Privacidade em Risco

A longo dos dos últimos anos, passo a passo, a nossa privacidade no mundo físico e no mundo virtual tem vindo a ser perdida. As alterações têm sido lentas o suficiente para anestesiar o cidadão comum, mas rápidas o suficiente para que em cerca de duas décadas as expectativas de um cidadão relativamente à sua privacidade sejam hoje muito diferentes. A privacidade não é importante por si só, mas sim, porque privacidade significa tão simplesmente a liberdade de sermos quem desejamos ser. Não devemos ter ilusões: um homem sem privacidade é um homem sem liberdade.

Existem três grandes forças que têm impulsionando a perda do direito à privacidade na sociedade ocidental contemporânea:

Uma das forças é a pressão que o eleitorado exerce sobre o poder político no sentido de um aumento da segurança. Segurança essa que é muitas vezes na prática mais uma questão de “aparência de segurança”, do que segurança efectiva. É por esta razão que em Portugal, um país estatisticamente dos mais seguros da Europa (que é também um dos continentes mais seguros do mundo), se clama um pouco por todo o lado por mais polícias na rua, sabendo-se de antemão que é impossível ter-se um polícia para cada português, ou que nos aeroportos somos sujeitos a medidas de segurança extremas, que na prática o máximo que podem alcançar é desviar o alvo de eventuais ataques terroristas para outras alternativas com tanto ou maior potencial de criar um elevado número de mortes.

Outra força está relacionada com a necessidade de por forma a melhorar a sua eficiência e eficácia, as empresas conhecerem cada vez melhor o consumidor. Num limite teórico, o conhecimento total dos nossos desejos individuais iria permitir a cada empresa oferecer produtos e serviços que satisfaziam totalmente os nossos desejos ao preço que estávamos dispostos a pagar por eles. A “única” coisa que teríamos que abdicar para que tal fosse possível seria a nossa privacidade, transformando-se cada um de nós num ser totalmente transparente e previsível.

A terceira força, é o desenvolvimento tecnológico. Num mundo em que a capacidade para guardar e tratar informação aumenta de uma forma exponencial, é cada vez mais fácil guardar toda a nossa vida em suportes informáticos. A possibilidade de arquivar toda a vida de um ser humano já não está muito distante e a prova viva disso é o gigante informático Google. Nunca uma só organização conseguiu reunir um tão grande detalhe de informação sobre um número tão grande de indivíduos. Desde os emails que escrevemos, ao que conversamos, pesquisamos, lemos, debatemos, partilhamos com os nosso amigos, filmamos e compramos, tudo esta empresa arquiva, indexa e correlaciona, com o intuito de aperfeiçoar os seus serviços.

O desenvolvimento tecnológico torna possível também ao Estado, em resposta à primeira força, a pressão do eleitorado por mais segurança, utilizar a tecnologia para construir gigantescas bases de dados com informação detalhada sobre os seus cidadãos, de uma forma que nem George Orwell imaginou quando escreveu o seu famoso livro Mil Novecentos e Oitenta e Quatro.

No mundo actual, partilhamos informação sobre a nossa vida com estranhos, que nunca na vida os nosso avós partilhariam com os amigos ou com a sua família mais íntima.

Sendo evidente que esta espiral de perda da nossa liberdade é uma tendência, torna-se importante tonar possível o seu controlo. Qualquer cidadão que se preocupe com a sua liberdade deve exigir aos seus representantes que respeitem e façam respeitar a sua privacidade. Sendo que as palavras de ordem, na questão da privacidade, deverão ser limitar, informar e dar o poder ao cidadão.

Limitar os tempos de retenção de informação e a informação guardada sobre cada cidadão. Por exemplo, não é aceitável que os motores de pesquisa na Internet guardem informação detalhada sobre os consumidores durante longos (ou ilimitados) períodos de tempo. A legislação deveria proteger a nossa privacidade, assegurando-se que toda a informação sobre as actividades de um indivíduo na Internet seria automaticamente eliminada trinta dias após a sua recolha, excepto indicação em contrário por parte do consumidor. O mesmo devendo aplicar-se às actividades do Estado, onde, excepto por ordem judicial, deveria ser proibido o arquivo de informação detalhada sobre alguém por longos períodos de tempo sem uma clara autorização do próprio.

Informar sempre que se recolhe informação. Não é aceitável que a generalidade dos cidadãos continue na ignorância sobre a recolha sistemática de dados sobre si. Todas as empresas que recolhem dados detalhados sobre os consumidores, desde as empresas a operar na área da Internet aos supermercados, deveriam ser obrigadas a de uma forma clara e acessível, informar o consumidor sobre a informação que recolhem e cruzam. A mesma tecnologia que facilita a recolha e cruzamento de informação, torna também possível informar o cidadão de uma forma económica e prática, sobre os dados que terceiros detêm sobre si.

Dar o poder ao cidadão para decidir os usos que poderão ser dados à informação sobre a sua vida, e o período em que esta poderá ser arquivada. O dono da informação pessoal de cada um de nós só pode ser um: aquele a quem a informação diz respeito. A minha correspondência, as minhas pesquisas na Internet, as minhas opiniões políticas, o meu histórico de compras, a minha agenda, devem estar sempre à mercê de eu os querer ou não partilhar com o resto do mundo. É urgente criar-se legislação que dê poder de decisão ao cidadão/consumidor para controlar aquilo que revela de si, voluntária ou involuntariamente, aos outros.

A nossa liberdade e a liberdade das gerações vindouras depende em muito daquilo que nós, num momento de transformação acelerada da tecnologia decidirmos no presente. Ainda estamos a tempo de criar regras que perdurem no tempo e que nos defendam de um futuro em que todos os detalhes da nossa vida estarão expostos a quem pagar mais ou simplesmente, a quem quiser saber algo sobre nós, por motivos que podem não ser os melhores. Inclusivamente, a proteger-nos de acidentes, pois são conhecidos os casos, em Portugal e não só, no Reino Unido são já vários os escândalos, de informação sobre a vida particular de cidadãos, desde chamadas telefónicas a dados médicos e moradas, que é tornada pública por acidente ou incompetência de alguém.

Regras essas que terão que ser definidas no nosso país, mas também, a nível europeu e à escala global. Para o bem e para o mal, as organizações que recolhem a nossa informação pessoal estão muitas vezes localizadas em outras regiões geográficas, e até estados estrangeiros, como os Estados Unidos, têm leis e sistemas que lhes permitem interceptar as nossas comunicações telefónicas e escritas e exigem uma imensidão de informação para realizarmos uma simples escala num aeroporto localizado no seu território.

Mesmo que as instituições e os Estados sejam de confiança hoje, não sabemos se o continuarão a ser amanhã. Uma empresa pode ser adquirida por outra ou uma política voluntária cheia de boas intenções hoje, pode ser alterada amanhã. O governo democrático do presente, pode ser futuramente uma ditadura e o funcionário menos escrupuloso ou menos competente, com acesso a dados sobre toda uma população de um país ou clientes de uma empresa, pode perfeitamente tornar-se na fonte de um detective privado amanhã.

Costuma-se dizer que quem não deve, não teme, mas, quem verdadeiramente não tem pelo menos um pormenor da sua vida, da sua história pessoal, ou dos seus pensamentos, que prefere não divulgar publicamente? A realidade é que todos nós, como humanos e seres imperfeitos que somos, a residir em sociedades que são tudo menos perfeitas e ainda menos tolerantes, temos todo o interesse em garantir a preservação da privacidade, por forma a garantir a preservação da nossa liberdade.

No fundo, como a filósofa Ayn Rand afirmou “A civilização é o progresso em direcção a uma sociedade de privacidade. Toda a existência de um selvagem era vivida publicamente, regulada pelas leis da sua tribo. A civilização é o processo de libertar o homem do homem”.

Nota: Este artigo foi publicado em versão reduzida na edição 445 da Focus.