Igualdade e liberdade
Consta que em entrevista recente, que eu não tive o prazer de escutar, a jornalista Constança Cunha e Sá perguntou diretamente à ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues quando é que os encarregados de educação terão a liberdade, pela qual anseiam, de escolher a escola pública em que inscrevem os seus educandos, ao que a ministra terá respondido que não concordava com a criação de tal liberdade, dado que ela iria criar "desigualdade".
Esta alegada resposta da ministra é absolutamente espantosa pela sua irracionalidade, e só pode ser explicada como constituindo um reflexo condicionado de uma socialista que, sempre que ouve falar de liberdade económica, responde automaticamente que a liberdade é perigosa porque provoca invariavelmente desigualdade.
De facto, o sistema atual, ele sim, é que é absolutamente desigual. No sistema atual há uma desigualdade inultrapassável entre o menino que nasce num bairro que tem uma má escola e o menino que nasce num bairro que tem uma escola boa. Os meninos são obrigados pelo Estado a frequentar a escola do bairro em que habitam, quer essa escola seja boa ou má. (A escola pode ser má por uma variedade de motivos, nem todos sob o controle do Ministério da Educação. Pode ser má porque o aquecimento das salas é deficiente ou inexistente e os alunos passam frio no Inverno. Pode ser má porque a população do bairro é maioritariamente constituída por famílias desintegradas e/ou que não estimulam os filhos na aprendizagem. Pode ser má porque o aluno em questão é muito dotado para o desporto ou para a música, e precisamente essa escola não tem um ginásio ou não tem professor de música. Pode ser má porque a escola só tem aulas na parte da manhã e os pais desse aluno não têm como acompanhar a criança à tarde. E assim por diante. Uma escola que é boa para um aluno pode ser má para outro.) Há portanto um sistema desigual, em que diferentes alunos têm, à partida, diferentes oportunidades de encetar a sua vida com uma boa educação. O menino de um bairro favorecido por uma boa escola terá desde logo a oportunidade de ser estimulado por bons professores, num bom ambiente físico e humano, que o ensinarão naquilo para o que ele é mais vocacionado. O menino de um bairro com uma má escola, pelo contrário, terá as suas oportunidades cortadas logo desde o princípio, por não ter acesso a uma educação de qualidade.
Num sistema de liberdade de escolha da escola há, tendencialmente, muito maior igualdade entre os alunos. Todos os alunos têm, com efeito, o mesmo direito de frequentar uma determinada escola que (para eles, não necessariamente para os outros) é boa. Não há alunos desfavorecidos à partida. As escolas são todas desiguais, mas os alunos têm todos os mesmos direitos e são portanto todos iguais. E a igualdade que nós queremos que exista é, precisamente, a igualdade de oportunidades para todas as pessoas.
No caso da escolha de escolas, liberdade significa igualdade. Sem liberdade de escolha é que não pode haver igualdade.
- o blogue de Luís Lavoura
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Comentários
A liberdade de escolha continua a ser limitada...
Este artigo parte do pressuposto que os alunos passaram a ter escolha de frequentar tal escolha, no entanto tal não é verdade.
No sistema que advogas o aluno não pode dizer "eu quero ir para a escola A" e isso ser suficiente para ir para a escola A pelo simples facto de que a escola A tem um numerum clausus.
Assim o que realmente estam advogar não é um sistema em que um aluno escolhe a escola, mas sim um sistema em que a Escola escolhe o Aluno. Esse é o poder de escolha que está em causa.
Agora pegando num pequeno exemplo:
(este exemplo parte do pressuposto que o novo modelo de gestão está em funcionamento)
Temos a escola A que é excelente e que fica no Restelo;
Temos o individuo B que está na Cova da Moura;
Acreditas mesmo que esse individuo alguma vez vai entrar para a escola A?
Ou seja, indirectamente, criam um mecanismo para que os pais escolham quem é que pode integrar determinada escola. Neste aspecto leva a uma maior desigualde, tanto para o aluno, como para as próprias escolas, sendo que o risco que o gap de qualidade se agrave seja elevado.
Como principio julgo que tens razão, seria importante que realmente existisse escolha (e nesse aspecto pode ser dentro da escola estatal pois não é isso que está em causa). No entanto essa escolha não existe e continuará a não existir.
Julgo que mais importante que essa escolha é o esforço para que todas as escolas tenham iguais padrões de qualidade elevada, para que escolhas futuras não sejam cortadas.
Não te esqueças também de uma coisa, uma pessoa que mora onde a "população do bairro é maioritariamente constituída por famílias desintegradas" pode até mudar de escola mas continuará sempre a morar nesse bairro!
Existe outra mudança que embora "invisível" numa primeira analise teria um risco elevado de acontecer:
- este tipo de sistema acaba por "obrigar" as pessoas a conviverem com uma realidade multisocial, o que julgo que é importante para termos uma visão ampla da sociedade;
- com esta mudança existirá uma tendência para que tal não aconteça.
Sei que esta não é a função da Escola em si, mas é um beneficio emergente deste modelo e que julgo ser importante e deverá entrar na análise deste problema.
Julgo também que o que se diz do ensino publico será exagerado. Desconfio que existe uma pressão muito elevada para "privatizar" este campo, pois é algo que trará muitos lucros. Os beneficios de tal acto, para a sociedade como um todo, não me parece que seja tão grande (se não for negativo).
Finalmente, simpatizo muito com a liberdade de escolha, no entanto não posso é concordar que uma "suposta" maior liberdade de escolha a curto prazo acabe por resultar numa diminuição substancial da liberdade de escolha no longo prazo. E isse é talvez o que nos separa neste tema!
Resposta
O sistema que advogo preconiza que as escolas sejam OBRIGADAS a receber os alunos que nelas se inscrevem, se quiserem ser financiadas pelo Estado.
Num primeiro passo, este sistema de escolha livre da escola que defendo poderia ser aplicado apenas às escolas públicas (pertencentes ao Estado). O Estado teria que não discriminar os alunos, ou seja, os alunos da Cova da Moura que se quisessem inscrever numa escola do Restelo teriam tanto direito a fazê-lo (e a serem aceites) como os alunos de Oeiras.
Mais tarde, este sistema poderá e deverá ser alargado a escolas privadas, mas só sob a condição de que estas aceitem também não discriminar alunos, isto é, aceitar as inscrições por ordem de chegada.
Luís Lavoura
Resposta a Resposta
Qual seria o processo de escolha das escolas?
Julgo que este é o factor mais importante, para avaliar esta sugestão.
má ideia
Por principio sou contra a privatização do ensino que é apenas a distribuição de um subsidio estatal às empresas de educação – e já agora admitir que também à Igreja já que controla a maioria dessas instituições. O mesmo resultado poderia ser perfeitamente alcançado permitindo a rotação entre as várias escolas do ensino público de uma dada localidade, forçando as escolas menos concorridas a ceder instalações e recursos.
Liberdade de Escolha
Se eu, no secundário, tivesse sido forçado a estudar na escola da minha área de residência, teria ficado numa escola que estava a meio da tabela do ranking nacional. No entanto, e ao contrário do que está no post, eu pude ir para outra escola pública que fica a 4 ou 5 Km de distância e que é a 33ª melhor do país.
Portanto, o problema não está na liberdade de escolha. É preciso encontrar melhor argumento que esse.
Isso era no teu tempo
Felizmente que já fizeste o secundário há alguns anos atrás.
Hoje em dia não é assim. És obrigado a ficar na escola da tua área de residência, ou da área onde o teu pai ou mãe trabalhe.
Luís Lavoura