Speakers Corner Liberal Social

Ontem à tarde na Rádio Europa ouvi o Adolfo Mesquita Nunes no programa Descubra as Diferenças dar, a respeito do 25 de Abril, uma das piruetas argumentativas mais espantosas que já tenho lido, ouvido ou visto nos últimos tempos. Rejeitando o dia e as cerimónias como uma sobrevivência do PREC, afirmou que muito mais importante que o 25 de Abril seria, por exemplo, o 1 de Dezembro. Ao fim e ao cabo, é o dia das restauração da independência, que coisa pode haver de mais importante que essa?

Bom, uma míriade de coisas. E que alguém inteligente e que gosta de defender o seu liberalismo não o perceba, não deixa de ser confrangedor.

Em primeiro lugar, eu nunca percebi por que é que em momento algum, mas absolutamente nenhum, o CDS é capaz de aplaudir o 25 de Abril. A cassete do PREC é sempre a resposta, como se o 25 de Abril fosse o PREC. Podem até dizer que o 25 de Abril, sem o 25 de Novembro, não seria nada. E eu e muitos mais concordaremos. Mas o 25 de Abril não foi o PREC. Foi o derrube da ditadura (que por acaso - ou não - era de direita mas que para o caso é irrelevante - ou não) que durante 48 anos oprimiu Portugal. Ora qualquer pessoa ou instituição que rejeite sistematicamente o 25 de Abril está a dizer muito (muito mais que aquilo que gostaria, muito mais que aquilo que admite) a respeito dos seus sentimentos a respeito da ditadura. Já para não dizer que concentrar toda a atenção sobre violações dos direitos, liberdades e garantias que ocorreram durante ano e meio (e de um lado apenas do conflito, como se fosse um período em que havia santos de um lado e pecadores do outro) e esquecer um período bem mais vasto é, vá lá, estranho, direi mesmo, um pouco hipócrita e, enfim, um tanto ou quanto fascizante.

Em segundo lugar, e foi mais isto que me levou a escrever, a tentiva gorada de fugir ao desmascaramento da cassete do CDS por parte da apresentadora do programa com o recurso ao patrioteirismo. Ora, ele, como liberal, deveria ser o primeiro a rejeitar esse tipo de concepções. O que afirmou é que, muito mais importante que viver em democracia, é o país ser independente. Ou seja, e em teoria, poder-se-ia dizer: antes um ditador português que uma democracia estrangeira. Pois eu, felizmente, discordo. Sendo eu anti-iberista, se me dessem a escolher entre integrar Portugal em Espanha ou que o nosso actual regime fosse substituído por uma ditadura, não hesitaria: preferia ser um cidadão de uma Espanha democrática a um súbdito de um tiranete autóctone.

É só por isso que o 25 de Abril é mais importante que o 1 de Dezembro: a dignidade do indivíduo vem sempre antes de qualquer outra coisa. Mas isto com certeza deve ser o meu PREC'ismo a falar. A Ala Liberal soma e segue...

em violações dos direitos humanos. Numa escola das Ilhas Baleares, os alunos - muitos dos quais oriundos de famílias inglesas ou alemãs - são proibidos pelo diretor e pelos professores de falar no recreio em qualquer língua que não o catalão.

Isto faz lembrar coisas sinistras, nessa mesma Espanha, que julgaríamos pertencer só ao passado: como no tempo de Franco a utilização do vasco ou do catalão era proibida. E outras ainda piores, noutros países, como na Polónia comunista, onde se podia ser preso por falar alemão com os filhos dentro de sua própria casa.

É esta hidra que a Europa volta a alimentar quando fomenta o secessionismo, por exemplo na ex-Jugoslávia: a hidra nacionalista, com as consequentes violações de direitos humanos elementares, como sejam o direito de as pessoas, livres, se exprimirem e contactarem entre si na língua que lhes convenha.

[...] ainda que a liberdade política seja recusada numa grande parte de África, de cada vez que as circunstâncias o permitiram movimentos de protesto tiveram lugar contra uma tal repressão.

Amartya Sen, A Democracia como Valor Universal

Quando a independência branca da República da Rodésia cedeu o lugar ao Zimbabwe democrático Mugabe, pelo seu assentimento ao Acordo de Lancaster House, teve um papel importante na integração da minoria branca. Durante cerca de vinte anos, e com muitos atropelos pelo meio, limpezas étnicas e um massivo apoio financeiro britânico o país manteve-se razoavelmente estável, pelo menos no contexto africano. De há uns dez anos a esta parte, contudo, o cavalgar demencial do governante tem levado o país à miséria. Primeiro expulsou os brancos. E, quando os brancos saíram, a economia afundou e foi a vez dos negros começarem também eles a fugir.

Enquanto Mugabe apenas matava ndebeles o Ocidente não se importava muito. Quando os trabalhistas britânicos cortaram o financiamento tatcheriano à política de compra de terras pelas elites da ZANU-PF (e não pelos camponeses pobres, conforme tinha sido acordado), as terras começaram a ser ocupadas pela violência e o ódio racial propagou à perseguição dos brancos - aí despertámos. Mas o despertar da população do Zimbabwe só ocorreu quando a inflação chegou aos milhares por cento, o desemprego se generalizou e a prosperidade antiga cedeu o passo a uma miséria ímpar na África Austral de hoje.

Talvez tenham acordado tarde mas nunca é demasiado tarde. Os resultados das eleições não enganam: a maré mudou. Gostaria de ser tão optimista quanto Sen, embora tenha as minhas reservas: a mudança deveu-se ao estômago ou à cabeça? Não sei. Mas sei que concordo com isto:

Na verdade, existem provas esmagadoras demonstrando que o que é necessário para gerar um crescimento económico mais rápido não é um sistema político mais duro, mas um clima económico mais humano.

E disto, que só a democracia pode dar, os zimbabweanos já tinham provado e gostado. E agora querem repetir. Veremos se será possível.

Os jogos da vergonha

A liberdade económica é uma mão cheia de quase nada se estiver desacompanhada da dignidade da pessoa humana. O liberalismo é um todo indivisível: preterir uma parte em favor da outra é reduzi-lo a uma coisa informe com alguma embalagem mas sem nenhum conteúdo. Esse é o melhor legado da tradição da Liberdade.

A China, embora cada vez mais rica, jaz sob um totalitarismo feroz. O regime chinês reprime os mais ténues sinais de liberdade, da política à religião, desde o direito de constituir família até ao acesso à internet. Mas se a ditadura chinesa violenta os seus próprios cidadãos é preciso lembrar que esmaga quotidianamente os tibetanos negando-lhes a sua cultura e a sua religião.O Comité Olímpico Internacional finge que nada de especial acontece. As nações que enchem o verbo em favor dos Direitos Humanos, incluindo Portugal, tentam disfarçar (mal) a sua insuportável conivência com o terror. Não lhes bastou 1936.

A tocha olímpica até vai passar pelo Tibete a caminho de Pequim: será o símbolo ardente da falta de vergonha a que o ideal olímpico chegou.

Carlos de Abreu Amorim, Correio da Manhã

Num movimento que tem como bandeira a liberdade, faz-me alguma comichão que não se fale nesta situação. Vou fazer uma breve abordagem ao tema sem querer tomar grandes partidos, uma vez que trata-se de uma temática algo delicada. No entanto gostava de manifestar que acredito que todos os povos têm direito a decidir a sua auto-determinação.

Em 1951 Deng Xiaoping, querendo mostrar trabalho a Mao, gizou e levou a cabo a campanha de "libertação" do Tibete. Anos mais tarde Deng manda Mao passear e inventa a maravilha do socialismo de livre mercado.

Até então, o Tibete tinha sido governado, desde o séx XVII, pelos conhecidos Dalai Lamas, sendo uma espécie de teocracia, entrincheirada no planalto mais alto do mundo. Anteriormente esta zona teria sido governada por variados reis, fazendo parte de impérios mais ou menos extensos. No seu período áureo o império tibetano extendia-se desde Bengala (na Índia) até á Mongólia. Uma constante sempre houve, as guerras territoriais contra a China, pelo menos até ao séc. VIII.

Por volta do séc XIII o Tibete foi incorporado no império Mongol que se extendia da China às portas da Europa. Com a queda deste império houve um período de lutas internas que durou até a ascensão dos Dalai Lamas. O período seguinte também foi marcado por lutas com a China Manchu(a última casa real chinesa) , o Nepal e a Mongólia.

Os primeiros europeus a chegar ao Tibete foram os missionários portugueses, que aí ficaram no período de 1624 a 1745, quando foram expulsos pelos lamas. Entranto o Tibete já tinha fortes ligações com a Inglaterra. Em 1840 todos os estrangeiros forma banidos do Tibete devido á desconfiança que havia em relação às intenções dos Impérios Britânico e Russo em se quererem apoderar deste território. No entanto os ingleses arranjaram maneira de, pela força, se estabelecerem em Lhasa.

De notar um acordo Anglo-Chinês, uma acordo Anglo-Tibetano e um acordo Anglo-Russo, no início do séc. XX. Podemos afirmar que foi aqui que começou a actual posição na qual a China afirma a sua soberania sobre a região do Tibete, conforme podemos descobrir consultando a wikipedia:

"Anglo-Chinese Convention of 1906 which confirmed the Anglo-Tibetan Treaty of 1904, Britain agreed "not to annex Tibetan territory or to interfere in the administration of Tibet" while China engaged "not to permit any other foreign state to interfere with the territory or internal administration of Tibet". In the Anglo-Russian Convention of 1907, drafted by the British, Britain also recognized the "suzerainty of China over Thibet" and, in conformity with such admitted principle, engaged "not to enter into negotiations with Tibet except through the intermediary of the Chinese Government."

A dinastia Qing caíu em 1912 com a criação da República da China(outro problema da actual RPC). Em 1913 Tibete e Mongólia assinam um tratado de mútuo reconhecimento no qual proclama a sua independência da China. A validade e até a existência deste tratado é posta em causa. Em 1915 a China, o Tibete e a Inglaterra negociaram a Convenção de Simla, que provou ser outro fracasso diplomático:

"During the convention, the British tried to divide Tibet into Inner and Outer Tibet. When negotiations broke down over the specific boundary between Inner and Outer, the British demanded instead to advance their line of control, enabling them to annex 9,000 square kilometers of traditional Tibetan territory in southern Tibet i.e Tawang region, which corresponds to the north-west parts of modern Indian state of Arunachal Pradesh, while recognizing Chinese suzerainty over Tibet and affirming the latter's status as part of Chinese territory, with a promise from the Government of China that Tibet will not be converted into a Chinese province. Tibetan representatives signed without Chinese approval, more so as an act of defiance now that the Chinese army had left; after the collapse of Chinese authority in Tibet in 1912. China maintains that it was signed under British pressure; however, the representative of China's central government declared that the secretive annexation of territory was not acceptable. The boundary established in the convention, the McMahon Line, was considered by the British and later the independent Indian government to be the boundary; however, the Chinese view since then has been that since China, which had suzerainty over Tibet, did not sign the treaty, the treaty was meaningless, and the annexation and control of parts of Arunachal Pradesh by India is illegal. This paved the way to the Sino-Indian War of 1962 and the boundary dispute between China and India today."

Durante o período da 1º Guerra até 1950 a China perdeu o interesse no Tibete devido ás várias guerras internas pelo poder. Em 1951 a RPC anexou o Tibete. Em 1959 o Dalai Lama exilou-se, nunca mais regressando ao território. Foi formado um "governo tibetano no exílio"(GTE) que tem um parlamento (desde 1961) democraticamente eleito pelo tibetanos exilados.

Desde 1951 até hoje existem relatos de sucessivas violações dos Direitos Humanos neste território.

Desde o passado dia 10 de Março que numerosas manifestações têm tomado lugar, contra a "ocupação" da RCP, algumas das quais fortemente reprimidas pela polícias chinesa causando número indeterminado de mortos e feridos. O GTE pediu a intervenção da comunidade internacional e da ONU.

Que soluções para o Tibete?

Há muito tempo que aqui não escrevo, mas venho quebrar o meu silêncio para chamar a atenção para um dos principais flagelos humanos, o tráfico de pessoas.
É difícil falar sobre o assunto, porque os números só por si já são bastante chocantes. 2,5 milhões de pessoas são traficadas e destas 95% são vítimas de violência física e sexual, sendo que 1,2 milhões são menores.
Como é que é possível? 2,5 milhões de pessoas não se tornam invisíveis de repente.

Notícia 1
Notícia 2

Por vezes dou-me conta de que há universos morais totalmente paralelos. Não se trata de visões conflituantes do certo e do errado que socialmente desembocam em diferenças políticas, trata-se de visões totalmente desligadas umas das outras.

Ser contra o SMN já é bastante indecente. Simultaneamente - e enquanto nos manifestamos contra salários de 400 euros - soltar lamúrias por haver jovens com 1000 euros de ordenado, é inqualificável. Um Estado que conheça os seus limites e aja dentro deles não se preocupa com os máximos, atém-se aos mínimos.

Agora a ala liberal do PP decidiu ser ainda mais trendy, anglicismo que pelo seu chiquismo me parece mais apropriado a tão nobre linhagem, que certamente se sentiria melindrada por ser apelidada por aquilo que é (folclórica): ser a favor do trabalho infantil ultrapassa todos os limites. Ficamos a saber que a próxima geração de dirigentes do PP vai apostar, não apenas no fim da definição de limiares mínimos de dignidade, não apenas no estímulo estatal a que os empresários paguem salários mais altos àqueles que esses mesmo dirigentes políticos entendem que devem ser pagos os salários mais altos (conveniente...), como também defenderão o fim de uma idade mínima de entrada na vida activa.

Como disse no início, isto não são meras diferenças de opinião política. Diferença de opinião política é, por exemplo, sabermos se o Estado se deve preocupar com políticas mais ou menos intervencionistas do ponto de vista económico ou social (posto que a mera existência do Estado é já uma intervenção, e portanto ou bem que somos anarquistas e o assumimos ou bem que aceitamos o Estado e discutimos os seus limites). Aqui entramos em concepções radicalmente distintas do que é (se é que deve existir) algo eticamente aceitável. E não, não digo que quem defende o trabalho infantil é amoral, porque a amoralidade não existe. É, outrossim, rigorosa e absolutamente imoral. Pelo menos, no planeta em que vivo.

A democracia em Portugal morreu, morreu por falta de democratas que a defendam. Num momento no tempo que eu não consigo precisar, os portugueses, mesmo aqueles que há 30 anos lutaram pela democracia, deixaram de acreditar na importância da liberdade e do pluralismo democrático.

As últimas semanas foram extremamente atribuladas no que toca a acções e propostas para eliminar o pouco pluralismo que ainda resta em Portugal. A acção mais grave, foi irónicamente disferida pelo Tribunal Constitucional, que em vez de defender a Constituição, decidiu ignorá-la, iniciando a dissolução de 8 a 10 dos actuais 14 partidos portugueses, acção essa que resultará em 90 dias na provável eliminação de todos os partidos nascidos após 1975. Uma acção inútil, pois, as pequenas forças políticas já vinham a ser asfixiadas lentamente, devido às multas cobradas anualmente, também pelo Tribunal Constitucional, superiores em muito às suas receitas.

No entanto, a eliminação dos pequenos partidos, ou limpeza, como lhe chamarão provavelmente muitos no PS e PSD, não é suficiente. PS e PSD têm vindo a público propor várias ideias que conduzirão também à eliminação dos médios partidos e de qualquer veleidade que alguém venha a ter no futuro de criar uma força política alternativa. Dentre elas, a proposta de círculos uninominais é a mais conhecida, mas não a única.

Luís Filipe Menezes sugeriu, que se dividissem os grandes círculos eleitorais em círculos mais pequenos, sabendo mas não dizendo, que o único efeito de uma tal medida, seria impedir um partido de média dimensão de eleger deputados, pois são os círculos de maior dimensão que asseguram precisamente a eleição de deputados por parte das médias e pequenas forças políticas em Portugal.

Já para os executivos camarários, PS e PSD estão a cozinhar a redução da proporcionalidade de representação de vereadores nas câmaras, diminuindo assim a possibilidade da eleição de vereadores que não sejam laranja ou côr-de-rosa. Mas, talvez mais grave que isso, preparam-se também para eliminar o staff dos vereadores da oposição, tirando-lhes assim praticamente qualquer capacidade de fiscalização que possam ter sobre quem governa. É que fazer-se oposição, pelo menos oposição digna desse nome, exige trabalho, e trabalho sem trabalhadores é uma utopia.

Portugal caminha a passos largos para uma democracia ao estilo da Venezuela e da Rússia, mas ao contrário destes dois últimos países, por aqui, parece não haver democratas com o mínimo de coragem para denunciar abertamente e em voz alta, os graves atentados à nossa democracia que foram feitos desde 2003, com a aprovação da lei dos partidos políticos e que terão uma continuação a muito breve trecho a concretizarem-se algumas das propostas que têm vindo a público. Ouvem-se aqui e acolá as queixas dos visados pelas medidas propostas, mas, existe um silêncio profundo no que toca a defender princípios tão básicos em democracia, como o direito, real, a criarem-se partidos políticos ou a importância de se manter ou até aumentar a proporcionalidade do nosso sistema eleitoral.

Perante esta situação, não há nada como recordar um poema de Martin Niemöller (conhecido oposidor do Nazismo):

Quando os Nazis vieram para os Comunistas,
permaneci em silêncio;
não era um Comunista.

Quando prenderam os Sociais Democratas,
permaneci em silêncio;
não era um Social Democrata.

Quando vieram para os sindicalistas,
nada disse;
não era um sindicalista.

Quando vieram para os Judeus,
permaneci em silêncio;
não era um Judeu.

Quando vieram buscar-me,
ninguém restava para falar.

Comemora-se hoje, 10 de Dezembro, mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O tema foi muito debatido a propósito da cimeira Europa-África, que obrigou a uma contemporização neste aspecto - ao recebermos uma série de facínoras.
Quanto à recepção dos facínoras, creio que a Europa tomou a decisão correcta. Não receber Mugabe e receber uma série de outros era inútil; e desconvocar todo o procedimento em nome dos Direitos Humanos não garantiria a própria causa dos Direitos Humanos. Mesmo que a Cimeira seja inútil, trata-se de um procedimento diplomático importante, e forçar a mão só serviria para os africanos trazerem de volta a questão do neocolonialismo. Como foi, tivemos Angela Merkel a fazer "força" deste lado, enquanto que as diatribes de Kadhafi caíram em saco roto.
A maioria dos comentadores de bancada fustiga os governos timoratos e cobardes da Europa em matéria de Direitos Humanos. O que é muito curioso, estando eles no sofá e podendo falar de alto.
Os Direitos Humanos não se defendem apenas com proclamações. Ser mais ou menos coerente com as proclamações ajuda, mas não é decisivo. É a Força - política, económica, militar, cultural, tecnológica, social, em suma, civilizacional - que pode suster uma política externa.
Ora, no momento actual a Europa não tem força, aliás, poder para sustentar esse tipo de política externa. Nem agora nem em momento algum desde a II Guerra. Os Estados Unidos continuam a ser o grande baluarte de defesa dos Direitos Humanos, o que na circunstância actual só nos pode deixar preocupados. Tendo em conta que a China, a grande potência do futuro, não fala a linguagem dos Direitos Humanos, que a Rússia está a contruir um modelo autoritário-capitalista de estilo chinês mas adaptado a si mesma, e que a Índia ainda não conta, a Europa pouco pode fazer em prol dos Direitos Humanos.
Os comentadores que desbaratam os governos europeus esquecem-se que é a China o grande bloqueador de qualquer acção das Nações Unidas no Darfur.
A Cimeira Europa-África foi uma pequena tomada de posição face à concorrência chinesa. Perder essa batalha, em nome dos valores, não só não ajuda como prejudica a causa. Uma África totalmente separada da Europa e dependente da China não será certamente uma África com esse tipo de preocupações.

Numa profissão que exige muita criatividade é certo que haverá ideias menos felizes a serem concretizadas (em marketing isso significa quase sempre, mas não quero ir por aí).

Foi ontem aprovada pela Assembleia-Geral da ONU uma resolução impulsionada pela União Europeia (UE) que, pela primeira vez, exorta à declaração de uma moratória internacional na aplicação da pena de morte.

Ver notícia completa aqui.

A este respeito acho importante relembrar que a Polónia queria reabrir o debate sobre o restabelecimento da pena de morte na Europa. Na Polónia a pena de morte só foi abolida em 1997, tendo este país
inviabilizado a criação do Dia Europeu Contra a Pena de Morte

É curioso pensar nisto, depois de um cidadão polaco ter sido morto no Canadá, electrocutado pela própria polícia, que deveria saber que duas descargas de 50.000 volts matam mesmo e, antes de matarem, torturam.

"Tasers, powerful electrical weapons used by law enforcement agencies in, among other countries, the USA are designed to incapacitate by conducting 50,000 volts of electricity into a suspect. The pistol shaped weapons use compressed nitrogen gas to fire sharp darts up to 21 feet [7 m]. The darts can penetrate up to two inches [5 cm] of clothing. Electricity is then conducted down wires connecting the darts and the taser gun. The electrical pulses induce skeletal muscle spasms immobilising and incapacitating a suspect and causing them to fall to the ground. They may also be used, in "drive stun" mode, as a close up stun weapon. The "drive stun" is specifically designed for pain compliance.(4)", segundo definição utilizada pela Amnistia Internacional.

Artigo Reuters

O que dizer disto?

As palavras da Aministia Internacional (AI) são:

AMNESTY INTERNATIONAL

Public Statement

AI Index: AMR 20/003/2007 (Public)
News Service No: 110
14 June 2007

Canada: Amnesty International concerned about use of tasers
Amnesty International continues to be concerned about the use of tasers – dart-firing electro-shock weapons -- by law enforcement officers.

In a recently released report, Amnesty International outlines how the use of tasers by law enforcement officers in Canada raises a number of concerns. The first is the more serious, but less widespread incidence of death following taser use, while the second is the pervasive inappropriate use of the weapon.

The organization is concerned that police officers are using the weapon in ways which may be harmful or exacerbate dangers from other restraints. In the fifteen month period from May 2005 to August 2006, six individuals died after being shocked with a taser. All of the six men were shocked multiple times with the weapon and all but one of the men was subjected to multiple force techniques, including shocks, pepper spray, physical force and restraint holds.

This is despite a warning contained in a report by the Canadian Association of Chiefs of Police in 2005 that “police officers need to be aware of the adverse effects of multiple, consecutive cycles” of a “Conductive Energy Device (CED)”.

While coroners in Canada have not listed taser shocks as a cause of death or a contributory factor in any of the fifteen deaths recorded since 2001, Amnesty International believes a link between deaths and taser shocks cannot be ruled out. In the USA, coroners have listed the taser in autopsy reports as a contributory factor in more than 30 deaths in recent years.

The report presents Amnesty International’s assessment that tasers are not being used appropriately by police officers in Canada. The cases included in the report -- such as the use of the weapon to rouse an unconscious man -- indicate that tasers are being used too readily by law enforcement officers and too low down the use-of-force scale and not as a weapon of last resort. The evidence presented suggests that taser use in Canada falls far short of meeting international standards, which among other things stipulate that force should be used only as a last resort and that the amount of force must be proportionate to the threat encountered and designed to minimize damage and injury.

Amnesty International maintains its position that the use of stun guns by law-enforcement officials anywhere should be suspended until a thorough, impartial and independent investigation into the medical and other effects of the weapon. The report ends with a series of detailed recommendations on safer use of the taser for those police departments who continue to use the weapon.

Ainda, segundo a AI:

"Since June 2001, more than 150 people have died in the USA after being shocked by a taser. Of those deaths, 85 have occurred in the USA since Amnesty International released its report (in November 2004) calling for a suspension on the use and transfer of these weapons".

Relatório Completo

Existe um país que tem uma prisão onde se cometem atentados contra os direitos humanos.
Muitos dos leitores deste post devem estar a pensar, que existem vários, como a China, Cuba, Birmânia, etc. No entanto falo-vos acerca de um país desenvolvido.
Segundo o portal aeiou.pt , foram colocados na internet documentos oficiais e secretos desta prisão, uma das mais conhecidas a nível mundial, que relatam o "modus operandis" das forças militares que lidam com os prisioneiros e que violam de forma bastante clara os direitos humanos mais fundamentais.
Além disto, o país detentor desta prisão, quando soube da divulgação destes documentos simplesmente cortou o mal pela raiz.
O que, neste caso, quer dizer que bloqueou o site que divulgou a informação.