Speakers Corner Liberal Social

Nota: A carta abaixo foi enviada hoje, 27 de Abril, ao Palácio de Belém, como resposta às preocupações relativamente ao envolvimento da juventude na política, apresentadas ontem pelo Senhor Presidente da República na feira de agro-pecuária Ovibeja.

Exmo. Senhor Presidente da República

Foi com agrado que os membros do MLS - Movimento Liberal Social leram as notícias sobre as suas preocupações relativamente ao "afastamento" dos jovens face à política" manifestadas no passado dia 26 de Abril em Beja.

Não sendo o MLS uma organização juvenil em sentido estrito, pois aceitamos como membros todos os cidadãos, portugueses ou estrangeiros, maiores de 18 anos, somos uma organização política com ambições a partido político, com três anos de existência, que conta aproximadamente com 150 membros que têm uma média de idade claramente abaixo dos 30 anos.

Curiosamente, como jovens que somos, nós desejamos fazer política. No entanto, existem na prática vários obstáculos que dificultam a criação de um partido político em Portugal por jovens, sendo de destacar a fiscalização a nível financeiro feita pelo Tribunal Constitucional aos pequenos partidos. Pensamos ser do seu conhecimento, até porque a sua própria campanha também sofreu com isso, que a fiscalização às campanhas e aos partidos efectuada pelo Tribunal Constitucional se tornou num trágico obstáculo à democracia, num volte de face perverso face ao que era suposto ser o objectivo da fiscalização da actividade financeira de um partido político ou de uma campanha eleitoral.

As multas cobradas anualmente pelo Tribunal Constitucional transformaram-se em algo que os grandes e médios partidos pagam facilmente, pois os seus valores são irrisórios para partidos que recebem centenas de milhar ou milhões de Euro de financiamento público, mas que os pequenos partidos não conseguem pagar, pois têm frequentemente orçamentos anuais inferiores às mesmas e não recebem, como é do seu conhecimento, qualquer financiamento público.

Este não é, é certo, um obstáculo exclusivo à formação de partidos por jovens, no entanto, é um obstáculo bastante relevante, pois muitos jovens ainda não iniciaram a vida profissional, e os que iniciaram não estão muitas vezes, naturalmente, dispostos a arriscar o seu escasso património pessoal por eventuais dívidas que pudessem advir de multas que são muito frequentemente injustas e deslocadas da realidade da gestão de uma organização política. Não lhe vou enunciar nesta carta exemplos, para não me alongar na exposição, mas a pedido poderei fornecer-lhe essa informação, ou estou certo que facilmente um seu assessor lhe fornecerá exemplos que infelizmente roçam a comicidade, lendo os acórdãos do Tribunal Constitucional sobre o tema.

Nós, optámos por criar uma nova organização política pois não nos reconhecemos nos partidos políticos existentes, as propostas que nos oferecem aos problemas da nossa sociedade não nos satisfazem e consideramos ter propostas alternativas válidas para Portugal. Falta-nos dar o passo final, que é ir a eleições, e para isso só pedimos que seja possível criar-se um partido político sem se correr o risco de ficar endividado a nível pessoal, por motivos alheios à nossa vontade e fora do nosso controlo. Criar-se um partido político em Portugal não deve ser um acto de suicídio financeiro. Acreditamos que num sistema político que se afirma democrático tal não será pedir muito.

Colocamo-nos por isso à sua disposição, como jovens que somos e caso entenda ser útil, para partilhar a nossa experiência no âmbito das reuniões que pretende vir a ter com líderes de organizações de juventude para discutir o "afastamento" dos jovens face à política e encontrar soluções para inverter a "grave" situação actual.

Com os meus melhores cumprimentos,

Miguel Duarte
Presidente do MLS – Movimento Liberal Social

A gay man in Germany may be entitled to his dead partner's pension following a ruling by the highest court in the EU. Tadao Maruko's partner died in 2005 but the pension fund refused him a widower's pension and the case was sent to the European Court of Justice (ECJ). The court ruled that refusing a pension was direct discrimination if the partnership was comparable to marriage.

Mr Maruko's lawyers predict the case will have repercussions in EU countries where same-sex partnerships are legal. "I'm happy. It's a very important step," lawyer Helmut Graupner told the BBC News website. "This will help all those countries which have registered partnerships. It's the first time the ECJ has ruled in favour of same-sex couples."

The court based its ruling on an EU directive which states that there should be no discrimination on the grounds of sexual orientation. Although German law considers only heterosexual unions as marriage, the ruling makes it clear that any country in the EU that gives same-sex couples rights equivalent to marriage should treat the two as comparable.

The European Commission welcomed the decision, but emphasised that national governments rather than the EU were in charge of legislation on family law. "It all depends on the law of the country. The right to a survivor's pension exists if the two regimes [marriage and gay partnership] are analogous," said commission spokesman Johannes Laitenberger.

Mr Graupner said the ruling would have significant repercussions for the UK and Scandinavia where same-sex partners had "mirror institutions" to marriage, rather than French-style civil contracts.

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BBC Article

... O estado da justiça, o pior problema português, por Pedro Marques Lopes. De como o sistema judicial foi incapaz de se adaptar ao "volume de conflitos provocados por falta de pagamento de facturas de telemóvel, serviços de internet, televisão por cabo, crédito ao consumo, crédito hipotecário ou outros fenómenos económicos recentes", com o seu consequente colapso. Mas sem propôr soluções...

Eu sempre pensei que o Tribunal Constitucional era composto por juízes de carreira com um currículo invejável.

Ora, segundo a Lei do Tribunal Constitucional:

• 10 dos juízes, são designados pela Assembleia da República, ou seja, pelo PS e pelo PSD;
• 3 são cooptados pelos designados pela Assembleia (que independência!);
• 6 são juízes de outros tribunais (vá lá), mas 7 são simples juristas (advogados);

Ou seja, o TC é praticamente um mini-parlamento, composto tendencialmente por (ex-)membros e simpatizantes do PS e PSD, que até podem não ter a experiência necessária para o efeito. Agora compreendo porque o Manuel Monteiro sugeriu a extinção do Tribunal Constitucional. De facto, para ter um TC politizado, se calhar, mais vale não tê-lo.

Não tenho opinião sobre a melhor forma de seleccionar estes juízes por forma a garantir a sua independência face ao poder político. Mas a forma actual não me parece correcta.

Escandaloso é também o facto de as multas cobradas pelo TC serem receitas do mesmo. Ou seja, as multas cobradas aos partidos políticos vão para os cofres do TC que as pode usar como desejar (ex: adquirir viaturas).

Eu, cada vez sinto-me mais a viver por baixo de uma ditadura de partido único. E mesmo único, porque sejamos francos, PS e PSD são duas faces da mesma moeda.

O Movimento Liberal Social defendeu – no final da sua VI Assembleia Geral, que decorreu durante o fim-de-semana em Sintra – o fim do IRC, um imposto considerado injusto e destruidor de empregos. Para Miguel Duarte, presidente do MLS, este imposto não é mais que uma dupla tributação sobre os empreendedores e investidores: o IRC tributa os lucros das empresas, e mais tarde, o que sobra desses lucros e é distribuído sob a forma de dividendos é tributado novamente em sede de IRS. Segundo o dirigente «hoje uma grande percentagem de portugueses investem em acções e em fundos de investimento e de pensões, sendo por isso injustamente afectados por esta dupla tributação, acabando o IRC por ser também destruidor de empregos ao prejudicar a competitividade da economia nacional face a outros países». O MLS propõe assim a eliminação progressiva do IRC, medida que irá criar mais empregos e aumentar o investimento, compensando por essa via a diminuição da carga fiscal.

Além da tomada de posição sobre o fim do IRC, o MLS aprovou durante a sua VI Assembleia Geral mais 10 moções, entre as quais se destacam as posições assumidas sobre uma nova lei eleitoral para a Assembleia da República, a corrupção e as liberdades religiosas.

Na temática do novo sistema eleitoral para a Assembleia da República, foi proposta a criação de um sistema misto com um círculo nacional único de grande dimensão e círculos uninominais, o que permitirá reduzir o número de deputados e aumentar a proporcionalidade, medida que ao contrário do que defende as propostas dos maiores partidos representados na Assembleia, em criar círculos uninominais, que levarão ao desaparecimento dos partidos de média e pequena dimensão, irá aproximar os deputados dos cidadãos, e manter a representatividade de pequenos partidos na Assembleia.

Ao nível da Corrupção, foi defendido que é necessário garantir a independência funcional efectiva dos titulares dos órgãos de justiça. Sendo também necessário melhorar a especialização dos juízes portugueses, bem como dos diferentes peritos que trabalham no combate à corrupção além de serem revistas as leis que mais originam casos de corrupção. O MLS defende ainda que deverão existir penas especialmente elevadas para crimes de “grande corrupção”. Um político ou alguém que ocupe um cargo importante na hierarquia do Estado deve dar o exemplo pela positiva e não pela negativa.

A moção sobre Liberdades Religiosas defendeu, por sua vez, que a neutralidade do Estado relativamente a todas as religiões é fundamental. O Estado não deverá financiar as actividades de qualquer religião, nem deverá reconhecer, nem deixar de reconhecer, oficialmente, qualquer religião ou grupo religioso.

Pacheco Pereira (JPP) parece ser daquelas pessoas que fareja a História. Para onde soprarem os ventos, assim vai ele. Em trinta e cinco anos já foi maoísta, socialista liberal, social-democrata, de há uns anos a esta parte é liberal mas começa a fechar o círculo de volta ao totalitarismo e já dá uns passinhos de dança com o neonazismo.

• P... de m..., não voltas a escrever sobre mim! E tem cuidado a andar na rua, parto-te todo. Um dia ainda te arranco a cabeça, meu p...
• Mário Machado, Veríssimo, Paulo Florência, Amorim, Isaque e Rogério invadiram o bar Loukuras, em Peniche, Abril de 2005. Enquanto os outros agrediram um estrangeiro ao soco e pontapés, Machado segurou o dono do bar com uma faca.
• “Todos os nacionalistas são portadores de armas de fogo e estão preparados para tomar de assalto as ruas quando for necessário”, anunciou Mário Machado na RTP, Junho de 2006, enquanto exibia a sua shotgun.
• Em Janeiro deste ano, Mário Machado e 12 skins invadiram o Jumbo da Maia, Porto, numa perseguição pessoal. Falharam o alvo mas acertaram num Porsche que viram na estrada. Seguia um negro ao volante.

Tudo isto e muito mais está aqui. Para mim é escandaloso que haja pessoas que usem o liberalismo para defender a posse de armas, a revolução armada e a tomada violenta do poder, o tráfico de droga e agressões consecutivas. Inclusivamente houve ataques à propriedade privada. Se a dignidade da pessoa humana não convence certo tipo de "liberais", então vejamos o Porsche que Machado e os seus amigos vandalizaram por ser conduzido por um negro. Vale bem mais que um hectare de milho.

Aproveito para deixar um cartaz que a República Popular Democrática do Abrupto (via Arrastão) deve estar neste momento a imprimir, bem como uma canção que o próprio JPP (aqui com as barbas um pouco mais compridas que o normal e disfarçado de taliban para depois culpar os gajos do BE) estará a ensaiar para cantar em frente da prisão onde Mário Machado estará detido.

Não sei se Oeiras está mais à frente. Mas está ao rubro. Entretanto, o comandante já se demitiu. Ao que soube, previamente a este vídeo foi também divulgado um e-mail em que se acusava o mesmo comandante de um sem-fim de ilegalidades, desde as mais comezinhas até coisas bem sérias.

No entanto, é curioso como perante a ameaça de descoberta de corrupção, nem se pede a cabeça de ninguém nem as pessoas se envergonham a ponto de se demitirem. Quanto falamos de sexo, então o tom muda. Talvez não estejamos ainda numa completa inversão de valores como casos da política americana nos fazem lembrar, em que o uso de dinheiro público para alimentar empresas de amigos ou de sócios é entendido como normal e em que, pelo contrário, se perseguem presidentes após se ter contratado uma tipa que ao fim de contas é uma prostituta e que como função tinha levar o presidente do partido oposto a ter sexo com ela.

Podemos, como digo, não estar ainda aí. Mas arriscamo-nos.

É assim: podemos roubar tudo o que quisermos, corromper quantos quisermos, construir piscinas com o dinheiro de quem quisermos; mas se dois adultos consentirem em ter sexo e isso vier a público, então aí é a vergonha completa. Como princípio moral, parece-me profundamente imoral. Eu com certeza que devo vir de outro planeta para achar isto estranho.

Recomendo fortemente o seguinte texto de Fernanda Câncio.

Estava no outro dia à minha janela quando vi um carro da policia a parar e a começar a ameaçar, do nada, um sujeito que se encontrava na rua. Chegaram de bastão na mão, ameaçaram, gozaram com a pessoa e tal como apareceram desapareceram. Tiveram sorte o meu telemovel não fazer videos, estes não tiveram tanta sorte:

O caso recente Lewis "Scooter" Libby, no qual Bush concedeu um perdão parcial ao ex-chefe de gabinete de Cheney tem gravidade em si próprio. Denuncia (para quem ainda tivesse dúvidas) a cegueira e parcialidade desta Administração e a sua falta de respeito pelas instituições.
No entanto, mais grave que a decisão, é a sua possibilidade - é a própria existência do direito de clemência. Há três questões que justificariam a sua extinção imediata em qualquer país em que exista este poder.

Por um lado, viola grosseiramente o princípio da separação de poderes. Trata-se de o Executivo interferir em decisões do Judicial. Quando abrimos essa porta não nos podemos espantar muito com casos como o de Libby. Em algum momento, algum mau governante há-de de utilizar este poder em benefício próprio e da sua clique.

Por outro lado, viola o príncípio republicano, sendo uma sobrevivência monárquica. Um poder absoluto arroga-se o direito de distribuir perdões pelos seus súbditos, sem qualquer critério legal ou formal, dependendo apenas da sua vontade.

Por fim, este poder autocrático tem proveniência religiosa. Dependendo o poder real do poder divino, explica-se o motivo pelo qual se entendia que os reis podiam interferir com as decisões dos juízes. Todo o poder vem de deus e como deus pode punir, pode também perdoar.

Creio serem motivos mais que suficientes para que se defenda o fim desta instituição bárbara.

Porque sou defensor de que os politicos, os movimentos politicos, e os partidos politicos se devem isentar de comentar o decurso de processos judiciais, escrevo este texto não como politico, não como membro do MLS, mas antes como cidadão Portugês.

É noticiado hoje no Portugal Diário que o MP público pede uma pena de 5 anos para o alegado violador de uma menina que na altura tinha apenas 8 anos, sendo que esta pena poderá ainda ser suspensa.
Para agravar o caso a menina não só foi violada como também foi internada há um ano numa instituição de apoio a crianças vítimas de violência, da qual só sairá no dia em que fôr ouvida a setença (desconheço as razão para assim ser).
Obviamente que a familia, como qualquer cidadão deve concordar, não concorda com a pena pedida pelo Ministério Público.
Daqui surgem-me várias perguntas: Será que o ministério público é efectivamente uma alternativa aos advogados privados quando existe falta de verbas para recorrer a estes?
Não será um crime de violação de menores sufuciente para se prender uma pessoa?