Speakers Corner Liberal Social

Não é taxada porque não está a incomodar ninguém, nem a gastar recursos escassos.

Claro que quem concorda com a proposta do Bloco de Esquerda de taxar as grandes fortunas poderá querer taxar a propriedade intelectual. Aí fará sentido.

Mas para liberais isto não faz sentido.
Da mesma forma que não defendemos pagar por joias ou por uma peça de roupa que já é nossa propriedade.
Paga-se taxas na sua aquisição, mas não ao longo do tempo.

Faz sentido taxar um terreno ou uma habitação, porque é algo que está a criar um custo para a sociedade. O simples facto de um prédio existir representa custos, ainda que esteja desabitado.
A propriedade intelectual não apresenta custos de existência.

Também não concordo com o 2º argumento, porque as produções criativas de maior qualidade tendem a ser aquelas que demoram a ser descobertas.
Estas nunca conseguiriam sobreviver com uma taxa.
Essa taxa acabaria por dar ainda mais apoio a toda a produção de cultura imediato, de baixo valor acrescentado, aniquilando a concorrência de qualidade.

Miguel sabes quanto custa o registo de uma patente?

Para mim a ideia de taxar a propriedade intelectual é só mais uma maneira de os estados em vez de equilibrarem os seus orçamento pela via da despesa é realizarem o mais fácil que é sacar o dinheiro aos contribuintes.
Concordo que deverá existir um imposto pela transação da propriedade (de preferência baixo para não favorecer quem opta pela fuga ao mesmo), mas discordo totalmente qualquer taxa simplesmente por alguém possuir num determinado momento um bem seja monetário, intelectual ou outro.
Claro que quem possui um imóvel deverá pagar uma taxa para cobrir as despesas com a manutenção de arruamentos, iluminação pública, forças de segurança, etc na proporcionalidade dos benefícios que o local onde esse imóvel está localizado. Do mesmo modo também aceito que quem tem uma viatura (por exemplo) deverá ter uma taxa de circulação para cobrir igualmente as despesas de manutenção das vias de circulação, estacionamentos públicos, etc.
Agora taxar a propriedade intelectual irá é provocar um menor interesse nas pessoas em investir o seu tempo no desenvolvimento dessa mesma propriedade intelectual.
Um bom exemplo disso é a falta de sucesso que o software dito livre tem actualmente apesar de muita gente ter defendido que esse conceito iria permitir uma criação rápida de aplicações para todos e além disso a preço zero.

O fundamento económico para a existência do imposto sobre a propriedade física, por exemplo sobre os imóveis tem a ver com o proveito que se tira delas, é como se o proprietário recebesse uma renda que é paga a si próprio. Há por isso criação de rendimento e por isso deve ser taxada.

Mas a propriedade intelectual pode não gerar riqueza, a maior parte das patentes não geram lucro, e as que geram riqueza, já pagam imposto não por serem propriedade mas pelo rendimento gerado.

A ideia de cobrar imposto sobre a propriedade intelectual é impraticável. Quanto vale uma patente? Terão todas o mesmo valor? O valor as patentes das farmacêuticas terão o mesmo valor das patentes dos fabricantes de brinquedos? Há reembolso para as patentes que não geram rendimento? Não nos esqueçamos que muitas das patentes não geram rendimento e as que geram o tempo que leva a atingir o breakeven pode ser longo.

Num mundo em cada vez mais a propriedade intelectual é um garante da prosperidade de uma sociedade, o Estado deve fazer tudo para incentivar os entrepreneurs , essa espécie rara. Medidas que possam inibir a inovação não devem constar na agenda.

Se o Estado pretende colocar no domínio público o conhecimento, então que pague por isso. Esta ideia não é nova, é prática comum de muitos Sovereing Funds, compram empresas detentoras das patentes e tiram partido da propriedade intelectual para o benefício da sua economia nacional. Um Estado ao impor um imposto sobre a propriedade intelectual na forma como é apresentada é utilizar o seu poder de uma forma abusiva para apropriar algo que não criou. Num mundo cada vez mais global qual será o primeiro país a arriscar tal medida sobre uma propriedade perfeitamente deslocável?

Nesta nova era em que as patentes assumem cada vez mais um papel relevante na criação de riqueza de um país, a fórmula para a actuação do Estado continua a ser a clássica: assegurar o respeito pela propriedade intelectual e limitar no tempo a patente para que possa haver concorrência. Infelizmente para os portugueses a primeira parte da fórmula não é garantida.