Speakers Corner Liberal Social

Diz-se muitas vezes, e em minha opinião com toda a razão, que as cidades portuguesas deveriam deixar de se desenvolver através de novas construções, novos prédios em áreas até então desocupadas, concentrando-se em vez disso na recuperação dos edifícios existentes e na sua adaptação às novas exigências dos tempos modernos.

Deveria deixar de se falar tanto do assunto, e concentrarmo-nos em vez disso em eliminar as distorções fiscais através das quais, de forma descarada, o Estado favorece a construção nova.

Essas distorções são, pelo menos, as seguintes - e bem fortes:

1) Quem compra uma casa antiga paga o mesmo imposto (IMT) que quem compra uma casa nova. Ora, enquanto que numa casa nova há valor acrescentado, numa casa antiga tal valor não existe. Note-se que a lei para casas é totalmente diferente de, por exemplo, a lei para automóveis: se eu comprar um automóvel a outra pessoa não preciso nem sequer de declarar o valor pelo qual o comprei, muito menos preciso de pagar imposto pela compra - só se paga imposto quando se compra um automóvel novo.

2) Existe IVA de 21% (leram bem: vinte e um por cento) sobre as obras de requalificação de uma casa, enquanto que a compra de uma casa nova não é sujeita a IVA, mas sim ao tal IMT, o qual tem taxas extremamente mais favoráveis, de apenas 5% ou cerca disso.

Com tão brutais distorções fiscais, não admira que as pessoas prefiram comprar uma casa novinha em folha em vez de comprarem - pagando o mesmo IMT - uma casa velha e depois - pagando um IVA brutal - fazer obras de recuperação.

É altura de as pessoas e de o Estado deixarem de falar tanto sobre a requalificação do edificado, e passarem em vez disso a eliminar as inqualificáveis distorções fiscais que a prejudicam.