Speakers Corner Liberal Social

... a luta contra o terrorismo está a justificar a supressão das mais elementares liberdades políticas.

Ouvi agora na rádio as justificações apresentadas pela "Audiência Nacional" (um tribunal central) para decretar a prisão preventiva (se é que se lhe pode chamar isto...) de 17 membros do Batasuna (um partido político vasco) que tinham sido detidos na quinta-feira. Nessas justificações não se encontra nenhum crime definido. As pessoas não são acusadas de associação criminosa, de planearem qualquer atentado terrorista, de terem sido cúmplices de qualquer crime, de porte de arma ou seja do que fôr - absolutamente nada. As justificaações para a prisão preventiva (!!!) são apenas duas, tanto quanto pude perceber:

(1) Tendo tido oportunidade de criticar ou condenar os crimes da ETA, estas pessoas não o fizeram;

(2) Tendo recebido ordens das autoridades para não se reunirem umas com as outras, estas pessoas reuniram-se.

Ou seja, delito de opinião - ou, muito pior ainda, delito de falta de opinião, ou de falta de expressão da opinião - e utilização da liberdade de reunião.

Trata-se de grosseiras violações das mais elementares liberdades individuais, e custa-me aceitar que aqui mesmo ao lado, em Espanha, se façam coisas destas. Quaisquer cidadãos devem ser livres de se reunir uns com os outros para planear qualquer atuação política - só é condenável a associação e a reunião quando ela é de natureza criminosa, quando se destina a preparar ou a encobrir um crime bem definido. Quaisquer cidadãos devem ser livres de exprimir ou deixar de exprimir as suas opiniões, desde que não advoguem qualquer crime - e os indivíduos em questão não são acusados de terem dito seja o que fôr de errado, apenas são "acusados" de não terem dito aquilo que as autoridades gostariam que eles tivessem dito.

É uma vergonha. Lutem contra a ETA sim, prendam os seus membros acusados de crimes concretos - mas não suprimam as liberdades políticas.