São as crianças propriedade dos seus pais?
Um argumento que, recorrentemente, (pseudo-)liberais de fidelidade católica esgrimem, quando discutem a questão da educação sexual de crianças e jovens, é o seguinte: o Estado não tem o direito de impôr uma qualquer educação sexual, uma vez que os pais das crianças devem ter a liberdade de as educar de acordo com as suas sensibilidades e valores morais próprios, pelo que, os pais podem recusar a educação sexual que o Estado pretende impôr - ou, em formas mais extremas do argumento, o Estado deve mesmo abster-se de propôr seja que forma fôr de educação sexual.
Este argumento reveste atraentes roupagens liberais. Na sua génese está a seguinte ideia: cada qual tem o direito de fazer o que muito bem entende com a sua propriedade privada, e, uma vez que as crianças são propriedade dos seus pais, eles têm o direito de lhes dar a educação que muito bem entendem.
Posta deta forma, torna-se evidente qual é a falácia da referida argumentação: é que as crianças NÃO são propriedade dos seus pais. Estes não têm, portanto, a liberdade de fazer com os seus filhos o que muito bem entendem. Em particular, os pais não têm o direito de decidir soberanamente sobre a (não-)educação dos seus filhos.
Sejamos claros: as crianças, como seres humanos que são, dispõem de direitos negativos (à vida, etc). Mas têm também direitos positivos: elas têm o direito a que outrem trabalhe e se esforce para cuidar delas e, em particular, para lhes dar uma educação decente.
O direito à educação é um direito das crianças, e não dos seus pais. Não são os pais que têm o direito a que o Estado apoie a educação dos seus filhos, são as crianças quem tem, inerentemente e independentemente dos sus pais, o direito a receber uma educação completa, que as prepare para a vida.
E nessa educação está naturalmente contida uma educação sexual, que as faça conhecer a sexualidade e os riscos e cautelas a ela associados.
A educação, seja sobre sexualidade seja sobre que outro tema fôr, não é um assunto moral. É um direito positivo que as crianças têm. As crianças têm o direito positivo de ser educadas sobre factos conhecidos e científicos - de acordo, naturalmente, com os conhecimentos científicos tidos em cada época como válidos. Os pais têm a liberdade de ensinar os seus conceitos morais e religiosos aos seus filhos, mas não têm a liberdade de impedir que eles sejam educados de acordo com o melhor conhecimento científico existente à época.
Porque a educação é um direito positivo das crianças e jovens, e não uma liberdade dos seus pais.
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Comentários
"O direito à educação é
"O direito à educação é um direito das crianças, e não dos seus pais."
Acho que focaste os três grandes pontos que devem estar em causa neste debate:
- o direito pertence à criança, não aos pais
- os pais não são em nada prejudicados na sua liberdade de incutirem os valores que pretenderem
- a educação deve basear-se em conceitos cientificamente validados.
Nos Estados Unidos a inquinação do debate vai precisamente por esse caminho: entende-se a criança não em si mas como mera parte dos seus pais. Não se trata aqui de proibir a família de fazer o que quer que seja (respeitados os limites legais) com a criança - trata-se de dar à criança os instrumentos que lhe permitirão no futuro ser livre, ou seja, tomar decisões livres porque responsáveis, responsáveis porque informadas.
Apoiado!
excelente post
Luis,
este post está excelente.
Este tema é muito importante para mim, mas a verdade é que por essa mesma razão me enerva e não consigo falar racionalmente contra as alarvidades que oiço sobre uma pressuposta "liberdade de educação", que apenas justifica um absurdo direito à ignorância.
Disseste exactamente o que eu gostava de ter dito e de forma muito racional.
Parabens.
Já agora, podia sair uma moção sobre este tema para a próxima AG.
Pois pode. Luís Lavoura
Pois pode.
Luís Lavoura
Muito bem, Excelente
Muito bem, Excelente post.
Esta tem sido uma guerra minha. São muitas as discussões que tenho tido junto de diversas pessoas argumentando que os pais NÃO são donos das crianças. Os país têm sim a responsabilidade de lhes proporcionar um bom ambiente para o seu desenvolvimento. As crianças são seres individuais, ainda que bastante dependentes, têm direito à sua identidade.
Mais uma vez parabens Luís, do melhor que tenho lido nos últimos tempos.
coment duplicado.
coment duplicado.
Bom post.
Outro argumento invocado pelos conservadores (liberais ou não) é o receio da actividade sexual precoce e não preparada. Mas mesmo assim, deixar de explicar aos jovens adolescentes num ambiente normal de escola as funções sexuais do corpo masculino/feminino, para não engravidarem inesperadamente, seria como não dar aulas de condução para não haver acidentes de automóvel.
Pequenas considerações
Em primeiro lugar, eu sou contra a obrigatoriedade das crianças frequentarem uma disciplina de educação sexual. Dito isto,
"Um argumento que, recorrentemente, (pseudo-)liberais de fidelidade católica esgrimem"
(pseudo-)liberal até posso ser, fidelidade católica dificilmente... sou ateu. Logo a abertura do texto não começa por ser muito feliz.
A questão que se coloca é se dada - e pergunto isto a verdadeiros liberais (não pseudo) - a necessidade de alguém ter de escolher pela criança se ela deve frequentar a disciplina de educação sexual ou não, essa escolha deve recair sobre o estado ou sobre os pais. Ora parece-me a mim, mas se calhar é só a mim, que os pais estão em melhores condições para fazer essa escolha do que o poder central distante.
Ao sobrepôr-se aos pais, o Estado estará a considerar que neste determinado campo, o Estado estará melhor informado do que os pais sobre o que é melhor para os filhos destes - convém recordar que os filhos só existem porque existem pais, e que aos pais são imputados imediatamente deveres e responsabilidades sobre os filhos.
No fim, o que o Luis Lavoura quer dizer é que os filhos dos "outros" - independentemente da visão de educação que os "outros" têm - devem ser educados segundo os critérios do Luis Lavoura.
Ora, se aos pais não deve ser garantido o direito "de impedir que eles [os seus filhos] sejam educados de acordo com o melhor conhecimento científico existente à época", deve ser permitido ao Estado impôr que "eles sejam educados de acordo com o melhor conhecimento cientifico existente à época"? Em nome de quem? Das crianças? Não me parece.
Isto é muito bonito até alguém se lembrar, e noutros partes do mundo há muito que se lembraram, que os pais "não têm a liberdade de impedir que eles sejam educados de acordo com o melhor conhecimento" religioso "existente à época".
De alguém que nunca frequentou a cadeira de religião moral, e que nunca sentiu falta de uma cadeira sobre educação sexual.
Cumprs,
Jorge Assunção
Quanto à questão dos pais
Quanto à questão dos pais e do Estado, eu creio que o Luís Lavoura respondeu a essa questão (embora possamos ou não concordar com a sua visão - eu concordo). Aí entram em conflito noções diferentes do indivíduo e do seu lugar. Podemos encarar que há três elementos a ter em conta - o indivíduo, a família e o Estado - ou que há apenas dois - o indivíduo e a família. A noção pré-moderna era a de uma total submissão do indivíduo à sociedade (neste caso, família); por contra-intuitivo que nos possa parecer, o Estado moderno surge precisamente para libertar o indivíduo da prisão comunitária. Estatismo e individualismo andaram a par e passo - até ao ressurgimento de perspectivas comunitaristas. Precisamente devido aos excessos comunitaristas (que com o socialismo real atingiram o paroxismo) nas últimas décadas o discurso inverteu-se novamente, exigindo-se um papel mais activo para a "sociedade civil". Eu apoio vivamente o fortalecimento da sociedade civil - mas não para regressar de um comunitarismo (estatal) para outro comunitarismo.
A meu ver - e esta é somente a minha opinião - a defesa do indivíduo é um bocadinho mais complexa do que dizer mal do Estado. Por vezes, o Estado é a única defesa do indivíduo. Devemos balizar a defesa da sociedade civil como mecanismo de libertação do indivíduo (e não como mais um mecanismo de formatação do mesmo).
Quanto ao final do comentário, ele é um prolongamento lógico do argumento anterior. Se negamos que o Estado tem um papel de defensor de direitos negativos e promotor de direitos positivos, podemos bem cair no mais completo relativismo, ao ponto de colocar lado a lado religião e ciência, como se fossem a mesma coisa e tivessem a mesma validade.
Lamento imenso, mas essa ideia não cola mesmo.
"parece-me a mim que os pais
"parece-me a mim que os pais estão em melhores condições para fazer essa escolha do que o poder central"
As esolhas sobre quando é que cada criança deve aprender cada coisa são feitas, não por um "poder central distante" e arbitrário, mas sim por comissões especializadas de cientistas e psicólogos, que trabalham na base de estudos aprofundados e continuados.
É assim que se determina, por exemplo, que as crianças devem começar a aprender a ler aos seis anos de idade, e não aos quatro nem aos oito.
Da mesma forma está determinado que as crianças devem começar a ter as primeiras instruções sobre sexualidade e reprodução por volta dos oito anos de idade.
É claro que há casos de crianças mais precoces e outras mais atrasadas. Mas isso são exceções, para as quais o sistema educativo deve sempre encontrar alguma abertura.
-- "o que o Luis Lavoura quer dizer é que os filhos dos "outros" devem ser educados segundo os critérios do Luis Lavoura"
Não. O que eu quero dizer é que eles não podem ser educados, em muitas matérias, de acordo com os critérios dos pais. Foi isso que eu afirmei. Eles têm que ser educados de acordo com o que é determinado, por comissões especializadas, como sendo útil e necessário e adequado que eles aprendam.
E é isto que, de facto, se faz em todos os países civilizados. Em todos os países civilizados há programas escolares, os quais prescrevem que, a crianças de uma determinada idade, devem ser ensinadas umas dadas matérias. E que essas matérias devem mesmo ser ensinadas, independentemente de os pais das crianças concordarem ou não.
Não faz sentido, por exemplo, tolerar-se que em Portugal um determinado pai exija que o seu filho não tenha aulas de língua portuguesa, exija que o seu filho apenda exclusivamente uma língua que não o português. Tal como não faz sentido tolerar que um determinado pai se oponha a que seu filho aprenda o que é uma raiz quadrada ou que lhe seja ensinada a fórmula para a área de um triângulo. Tal como não faz sentido que um determinado pai exija que o seu filho não tenha aulas de química antes dos 20 anos de idade, porque só com essa idade ele pode saber se a química é adequada para ele.
Luís Lavoura
Educação Sexual
Jorge, eu não sei o que entende como educação sexual. Mas para mim Educação Sexual não é propriamente ensinar posições sexuais ou os fetiches da moda. Educação sexual é essencialmente ensinar como funciona o corpo humano no que toca à reprodução, como evitar doenças transmissíveis sexualmente e como evitar a gravidez.
Tudo isto é superior a questões morais, pois é simplesmente conhecimento científico. E conhecimento é essencial para a liberdade. Ninguém pode decidir livremente sobre a sua sexualidade se desconhece os factos mais simples relativamente à mesma.
Os pais têm todo o direito de tentar influenciar o seu filho no que toca à sua sexualidade, relativamente a questões morais, não têm qualquer direito de o manter na ignorância.
"Ora parece-me a mim, mas se
"Ora parece-me a mim, mas se calhar é só a mim, que os pais estão em melhores condições para fazer essa escolha do que o poder central distante."
Os da Madeleine também estavam quando a deixaram negligentemente em casa, a Leonor Cipriano também estava quando assassinou brutalmente a filha, assim como todos os outros que permaceram anónimos.
Eu julgo que se calhar os técnicos que estudam o desenvolvimento humano (ex.Psicologos) estão mais informados sobre o que é benéfico para o desenvolvimento psicossocial da criança do que os pais, mas só se calhar.
Como também já ouvi pessoas dizerem que os pais devem ir contra os conselhos dos médicos quando os filhos estão doentes (colocando assim a sua vida em risco) já acredito em tudo.
E os da Casa Pia.
E os da Casa Pia.
2 problemas.
Existem dois problemas com o texto do Jorge Assunção.
O primeiro é de não apresentar o verdadeiro leque de opções. Diz ele que é uma escolha entre o «poder central distante» e os pais.
Peut-être: Regionalização, descentralização do ministério de ensino/administração escolar, o princípio de subsidiaridade, liberdade de escolha da escola, etc.
O segundo problema, é que mesmo no presente cenário, o argumento do Jorge Assunção, não é no fim, um argumento contra a educação sexual, mas sim um argumento contra a escolaridade obrigatória, uma vez que a objecção que ele levanta com a «cadeira sobre educação sexual» pode ser substituída por qualquer outro conjunto da cadeiras ou disciplinas concebíveis no universo actual de disciplinas curriculares.
Mais considerações
Em primeirol lugar queria agradecer-vos a atenção que deram ao meu comentário, e à disponibilidade que demonstraram em responder ao mesmo - fico-vos grato, mesmo porque só da troca de opiniões divergentes podemos evoluir. Agora, passando ao essencial:
Diz o Luis Lavoura: "As escolhas sobre quando é que cada criança deve aprender cada coisa são feitas, não por um "poder central distante" e arbitrário, mas sim por comissões especializadas de cientistas e psicólogos, que trabalham na base de estudos aprofundados e continuados."
Diz o André Escórcio: "Eu julgo que se calhar os técnicos que estudam o desenvolvimento humano (ex.Psicologos) estão mais informados sobre o que é benéfico para o desenvolvimento psicossocial da criança do que os pais, mas só se calhar."
A questão é: e os técnicos que estudam o desenvolvimento humano estão todos de acordo? Tem todos a mesma visão? Se não, como saber por qual optar? E podemos aceitar que a nossa vida fique sujeita à decisão de "comissões técnicas"?
Quer também isto dizer que um filho de um psicólogo - ou, pelo menos - uma criança de uma pessoa que acompanhe de perto as recomendações de "comissões especializadas", terá - no geral - uma melhor educação do que os restantes? A educação pode ser encarada de forma mecânica? E o amor dos pais aos filhos? Não é o mais importante? Se é o mais importante para uma boa educação que os pais amem os filhos, será justo dizer que alguém que ama o seu filho não pretende o melhor para o mesmo? Ou todos os que amam os filhos querem que o mesmo tenha aulas de educação sexual?
Diz o Miguel Duarte: "Os pais têm todo o direito de tentar influenciar o seu filho no que toca à sua sexualidade, relativamente a questões morais, não têm qualquer direito de o manter na ignorância."
Quer isto dizer que todos aqueles que não querem que o filho tenha aulas de educação sexual pretendem manter o filho na ignorância? Mas não são muitos destes pais os mesmos responsáveis por pagaram a peso de ouro (em Portugal menos que noutros países) a educação do filho?
Diz o Filipe Brás de Almeida que a minha argumentação tem um problema: "O primeiro é de não apresentar o verdadeiro leque de opções.". E refere, por exemplo, a "liberdade de escolha da escola". Ora, mas se as disciplinas a frequentarem, e as matérias a leccionar em cada disciplina forem obrigatória, a liberdade de escolha resume-se a escolher a escola onde existem melhores professores - e não a escola onde existe um melhor programa. Já sobre o segundo problema, não vejo onde esteja o problema. De facto, sou contra a escolaridade obrigatória.
Já o Igor Caldeira diz: "Se negamos que o Estado tem um papel de defensor de direitos negativos e promotor de direitos positivos, podemos bem cair no mais completo relativismo, ao ponto de colocar lado a lado religião e ciência, como se fossem a mesma coisa e tivessem a mesma validade."
Olha que há sociedades onde a religião tem mais validade que a ciência - e nada nos garante que na nossa isso não volte a acontecer, embora considere que neste momento a convicção geral (pelo menos junto às elites) é a de favorecer a ciência em relação à religião. Esse é o problema de permitir que o Estado interfira na educação de todos, em nome do bem estar das crianças, usando o seu poder repressivo. Relacionado com este assunto eu referiria a abordagem ao intelligent design nos Estados Unidos da América.
De alguém que nunca frequentou uma cadeira sobre educação sexual - e suspira de alívio por nunca ter sido obrigado a frequentar uma.
Respostas
"Quer isto dizer que todos aqueles que não querem que o filho tenha aulas de educação sexual pretendem manter o filho na ignorância?"
Sim. No que toca à sexualidade sem dúvida. Existem demasiadas pessoas em Portugal que têm fortes problemas no que toca à sexualidade. Para dar um exemplo, os próprios professores, em acções de formação sobre educação sexual têm demonstrado muito pouco conforto a abordar o tema.
E o mais grave é que se não for a escola a dar esta formação, não será a maior parte dos pais a fazê-lo (infelizmente) e a informação acabará por chegar via internet e via os colegas.
"Olha que há sociedades onde a religião tem mais validade que a ciência - e nada nos garante que na nossa isso não volte a acontece"
E cá estaremos para lutar contra isso. Até porque, tu sob esse argumento dizeres que não se deve dar educação sexual nas escolas é um erro, pois, nada te garante que se houvesse mais influência religiosa o oposto não fosse acontecer.
"e suspira de alívio por nunca ter sido obrigado a frequentar uma."
Why? Este comentário também me deixa preocupado. ;)
Pois precisamente, Jorge,
Pois precisamente, Jorge, essa sobreposição da religião face à ciência é algo que nós não podemos permitir (e estou certíssimo que o MLS, enquanto movimento político, combatê-la-á - à sobreposição, não à religião, naturalmente).
Já agora, e quanto ao intelligent design e o creacionismo, gostaria de deixar esta ligação:
http://assembly.coe.int/Main.asp?link=/Documents/WorkingDocs/Doc06/EDOC11065.htm
Trata-se de uma moção apresentada no Conselho Europeu por membros dos partidos Socialista, Popular e Liberal contra a introdução do creacionismo nas escolas europeias.
Pedro Afonso
Fico satisfeito por o meu post de há alguns dias atrás ter gerado o debate. É evidente que subscrevo na íntegra o pensamento do Luís Lavoura.
se tivesse sido uma
se tivesse sido uma comissão cientifica representativa a fazer a lei do aborto é hoje claro que ela não seria aquilo que é.
Será que as comissões cientificas só agradam quando conduzem aos resultados de que gostamos?
Este assunto está minado por presupostos ideologicos. Julgar que é possivel uma educação puramente cientifica sem presupostos ideologicos é um erro explicavel nas ciencias exactas mas não é razoavel nas ciencias "humanas".
Assim nos mostra o nosso eduquez, certamente criado por comissões de especialistas e cientistas.
Se a questão são os dados cientificos das ciencias exactas então certamente não é preciso mudar nada. Essas comissões cientificas existem há muito e a educação tecnica refere-se à biologia e essas comissões certamente livres de pressões politicas já definiram quando e como o ensino da reprodução deve ser ensinado, etc, etc.
Ah! Não chega, é preciso comissões de cientistas sociais a integrar também as comissões de biologos. Assim se garantirá melhor a transmissão das ideias das iluminadas elites sobre o povão ignorante.
Os conhecimentos em psicologia são muito menos seguros que em biologia, os brilhantes resultados do dirigismo estatal estão à vista no esplendor do eduquês nacional. Devemos ter as maiores cautelas com as comissões especializadas de ciencias humanas. O experimentalismo social deu maus resultados e há a tentação dos membros das comissões especializadas pelo abismo de poder que é a construção de uma sociedade a partir da reforma da educação.
As s obrigatoriedades devem ser minizadas e não maximizadas.
Claro que é possível uma
Claro que é possível uma educação científica sem pressupostos ideológicos nas ciências humanas.
Ensinar-se que as crianças nascem como resultado de uma cópula na qual o esperma é depoistado dentro da mulher, etc, nada tem de ideológico. Não é preciso ensinar muito mais do que isso. Mas também não se deve ensinar menos do que isso.
Saber se um vírus HIV é ou não capaz de atravessar um preservativo é uma questão científica. Não é uma questão com pressupostos ideológicos nem religiosos.
Luís Lavoura
Pena é que a opinião de
Pena é que a opinião de uma similar comissão cientifica não tenha sido acolhida para a lei da reprodução assistida. Porque será que suspeito que quem aqui defende o totalitarismo das comissões cientificas (que neste caso têm um pouco de ciencia experimental, experimentação social) não concorda com a posição da CNECV?
Será que deviamos ser dirigidos por um governo 100% cientifico-tecnocrata?
CNECV
A CNECV é uma comissão composta por cientistas, mas cujos pareceres não são nem pretendem ser científicos. São e pretendem ser éticos.
Ou seja, a CNECV dá pareceres sobre a ética aplicável a certas ciências. O próprio nome o diz: "Comissão de Ética para as Ciências", e não, por exemplo, "Comissão da Ciência da Ética". Logo, a CNECV é uma Comissão de Ética, e não uma Comissão de Ciência.
Com os pareceres de ética da CNECV temos a liberdade de discordar. Não temos a liberdade de discordar de que, por exemplo, o nascimento de um bebé é consequência de uma cópula entre uma mulher e um homem.
Luís Lavoura
See formos a ensinar apenas
See formos a ensinar apenas e só as partes cientificas adequadas a cada idade (se é que isso não é já feito) essa materia dificilmente ocuparia mais que meia duzia de aulas (e já é preciso esticar a coisa) , não justifica uma disciplina. Quando muito poderia estar integrada numa disciplina de saude ou de biologia.
sobre a possibilidade do virus HIV atravessar o preservativo devo dizer-lhe que a questão está mal colocada, por varias razões. Deixo no entanto esta referencia à eficacia do preservativo:
http://www.aidsportugal.com/article.php?sid=4744
Aqui podemos ver que a eficacia do preservativo não é, nem de perto, a que as campanha publicitarias querem fazer crer.
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