Speakers Corner Liberal Social

Consta que agora o governo anda a discutir com a "Concertação Social" a legislação sobre os "bancos de horas" para os trabalhadores. Ou seja, o governo quer, mais ou menos, impôr, sob normas estritas, que os trabalhadores possam trabalhar menos em certas épocas do ano e mais noutras épocas.

Eu a mim isto parece-me um caso claro de um Estado excessivo e excessivamente legislador. Nenhum trabalhador deve poder ser obrigado a trabalhar mais horas numa determinada época do ano - há trabalhadores que, devido às condições da sua família, todos os dias terão que sair do trabalho a uma determinada hora para ir buscar os filhos ao infantário e dar-lhes o jantar; ou há trabalhadores que fazem "biscates" ou desenvolvem uma outra atividade fora do seu horário normal de trabalho, e querem continuar a fazê-lo. Mas também nenhum trabalhador deve ser proibido de dar mais umas horas à sua empresa. Por exemplo, os imigrantes, que não têm a família cá, e que têm pouco ou nada para fazer na vida em Portugal a não ser trabalhar para ganharem muito dinheiro, devem poder trabalhar as horas que a empresa lhes queira pedir.

E, naturalmente, em cada empresa individual haverá trabalhadores dos dois tipos. Haverá uns que querem sair e entrar a horas certas todos os dias; e haverá outros que estarão disponíveis para trabalhar mais, ou menos, em certas épocas do ano.

Esta questão dos bancos de horas deveria ser objeto de contratação coletiva, ou do contrato individual de trabalho de cada trabalhador (cada trabalhador tem o direito de negociar individualmente com o seu patrão, ou de se reger pelas normas negociadas por um sindicato). O Estado deveria limitar-se a impôr limites muito gerais e latos. Não me parece que seja isto que se está a negociar com tanto detalhe e tão demoradamente na Concertação Social.