Speakers Corner Liberal Social

Filipe,

A democracia não é um fim em si mesmo. É um meio para a selecção dos representantes dos cidadãos no exercício do poder. Se a democracia é elevada a fim, degenera inevitavelmente em ditadura da maioria ou guerra entre gangues.

Por essa razão o princípio essêncial dos regimes mais próximos de um ideal de liberdade é a limitação e separação de poderes, consubstanciada em regras constitucionais que procuram impedir o abuso por parte da maioria, bem como a existência de mecanismos de fiscalização mútua que permitam penalizar esses abusos no caso de existirem.

Um post inteligente. Alguns comentários.

"Sobre a necessidade de limitar o extremismo em democracia (...) A meu ver, partidos que pretendem derrubar a democracia por via da mesma, deviam ser impedidos de o fazer por via legal, pois eles não estão a aceitar à partida as regras do jogo em que se propõem entrar."

Quem define o que é ou não extremismo (aliás este aspecto é brevemente referido no ponto 2 do post)? Basta alguém querer alterar as regras de decisão no sistema político para ser considerado extremista? É extremista e anti-democrático quem defender um sistema de círculos uninominais onde quem tem mais votos ganha, como o que existe no Reino Unido, e que impede uma representação fidedigna da vontade do eleitorado num dado momento? É extremista quem defender um uso mais extenso do referendo na tomada de decisões? Estes são apenas alguns exemplos de propostas de alteração de regras de decisão política (por exemplo em Portugal) que alguns vêem como perfeitamente normais e desejáveis, porque aperfeiçoam a Democracia, e outros consideram como sendo ideias extremas que iriam desvirtuar a Democracia. E basta olhar para a história: não há muito tempo era considerada uma ideia extrema e perigosa para a "Democracia" dar o voto às mulheres e a minorias de outras "raças". Quem nos diz que o que hoje vemos como extremo não será considerado no futuro como algo normal numa Democracia? Muito provavelmente, se um Ateniense da época de Sócrates chegasse hoje a qualquer país dito Democrático, não o reconheceria como tal, dado o carácter directo da Democracia Ateniense em contraste com a representatividade das Democracias actuais.

"Pois mesmo se instituíres uma ditadura, por via democrática (...) estás a por fim à legitimidade que te empossou, perdendo imediatamente o direito ao mesmo. (...) A sociedade teria então toda a legitimidade em retirar o poder a esse ditador, inevitavelmente por via da força."

Exacto. Todo aquele que acha que não vive (mais) numa Democracia tem legitimidade (apesar de não ser claro o que tal quer dizer neste caso...) para lutar pela sua (re)instauração. Genericamente, mas nem sempre, só terá sucesso se uma fracção significativa da população, quiçá uma maioria, tiver a mesma opinião. Digamos que a vontade da maioria volta a fazer-se ouvir na rua em vez de nas urnas.

"É paradoxal um liberal defender o direito a uma ideologia extremista ser sufragada, se ele defende que no dia a seguir terá de ir pegar em armas para reconquistar a liberdade da qual concedeu a perda."

Não, não é. É ser-se suficientemente humilde para reconhecer que não se é portador da Verdade, ou conhecedor do Significado do conceito de Democracia. Que todos digam o que tenham a dizer e que todos tenham um voto. Se após a maioria decidir, esta pretender revogar a sua decisão encontrará meios para o fazer, mesmo que já não o possa fazer pelo voto. Antes o perigo dum ditador ser eleito do que viver sob uma ditadura disfarçada (ou com alguns elementos) de Democracia, uma ditadura do "consenso" forjado por elites interessadas em que apenas um muito restricto conceito de Democracia seja considerado aceitável. Parece-me que o Migas já engoliu esse isco, e a cana também.