Speakers Corner Liberal Social

O blog Tuga, cujo autor é social-democrata, decidiu dedicar o mês de Maio a abordar a questão do Liberalismo.

Discordo de muito do que está publicado, particularmente no artigo sobre se Portugal está preparado para o Liberalismo, mas, é obviamente uma reflexão interessante.

PS: Hoje e amanhã irá ser publicado no mesmo blogue uma entrevista que eu dei ao autor.

[...] as empresas que empreguem trabalhadores sem contrato a termo verão a taxa social única passar dos actuais 23,75, para 22,75 por cento. As empresas que por sua vez contratem trabalhadores com contrato a termo verão a contribuição para a segurança social passar de 23,75 para 26,75.
Público

"Metade ou mais de metade dos desempregados são pessoas que estavam com contratos a prazo. É por isso justo que as empresas que mais utilizam os contratos a prazo sejam as que pagam mais"."Querem ter mais contratos a prazo? Muito bem, mas pagam mais. E nós sabemos que o incentivo económico é a melhor forma de alterarmos as situações. É por isso que hoje a empresa vai pensar duas vezes", disse, afirmando que o Governo está disponível para negociar a proposta com os parceiros sociais, mas não adiará as reformas.
Público

- À primeira vista parece uma idiotice estatista por pretender manipular o mercado em favor dos contratos sem termo;
- À segunda vista parece mais racional, dado que efectivamente as empresas que contratam trabalhadores a termo certo são fonte de maiores encargos para a Segurança Social (ou seja, quem está contratado a termo certo naturalmente que tem períodos de inactividade que precisam de ser cobertos pelo subsídio de desemprego, o que não sucede quem trabalha há 20 anos no mesmo sítio);
- E à terceira vez volta a parecer uma idiotice estatista porque esta alteração serve apenas para punir as empresas e não para resolver o problema dos trabalhadores.

Em vez de reduzir as taxas nos contratos sem termo e aumentar nas empresas que recorrem a contratos a termo certo, que tal pegar nesse dinheiro e constituir contas-poupança individuais e obrigatórias que fossem entregues ao trabalhador após abandonar a empresa, substituindo o subsídio de desemprego (e evitando as burocracias que ele implica) durante um período de tempo variável (dependendo do tempo de trabalho)?

Mas não. Para o governo socialista, a solução tem de passar pelo Estado: o Estado recolhe o dinheiro do trabalho e depois devolve-o como se de uma esmola se tratasse.

A reforma da lei laboral está a ser bem menos contestada do que no passado as outras revisões do Código de Trabalho o tinham sido. A isso ajuda o facto de o governo ser PS. Não só a opinião pública é normalmente mais mansa com este partido, como também a revisão parece ter em si, apesar de tudo, três das ideias hoje dominantes, tanto à esquerda como à direita.

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A primeira dessas ideias é a do combate aos recibos verdes. Os recibos verdes são usados de uma forma absolutamente abusiva por muitas empresas e pelo próprio Estado. E cada uma dessas situações é mais grave que outras formas de precariedade, como seja o trabalho temporário. No entanto, não só os recibos verdes apesar de tudo cobrem muitas situações nas quais fazem efectivamente sentido, como são numericamente menos relevantes.

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A segunda ideia é a de que é preciso formar e qualificar os trabalhadores para os tornar mais aptos a fazer face a um quadro legislativo mais flexível. Ora esta verdade presumida e completamente infundada de que com formação o Paraíso estará ao alcance da nossa mão deveria já estar morta e enterrada. O problema de Portugal não é falta de gente formada. E não é falta de apoios do Estado à formação. Conto um caso para explicar.

Aqui há dois anos li uma reportagem sobre jovens licenciados que tinham partido em busca de oportunidades que cá não encontravam. O melhor exemplo do que vai mal em Portugal, e em particular nas nossas empresas, é dado por uma rapariga de vinte e poucos anos, de Braga, licenciada em Relações Internacionais e que ganhava €475 numa instituição sem fins lucrativos. Farta de ganhar uma ninharia fez as malas e foi para a Irlanda por duas semanas. Em menos de nada conseguiu trabalho, ganhando cerca de €1200 líquidos numa empresa de e-business. Ao fim de poucos meses a empresa fez-lhe a proposta: tirar uma pós-graduação na área numa das universidades da cidade. Ela teria de suportar os €3000 euros das propinas. Se passasse e continuasse na empresa, devolver-lhe-iam o dinheiro. Ela assim fez. Terminada a formação, a empresa deu-lhe efectivamente o dinheiro e aumentou-a dos €1200 iniciais para €1600.

Tudo isto se passou sem Estado à mistura, apenas com o trabalho da rapariga e a honestidade e a aposta nas pessoas da empresa. Ora nada disto poderia acontecer em Portugal. Porquê? Aqui vai:
- Nenhuma empresa portuguesa pedirá nestas circunstâncias menos que licenciatura em engenharia ou gestão/economia como qualificação de acesso;
- Nenhuma empresa portuguesa estaria disposta a celebrar (e muito menos cumprir) um acordo de cavalheiros com um trabalhador;
- Nenhuma empresa portuguesa aceitaria que um trabalhador passasse a ganhar mais por ter procurado e conseguido mais formação técnica;
- Muito menos aceitaria pagar a formação do trabalhador; a solução preferida seria um programa manhoso subsidiado pelo Estado.

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A terceira ideia que se mantém é a de que os contratos devem, preferencialmente, ser sem termo. Digam-me uma só coisa à face da Terra ou na vida dos homens que não tenha um fim e aí eu poderei ponderar novamente a minha posição, mas até lá parece-me que, se realmente tenho de dizer que um tipo de contrato faz mais sentido que outro, então o contrato mais lógico é o contrato a termo certo. Tudo na vida tem um prazo. Até a própria vida. Para quê então inventar contratos de trabalho eternos?
Mas não quero ir para o outro extremo. Não quero que a lei diga que os contratos a termo certo são melhores que os outros. Porque quais os melhores contratos, isso só as empresas e os indivíduos saberão, casuisticamente, dizer. Não me parece que seja tarefa do Estado dizer que as empresas devem preferencialmente fazer assim ou assado. Deve sem dúvida estabelecer indemnizações por despedimento, indemnizações por caducidade de contrato (e para mim deveria haver ambas as indemnizações) e prazos de aviso diferenciados, consoante as situações* mas deve fugir de qualquer tipo de moralização a respeito das opções de vida dos indivíduos ou de gestão das empresas.
É uma absoluta falácia acreditar que contratos mais longos favorecem o trabalhador**. Para isso é preciso acreditar que o trabalhador tem interesse em estar vários anos no mesmo sítio. E isso está longe de ser óbvio. Eu tenho muito mais poder (e tiro melhores contrapartidas financeiras) em contratos curtos (nos quais eu posso ir-me embora e receber indemnização, forçando a entidade patronal a seduzir-me com melhores condições) que em contratos longos. Neles, por um lado a acomodação leva os indivíduos a passivamente colocarem-se à sombra da empresa e a não procurar melhores oportunidades e por outro a mudança de emprego pode acarretar penalizações financeiras e salariais.

Em suma, o fundamental do que está mal no mundo do trabalho entre nós deve-se a uma questão mais de mentalidade que de lei. Mas se não tivéssemos uma lei tão má, muitas mentalidades desempenariam. A questão é que não vai ser desta que vamos mudar a sério.

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* Em contratos sem termo e de longa duração o pré-aviso deve ser dado com maior antecedência e a indemnização por despedimento deve ser, em termos absolutos, maior; em contratos com termo certo e de menor duração o prazo deve ser maior e as indemnizações, em termos relativos, maiores.

** Há uns dias falei com um rapaz que está há oito anos a trabalhar na mesma empresa subcontratado numa empresa de trabalho temporário. Há quatro ficou efectivo por essa empresa e desde então que não tem tido aumentos salariais: ganha 476 euros de salário base desde 2004 e está feliz da vida, não se despedindo porque não quer perder os 8000 euros de indemnização que receberia se fosse despedido.

Os jogos da vergonha

A liberdade económica é uma mão cheia de quase nada se estiver desacompanhada da dignidade da pessoa humana. O liberalismo é um todo indivisível: preterir uma parte em favor da outra é reduzi-lo a uma coisa informe com alguma embalagem mas sem nenhum conteúdo. Esse é o melhor legado da tradição da Liberdade.

A China, embora cada vez mais rica, jaz sob um totalitarismo feroz. O regime chinês reprime os mais ténues sinais de liberdade, da política à religião, desde o direito de constituir família até ao acesso à internet. Mas se a ditadura chinesa violenta os seus próprios cidadãos é preciso lembrar que esmaga quotidianamente os tibetanos negando-lhes a sua cultura e a sua religião.O Comité Olímpico Internacional finge que nada de especial acontece. As nações que enchem o verbo em favor dos Direitos Humanos, incluindo Portugal, tentam disfarçar (mal) a sua insuportável conivência com o terror. Não lhes bastou 1936.

A tocha olímpica até vai passar pelo Tibete a caminho de Pequim: será o símbolo ardente da falta de vergonha a que o ideal olímpico chegou.

Carlos de Abreu Amorim, Correio da Manhã

• Interpelação

• Réplica

Cada um é livre de brincar com as pistolas e as espadas que quiser. Mas quem quiser brincar com as espadas dos outros tem primeiro de pedir para o fazer. É que, enquanto os senhores que vestem "factos" de cabedal (mas por que é que vocês quando falam comigo fazem questão de escrever disparates destes? já o outro me tinha vindo com as "abévias") brincam com os "factos" deles, há pessoas que gostam de mexer nas espadas e nas pistolas dos outros sem pedir licença nem dar desculpas.

O que é muito feio. Assim me educaram desde criança - como diziam alguns cartazes na campanha do aborto, permitam-me a corruptela, eu mando na minha espada e tu mandas na tua - e quem não aprendeu isto no berço, não há-de ser depois de biologicamente crescido que há-de adquirir a necessária maturidade.

Não sei, enfim, se se trata de uma questão de liberalismo ou não. Ao fim e ao cabo, à primeira vista, parece-me a mim que brincar com as espadas dos outros sem lhes pedir autorização é apenas má educação.

Mas todo um tratado político poderia ser escrito a respeito daquelas correntes ideológicas que se fundam na perspectiva de que ser livre é fazer o que se quiser, atropelando o direito de cada um mandar na sua espada. Um homem só é livre se mandar na sua espada, ou na sua pistola. Essas perspectivas que afirmam que quando impedimos alguém de roubar as espadas dos outros estamos a colocar entraves inaceitáveis à liberdade sofrem, poder-se-ia dizer, de uma infantilidade política que decorre de um atraso no desenvolvimento psico-afectivo-social dos seus apoiantes.

Parece-me a mim que estes libertinos, mal-educados e bem nascidos teriam precisado, para outras inclinações ideológicas os inspirarem, de levar umas belas palmadas no rabiosque quando a idade era de feição a tais empreendimentos por parte dos (que deveriam ter sido) seus educadores.
Em todo o caso, consta que os senhores que andam de "factos" de cabedal - que, diga-se em abono da verdade e em benefício de alguma iluminação em tão fidalgos de nascimento (embora paupérrimos de conteúdo neuronal) encéfalos, ocupam em excesso as mentes destes libertinos enclausurados nos seus próprios fantasmas sexuais - não desatendem meninos mal comportados.

Creio este ser caso que merece ser elevado a material de futuras investigações que grandíssimo contributo darão para o incremento da nossa sapiência, tanto no âmbito da filosofia política e moral quanto no plano da pedagogia e bem assim da psicologia; digressões desta espécie poder-se-íam revelar de suma importância, encerrando um potencial infindo para desmontar as posições absolutamente iliberais de criaturas que confundem liberdade e libertinagem, dando origem àquilo que com toda a propriedade poderemos chamar de inversão - não já a sexual, mas a moral e política. De facto, é preciso ser muito invertido para achar aceitável expandir os nossos actos para o uso e abuso não consentido do nome e da reputação alheias, simultaneamente achando inaceitável que outros adultos cometam o crime de vestir roupas de que não gostamos, sejam factos de cabedal, facto e gravata ou qualquer outro facto que a nossa engenhosa capacidade de fantasticar - ou, mais prosaicamente, a nossa ignorância ortográfica - possa descortinar.

Muito de vez em quando, e enquanto não se dedica a brincar às pistolas de água, fazer malabarismo ou brincar aos espadachins, Paulo Pinto Mascarenhas lá vai afixando umas coisas para pessoas crescidas no seu parque infantil.

Recentemente publicou uma entrevista de Bruno Garschagen ao filósofo de Direita Olavo de Carvalho. Interessante que isto é exactamente aquilo que várias pessoas (entre as quais eu) já escreveram, pese embora o simplismo diabólico da divisão revolução/reacção (como se ao centro não houvesse a reforma). Olavo de Carvalho faz o que acusa a Direita de fazer - corrigir um erro com outro erro. Se é certeira a sua afirmação de que os conservadores não têm porque negar o seu conservadorismo, não pode simplesmente associar liberalismo e socialismo. Trata-se de três correntes distintas, que podem no entanto interpenetrar-se (incluíndo o socialismo e o conservadorismo, e com mais frequência que a que possamos pensar...).

Em todo o caso, a ler.

Pergunta - Lembro você ter escrito que, ao dialogar com alguns liberais, ao final da conversa constata que o sujeito é conservador com ideias liberais. Qual o problema essencial do liberalismo?

Resposta - Isso nasce de um vício de linguagem. Como a mídia brasileira chama de “conservadores” os grupos de interesses sem nenhuma ideologia própria, o que é totalmente errado, a direita corrigiu um erro com outro erro, dizendo-se “liberal” em vez de conservadora. Da minha parte, uso sempre o termo “liberalismo” no seu sentido histórico de um capítulo do movimento revolucionário. Às vezes, quando critico o liberalismo nesse sentido, alguns conservadores brasileiros acham que estou falando mal deles. O liberalismo, no sentido em que uso o termo, acredita que a liberdade é um princípio fundante da política, mas a liberdade é apenas uma regra formal, que, elevada à condição de princípio, resulta no esvaziamento relativista de todos os valores, fomentando a mutação revolucionária e a extinção da própria liberdade. A diferença entre princípio substantivo e regra formal é que o primeiro pode ter sua aplicação estendida indefinidamente sem levar a contradições, ao passo que a regra formal, se aplicada além de um certo limite, acaba por se negar a si mesma. A liberdade é uma regra formal, porque ela sempre necessita de outras que a definam e não funciona fora delas. Os liberais – no sentido em que uso o termo – não entendem isso.

• Para facilitar definirei liberal por aquilo que não é: no que eu conto como o espaço liberal enquadram-se todos os que não são socialistas.

Esta pérola, como o próprio autor admitirá mais tarde, só poderia vir de alguém que teve como mentor o inefável António Costa Amaral, uma espécie de prestidigitador da teoria política. Digo prestidigitador (tolice! um verdadeiro Houdini!) porque em uma frase arruma com toda uma corrente política, toda uma grande família política e que será, porventura, a mais influente tanto deste como do outro lado do Atlântico (o conservadorismo, centro-direita) - ou pelo menos será mais relevante que o liberalismo (centro) e a social-democracia (centro-esquerda) separadamente, atendendo à distribuição de poder verificável tanto nos executivos como nas câmaras legislativas. O conservadorismo não existe, ou se existe é um socialismo. Ou um liberalismo. Não ficamos a saber, mas fico cá com umas comichões para percebê-lo, e creio que a próxima frase explicar-mo-á.

• Dito por outras palavras, todos os que não acreditam que deve ser a comunidade, o estado ou o governo a controlar a propriedade, os meios de produção, a economia em geral.

Ah, bom, então quer dizer que para ser liberal basta acreditar na economia de mercado. Certo? E as liberdades individuais, a liberdade de fazer tudo aquilo que não limite a liberdade alheia? Não existe? Nem uma palavrinha em relação às liberdades individuais que não se incluam no âmbito económico?

• Juntando a isto uma noção profunda de liberdades individuais de expressão, pensamento e afins estão encontrados os que chamo de liberais.

Há de facto uma palavrinha - são as liberdades afins. Sabemos que começam no pensamento, continuam pela expressão e depois terminam sendo afins. Não deixa de ser curioso como uma palavrinha apenas consegue expressar todo o desprezo prático a que tudo o que não remeta para uma concepção económica de liberalismo fica votado. É que se o liberalismo económico é uma condição sine qua non para o liberalismo, se formos honestos e tivermos dois dedos de testa concluiremos que o liberalismo social (e aqui refiro-me não à família política mas ao liberalismo de costumes), o liberalismo religioso (Estado laico, imparcial) e o liberalismo político (democracia, divisão de poderes, Estado de Direito - e atenção ao Estado de Direito, que alguns liberais querem pôr em causa em nome do respeito pelas religiões e da liberdade de escolha dos regimes jurídicos aplicáveis) são tão decisivos como o primeiro.

Que se trate como afins boa parte da herança do liberalismo - que de resto acabou por mais marcar e civilizar os outros dois blocos ideológicos (gerando o socialismo moderado, ou social-democracia, à esquerda e do outro lado a direita democrática) em particular no que se refere ao liberalismo político - é suficientemente esclarecedor a respeito da grandeza intelectual e da oportunidade política de uma tal criação.

O liberalismo é por vezes apenas uma nova justificação teórica para o conservadorismo, como se vê através de um exemplo prático aqui.

Por vezes dou-me conta de que há universos morais totalmente paralelos. Não se trata de visões conflituantes do certo e do errado que socialmente desembocam em diferenças políticas, trata-se de visões totalmente desligadas umas das outras.

Ser contra o SMN já é bastante indecente. Simultaneamente - e enquanto nos manifestamos contra salários de 400 euros - soltar lamúrias por haver jovens com 1000 euros de ordenado, é inqualificável. Um Estado que conheça os seus limites e aja dentro deles não se preocupa com os máximos, atém-se aos mínimos.

Agora a ala liberal do PP decidiu ser ainda mais trendy, anglicismo que pelo seu chiquismo me parece mais apropriado a tão nobre linhagem, que certamente se sentiria melindrada por ser apelidada por aquilo que é (folclórica): ser a favor do trabalho infantil ultrapassa todos os limites. Ficamos a saber que a próxima geração de dirigentes do PP vai apostar, não apenas no fim da definição de limiares mínimos de dignidade, não apenas no estímulo estatal a que os empresários paguem salários mais altos àqueles que esses mesmo dirigentes políticos entendem que devem ser pagos os salários mais altos (conveniente...), como também defenderão o fim de uma idade mínima de entrada na vida activa.

Como disse no início, isto não são meras diferenças de opinião política. Diferença de opinião política é, por exemplo, sabermos se o Estado se deve preocupar com políticas mais ou menos intervencionistas do ponto de vista económico ou social (posto que a mera existência do Estado é já uma intervenção, e portanto ou bem que somos anarquistas e o assumimos ou bem que aceitamos o Estado e discutimos os seus limites). Aqui entramos em concepções radicalmente distintas do que é (se é que deve existir) algo eticamente aceitável. E não, não digo que quem defende o trabalho infantil é amoral, porque a amoralidade não existe. É, outrossim, rigorosa e absolutamente imoral. Pelo menos, no planeta em que vivo.

--- estão por todo o lado, mas infelizmente muitos deles não aderem ao MLS.

Todas as ideologias e religiões têm os seus fundamentalistas. Aqueles que pretendem ser os puros, alcançar a perfeição daquilo em que acreditam e que muitas vezes não medem os meios para lá chegar.

Um fundamentalista na sua ânsia pela perfeição, ou por ter uma grande falta de imaginação, apega-se a uma Bíblia, a um Corão, ou a ou qualquer outro manual e tenta seguir o que lá está à letra. Qualquer desvio ao que pensa ser a verdade é geralmente considerado uma heresia. Qualquer tentativa de explicar a um fundamentalista que aquilo que defende muitas vezes funciona até contra as suas ideias é fútil. O fundamentalista, na sua ânsia por ser fiel ao seu livro sagrado, ou deus, é incapaz de ver mais alguma coisa à frente além dos princípios que definiu como dogmas.

Infelizmente, o Liberalismo tem também os seus fundamentalistas. Geralmente lêem, quase exclusivamente, Hayek e Mises e reduzem o liberalismo à mera defesa da propriedade privada. Algures na sua cabeça, a origem da palavra liberal, que implicava a derrota do absolutismo e a libertação do indivíduo, perdeu-se. Por vezes tenho a sensação que um liberal fundamentalista até aceitaria a reposição da escravatura, como algo absolutamente normal num sistema de economia de mercado. No fundo o que interessa a um liberal fundamentalista é o mercado e a propriedade individual, não a liberdade individual como ferramenta que permitirá ao indivíduo procurar alcançar a sua felicidade.

Este fundamentalismo revelou-se recentemente em dois posts, um de João Pinto e outro de Carlos Pinto, ambos acusando-me a mim, por afirmar que iria reclamar sempre que apanhasse um local onde havia ilegalmente fumadores, de ser um delator de uma pseudo-ditadura, quase hitleriana, que está a ser implementada em Portugal e que está a manifestar a sua face na nova lei do tabaco. A liberdade de uma minoria fumar em espaços públicos, incomodando e prejudicando a saúde dos outros, é aparentemente para os fundamentelistas liberais, mais importante que a liberdade de qualquer cidadão de respirar ar minimamente puro quando se desloca a um centro comercial ou almoça num restaurante.

Para os fundamentalistas liberais não importa que o agressor nesta situação seja o fumador, ao sacar do seu cigarro e queimá-lo em público, atingindo desta forma quem não quer fumar o seu cigarro, no fundo invadindo a esfera pessoal de outros. O que interessa para um fundamentalista é a propriedade do espaço onde tudo acontece – este é o seu único argumento. É-lhes indiferente que a propriedade privada a que se referem, por decisão livre do proprietário, está aberta ao público em geral, inclusivamente crianças, asmáticos e outras pessoas com doenças respiratórias e constitui na prática uma extensão do espaço público. É-lhes indiferente que a maioria dos portugueses prefira de facto que não se fume nestes espaços e que na prática têm neste momento muito pouca escolha. É-lhes indiferente que provavelmente morram todos os anos involuntariamente 2.500 portugueses devido ao fumo passivo*.

O que interessa para um fundamentalista é o dogma do mercado e da propriedade. A defesa da liberdade individual, do direito do indivíduo ao seu corpo, da ideia que a liberdade de um acaba onde se inicia a liberdade de outro, essa morreu algures pelo caminho.

* Morrem por ano aproximadamente 12.500 portugueses devido ao tabaco, sendo que existem estimativas que apontam para que 1/5 desses número sejam fumadores passivos.