Debate: Financiamento do Ensino em Portugal: O Futuro!
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Descrição:
Encontro de diversas vertentes políticas sobre o tema do financiamento do ensino obrigatório e superior. Qual deve ser financiado, por quem e em que modelo.
Local:
Livraria Almedina
Atrium Saldanha
Lisboa
Data/Hora:
Terça Feira, 7 de Fevereiro, pelas 19:00
Convidados:
André Abrantes Amaral – Causa Liberal
Hugo Garcia – Movimento Liberal Social
Pedro Vás – Juventude Socialista
Rita Magrinho – Partido Comunista Português
- o blogue de Miguel Duarte
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Isto não podia ser
Isto não podia ser anunciado com uma antecipação adequada? Uma semana antes, sei lá.
Já estava anunciado
Já está anunciado no nosso calendário (do lado direito) há mais de um mês.
Debate Politica Educativa
Caríssimos, Estive hoje presente no debate por vocês organizado na Livraria Almedina no Atrium Saldanha.
Sou a pessoa que questinou o Pedro Vás da JS e a Rita Magrinho do PCP sobre como pensariam financiar as propostas por eles apresentadas (o debate entrou depois pela ideia dos elevados lucros da banca e como os mesmo pagam poucos impostos).
Gostaría primeiro de me desculpar por ter levado o debate para outros lados, bem como vos dar os parabéns pela iniciativa, que apesar de pouco frequentada fico à espera de novas iniciativas com novos temas para discussão.
Bem Hajam
José Morais
Custos da Educação
1- O artigo 74º (Ensino), alínea e), da Constituição da República Portuguesa, determina o seguinte:
“Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”…
Eu vou explicar-vos o que é que quer dizer “progressivamente”…
…”Progressivamente” significa a pouco e pouco, isto é, a Constituição entrou em vigor em 2 de Abril de 1976, portanto, com o governo vigente na época ou, dito doutra maneira, com o governo do Mário Soares, decorrente das eleições de 25 de Abril de 1976, cada decreto-lei, atinente aos custos do ensino, deveria baixar a pouco e pouco as propinas, no ensino secundário e superior, até zero, durante esse mandato, no cumprimento da norma constitucional…
Vá lá, se não fosse durante esse mandato, que fosse no do governo seguinte…
Mas não! Não só as propinas não baixaram até à gratuitidade, como determina a Constituição, como subiram ao longo destes 30 (!!!) anos, inconstitucionalissimamente (a palavra mais comprida do léxico português…)!!!
Portanto, os palermas universitários que, de vez em quando, vêm para a rua reclamar contra as propinas, não advogando a gratuitidade, como define a Constituição, mas clamando, apenas, pela diminuição do custo da propina, que reparem no que determina a Constituição…
… Não deixa de ser significativo que nenhum constitucionalista, desses que, avezadamente, aparecem na comunicação social a debitar dicas sobre o que é constitucional ou não, apareça a comunicar a inconstitucionalidade da propina…
Os governos também se fazem ignorantes dessa norma constitucional…
Faz-me lembrar o Jorge Sampaio, presidente da república, quando aqui há tempos se insurgia contra a falta de cumprimento das leis e contra a atitude de encarar as leis como simples sugestões…
2- Por outro lado, e liberalmente falando, quem quer ensino … que o pague!...
Isso do “ensino básico gratuito” é treta socialista. É o Estado que o paga, quero dizer, os contribuintes…
… Portanto, na concepção liberal do Estado mínimo e do princípio essencial e liberal do utilizador-pagador, deverão ser os beneficiários a pagarem os custos do ensino…
Evidente! Axiomático! Apodíctico!
Claro que o ensino tem que ser obrigatório, mesmo na perspectiva liberal do “laisssez-faire”, pois que, se não o fosse, as sociedades degradar-se-iam, aparecendo sectores populacionais que abandonariam a escola mais cedo ou nem comparecendo às aulas, o que provocaria degradação das crianças e, portanto, da sociedade, não tendo elas culpa do desatino ou dificuldades dos pais.
Por isso, quem não pudesse pagar a propina teria subsídio/bolsa, em qualquer nível de ensino.
E as escolas não têm que ser estatais. Nem deveriam sê-lo!
Só a iniciativa privada, só a mentalidade empresarial é que consegue gerir com suficiente eficácia uma empresa. E a escola é uma empresa, mesmo que mitigada...
E a gestão mais eficaz assenta nos 3 pilares básicos do liberalismo: propriedade, responsabilidade e liberdade.
Só quando a coisa é nossa é que podemos exercer melhor a nossa responsabilidade e liberdade em usufruí-la e geri-la.
Que ideia é essa das escolas serem todas privadas?!
João Pedro, quando dizes que "só a iniciativa privada, só a mentalidade empresarial é que consegue gerir com suficiente eficácia uma empresa. E a escola é uma empresa, mesmo que mitigada...", estás-te a esquecer que o Estado pode ter mentalidade empresarial.
Eu sei que ele não a tem demonstrado por várias vezes, mas isso é outra história.
Além disso, parece-me uma péssima ideia querer privatizar tudo - escolas, hospitais, centros de saúde, etc - só porque a gestão actual não é a melhor. Consegues convencer-me de que algo, só por ser privatizado, passa imediatamente a ser melhor gerido?
E se tal "lei universal" porventura existe, como é que ela explica as falências de empresas privadas? Foram vítimas de um qualquer "vírus público"?
Não vamos misturar coisas que não devem ser misturadas. Uma coisa é o carácter legal da coisa (público / privado) e outra muito diferente é a gestão (boa / má).
O ensino pode - e deve, na minha opinião - manter-se público, apesar da sua gestão necessitar obviamente de melhoras.
LUÍS HUMBERTO disse
LUÍS HUMBERTO disse:
1- “João Pedro, quando dizes que "só a iniciativa privada, só a mentalidade empresarial é que consegue gerir com suficiente eficácia uma empresa. E a escola é uma empresa, mesmo que mitigada...", estás-te a esquecer que o Estado pode ter mentalidade empresarial.”
Pois pode! Mas uma coisa é um director nomeado pelo Estado para dirigir uma empresa ou escola, em que, mesmo que a empresa não dê lucro, o Estado aguenta o prejuízo indefinidamente, porque é o Estado, porque é costume, porque não é o director e seus colaboradores a sentirem, directamente nas suas vidas, os efeitos do desleixo directivo …E uma escola pública portuguesa, não tendo perfil empresarial, não tem que aprimorar métodos de gestão eficaz…
Vai-se deixando andar…
Outra coisa, meu caro Luís Humberto, é gerir o que é nosso, aquilo de que somos proprietários, aquilo que tem que ser gerido eficazmente para dar lucro e, assim, prosseguir a empresa ou… falir…
Quando somos proprietários, temos cuidados redobrados com o que é nosso. Quando gerimos o que não é nosso, tal potencial de gestão eficaz é, teórica e praticamente, minorado…
2- “Além disso, parece-me uma péssima ideia querer privatizar tudo - escolas, hospitais, centros de saúde, etc - só porque a gestão actual não é a melhor. Consegues convencer-me de que algo, só por ser privatizado, passa imediatamente a ser melhor gerido?”
Aquilo que é privatizado tem maiores possibilidades de ser mais bem gerido do que aquilo que é público. É precisamente a diferença entre o que é meu e o que é dos outros… por mais respeito que tenhamos como funcionários da coisa gerida…
O socialismo dos países do Leste da Europa e da Ásia faliu em concorrência com o capitalismo/liberalismo/democracia, do mundo ocidental. E os outros países socialistas, ainda resistentes, só (ainda) não soçobraram, devido ao totalitarismo peculiar que os tolhe…
Na antiga URSS, cerca de 70% dos televisores produzidos nas fábricas monopolistas do Estado, nas décadas de 70 e 80, tinham defeitos…
Os automóveis produzidos na antiga RDA, com destaque para as marcas Wartburg e Trabant, eram simplesmente ridículos quanto à poluição e ineficácia geral, comparados com os seus congéneres ocidentais e japoneses…
Aliás, toda a indústria dos antigos países socialistas produzia objectos anacrónicos e de pior qualidade que as empresas capitalistas…
Sabes porquê, meu caro Luís Humberto? Porque tais empresas socialistas eram geridas por funcionários públicos a quem o Estado fingia pagar a sério…e, como tal, os trabalhadores também fingiam trabalhar a sério…
Como não havia concorrência, devido ao capitalismo monopolista de Estado, as empresas/marcas não tinham estímulo para trabalhar mais eficazmente. E como também ninguém era despedido por trabalhar mal…
Nesses antigos países socialistas, só havia duas coisas que funcionavam bem: a propaganda e as indústrias de armamento.
A propaganda porque interessava ao Estado enquadrar bem as massas populares: rádio, televisão, imprensa, tudo com bons meios e bons recursos humanos. E bem pagos…
Indústria militar porque interessava disputar o primado geoestratégico aos países capitalistas e o mercado das armas no mundo…
Enfim, sempre era outro estímulo…
3- “E se tal "lei universal" porventura existe, como é que ela explica as falências de empresas privadas? Foram vítimas de um qualquer "vírus público"?”
As falências de empresas privadas ocorrem devido a um ou dois factores: má gestão e melhor concorrência dos outros…
Lucros económicos e lucros pedagógicos
Acho curioso que tragas o exemplo dos países socialistas de Leste à baila quando se discute ensino público vs privado e defendes o segundo.
É que o ensino está num campeonato bem diferente dos exemplos industriais que apontas, uma vez que nele são mais importantes os lucros pedagógicos do que os económicos.
Os resultados do sistema socialista a nível de ensino são evidentes até por cá. Conheço alunos moldavos que ao fim de poucos meses em Portugal tinham notas melhores do que os portugueses em disciplinas como... Língua Portuguesa. Porquê? Porque lá, onde o ensino é tão público quanto cá, os ensinaram a aprender e a pensar.
Ora, transformar o ensino num negócio privado, fará com que o lucro se vá sobrepor ainda mais aos aspectos pedagógicos que são a razão de ser das escolas, pois um empresário tende a pensar mais no seu futuro do que no futuro do país como um todo.
Por isso é que disse anteriormente, e repito, que apesar da sua gestão necessitar obviamente de melhoras, o ensino pode e deve manter-se público.
Por fim, deixo um "esclarecimento ideológico": para mim ser liberal não implica encarar as privatizações como remédios para todos os males. Como tudo na vida, elas têm prós e contras. E neste caso específico têm, a meu ver, mais contras do que prós.
LUÍS HUMBERTO disse (2)
LUÍS HUMBERTO disse:
1 "Os resultados do sistema socialista a nível de ensino são evidentes até por cá. Conheço alunos moldavos que ao fim de poucos meses em Portugal tinham notas melhores do que os portugueses em disciplinas como... Língua Portuguesa. Porquê? Porque lá, onde o ensino é tão público quanto cá, os ensinaram a aprender e a pensar."
Esses alunos imigrantes, muito provavelmente, têm pais com cursos superiores ou cursos técnicos. Portanto, estão mais motivados e apoiados. Ainda por cima, estando noutro país, a motivação para se imporem deve ser maior. Portanto, não significa, necessariamente, que vieram dum sistema, ex-socialista, melhor...
...E se fosse melhor, decerto que esses antigos países socialistas não seriam tão pobres...
2- "Ora, transformar o ensino num negócio privado, fará com que o lucro se vá sobrepor ainda mais aos aspectos pedagógicos que são a razão de ser das escolas, pois um empresário tende a pensar mais no seu futuro do que no futuro do país como um todo."
É uma observação pertinente.
A única maneira de fiscalizar a qualidade no ensino em escolas privadas é obrigar todos os alunos dum país ao exame final, exame esse valendo 50%, necessariamente, da classificação final, e não 30%, apenas, como agora vale.
Aliás, quer escolas públicas quer privadas.
Claro que há escolas privadas honestas, em que a qualidade do seu ensino se repercute nas classificações de exames, mas também há escolas privadas para onde "fogem" os alunos da escola pública, visto que naquelas se obtêm classificações superiores, propiciatórias de entrada mais fácil para os cursos superiores pretendidos...
Já me chegaram aos ouvidos que, em certas escolas privadas, os professores dão informações abusivas nos testes, para referir só os testes, induzindo altas classificações e...caminho mais aberto para o futuro...
Daí que apareçam, nos "rankins" oficiais anuais, escolas privadas (parece-me serem mais estas)que manifestam uma notória discrepância entre a classificação interna e a do exame...
Para obviar a tal desonestidade, deveria determinar-se que o exame final valeria 50% da classificação final. Ou mesmo 100%!
Deve haver uma relação
Sim, é provável que os pais dos alunos que refiro tenham estudos superiores (não conheço as habilitações académicas de todos eles), o que certamente terá influência no desempenho escolar dos filhos.
Quanto à pobreza dos países de Leste, penso que se deve sobretudo à natureza da transição para a democracia (e há estudos de cientistas sociais que apontam nesse sentido), que em alguns casos se fez à luz de princípios neo-liberais quase puros que favoreceram claramente uma elite mafiosa, que se apoderou dos antigos bens do Estado na sequência de processos de privatização.
Além disso, os países de Leste não são tão pobres assim. Eles são é palco de enormes desequilíbrios na distribuição da riqueza (ou, como cantam os brasileiros, "o que acontece é que o de cima sobe e o de baixo desce").
Compare-se Roman Abramovich com um imigrante de Leste qualquer que chegue a Portugal, só para dar exemplos bem díspares que todos certamente conhecem.
Pode fazer sentido
Pode fazer sentido privatizar algumas escolas, ou introduzir nelas uma gestão concorrencial, nos grandes centros urbanos. Mas no interior desertificado, o Estado é essencial para garantir o acesso de todos ao ensino. Porque nesse interior não é, em muitos casos, rentável manter uma (boa) escola.
Por outro lado, é imoral entregar à iniciativa privada escolas rentáveis em centros urbanos, e manter no Estado as escolas do inteior. E seria impossível ir exigir que os pais dos centros urbanos pagassem pela escolaridade dos seus filhos, enquanto que os do interior tinham escolas estatais à borla.
Penso portanto que, no estado atual das coisas, não faz sentido privatizar escolas. É necessário, isso sim, introduzir nalguns sítios (nos centros urbanos) modelos concorrenciais entre as escolas, que incentivem cada escola a procurar tornar-se melhor do que as outras e/ou a especializar-se num nicho de mercado.
Também não faz sentido decretar-se que a escolaridade é obrigatória, mas que as escolas são pagas pelos pais. Se a escolaridade é obrigatória, então deve ser à borla. A alternativa é deixar de haver escolaridade obrigatória, mas penso que isso seria dramático para a sociedade portuguesa, a qual já de si não é muito amiga do saber.
mas como ?
JP Moura:
Embora concorde com o princípio o raciocíno não é assim tão simples....
"Por isso, quem não pudesse pagar a propina teria subsídio/bolsa, em qualquer nível de ensino"
Com que condições, e os que chumbassem de ano, teriam esse subsídio até quando ?
Por outro lado, como se faria a entrada nas escolas ? Se uma escola tem muito sucesso, é natural que pelas leis de mercado se faça pagar melhor, atraíndo melhores professores e possuíndo melhores condições. Iríamos na tua concepção, negar o acesso essas escolas aos alunos sem meios para pagar, ou iríamos dar aos alunos a hipótese de escolha ?
Do ponto de vista de uma empresa a escola prestigiada teria interesse em manter a qualidade, pagar salários milionários aos melhores professores e ter as melhores instalações. Isto porque o Estado seria sempre fiel pagador de todos os alunos sem meios mas que racionalmente escolheriam essa escola por ser a melhor, ter melhores professores etc....
As privatizações do ensino e da saúde são muito complexas de serem feitas sem abalar o princípio da igualdade de oportunidades. É o mesmo que ter um mercado automóvel privatizado mas onde o estado garante aos mais pobres o direito de escolherem o carro que querem...e o resultado será que obviamente ninguém escolheria o twingo....
FMP disse
FMP disse:
1- “JP Moura:
"Por isso, quem não pudesse pagar a propina teria subsídio/bolsa, em qualquer nível de ensino"
Com que condições, e os que chumbassem de ano, teriam esse subsídio até quando ?”
Essa questão é meramente técnico-jurídica e não eminentemente política.
O princípio político liberal é este: todos deverão ter a possibilidade de frequentarem cursos de formação/académicos. Se alguém alegar vontade de frequência, mas sem meios para o fazer, terá que apresentar candidatura ao subsídio/bolsa. Nesse sentido, a entidade propiciadora de subsídio definiria as regras para a sua obtenção, que, necessariamente, passaria pela estipulação de patamares de capitação financeira e familiar.
Tal entidade também definiria as regras do jogo, em caso de reprovação.
Provavelmente, o reprovado perderia o direito ao subsídio, total ou parcialmente.
O financiamento também poderia ser feito por uma entidade bancária.
Pede-se dinheiro emprestado para isto e para aquilo, por exemplo, para uma casa, por que é que não se poderia pedir para a frequência dum curso superior?!
As pessoas habituam-se à sombra tutelar do Estado, quero dizer, ao aparelho administrativo ineficaz, complicado e burocrático do Estado opressor, e mal concebem um sistema eficiente e liberal bem gerido por entidades privadas e de livre iniciativa.
Vede a distorção impressionante que há no mercado, entre a oferta e a procura de cursos de medicina!
É preciso estar eivado de alto desatino para deixar, ano após ano, que a oferta de tais cursos fosse cada vez menor em relação à procura!!
Isto é: o Estado a ver a distorção da oferta e da procura e a não fazer nada para obviar a tal!!...
Pelo contrário… o Estado a contrariar a oferta!... Pois que a escola de medicina Vasco da Gama, que iria ser fundada em Coimbra, foi reprovada pelos estatistas socialistas…
Já para não falar nessa aberração que é o mercado da Justiça em Portugal!...
Enfim… adiante!...
2- “Por outro lado, como se faria a entrada nas escolas ? Se uma escola tem muito sucesso, é natural que pelas leis de mercado se faça pagar melhor, atraíndo melhores professores e possuíndo melhores condições. Iríamos na tua concepção, negar o acesso essas escolas aos alunos sem meios para pagar, ou iríamos dar aos alunos a hipótese de escolha ?”
A “entrada nas escolas” far-se-ia… pela porta…
… Pela porta que conjugasse a classificação académica e o nível de custos exigido pela escola. Uma classificação académica superior é credora, relativamente, de melhor subsídio. Deverá prevalecer a escolha, mas o subsídio terá limites, pois que, se não tiver, uma escola “excelente” poderá aproveitar-se, especulativamente, do mercado de acesso…
3- “As privatizações do ensino e da saúde são muito complexas de serem feitas sem abalar o princípio da igualdade de oportunidades. “
A tua observação é pertinente, mas se não houver distorção do mercado (e o Estado é o principal distorcedor…) o sistema de ensino auto-regular-se-á, como se auto-regulará qualquer outro sistema político-social-económico.
O liberalismo tem resposta para tudo! Eu tenho… em nome do liberalismo!
Não há nenhum problema político-social de sistema, para o qual eu não consiga apresentar uma ideia de organização e resolução… em nome do liberalismo…
O que temos que ter é uma sólida formação ideológica liberal, que responda aos quesitos sociais e políticos.
Temos que ter uma espécie de guia, uma espécie de cartilha, aplicável à gestão liberal do quotidiano.
E essa “cartilha”, esse “guia”, passa pela assunção dos 3 pilares básicos do liberalismo, que é como quem diz, da liberdade:
- propriedade, responsabilidade e liberdade.
Não há nada que estes 3 pilares não resolvam!...
4- “É o mesmo que ter um mercado automóvel privatizado mas onde o estado garante aos mais pobres o direito de escolherem o carro que querem...e o resultado será que obviamente ninguém escolheria o twingo....”
FMP, isso é apenas uma ideia delirante!...
Sem querer entrar na
Sem querer entrar na discussão de quem deve gerir a educação, ou de quais os processos mais eficientes para se financiar a mesma, defendo em abstracto a intervenção do estado na educação. Porquê?
1. Porque a educação é um bem público. Bem público este muitas vezes confundido com cultura. A educação de um cidadão não serve apenas o próprio indivíduo, tem impacto nos demais. Este valor não é passível de aquisição de forma individual, logo é público e deve sofrer de um financiamento compatível.
2. Porque a garantia do acesso à educação, é um dos pressupostos da mobilidade social. Sem esta garantia, entramos no debate do mérito do herdado com boas razões. A mobilidade social é a maior arma democrática contra a instabilidade social, lembro especialmente, àqueles que, no seu direito, não têm quaisquer instintos solidários ou não os querem impôr aos demais.
Dito isto, 3 questões a debate. (a)Qual deve ser a educação cujo acesso deve ser garantido, (b)como deve ser garantido este acesso financiamento, vs subsídio), (c) quem administra a educação.
O status quo actual dita: (a) 12º ano de escolaridade com programa ditado pelo estado; (b)Subsidiação;(c) O estado, com opção não subsidiada privados
Enquanto a resposta à (c) é de carácter de eficiencia, as respostas a (a) e (b) têm carácter ideológico.
Um abraço,
Ricardo