Renda Básica de Cidadania
O método de renda básica de cidadania não é algo que eu proponha ou que seja considerado liberal. É uma teoria contemporânea que está a ganhar força e por isso deve ser divulgada e discutida. (Não sofro de síndrome de Nuno Rogeiro e ainda não tenho uma opinião formada sobre a proposta)
O conceito é que todos os cidadãos tenham um rendimento mensal independentemente do seu emprego, formação, idade, etnia, etc.
O conceito é de não premiar a “falta de mérito” e manter o incentivo a procurar emprego e melhorar a qualidade de vida. Por outro lado, elimina-se as grandes consequências da pobreza e ninguém tem de se subjugar a condições miseráveis no trabalho. Neste aspecto torna-se um mecanismo mais justo e promotor do desenvolvimento.
Os defensores deste modelo acreditam que ele pode dinamizar fortemente o mercado de trabalho conduzindo progressivamente a melhor qualidade e à melhor coordenação entre empregos e trabalhadores.
O sistema tem vantagens claras a nível de redução do crime, acabar com a miséria, facilita o acesso ao auto-investimento e até ao risco calculado.
É também de mais fácil implementação que outros sistemas sociais, pois não necessita de análises e cálculos complexos para descobrir quanto cada pessoa deve receber.
Naturalmente, o grande inconveniente deste sistema está ao nível da cobrança, pois é algo mais que vai sobrecarregar o orçamento nacional. Este sistema já funciona no Alasca, mas é baseado nas receitas do petróleo.
Há várias propostas sobre como deve ser angariado o fundo para redistribuição: heranças, IVA, produtos de luxo, etc.
O grande teórico deste sistema é o cientista político belga Van Parijs. E podem encontrar alguma informação sobre este sistema aqui:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Renda_b%C3%A1sica_de_cidadania
http://en.wikipedia.org/wiki/Basic_income
http://en.wikipedia.org/wiki/Philippe_Van_Parijs
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Comentários
Uma outra vantagem é o
Uma outra vantagem é o desenvolvimento económico do país. Hoje em dia existem muitas pessoas nas empresas que estão desmotivadas e não estão a ter uma performance de excelência. No entanto para abandonarem o seu emprego esssas pessoas só o podem fazer quando arranjarem outro, com esta medida as pessoas têem mais margem de manobra para poderem abandonar o seu trabalho e procurarem outro ou mesmo desenvolverem o seu próprio posto de trabalho.
Esta medida a médio prazo incrementava a produtividade.
Não julgo que isto seja tão anti liberal, vai depender muito da forma como se aplica, aliás o próprio MLS aprovou uma moção que vai muito de encontro a isto, a moção do Imposto Negativo.
Sim, mas...
... se toda a gente tivesse ao mesmo tempo a ideia de deixar de trabalhar e passar a viver à custa do rendimento mínimo, o país colapsaria!
Esta ideia do rendimento mínimo de cidadania parece-me que só funciona ou se 1) o país tiver rendimentos de uma coisa qualquer como o petróleo, ou se 2) a maioria da população do país estiver de qualquer forma fortemente motivada para trabalhar.
Caso contrário, teríamos um país de pessoas acomodadas a viver pobretes mas alegretes...
Luís Lavoura
mínimo
Concordo na generalidade contigo.
Mas começo a ficar inclinado a favor desta medida com um valor bastante baixo.
Estou a pensar em algo no máximo de 250 euros. Claro que ninguém arrenda uma casa só com 250 euros, mas se forem 2 ou 3 pessoas a viver juntas com uns trabalhos menores ocasionais (entenda-se biscates) já consegue sustentar-se sem grandes dificuldades.
Mas claro que ser um exportador de petróleo facilita muito. :)
Repara que ao contrário do subsídio de desemprego, este subsídio não se perde por quem trabalha. Portanto, a pessoa é encorajada a trabalhar para adicionar ao seu rendimento.
Na última AG creio que foi
Na última AG creio que foi aprovada uma moção que é muito próxima disto (se não exactamente isto).
E não concordo rigorosamente nada. A situação que temos actualmente é bastante melhor. Existe o RSI para casos extremos (com valores inferiores aos aqui e na AG apresentados) que são e devem ser fiscalizados e implicam e devem implicar obrigações da parte dos beneficiários - formação, procura de emprego, etc..
Porque o que deve ser defendido não é que todos, independentemente de trabalhar ou não, tenham rendimento. Prioritário é garantir que todos os que trabalham consigam viver do seu salário.
Entre alguém que escolhe não trabalhar e viver de subsídios ou do crime, e alguém que escolhe trabalhar e não consegue deixar de ser pobre, parece-me que a injustiça está claramente no segundo caso.
Sobre os salários, escrevi há tempos o post "Solução: Estado". http://blog.liberal-social.org/solu-o-estado
"Entre alguém que escolhe
"Entre alguém que escolhe não trabalhar e viver de subsídios ou do crime, e alguém que escolhe trabalhar e não consegue deixar de ser pobre, parece-me que a injustiça está claramente no segundo caso."
Não estou a perceber a tua objecção ao modelo, sendo que é exactamente por causa da situação que descreves que se propõe este modelo.
Com os modelos actuais são mais ajudadas as pessoas que não querem trabalhar.
Aqueles que arranjam um trabalho por muito mal pago que seja perdem direito ao apoio social
Portanto muitos optam por não trabalhar ou declarar rendimentos para receber apoios.
Com um modelo como o proposto, toda a gente tem o mínimo.
Mas como não o perde, tem todo o interesse em trabalhar mais.
A ideia do modelo é exactamente não premiar quem não trabalha, mas garantir a todos o mesmo.
Segundo o teórico deste modelo os pobres apenas são pobres por uma sequência de más decisões. Não subscrevo esta afirmação, mas demonstra que este modelo premeia muito menos a apatia e a subsidio-dependência que os outros modelos sociais.
Há duas hipóteses: - Ou o
Há duas hipóteses:
- Ou o Estado dá a toda a gente esse mínimo, o que me parece inaceitável
- Ou o Estado dá a determinadas pessoas esse valor. Há medida que as pessoas vão trabalhando e aumentando o rendimento, vão perdendo fatias do Rendimento básico - que é o Rendimento mínimo.
Ao contrário da vulgata que corre por aí, o Rendimento Mínimo não é destinado a quem não trabalhe. É destinado a quem tem rendimentos baixos. Ainda este sábado falei com uma amiga, assistente social que está a trabalhar numa IPSS que gere o RSI da minha área de residência. Falou-me no caso de um casal, marido com rendimento de €400, mulher doméstica, 4 filhos. Há rendimento, mas ele é baixo. Então calcula-se o montante do apoio para cada agregado familiar. Que, neste caso são 600 euros.
O caso, como muitos outros semelhantes, revoltou-me porque há gente que trabalhando os dois membros de casal não têm o mesmo rendimento e têm muito mais despesas.
Em todo o caso e para o que aqui conta, continuo sem perceber os contornos deste apoio que propões. Ou ele não adianta nada face ao RSI, ou é bastante pior. Sobretudo quando aliado ao fim do SMN, como foi proposto na AG. Aí, sem Salário Mínimo, a dependência face ao Estado torna-se total. Os salários descem imediatamente e os indivíduos pobres (incluíndo os novos pobres prejudicados pelo fim do SMN) deixam de ter incentivos para trabalhar mais porque não conseguem ir além do Rendimento Básico e as empresas encontram o seu El Dorado: alguém que lhes pague os salários dos seus trabalhadores.
a primeira
O que é defendido neste modelo é dar a toda a gente.
Independentemente de trabalharem ou não.