Descer o IVA? Não!
Eu até há pouco tempo era partidário de uma descida do IVA. Não, de forma nenhuma, agora - uma vez que o orçamento de Estado português ainda não está equilibrado, isto é, ainda está deficitário - mas tão cedo quanto fosse possível. Considero que um IVA de 21% é abusivamente alto e que seria muito desejável descê-lo.
No entanto, agora mudei de opinião. Quando houver possibilidade de descer os impostos, devem ser descidos outros, nomeadamente o IRC e o IRS, mas não o IVA.
Por que mudei de opinião? Porque vi, no caso dos ginásios primeiro, no caso dos automóveis depois, que a descida do IVA não afetaria a população na sua generalidade, uma vez que os comerciantes aumentariam os preços por forma a compensar uma qualquer descida do IVA. Meteriam mais dinheiro ao bolso - o que dificilmente corresponderia a um qualquer investimento - e a população em geral em nada beneficiaria.
Prefiro uma descida do IRS, a qual beneficiaria de forma transversal toda a população, e uma descida do IRC, a qual melhoraria as condições de competitividade do país em matéria de investimentos produtivos externos.
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Comentários
Inflação made in Estado
O problema do IVA é precisamente que ele inflaciona os preços e depois mesmo que o IVA desça, os preços não acompanham a descida. Ainda assim e numa situação ideal preferiria que o IVA desaparecesse.
Quanto ao IRC, acabe-se com ele.
O Luis Lavoura claramente
O Luis Lavoura claramente não acredita no funcionamento da economia de mercado. Ora, se as empresas podem aumentar a margem para além das oscilações do IVA, porque não o fazem indefinidamente?
Em termos fiscais prefiro o IVA ao IRS, uma vez que o controlo do IRS passa por uma intromissão do Estado sobre a actividade privada de cada um, o seu modo de vida, as suas perspectivas, e o sigilo das suas contas. O IVA taxa o consumo, não o trabalho.
IVA devia era passar a taxa única
Na minha opinião o que está acontecer na questão dos ginásios resolver-se-á pelo próprio mercado. Acredito na liberdade dos ginásios não descerem os seus precos a acompanhar a descida do IVA, mas acredito igualmente que os seus utentes (e eu sou um deles) também são livres de procurar alternativas melhores e mais baratas (que é o que eu estou a fazer neste momento).
De uma maneira geral eu sou a favor pela descida dos impostos, em particular sou a favor das descidas do IVA e do IRS, pois a minha experiência profissional aponta que é aqui que existem as maiores fugas e injustiças. A diferença entre quem cumpre e quem não cumpre é muito incentivadora à fraude.
Outra medida que julgo que devia ser tomada era a passagem gradual a UMA ÚNICA TAXA. Esta medida limitava uma data de fraudes (em que um produto é vendido com o nome doutro para ter uma taxa mais favorável, por exemplo).
Por fim o governo devia perceber que deviamos ter taxas nestes impostos concorrencias com a nossa vizinha espanha, senão gradualmente vamos ter as pessoas a optas por fazer as suas compras, a procurar os seus empregos, e mesmo as deslocalizar as suas empresas para lá da fronteira.
O Holmes Place (ao qual não
O Holmes Place (ao qual não estou a fazer publicidade, nem vou aderir) baixou a sua prestação de uns 94 para 69 € mensais. Ou seja, foi inclusive para além da redução do IVA. Claro que para mim continua a ser caro, e também não aceito uma cláusula de vinculação de 24 meses (é de doidos).
Mas é um forte candidato a absorver utentes de outros ginásios que não desceram o preço. Um cliente que antigamente poupava uns 40-50€ em relação a um ginásio VIP, agora só tem de pagar mais uns 15-25€ para mudar para melhor. E vai ponderar seriamente.
ginásios
O Holmes Place não quis baixar os preços embora fossem obrigados por lei.
Só o fez depois de aparecer espalhado pela comunicação social que os clientes estavam a unir-se para os processar. E também porque muita gente mudou de ginásio extremamente zangados com a sua política. Sim, porque a sua cultura de enganar os clientes é directiva geral.
Mas o que está aqui em questão não é um caso específico.
Mas sim se lhes interessaria baixar os preços pelas leis do mercado.
A teoria da mão invisível (que está aqui em discussão) afirma que neste caso a concorrência entre os vários ginásios iria progressivamente baixar os preços até ao ponto de não os lucros anormais.
Mas isto só acontece no médio e longo prazo.
E de facto aconteceu.
em Oeiras, muitos foram os que mudaram do Holmes para o ClubL, no Lagoas Park, que cedo adoptou uma posição de honestidade e é notóriamente superior.
ou seja, o mercado funciona, mas demora a ajustar.
Boas intenções? Sim, mas não chega.
Há muito que os donos dos restaurantes conhecem o termo “menu costs”, os preços dos condimentos variam diariamente mas aos comerciantes deste sector nem sempre compensa repercutir o aumento dos preços dos ingredientes nos preços finais, pois a experiência sugere que o custo de ajustamento constante dos menus pode não ser compensado pelo aumento do preço final.
Da experiência do aumento do IVA de 19% para 21%, em 2005, pudemos verificar que o efeito deste aumento não foi reflectido a 100% no consumidor final. O efeito de “sticky price” não é novidade para ninguém.
Uma vez que o aumento do IVA não é totalmente repercutido no preço final ao consumidor, parece abusivo exigir que uma eventual baixa do IVA venha a beneficiar a 100% os consumidores. A descida do IVA pode ser feita progressivamente em épocas de actualização dos preços, para garantir que uma boa parte do benefício seja destinado ao consumidor.
Para os decisores de política económica não basta decidir aumentar ou baixar os impostos para garantir um equilíbrio nas contas do Estado. É preciso saber quem deve pagar ou beneficiar com esta decisão.
Existem formas direccionar os efeitos das mexidas nos impostos para atingir um target definido. Por exemplo, já ocorreu no passado na Europa em que os vários parceiros sociais chegaram a acordo para reduzir o imposto sobre o rendimento do trabalhador para aumentar o seu rendimento disponível em lugar de um aumento do salário bruto, assegurando benefícios tripartidos. Ou o aumento do IVA de 19% para 21%, mantendo a taxa dos bens essenciais nos 5% permite taxar a classe alta e a média alta, já que os mais desfavorecidos gastam a maior parte do seu rendimento em bens essenciais.
Mas como é que as recentes mexidas nos impostos se provaram ser tão desastrosas para o Governo, ou pior, para generalidade dos portugueses? A apropriação indevida dos benefícios do lado da oferta é tão vergonhosa para os agentes do sector, como para o Estado.
Numa altura em que anda em voga o Corporate Social Responsability (CSR) os vários agentes dos sectores em causa perderam uma boa oportunidade de reforçar a sua imagem junto do mercado, em vez disso decidiram assumir um custo que doutra forma não teriam tido. Um exemplo bastante publicitado é o Holmes Place que viu o seu nome publicitado em vários jornais sobre as suas más práticas, outros custos que assumiram foi o mal estar entre o clube e os seus sócios, entre os recepcionistas que lidam com as reclamações e os do BackOffice. O clube viu-se obrigado reforçar os seus gastos em publicidade para limpar a imagem numa altura em que não é clara se irão ter de devolver o aumento indevido das importâncias cobradas devido à violação das condições contratadas. Em suma, se o benefício não é líquido.
É possível que estas medidas venham a beneficiar os consumidores a médio prazo, ou após novas reuniões entre os Secretários de Estado e as demais associações. Mas quem já saiu a perder foi o mesmo o Estado que se viu a sua imagem ir pela sarjeta abaixo. Talvez, consequência, por nunca ter investido na credibilidade nem na seriedade.
Numa altura em que ainda existe um nevoeiro acerca do beneficiário final destas medidas bem intencionadas do Governo, uma coisa é certa: O Holmes Place tão cedo não será a Marca de Confiança dos Portugueses.
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