Há uma outra frase que me ficou e que eu na altura nem quis comentar plenamente porque se encaminhava para esta outra hipótese.
Quando afirmas
"se eu tiver habilidade para fugir aos impostos, tenho uma arma melhor do que a do governo. sou assim moralmente e intelectualmente superior."
afirmas que a força ou o poder é prova de superioridade moral. Precisamente, essa é a moral espartana. Talvez toda esta troca de argumentos se tenha desenrolado ao longo de uma falha sísmica: a que separa os princípios universalistas da modernidade e os princípios subjectivistas da pré-modernidade e de um certo romantismo.
Se for esta a situação (só tu podes confirmar) então realmente a discussão foi parcialmente disparatada, porque cada um estava a laborar dentro de uma lógica que não tem qualquer ponto de contacto com a outra. Eu estava a defender regras gerais para todos e tu estavas a dizer que quem puder fugir a essas regras deve fazê-lo, e deve fazê-lo porque pode, não apenas porque sim. Sendo disparatada, não perde no entanto o seu interesse - o que não significa que valha a pena bater na mesma tecla. Se o objectivo a atingir não é o mesmo (ou seja, a liberdade para todos versus a liberdade para quem pode ser livre) então a argumentação em torno dos meios perde sentido. Quando muito, pode desenrolar-se entre os fins mas essa é essencialmente uma discussão ideológica e que de resto já por aqui passou.
No estado actual das coisas
No estado actual das coisas não condeno de facto ninguém que fuja aos impostos. Até encorajo e ajudo, se puder. Daí a dizer que eu defendo a abolição de todas as fontes de financiamento do estado é uma argumentação abusiva. Igor, não é muito bonito estares a acrescentar palavras que não são minhas.
Já quando dizes que as éticas guerreiras não te seduzem, isso é algo que já referi aqui: se é o próprio estado que usa a força como argumento último para fazer o cidadão cumprir o "contrato", não te podes admirar que uma vez alegada a lei da força, vença a aquele que é mais apto a fugir aos impostos. Se não gostas da lei da força, então sê honesto e defende a possibilidade de se pagar os impostos voluntariamente. Receberia em casa uma "recomendação de pagamento". Para pagar apenas se quisesse. Como a esmola na missa.
No caso da fuga aos impostos, o mais forte vence. Neste caso estamos a falar de habilidade intelectual, e tolerância ao risco. Aquele que melhor lida com o risco de ser apanhado é premiado. Como sabes, o mercado premeia o risco em detrimento do investimento seguro.
Se não estás contra todas
Se não estás contra todas as fontes de receita do Estado, devias dizer isso. Ou, em alternativa, dizeres quais as alternativas aos impostos. A única coisa que tu disseste a este propósito é que se puderes, foges e ajudas quem quer fugir.
Se o Estado não usar a força, usa o quê? Se não for o Estado a poder usar a força, há-de ser quem? O que é que é a lei, se não um mandato moral reforçado pela possibilidade de coerção física?
Se defendo a lei por ser lei? Não. Significa isto que não pode haver leis injustas? Certamente que pode. O contrário é uma idiotice. Agora, se estás à espera que alguma vez o Estado possa estar despido de violência, pensa melhor. Não há definição nenhuma de Estado que exclua a violência. Se não houvesse a sua ameaça, realmente lógicas como a guerreira impôr-se-iam livremente.
Só podes estar a gozar comigo. Isso da recomendação de pagamento é uma idiotice pegada e portanto das duas uma: ou estás a gozar comigo e portanto não tem resposta ou és politicamente demente e portanto não vale a pena responder. Podíamos também abolir as polícias e esperar que os cidadãos não se matassem uns aos outros voluntariamente como esmola de uns para os outros.
Caro Igor, acho que de facto
Caro Igor, acho que de facto podes começar a pendurar a moldura com a minha foto, para poderes amaldiçoar-me a começar a atirar as setinhas. Porque eu não estou meramente a defender o aluno que copia nos testes porque toda a gente copia numa turma em que a professora deixa. Não estou meramente a defender a oportunidade de alguém se defender de um sistema falhado. Estou a defender a fuga generalizada aos impostos de modo a fazer colapsar o sistema actual. Eu estava a referir-me a uma regra geral, que é o simples direito a não ser agredido ou coagido. Assim, acho desadequado criticar a fuga aos impostos, quando criticável é de facto o nível de roubalheira e o desvio em larga escala de dinheiros públicos para a bolsa de favorecimento governamentais. É criticável a sanção ao sucesso. É criticável a barreira ao sucesso individual, que o colectivo não permite.
Quando afirmo que "se eu tiver habilidade para fugir aos impostos, tenho uma arma melhor do que a do governo, sendo assim moralmente e intelectualmente superior." afirmo que o governo utiliza indevidamente a força em tom de legitimação moral. Não concordo portanto com o uso da força. O acto de entrega do IRS é por exemplo um exercício de coação no sentido de "assinar o contrato", quando na verdade a pessoa não tem outra alternativa. Assim, se o estado combate com as suas armas, nada mais adequado do que responder também com a força. Foi o próprio governo que aplicou a moral espartana. Estou a proceder de modo adequado, à altura dos seus princípios.
Introdução à Política (e ponto final, da minha parte)
O Estado correspondente às democracias liberais não é espartano. Esse Estado funda-se no monopólio da violência legítima, é mantido por um contrato chamado constituição e deve garantir a universalidade da lei e a igualdade dos cidadãos perante ela.
O Estado deve (a meu ver, e seguindo a tradição contratualista) evitar justamente que os guerreiros (os espertos, os fortes, os habilidosos) possam esmagar os não guerreiros. Eu tanto posso ser guerreiro a fugir aos impostos como guerreiro a matar e a violar. De facto, a ética guerreira engloba tudo isso e historicamente foi sempre isso que a nobreza fez até que uns tipos chamados liberais resolveram pôr fim ao fartar vilanagem.
Pode o Estado ser espartano, se a sua lógica for precisamente não tentar punir o crime mas apenas punir quem for demasiado fraco para se deixar apanhar e manter oprimido quem acha que deve cumprir as regras. Era exactamente essa a lógica em Esparta e é exactamente isso o que tu defendes.
Quanto à "roubalheira", a roubalheira sempre existiu e sempre existirá. Nós sempre havemos de dizer que os Estados nos roubam, como sempre havemos de dizer mal do Estado ou dos partidos (a "crise dos partidos" de que agora se fala existe desde o século XIX...). Em parte isso é salutar. Desde que com algum senso do real. Estados com peso bastante superior ao nosso como os escandinavos são campeões nesse campo, ao passo que os Estados subdesenvolvidos são normalmente mais pequenos que o nosso e também mais corruptos que o nosso. Significa isso que há alguma correlação entre dimensão e corrupção? Eu creio que não, e por isso é que acho que argumentos como a roubalheira, estando bem para o Mercado da Ribeira, começa a parecer mal quando tentamos fundamentar melhor o discurso. A defesa de uma redução do peso do Estado tem de ir para lá do cliché. Caso contrário, contrata-se o Paulinho das Feiras.
Pela minha parte, estou esclarecido, espero que pela tua também. No que eu defendo, creio que fui claro. Talvez tu também o tenhas sido desde o início e eu é que não estava a perceber. Mas já percebi.
A recomendação opcional de
A recomendação opcional de pagamento é claramente uma redução ao absurdo do conceito de "contrato" para aqueles que dizem que se trata de um contrato social. É por isso que te irrita tanto. Porque faz cair por terra o conceito de contrato ao qual tanto te agarras. O problema do uso da força é apenas o uso demagógico da mesma, para fins sociais. A tal sociedade de uma ovelha para dois lobos. Cabe-te a ti decidir se queres viver como um canibal civilizado.
O estado não deveria interferir na vida económica dos cidadãos. Existe inclusive um artigo na constituição que proíbe a discriminação segundo condição económica, sexo raça, ou orientação sexual. Um estado a sancionar a condição económica sempre que um cidadão é bem sucedido, está a violar este princípio. São exemplos disso os escalões de IRS, os escalões de IVA, e o sistema de escalões em quase todos os impostos. Assim como é imoral a aplicação dos mesmos, sem que os pagadores possam ter ter direito de voto sobre a sua aplicação na mesma medida em que o depositaram.
Moral
Queres proteger o
Queres proteger o consumidor? Porquê, e de quem? Se quiseres impedir os monopólios, apenas tens de pedir ao Estado para se retirar de cena. Dois exemplos: (1) se bem me lembro o monopólio da Galp continua após recusa estatal da construção de uma nova central em Sines. A margem elevadíssima da refinação é vendida acima de custo (como eu também o faria se pudesse). (2) os aumentos sucessivos das taxas de juro deixam os privados de joelhos, sem possibilidade de endividamento noutra moeda. Sem possibilidade de transferência de crédito na prática, pois 80% da taxa cobrada pelo banco corresponde a um decreto estatal. O estado mantém o monopólio da emissão monetária. Agora dou-te um terceiro exemplo que é um
monopóliooligopólio sem qualquer interferência estatal: a Microsoft. Simplesmente porque convém ao utilizador. Mas falando dos cartéis em si, para não me desviar: o único cartel eficiente que eu conheço é o cartel de Estados produtores de petróleo. Ainda culpas os privados? :)Há uma pequena diferença entre mim e ti. Para mim a economia é apenas parte da vida humana, e de forma nenhuma é a parte mais importante.
Certo, então age de acordo com o que defendes, e prescinde de o ir colectar. E sobretudo, de ir colectar a maior parte a quem não partilha forçosamente do teu valor. Que liberalismo é esse? E citando moi-même há uns meses: Não me admira nada serem precisamente as pessoas que mais desprezam o dinheiro, como instrumento de liberdade que é, que querem corromper o seu significado. Manifestando um total desprezo pelo significado que os outros possam atribuir ao dinheiro, estas pessoas apoderam-se coercivamente do mesmo, ao mesmo tempo que o rejeitam moralmente. Ignoram o facto que por detrás do dinheiro existe o tempo (ou seja a porção da vida da pessoa) que foi gasto a produzi-lo. Pergunto-me como no poder lidarias com o dinheiro para uso do ministério. Será que ao utilizar um instrumento que repudias, após tê-lo confiscado, taparias os olhos para assinar o cheque? Estranhos valores que partilhas..
Obviamente que o estado tem de ser financiado. E que quem mexe com mais dinheiro beneficia mais dos seus serviços, nomeadamente em termos de protecção do património. Isso está muito desenquadrado dos actuais mecanismos confiscatórios que a lei criou. Creio serem justas as taxas sobre o consumo, com um escalão único (com excepções par alcool, tabaco e gasolina). E um escalão único de tributação. A segurança social peca por ser uma sociedade piramidal à qual não te podes esquivar, na qual o estado continua a insistir ao invés de descapitalizar. Falha completamente na protecção do indivíduo contra o estado. Sem nenhum tipo de escudo fiscal, ou limites constitucionais quanto à intromissão do estado na economia, na vida económica das pessoas, ou seja no tempo que gastam a sustentar-se. Mas tu achas perder 8 horas por dia (ou mais) .. secundário.
Neste cenário sem limites ao saque, não condeno quem se consiga salvar individualmente.
anarco-capitalismo
linkados e comentados =)
O que fez por nós a Europa
Rouxinol, deixei um desmentido no que respeita à (não)referência à fonte de inspiração do filme "O que fez por nós a Europa". Os Monthy Python não só são referidos, como é linkado o filme em causa no Youtube.
:-)
Comentários ao debate.
Debate interessante apesar de algumas tartes que chegaram a voar.
Analisando os argumentos apresentados devo dizer que concordo com praticamente tudo que foi dito pelo Igor Caldeira e discordo com praticamente tudo que foi dito pelo Filipe Melo Sousa.
Sem querer desrespeitar o meu homónimo que tem um mérito inquestionável na forma que expressa as suas ideias, devo dizer que fico alternadamente apreensivo e entediado, com a linha argumentativa das mesmas: i.e. Sempre assumida - despudorada - e anacronicamente: Anti-Democrática e profundamente intolerante. A anti-democracia está à vista de todos e é mesmo assumido. A intolerância extrema é mais difícil de identificar, mas provém do crivo binário pelo qual ele faz passar todas as ideias que aborda. Quem não concordar com um determinado ponto, é prontamente acusado de ser um cúmplice ou perpetuador de todos os crimes imagináveis desde o roubo até ao genocídio.
Em relação ao tópico, estas questiúnculas do estado premiar o prevaricador quanto maior for a prevaricação, resolve-se discutindo:
1. A aceleração do funcionamento do sistema judicial na lógica do «justice delayed is justice denied».
2. Flat Tax.
3. All of the above.
No futuro imediato e tendo em conta o estado actual de morosidade da justiça, como em qualquer outra situação de cobrança difícil entre duas entidades, é melhor receber algum do que receber nada.
Taxa Plana
resolve-se discutindo:
1. A aceleração do funcionamento do sistema judicial na lógica do «justice delayed is justice denied».
2. Flat Tax.
3. All of the above.
Juro que não tinha lido este comentário quando escrevi o anterior. Chamo a atenção para o link do blogue do Tiago Mendes que coloquei no comentário. Creio que vale a pena ser lido.