Speakers Corner Liberal Social

Lisboa, 30 de Janeiro de 2008 - O Movimento Liberal Social (MLS) defende que "a actual lei dos partidos políticos é ilegal face à Convenção Europeia dos Direitos do Homem" e reuniu-se ontem com o grupo parlamentar do PSD, numa ronda pelos principais grupos parlamentares, por forma a apresentar sugestões de alterações à actual lei dos partidos políticos, com vista a respeitar os acordos internacionais de que Portugal é signatário.

O MLS referiu que a dissolução das forças políticas com menos de 5.000 membros e a sua extinção forçada se não concorrerem a eleições são dois dos pontos na lei que são ilegais. Relativamente ao primeiro, o MLS propôs a simples eliminação da exigência mínima do número de militantes, relativamente ao segundo o MLS propôs que a obrigação passasse a ser de concorrer apenas a um círculo eleitoral ou a uma qualquer eleição municipal, e que as forças políticas se convertessem automaticamente em associações políticas caso não concorressem a eleições num período de seis anos, à semelhança do que prevê a legislação Finlandesa e Alemã.

Foi também afirmado por Miguel Duarte, dirigente do MLS, que face à Convenção Europeia dos Direitos do Homem "é ilegal a proibição de se constituírem partidos regionais", pelo que se deveria eliminar essa proibição da actual Lei dos Partidos Políticos. Já relativamente à apresentação de contas por parte dos partidos políticos, Miguel Duarte afirmou que "deveria ser criado um esquema simplificado de apresentação de contas para os partidos não subvencionados pelo Estado ou com orçamentos anuais inferiores a 100.000 €".