O preço dos impostos
Segundo notícia que ouvi ontem no telejornal (creio que da RTP), uma investigadora (salvo erro da Universidade de Aveiro) dedicou a sua tese de mestrado a calcular a quantia que custa a cada cidadão, ou empresa, preencher os seus deveres fiscais - ou seja, declarar corretamente os rendimentos que teve e as deduções a que tem direito, etc. A investigadora chegou a resultados deveras assustadores. Uma empresa de pequena dimensão pode gastar 5% do seu rendimento só para contratar quem lhe trate dos seus impostos, organize a contabilidade, etc.
Enfim, a investigadora contabilizou tudo aquilo que todos nós, pobres cidadãos, anualmente tem que sofrer: guardar todos os recibos relativos a rendas, gastos com a saúde e com a educação, preencher cuidadosamente as declarações de IRS, perder tempo nas bichas nas Finanças, etc.
Perguntaram à investigadora, como é natural, que forma haveria de diminuir estes custos improdutivos que todos nós, e as empresas ainda mais, temos que suportar. Ela respondeu o óbvio - simplificar o sistema fiscal.
E o que significa simplificar o sistema fiscal? Significa abolir o IRC, o que facilitaria brutalmente a vida às empresas. Significa instaurar uma taxa plana de imposto, igual para toda a gente e para todos os tipos de rendimento. Significa eliminar a dedução fiscal de uma série de gastos - donativos a instituições, gastos com a saúde, gastos com a educação, juros da compra da casa...
- o blogue de Luís Lavoura
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Comentários
Pagar impostos significa
Pagar impostos significa ver-se subtraído numa parte substancial dos seus rendimentos (cerca de 50%), dos quais uma grande parte serve para alimentar a máquina de colecta coerciva. No fim, não são aqueles que mais pagam a beneficiar com o mau serviço prestado, assim como os juros (dívida pública) do dinheiro mal gasto. Existem inúmeras fontes de dinheiro desperdiçado:
- Na Máquina Fiscal em si, esta não produz nada, só tira de um lado para colocar uma parcela no outro
- Má gestão dos serviços públicos, com pior desempenho que os privados
- Juros da dívida pública
- Corrupção e desvio de dinheiro
- Supranumerários na função pública
Resta ainda a questão da dita justiça social, que causa situações em que há contribuintes líquidos e recebedores líquidos.
O bicho papão
Aí vem o bicho papão do Estado ou "máquina de colecta coerciva", como que não beneficiassemos todos.
No entanto concordo com algumas questões levantadas que são importantes acabar, independentemente da visão do papel do Estado que tenhamos:
"- os juros (dívida pública) do dinheiro mal gasto;
- Má gestão dos serviços públicos
- Corrupção e desvio de dinheiro"
No entanto não tenho a mesma visão angelical do privado também eles têm "Má gestão dos serviços públicos" e "Corrupção e desvio de dinheiro" entre outros defeitos que atribuimos ao Estado.
Já agora a máquina fiscal produz e é necessário. Já o seu peso poder-se-á discutir.
Finalmente "Resta ainda a questão da dita justiça social, que causa situações em que há contribuintes líquidos e recebedores líquidos." Chama-se solidariedade e é um dos melhores modelos criados pela humanidade.
Publicidade
Essa noticia serviu simplesmente para fazer publicidade a um livro. Aliás o estudo em si não é novidade, que já ocupou 2 páginas do Expresso à 3 meses atrás. No entanto é um retrato de como as coisas operam em Portugal. Se tens contactos então consegues alguma publicidade, um empurraozinho, se não azar, ficas na penumbra do incognito.
Na altura tive o cuidado de ler a noticia e o estudo não era grande coisa, aliás (e não sei se a falha é do jornalista ou da investigadora) a conclusão poderia ser bastante diferente da que chegou. "Quanto o português gasta a preencher o papel" é tema de um artigo de blogue pouco mais.
Por exemplo se em média um contabilista pede 25 Eur para que preencher os papéis poder-se-á dizer que em média o contribuinte desperdiça 50 Eur a preencher os papéis.
Depois e salvo erro, o estudo utiliza o valor hora médio para chegar a esse valor, no entanto e como julgo que tal preenchimento não é feito em hora de trabalho o contribuinte não tem nenhuma contrapartida, e o valor hora torna-se quase inquantificável pois está dependente da valorização que damos ao nosso tempo disponível (esta seria aliás uma temática mais interessante para mestrado).
Seria interessante já agora saber "quanto custa fazer o quanto custa preencher os seus deveres fiscais":
Se imaginarmos que esta pessoa recebeu bolsa de mestrado (durante dois anos) que estimei em 800 Eur mês, que as propinas são de 5.000 Eur e que um anúncio de 2 páginas no expresso mais 30 segundos de prime-time custam 30.000 Eur poderei afirmar que caso não tivesse feito este estudo 722 contribuintes poderiam efectuar os seus deveres fiscais e ter um custo 0 (já este número poderia aumentar 2.168 caso se optasse por entregar a um contabilista esta tarefa). Dificilmente daria uma tese de mestrado e mais dificilmente teria a mesma publicidade.
P.S. e que tal em vez de abolir o IRC abolir os IRS, afinal as empresas já têm que ter alguém para lhes preencher os seus deveres fiscais que não ficam terminados com a abolição do IRC. Além disso se for por esse motivo que se defende a abolição do IRC então é mais justificável o IRS que tem um custo brutalmente superior!
Confundir as coisas...
Acho muito bem que se simplifique a máquina fiscal! Aliás se o comum dos cidadãos não é capaz de a entender então há qualquer coisa que está errada…
Mas também acho que não devemos entrar nessa da máquina má do estado que nos vai devorar. O Estado tem uma função, se tem falhas corrijam-se mas não se diga que não faz falta… a não ser que alguém seja um anarco-capitalista (um criatura rara muito dada a devaneios académicos sem aplicação real…).