Speakers Corner Liberal Social

Embora este sistema de seguros de saúde universais esteja em prática em muitos países do Norte da Europa, com sucesso, ele não me parece adequado aos tempos que correm, nem assegura a liberdade das pessoas.

Nos tempos que correm, há muitos tratamentos médicos muito complicados e requintados, que as pessoas podem querer ter ou não ter. Além disso, há muitas doenças que se devem ao estilo de vida que as pessoas têm. Não é como no passado, em que as principais doenças eram infecciosas e atingiam todas as pessoas por igual.

Hoje em dia as pessoas têm e querem ter estilos de vida diferenciados e, consequentemente, têm morbilidades diferentes. Algumas pessoas bebem de mais, outras andam de carro a alta velocidade, outras abusam do sal na comida, outras fazem alpinismo, outras fumam. Depois adoecem ou sofrem acidentes devido a esses modos de vida. E os outros é que pagam, através do seguro de saúde...

Eu penso que não devo ser obrigado a pagar o tratamento do cancro do pulmão de uma pessoa que fumava dois maços por dia. E não devo ser obrigado a pagar o tratamento de fertilidade de uma mulher que andou a tomar pílula ininterruptamente até aos 40 anos de idade e que, chegada a essa idade, está estéril devido a ter tomado tantas pílulas.

Por isso, penso que atualmente, cada vez mais, se impõe um sistema "pague do seu bolso". Só tal sistema garante às pessoas a liberdade e responsabilidade de levarem o modo de vida que queiram e de escolherem os tratamentos de saúde mais ou menos elaborados que lhes apeteça.

Luís Lavoura

A meu ver, o grande problema é dares uma solução demasiado complexa. Um esquema desses peca pelas inúmeras excepções e particularidades de cada caso, não só do lado dos beneficiários do seguro, como dos provedores. E em Portugal não é difícil ver que o que envolve demasiadas questões burocráticas e especificidades, invariavelmente funciona mal.

Para quando uma solução que aborde o actual cenário do SNS? Tenho visto inúmeros debates no MLS sobre este e aquele sistema, privados vs. públicos, mas isto tudo pouco importa se não entrar na equação a realidade portuguesa. Até porque se torna difícil comparar soluções quando o problema é vago.

Para já, recolher dados e enquadrá-los numa solução. My 2 cents.

Excelente post.
Não poderia estar mais de acordo com este texto. Acho estranho nos dias de hoje ainda haver quem seja contra a universalidade e eficiência dos cuidados de saúde, como os há também em relação a educação, justiça, etc.

"A função do estado deve ser garantir que todos tenham acesso a seguro.
Desta forma, deverá existir um seguro de saúde social (patamar mínimo/preço mínimo) que servirá também de fasquia para todos os outros"

Para mim, as questões associadas aos restantes seguros remetem-nos para questões que são estritamente do foro privado e portanto não são muito relevantes. O de facto me preocupa é este mínimo cujos limites ficam sempre indefinidos. A questão das coberturas deste mínimo é a que se torna realmente relevante. Por exemplo, quem for afectado por uma qualquer doença rara, for vítima de um atentado, tiver um acidente de automóvel, sabe que pelo SNS tem acesso a tratamentos. No entanto, estas situações são exclusões da esmagadora maioria dos seguros de saúde actuais.

O cancro, por exemplo: poderemos dizer que todos os cancros resultam do estilo de vida? Por exemplo, as doenças que resultem de factores hereditários serão excluídas das apólices? O facto de a minha avó ter tido cancro da mama deve ser uma informação a ser prestada às seguradoras para que a minha irmã e a minha mãe, caso tenham cancro da mama, não onerem as suas seguradoras?

Não concordo com a questão dos ascendentes serem incluídos nas apólices dos filhos. Se as seguradoras entenderem prestar um serviço desse tipo, mediante um prémio adicional, muito bem. Mas parece-me injusta a imposição estatal de uma situação desse tipo. Ao fim e ao cabo, um idoso com certeza que trabalhou e teve seguros de saúde. Se não puder pagar o seu, ou não quiser fazê-lo, fica com o seguro social. Não considero justo o empregador, a seguradora e os segurados suportarem um risco adicional porque alguém tem pai ou mãe.
Para além da consideração da coisa em si (ou seja, a empresa de facto não tem nenhum laço com os pais do trabalhador), há o facto de uma imposição desse tipo ser mais um encargo. Um sistema deste tipo torna o trabalho (ou seja, dar trabalho a alguém) muito mais caro do que a situação actual. Assim, creio que a opção deve ser deixada à empresa, de pretender dar ou não um benefício desse tipo.

Um sistema de seguros de saúde tem a desvantagem de que é sempre fortemente burocrático e, portanto, ineficiente. As companhias de seguros têm que, a cada momento, estimar o risco de cada doença, e analisar os preços de cada hospital. Têm que decidir que tratamentos devem ser comparticipados, e em que medida. Têm que decidir qual o nível de luxo e qual o nível de qualidade de serviço do hospital que estão dispostas a pagar. Tudo isso exige modelos matemáticos, montes de pessoal a fazer montes de contas, e gestores (muito bem pagos) a gerir todo o sistema.

Eu defendo um sistema de saúde não burocrático, baseado nas poupanças individuais (mas obrigatórias) de cada cidadão. Cada pessoa é que toma, de forma descentralizada, as decisões. A pessoa decide a que hospital é que quer ir e qual o nível de luxo que quer ter em cada hospital, e paga o valor correpondente, a partir das poupanças que já efetuou.

Num tal sistema, o controle de custos, em vez de ser efetuado pelas companhias de seguros, passa a ser efetuado pelos consumidores - os cidadãos que recorrem aos hospitais. São eles que decidem se querem recorrer a um hospital caro ou barato, se querem ter televisão, música ambiente e casa-de-banho privativa ou se ficam numa enfermaria comum, etc.

Num sistema de saúde burocratizado, como o que o Hugo propõe, a saúde fica mais cara, pois que, para além do cuidado de saúde propriamente dito, o cidadão paga também toda a burocracia associada à companhia de seguros. É esta a experiência dos EUA, onde os cuidados de saúde são muito caros, em grande parte, devido à enorme burocracia associada às companhias de seguros.

Luís Lavoura