Speakers Corner Liberal Social

Um problema que qualquer liberal terá hoje de enfrentar, em particular na Europa, é o mau nome que o "mercado livre" tem por causa da crise económica. É necessário tornar claro que um mercado livre é um mercado bem regulado, não um mercado completamente desregulado (ou seja, regulado por si próprio).

O liberalismo não defende a inexistência de regulação, nem defende (e nem defendia já Adam Smith, diga-se) que a mão invisível resolve tudo. A crise demonstrou problemas quer a nível das instituições fincanceiras, quer a nível da regulação, e ambos têm de ser resolvidos.

É fundamental tornar claro também que "individualismo" e "egoísmo ganancioso" não são a mesma coisa. O facto de eu ser individualista não significa que não queira saber de mais ninguém sem ser de mim, significa que quero viver a minha vida á minha maneira, tanto quanto possível, e com o mínimo de directrizes "de cima" sobre como me devo conformar à norma (qualquer que ela seja). Ora, isto é perfeitamente compatível com eu me preocupar com os outros, e com eu tomar decisões com base nas consequências e riscos dessas decisões a longo prazo.

Bem sei que "in the long term, we'll all be dead", mas isso não significa que se deva sobre-reagir à crise, sobre-reacção essa que será paga pelas gerações mais novas (que, note-se, não têm voto na matéria), tal como não significa que se deva procurar lucros de curto prazo a todo o custo. É preciso entender "longo prazo" no contexto da esperança média de vida de seres humanos, e não em termos geológicos, e é bem provável que ainda existam seres humanos daqui a vinte, trinta, cinquenta anos.

A reacção liberal à crise que nos afecta deve passar por continuar a defender o individualismo, a liberdade e a responsabilidade pessoal, bem como uma regulação independente, justa e criteriosa que permita manter o mercado a funcionar. Também devemos defender a mundialização dos mercados contra tendências proteccionistas inerentes à crise, defendendo ao mesmo tempo uma melhoria da regulação a nível global, por exemplo, do sector financeiro.

O liberalismo vai sobreviver à crise, porque não foi o liberalismo que a causou. Foi, sim, um regime de incentivos perverso devido a falhas regulatórias, procura do lucro fácil de curto prazo, mas também falhas a nível da estrutura económica que foram escondidos por uma "bolha" durante uns anos. Também essas falhas devem ser resolvidas, quer a nível global, regional ou estadual. O Liberalismo deve estar na linha da defesa disto mesmo.

Bem sei que tudo isto são generalidades, mas é importante assentar estas generalidades antes de partir para reformas concretas. O Liberalismo não despreza o Estado nem considera os mercados como sendo entes divinos. É preciso encontrar a mistura certa, por forma a defender os direitos das pessoas a viver a sua vida como entenderem e a maximizar as suas escolhas e oportunidades. Isto a nível global.

É importante, nestes tempos de crise, fazer a defesa do Liberalismo num contexto em que o proteccionismo e seus aliados ganham músculo, para podermos garantir prosperidade futura.

Graham Watson apresenta-nos a sua visão sobre o Liberalismo Social, aborda a sua ambição de ser presidente do Parlamento Europeu e fala-nos sobre política europeia.

"Dear Mr. Nyrup Rasmussen, dear European Socialists,

Thank you for your letter.

You are surprised about our commitment to the Single Market. You should not be.
Liberals believe that Europeans benefit from the Single Market. It gives European
consumers more choice and better products. It gives European companies opportunities
to grow and create jobs.

Do you believe that Denmark would be better off without the opportunities it offers?
Would Danish consumers want to live without French cheese, Italian shoes, German
technology or Finnish phones? Do you believe Danish companies would want to stop
exporting their goods to the rest of Europe, thus risking their employees' jobs?

The Single Market is not an end in itself for Liberals, but rather serves as the
most efficient means to meet the citizens' demands.

We believe in a universal service obligation and we are proud of our commitment to
open postal services. Do you really want to go back to a world of postal monopolies?
Don't you remember the queues? Competition forces monopolies to give better service
to their users, creates more choice and lower prices and benefits society in general
by "increasing the overall cake" to be shared amongst all. Did state monopolies ever
deliver better outcomes to consumers?

Public health care systems all over the EU have shown to be falling short of
patients' demands. Socialists regard patients as recipients; Liberals regard
patients as consumers who demand the best possible service. Patients want choice,
and competition will lead to better health coverage for all Europeans. 12 years of
Socialist government in the UK did not help to remedy the failures of the British
National Health Service. Aren't the months-long waiting lists for a surgery the best
arguments to open up borders for treatment?

Successful cross border projects such as the Thalys or the Eurostar project have
served the European consumers while German state-owned railway services become
constantly more expensive. If you compare the market services with state services
you will easily find out that the forces of markets satisfy the demands of citizens
much better and create growth, jobs and opportunities. States can guarantee rules
but do not create wealth and jobs.

The Manifesto of European Liberal Democrats leaves no room for doubt that we remain
committed to the prosperity and well being of European citizens.

A few weeks ago, you questioned our liberal commitment to equal opportunities.
Actions speak louder than words!

The ELDR President is a woman. What about the PES President? The ELDR Secretary
General is a woman. What about the PES Secretary General? 5 out of 7 ELDR Vice
Presidents are women. How many women serve in the PES board? 42% of Liberal MEPs are
women and they hold positions of real power within our Parliamentary Group. What
about your Parliamentary Group?

You find female heads of lists for the European elections in liberal parties in
Sweden, Denmark, the Netherlands, Germany, Estonia, Austria and England while
Socialists seem to remain committed to patriarchal party structures.

So does the voting record of Socialists in the European Parliament. Only a few weeks
ago the Socialist Group voted against or abstained when the European Parliament
voted in favor of a Tibetan-Chinese dialogue. Why?

The Socialists group didn't back the Parliament's report on a new EU-Russia
cooperation agreement to raise the Human Rights situation in Russia. Why?

Is it maybe because the patterns of alliances of old-time communism matter more to
Socialists than the universal achievements of civil liberties?

While Socialists live off fear, uncertainty and insecurity, Liberals live off hope,
trust and optimism. Others worry, we provide the answers. "

A crise financeira que o mundo está a viver, a qual provavelmente levará ao colapso económico-social mais alguns países além da Islândia, e que possivelmente levará ao abandono da moeda única europeia (euro) por parte de alguns países, mostra, em minha opinião, que o liberalismo foi longe de mais, nomeadamente no campo financeiro.

Foi longe de mais, não apenas por não ter sabido regular e supervisionar algumas práticas financeiras, mas, de facto, por ter permitido algumas dessas práticas.

Ou seja, para emendar o sistema financeiro (inter)nacional, não se tratará apenas de regulamentar (pelos Estados) certas práticas e transações financeiras; tratar-se-á necessariamente de proibir algumas práticas que, aparentemente, deveriam permanecer livres num contexto liberal.

Coisas como levar para fora de um país moeda desse país, ou investir o nosso dinheiro num país estrangeiro, terão provavelmente que voltar a ser proibidas ou fortemente condicionadas, como o eram vulgarmente no tempo dos nossos pais.

Será necessário restringir fortemente os movimentos trans-fronteiriços de capitais, e não apenas regulamentá-los. De facto, são esses movimentos trans-fronteiriços que, tanto permitem que um país enriqueça subitamente devido a um afluxo de capitais estrangeiros, como fazem que esse país colapse quando os "investidores" internacionais decidem abandoná-lo.

O mundo futuro terá certamente que ser bem menos liberal, no campo financeiro, do que o atual.

Costuma dizer-se que o Estado em Portugal representa 50% da riqueza produzida. É mentira. A percentagem é muito superior. Se pegarmos na CGD (detida pelo Estado) no BES, no BCP, na Somague, na Mota-Engil e em todas as outras empresas (pequenas, médias e grandes) que orbitam em torno do Estado, sendo por ele influenciado e normalmente determinando as suas decisões (não é por acaso que financiam determinados partidos), veremos que o peso do Estado é muitíssimo superior à percentagem vulgarmente e de forma simplista apresentada.

Uma boa prova disso mesmo é o facto de, por causa das suas posições a respeito do Banco de Portugal, do BPN e do BPP, o CDS estar agora a atravessar uma crise de financiamento. É que os empresários portugueses, que com tanta frequência cospem no prato do Estado, estão mais do que habituados a comer o que nele está. E o que está no prato do Estado é o dinheiro dos nossos impostos, o nosso dinheiro.

Publicado em Dezembro, na revista da LYMEC, New Libertas,

Security or Freedom, is it really the question?

The discussions about this theme almost inevitably fall on a biased statist (even if not consciously) view that takes for granted that State will give us security, and that we must make a true choice between security and freedom. On the other hand, this may allow extremists to be sanctified as freedom-fighters. They will always find some fringe of public opinion that will support them for being against the evil western capitalist powers, accusing this countries of either not being enough tolerant towards misogynous totalitarian religious beliefs or of being too tolerant in face of racial or sexual minorities.
To break these mistaken views and to clear all foggy discussions, I think that we must adopt a more coherent but also dynamic starting point: the concept of freedom in its multiplicity. To do so, analysing both the “pro-security” and the “pro-freedom” arguments is crucial.

The concept of security is in fact an empty one if it is not submitted to freedom: I am safe if I am not under the potential or factual harm of others, that is, if I am free to act under no illegitimate violence. Statal violence isn’t any better than other forms of violence if not to protect individual freedom. That is a key point that must be stressed.
Publishing the PATRIOT Act doesn’t make political repression, private communications’ violation or torture any more valid on a moral basis. The defeat of “pro-security” arguments starts at its very beginning: giving huge powers to obscure and self-illuminated bureaucrats or politicians does not create security. It only transfers (or, more probably, sums) the sources of insecurity. For example, can French citizens feel safe if secret services – under the noble mask of the fight against terrorism – start gathering information about their political activities, sexual orientation or health status (let’s see what will happen with Edvige and Cristina)?
On the other side, we have “pro-freedom” arguments. This is a much more difficult ground. Freedom is the core issue, and the proof of that is that even when we put it against the concept of security, we do so in order to know which is the most balanced position: we don’t want that freedom may be used against freedom, and so we must put some kind of restraints. Defending the rule of law is a political, ideological, moral conviction; it is also, pragmatically speaking and in accordance with the previously written, the best way to defend security.
Nevertheless, we must also keep in mind that a law that is not able to protect individuals from harms (whatever the source of such harms and whatever the origin of this law’s inefficiencies may be), that law, rules nothing.

I do not believe that straight answers can honestly be given when we presently face a deadly combat with terrorists that fear nothing (not even death) except the possibility of not entering an imaginary place. It is quite different from other clashes of European recent History, such as extremist left or right terrorist movements, or even the secessionist movements like IRA or ETA. But I am convinced that setting axiological priorities – Freedom as the beginning and the end of any political decision (and understanding the polysemic senses of freedom: freedom from the State, from other individuals, from social constraints, life, privacy, absence of violence, etc.) – will allow us to have at least a rational criterion for decision-making.

Com a crise financeira com a qual o mundo ocidental se tem vindo a deparar, muitas vozes insurgiram contra liberalismo acusando-o de ser o culpado desta situação.

A meu ver isto só reflecte uma coisa, é que pouca gente sabe o que é o Liberalismo.
Um mercado liberal, em que o estado não tenha grande peso, tem de ser sempre um mercado com regras, julgo que nenhum liberal no mundo afirma o contrário.
Por outro lado num mercado conservador, como o estado tem um peso bastante grande não precisam de existir grandes regras, pois o controlo é feito pelo estado enquanto player nesse mercado.

O grande problema, e que de certa forma poderá estar por detrás desta crise, é o facto de se ter passado de mercados conservadores (ao jeito socialista) para mercados um pouco mais liberais sem que com isso fosse criada e ajustada a regulamentação própria para este tipo de mercados.
Isto é particularmente visivel num cenário em que surgem inumeras irregularidades nos mercados comopor exemplo o caso Madoff

A grande solução para esta crise, e para prevenir situações semelhantes, passa assim por uma intevenção liberal, ou seja pelo ajustamento das regras em relação à realidade actual.
Claro que os comunistas apresentariam uma solução diferente, que passaria em manter as regras actuais mas aumentar o peso do estado nos mercados, no entanto isto seria um regresso ao passado, e o passado é menos "agradável" que o presente e, esperemos, que o futuro.

Realizou-se nos passados dias 2, 3 e 4 de Dezembro o evento ALDE European Winter Academy com o tema "Liberals and Democrats on migration and integration".

Este evento foi organizado pelo grupo parlamentar europeu ALDE em cooperação com a Juventude Liberal Europeia (LYMEC) e com os Jovens Democratas Europeus (YDE) e contou com a participação de cerca de 70 jovens oriundos dos 27 países da União Europeia.

De Portugal estiveram presentes dois membros do MLS enquanto membros individuais da LYMEC, mais precisamente eu e o Igor Caldeira.

A maior parte do tempo foi passado nas instalações do Parlamento Europeu onde tivemos a oportunidade de ouvir e debater com personalidades como Marlou Schrover a qual efectuou um belíssimo enquadramento histórico da imigração, Joelle Fiss policy advisor da ALDE ou Alex Alvaro deputado europeu da ALDE, entre vários outros.

Houve ainda tempo para uma reunião entre os participantes no evento e o grupo parlamentar da ALDE durante o qual tivemos a oportunidade de ouvir e debater com o líder da ALDE, Graham Watson, e a participação numa sessão conjunta com os participantes do "ALDE and Liberal International seminar on Zimbabwe".

Por fim, este evento, tal como a grande maioria dos eventos liberais internacionais, contou com uma componente lúdica na qual se inseriu uma visita ao AutoWorld (museu de automóveis), um jantar e uma festa que se prolongou pela noite fora.

Diversas pessoas têm afirmado que a presente crise financeira marca o fim do liberalismo, enquanto ideologia e prática política.

Neste ponto importa afirmar que, tal como no comunismo o importante não era estudar as utopias e elocubrações teóricas de Karl Marx, mas sim olhar para o "socialismo realmente existente" (real existierende Sozialismus) da URSS, da China ou de Cuba, também no liberalismo o importante não é estudar as utopias e elocubrações teóricas de diversos autores, mas sim olhar para as democracias liberais atualmente existentes no mundo real e para a sua prática quotidiana.

Ora, aquilo que se vê no liberalismo realmente existente, é que não há nenhum país do mundo onde o setor financeiro não esteja fortissimamente regulamentado pelo Estado. A regulamentação chega a tal ponto que uma empresa financeira pública (um banco) não pode ter os diretores que quiser, pois que os nomes desses diretores têm que ser aprovados, um a um, por uma entidade reguladora estatal. Um empresário não se pode lançar livremente à aventura no setor financeiro - como a Dona Branca, a "banqueira do povo", o fez em Portugal há muitos anos atrás - sem que o Estado imediatamente intervenha para pôr cobro a tais desvarios. A regulamentação é severa e, se uma empresa tenta, de forma sub-reptícia, passar do setor dos bens tangíveis para o setor financeiro - como a espanhola Afinsa recentemente fez -, imediatamente o Estado intervem para destruir essa empresa. Porque uma empresa de bens tangíveis não necessita de estar regulamentada, mas uma empresa financeira tem que o estar.

Não tenhamos pois ilusões: no liberalismo realmente existente, o setor financeiro sempre esteve e terá que estar severamente e estritamente regulamentado e supervisionado por entidades estatais.

O estado ao delegar qualquer tarefa não fica descartado da boa realização desta. Pegando no exemplo do famoso software para colocação dos professores que falhou, sabemos que independentemente das responsabilidades da empresa contratada, o Estado não fica livre de culpa.

Antecipadamente ao contracto existe a necessidade de que os responsáveis por encontrar o fornecedor tenham a devida formação na área que contratam e tenham também formação para fazer contractos. Isto porque o contracto nunca deve ser escrito pelo fornecedor mas sim pela entidade pública que adjudica o projecto, sendo que neste estão escondidos todos os pormenores que podem significar a satisfação dos objectivos. É frequente que contractos sejam adjudicados por funcionários que não se sentem nem estão qualificados para o fazer.
Logo aqui existe a necessidade de haver processos que certificam as pessoas que acumulam este tipo de funções.

Ao longo de qualquer projecto adjudicado, o estado tem a necessidade de dispor de ferramentas (novamente suas ou contratualizadas) para ter a certeza que a entidade contratada, na ânsia de cortar custos, não corte também nos objectivos. Lembro que esses objectivos podem ir de algo banal como uma calçada a algo como o bom funcionamento de um hospital.

Essas ferramentas existem sob a forma de auditorias e fiscalizações aos mais diversos níveis. Desde as autorias da qualidade, às fiscalizações da ASAE, às avaliações internas e externas, até ao cliente mistério não existe um limite para um bom trabalho.

Sendo que a transição de um estado executante para um estado contratualizante é algo que demora, começando pelas tarefas mais simples, estamos hoje a meio deste processo e as tarefas a delegar são cada vez mais complexas, também as ferramentas de controlo necessitam de ser cada vez mais sólidas.

O funcionamento em rede destas necessita de solidificar e tornar-se absolutamente transversal, para que o estado assim como toda a sociedade portuguesa possam se sentir confiantes nos serviços que nos são prestados por privados.