Speakers Corner Liberal Social

A habitação é, naturalmente, um importante problema social, que tem que ser enfrentado com uma política estatal ativa. O problema da habitação não se resolve, para muitas famílias, por si mesmo.

Este problema é agravado pelo facto de a habitação não ser um bem como outro qualquer. De facto, a habitação não é apenas um bem de consumo: é também um produto de aforro. As pessoas compram uma casa, não apenas para viver nela, mas também como forma de aplicação das suas poupanças, na esperança de que a casa se valorize. As casas têm portanto, não apenas um valor de uso, mas também um valor especulativo.

Cumpre ao Estado, numa perspetiva liberal, procurar colmatar os problemas habitacionais das famílias muito pobres, sem no entanto estar, ao fazê-lo, a modificar o normal funcionamento do mercado.

Gostaria de, neste sentido, dar algumas ideias puramente pessoais.

1) Em caso algum o Estado (ou os municípios) deve construir casas "a preços controlados" para depois as vender a pessoas pobres a um preço inferior ao seu valor de mercado. Note-se que é precisamente isto que algumas Câmaras Municipais portuguesas fazem, a título de incentivar as pessoas a fixarem-se no território do seu município: vendem casas a preços bonificados. É claro que isto deturpa o mercado, pois que os felizes contemplados por estas casas a preço "de amigo" poderão mais tarde revendê-las a um preço que falsifica o mercado e constitui concorrência desleal aos restantes vendedores.

2) O Estado não deve, pois, vender casas a preços bonificados. Deve apenas arrendá-las. Mas, mesmo no arrendamento, o Estado deve guiar-se pelo mercado. A forma de o fazer é simples: o Estado (ou os municípios) pode alugar casas, a preço de mercado, a senhorios privados, e depois subarrendá-las, a um preço bonificado, a famílias pobres. O Estado fica responsável, perante o senhorio privado, pela casa que lhe aluga. O Estado sabe deste modo perfeitamente qual o valor do "subsídio" que, em cada momento, está a fornecer à família necessitada: esse subsídio é a diferença entre o valor da renda (digamos, 100 euros) que essa família paga pela casa que habita ao Estado, e o valor da renda (digamos, 500 euros) que o Estado paga por essa mesma casa ao seu proprietário privado.

3) Uma forma de o Estado ajudar as famílias que, embora pobres, são empreendedoras, é legalizar e enquadrar a construção de bairros de lata. Um município pode lotear uma certa área e oferecer os lotes a famílias pobres para que elas construam neles casas à sua vontade, sem terem que obedeceer a quaisquer critérios urbanísticos. Cada família que recebesse um lote só seria obrigada a (1) respeitar o alinhamento das ruas, (2) ligar a sua casa à rede de esgotos gratuitamente fornecida pelo município, (3) ligar a sua casa à rede de água gratuitamente fornecida pelo município - mas a água consumida seria paga, (4) ligar a sua casa à rede de eletricidade, com uma potência mínima paga pelo município. As famílias seriam livres de construir a sua casa da forma que quisessem, em tijolo, madeira, chapa, cartão ou com os materiais que quisessem. As pessoas pobres seriam ajudadas a ser empreendedoras e a tratar das suas próprias necessidades, em vez de se exigir que elas tivessem casas iguais às das pessoas ricas.