Da ausência de mercado

Retrato de Luís Lavoura

Transcrevo um interessante comentário do blogger João Campos, que pode ser encontrado aqui:

"O sistema [de cheque-ensino}, na teoria agrada-me. Permite manter um sistema público de educação, enquanto força os pais a tomarem um lugar na educação dos seus filhos (lugar do qual se têm vindo a demitir) e obriga as escolas a funcionarem num modelo que, creio, só premiará a exigência e o mérito - qualidades das quais a escola pública portuguesa está actualmente deficitária.

No entanto, na prática a ideia do cheque-ensino suscita-me algumas dúvidas. Não tenho dúvidas de que em áreas urbanas teria tudo para dar certo; já quanto ao interior, tenho algumas reservas. Dou o exemplo do concelho onde nasci, Odemira:

Se é verdade que existem várias escolas básicas no concelho (Odemira, Sabóia, Colos, S. Teotónio), não é menos verdade que a rede de transportes existente no concelho não permitiria, actualmente, uma efectiva escolha: as famílias residentes em Odemira poderiam escolher a escola dos seus filhos, mas os residentes de Colos ou Sabóia não poderiam fazê-lo com recurso à rede de transportes públicos.

No concelho apenas existe uma escola secundária, na vila de Odemira. Uma vez mais, dados os transportes (e as distâncias), a escolha entre escolas secundárias de concelhos da região seria muito complicada. E mesmo a própria escola secundária em Odemira poderia estar ameaçada. Actualmente, a escola secundária de Odemira recebe todos os alunos do concelho que desejam prosseguir estudos no secundário. Imaginemos que essa quantidade de alunos, com os respectivos cheques-ensino, não é suficiente para o orçamento de que a escola necessita para funcionar com qualidade, escolhendo os melhores professores, equipando-se convenientemente para proporcionar aos alunos um ensino de qualidade, etc. A solução não poderia passar, creio, pela abertura de uma segunda escola secundária em concorrência à primeira - visto a população escolar não ser suficiente sequer para a manutenção com qualidade de uma. Como resolver este caso? Distribuindo os alunos por Ourique, Santiago do Cacém, Aljezur e Monchique, obrigando-os a largas dezenas de quilómetros por dia? Se sim, com que transportes?

Note-se que, mesmo para os alunos do concelho, a deslocação para estudar em Odemira já é complicada: os horários e as turmas da escola são feitos em função dos transportes; alunos como eu, no meu tempo, nunca poderiam começar o dia de aulas às 8h30, uma vez que nos era impossível estar em Odemira a essa hora. Residindo na aldeia de Sabóia, tinha de acordar todos os dias por volta das 7h30 da manhã (mais ou menos) para apanhar o (único) autocarro para Odemira, às 8h30. Chegava a Odemira, entre as 9h15 e as 9h20. Se saísse às 13h00, poderia apanhar um autocarro para voltar para casa (que, por fazer outro itenerário, demorava mais de uma hora); isso, porém, raramente acontecia, tendo apenas transporte para regressar às 18h30. Ou seja, passava doze horas por dia fora de casa. Isto já foi há alguns anos, mas a situação mantém-se.

Menciono Odemira, que é a minha terra, mas provavelmente o exemplo pode ser aplicado a muitas outras áreas do interior do país. Como poderia então o cheque-ensino, por si só, promover a qualidade do ensino em áreas como esta?"

Em resposta, escrevi eu:

"Grande parte das teorias liberais assentam na possibilidade da existência de um mercado, isto é, de muitas opções, com concorrência efetiva entre elas.

Infelizmente, em muitos casos, nomeadamente em terras pequenas, o mercado não existe nem pode existir, porque a procura é tão pequena que não dá para sustentar mais do que um estabelecimento. Isto não se aplica só às escolas [...]

Em terras como essas, é necessário o Estado intervir para impôr padrões mínimos de qualidade aos estabelecimentos existentes, pois que não há pressão da concorrência para o fazer."

Comentários

Opções de visualização dos comentários

Seleccione a sua forma preferida de visualização de comentários e clique "Gravar configuração" para activar as suas alterações.

Outra falha do liberalismo no ensino

Esse não é o único problema com a teoria do liberalismo aplicada ao Ensino. Um outro problema é o tipo de escola emergente da concorrência entre as mesmas. E esse tipo está directamente relacionado com o objectivo que os pais têm para os seus filhos.
Este objectivo poderá ser:

1) Ter os filhos bem preparados, mesmo que isso tenha influência nas suas notas;

2) Conseguir que os alunos tenham as notas necessárias para permitir o ingresso na Faculdade;

No primeiro cenário é possível que a concorrência leve a que as escolas se tornem melhores, mas no segundo cenário as "melhores" escolas serão aquelas que darão melhores notas. Portanto antes de introduzir medidas que tiveram sucesso no estrangeiro há que analisar muito bem a nossa realidade sociológica e verificar que tipo de escola teriamos caso aplicassemos uma teoria mais liberal ao nosso modelo de ensino.

Um pequeno àparte: existe uma coisa que não entendo no modelo liberal e que é reflectido na seguinte frase: "Em terras como essas, é necessário o Estado intervir para impôr padrões mínimos de qualidade aos estabelecimentos existentes, pois que não há pressão da concorrência para o fazer."
O que significa intervir?
1) Será que significa inspeccionar? Se for o caso então não é uma acção diferente do que acontece nas escolas onde existe concorrência;
2) Será que significa criar uma escola publica? Se for o caso então existe um paradoxo. Pois esta teoria parte do pressuposto que o Estado é ineficiente, logo estas populações teriam uma pior escola que as populações onde existe concorrência criando uma profunda injustiça. Ou será que esta teoria defende que por "artes mágicas" o Estado passa a ser de qualidade e eficiente nas situações que a concorrência não existe? É esta dualidade que para mim é difícil de entender. Será que alguém me explica?

Retrato de Luís Lavoura

Resposta

"há que analisar muito bem a nossa realidade sociológica e verificar que tipo de escola teriamos caso aplicassemos uma teoria mais liberal ao nosso modelo de ensino"

Concordo. Há o perigo real de, com o nosso contexto sociológico, a possibilidade de escolha da escola pelos pais levar na prática à escolha de escolas de fraca qualidade.

Creio, apesar disso, que se deve caminhar para esse modelo (da livre escolha).

"O que significa intervir?"

Poderá significar muitas coisas, consoante os casos. Em casos limite, a intervenção do Estado pode exigir a criação de escolas estatais, em locais onde a oferta privada se manifeste inexistente por não ser rentável. Noutros locais a intervenção do Estado pode ser apenas o fornecimento de transporte gratuito para que as crianças possam frequentar uma escola longínqua.

Luís Lavoura

Retrato de Igor Caldeira

Escolas públicas

A minha opinião pessoal é a de que só devem receber financiamento estatal as escolas públicas, mas escolas públicas não significa necessariamente escolas estatais, e explico porquê a diferença aqui:
http://blog.liberal-social.org/escola-p-blica-escola-estatal#comments

O que também acho é que num sistema em que escolas oriundas do ensino privado pudessem passar a concorrer livremente (cumpridos os critérios que enunciei) com as estatais, então as escolas estatais deveriam desaparecer totalmente, sendo as suas posse e gestão ser transferidas para autarquias, cooperativas ou outro tipo de entidades. Não faz sentido o Estado ser simultaneamente regulador e financiador de concorrentes, e por outro lado ser proprietário de alguns dos concorrentes, e explico também porquê nesse post: "não faz sentido o Estado concorrer com os demais - seja porque um governante estatista pode beneficiar a escola estatal, seja porque um governante privatista vai usar a escola estatal como bombo da festa."

A minha opinião (e é apenas a minha opinião) é a de que o financiamento deve ter em conta o mérito das escolas e dos alunos, e isso significa ter em conta não apenas gráficos com resultados, mas as relações dos resultados com o contexto (o mérito, segundo o entendo, não é um número, um resultado abstracto, é uma relação entre vários factores). Assim, uma escola de Odemira que transforme alunos - com pais com baixos níveis de escolaridade e baixo poder de compra e que tenham condições adversas como uma má rede de transportes - com por hipótese 9 de média num exame nacional em alunos de média 11 terá talvez mais mérito que uma escola urbana com jovens de meios favorecidos e que no mesmo exame tenham uma média de 13.
Isto, em termos de recompensa por resultados, porque tem de haver forma de garantir que todos têm acesso à educação e por conseguinte esse prémio do mérito tem de ser quase residual: o grosso do dinheiro tem de ser utilizado na manutenção de uma rede escolar que dê a todos uma oportunidade.

Escola pública...algumas reflexões....

"Creio, apesar disso, que se deve caminhar para esse modelo (da livre escolha)."

Não existe livre escolha quando as ferramentas que tens (ou não tens) te limitam as opções. No caso do ensino, existe um campo tão alargado como o orçamento familiar. Só a escola pública pode assegurar a meritocracia (do aluno), a justiça social (a educação como direito positivo) e uma escolha mais real (ou seja, com um campo de possibilidades que o Estado alarga ao aluno, diminuindo as desigualdades que não dependem do mérito).
O modelo de concorrência de escolas por via do cheque-ensino, destrói a concorrência entre os alunos. A individualização dos recursos cria uma teia segregacionista que, a longo prazo, obrigará os pais a pagar não por mais qualidade, mas por mais exclusividade. Isto, para além de gerar desperdício, cria uma desigualdade concorrencial. É preciso minimizar o impacto de desigualdades como o orçamento familiar e a proveniência, no desempenho de um aluno, porque o mérito do aluno é aquilo que ele constrói e não o que já foi construído para ele.
A igualdade de oportunidades, no limite, é uma utopia. Não cabe fora dos romances de Aldous Huxley que se proíba o ensino privado e se retirem as crianças aos pais para serem educadas pelo Estado, deixando o factor genético como o único agrupador das desigualdades que o ser humano constrói. Isto seria empurrar os afortunados para baixo, em direcção a uma bissectriz qualquer, onde estes se encontram com os desafortunados que o Estado puxou para cima. Só a segunda ferramenta parece ser legítima, é a escola pública.
A escola pública dá a quem não tem. Não retira a quem tem mais. Mas só dá a quem tem, porque todos contribuímos. Esta responsabilidade é coerciva e deixa de funcionar quando retiramos aos que não precisam da escola pública, a incumbência de a pagar. Assim a escola pública deixa de ser um direito positivo, e passa a ser uma reles prestação de serviços. É isso que vem no programa do MLS:

"No ensino não superior, os alunos que se decidam por escolas privadas (N.T. como se um aluno que frequenta o básico e o secundário tivesse essa liberdade. Como referi, a liberdade depende da bolsa em primeiro lugar) serão financiados no mesmo valor que correspondesse ao seu custo de educação numa escola pública, sendo excluídas deste programa escolas de ensino exclusivamente religioso"

Isto seria outra forma (alternativa ao cheque-ensino) de catapultar a exclusão social que descrevi em cima.
As desigualdades à partida não preocupam o MLS?!

Cumprimentos

Retrato de jvaldoleiros

Ausência é de escolha

Sempre fui defensor do cheque-ensino por deste modo os alunos e os pais poderem ter mais escolhas para as suas opções de educação. Acredito que esse sistema só contribuiria para um ensino melhor e mais profissional. Não compreendo qualquer tipo de argumento que limite a liberdade de escolha de cada um de nós. Quem argumenta hoje que estes alguns poderão escolher "mal" ao optar por este ou aquele tipo de ensino, amanhã do mesmo modo poderão argumentar que é melhor limitar as opções de voto ou outras opções pessoais de vida aquelas que sejam mais politicamente correctas.
Obviamente que num local com menos alunos as opções de escolha serão menores, mas com isso justificar que retirar ainda mais essa opção é melhor é sim restringir as liberdades e opções de escolha de cada um de nós.
Eu próprio tive com ajuda dos meus pais de optar entre uma escola a 100 metros de casa ou deslocar-me todos os dias para uma escola a 25 kms. Estava em pleno regime marcelista e felizmente tive possibilidade de optar, levantava-me bem mais cedo do que os meus vizinhos, apanhava um autocarro ainda o sol não se tinha levantado e regressava a casa já a noite se aproximava. Tinha treze anos. A nossa opção foi pela aquela que consideravamos a melhor escola. Já agora a primeira era privada e a escolhida foi a pública que ficava a 25 kms.

Liberdades

"Não compreendo qualquer tipo de argumento que limite a liberdade de escolha de cada um de nós."

Normalmente limita-se a liberdade de uns, para proteger as liberdades de outros.

Retrato de jvaldoleiros

Tens razão!

Falta acrescentar "só por limitar", pois no caso em causa impedir que as pessoas possam escolher o seu estabelecimento de ensino não limita a liberdade a ninguém, a não ser que seja a liberdade de não se ter concorrência !

Cheque-ensino

"Sempre fui defensor do cheque-ensino por deste modo os alunos e os pais poderem ter mais escolhas para as suas opções de educação."

Sempre tive uma duvida neste sistema que ainda não domino: As propinas que as diversas escolas são idênticas?

Espero bem que sim pois senão existirá uma discriminação pela remuneração que cada familia tem!

Alguém me podia explicar em detalhe para poder compreender a totalidade desta medida e saber se faz sentido ou não (visto que em principio vai ser o futuro em Portugal caso este governo ganhe as próximas eleições).

Retrato de Luís Lavoura

resposta

No sistema de cheque-ensino o Estado paga diretamente à escola escolhida pelo aluno o valor da propina até um determinado montante. Se a propina fôr superior a esse valor, o aluno paga o remanescente. Naturalmente que diferentes escolas têm propinas diferentes.

Portanto, pode continuar a haver discriminação, no sentido em que certas escolas cobrarão propinas muito mais altas do que o valor do cheque-ensino por forma a assegurar que só alunos ricos para lá vão. Esse é um direito das escolas, penso eu que bem.

O que eu considero inaceitável é que se financie com cheque-ensino escolas que se arrogam o direito de rejeitar certos alunos. Em minha opinião o sistema de cheque-ensino, sendo um sistema de financiamento estatal do ensino, deve partir dos mesmos princípios que a atual escola pública: a escola deve ser não-confessional, aberta a todos, e não pode ter o dierito de rejeitar um aluno. Escolas que pretendam violar um destes princípios (impondo o ensino de uma religião ou rejeitando a inscrição de alunos "problemáticos") devem ser excluídas do financiamento por cheque-ensino.

Luís Lavoura

Onde está o mérito?

Obrigado pela resposta.

Julgo profundamente negativo esse sistema. O que acabaria por acontecer era no fundo uma separação economica e não pelo mérito. Julgo que esse modelo tem falhas que dificilmente poderão competir com o modelo actual de Ensino Público:

- Perde-se o factor de meritocracia: a discriminação acaba por ser economica. Os melhores professores passam a ser mais bem pagos, o que torna as melhores escolas em escolas mais caras. O acesso será feito pelo dinheiro em ultima análise. Poder-se-á limitar este dano com o acesso a bolsas, mas este vai ter sempre um caracter marginal. Depois gostaria de saber quem atribui essas bolsas? O estado ou outras instituições? Se forem outras Instituições então os alunos têm de ter um elevado nível escolar pelo que serão muito poucas e limitadas, ou seja para a grande maioria dos casos quem entra é quem tem mais posses. Se for o Estado então estaremos a aumentar brutalmente os custos com a Educação, sob o risco de criar um espiral de falta de qualidade nas piores escolas.

Já que gostam do seguir exemplos externos sigam o exemplo dos EUA e das suas consequências:
- neste modelo existe mais participação da comunidade nas Escolas, o que aconteceu? As escolas que estavam em bairros mais degradados tinham péssimas condições, os alunos que entraram não tinham tanto aproveitamento e existem vários casos de alunos que embora mostrando bastantes capacidades não as poderam desenvolver por falata de condições. Outra das consequências foi a obrigatoriedade em algumas escolas do Criacionismo e a proibição do evolucionismo. Além de que no global os EUA estão com uma profunda crise educacional.

- em Portugal onde nem nas empresas existe uma real meritocracia, e onde existe uma diminuta mobilidade social cria-se mais um factor de proteccionismo a certos grupos sociais mais favorecidos.

Julgo que o problema em Portugal não é de modelo mas de gestão, todas as vantagens que atribuem a este modelo pode ser palicado ao modelo actual com uma boa gestão. A melhoria da qualidade de ensino não está em torná-lo privado mas sim em geri-lo melhor. Além de que o nosso ensino não é tão mau como o pintam. A verdade é que somos um povo ainda pouco desenvolvido e isso repercute-se nas estatisticas de ensino. Sempre fui ao Publico e se hoje estou onde estou, se tenho esta possibilidade de poder estar aqui a discutir, deriva muito deste modelo. De outra forma nunca, vindo de onde vi chegaria onde cheguei hoje. Onde estaria a justiça neste caso?

Um pequeno àparte: Seria interessante escreverem um artigo sobre a crise do modelo liberal. Os próximos tempos vão ser muito dificeis e isso afectará o modelo liberal económico, o que por sua vez irá afectar este movimento. Seria interessante ler um artigo de antecipação a esta crise e de soluções à mesma. Afinal sou contrário a este modelo mas também não gostaria que se caisse no extremo oposto.

Retrato de Luís Lavoura

Não

Ao nível de escolas primárias e secundárias, não me parece que a diferença entre a qualidade dos professores e/ou dos métodos de ensino possa alguma vez justificar diferenças salariais brutais que conduzam ao cenário pintado por Stran. Aliás, se Stran der uma volta pelo país (Portugal, que é o país que me interessa, e não os EUA), verificará provavelmente que a imensa maioria das escolas privadas (que são muitas) cobram propinas mais ou menos semelhantes, ou seja, da mesma ordem de grandeza. Por que é que as escolas haveriam de pagar ordenados muito altos aos seus professores e cobrar propinas muito altas aos seus alunos? Só perderiam mercado, com tal prática.

Se o cheque-ensino fosse de, digamos, 250 euros por mês, é de crer que a imensa maioria das escolas, fossem públicas fossem privadas, iriam ter propinas mais ou menos a esse nível. Só uma minoria de escolas é que procurariam, em certos meios mais ricos (Lisboa e Porto e pouco mais) ser "de elite" (na prática, mais de elite sócio-económica do que de elite pedagógica ou educativa...) e cobrar propinas muito mais altas.

Luís Lavoura

Retrato de Igor Caldeira

"na prática, mais de elite

"na prática, mais de elite sócio-económica do que de elite pedagógica ou educativa..."

Tal como hoje já existe. A única diferença é que se pegava em dinheiro gasto em escolas públicas para se dar a escolas privadas, sub-financiando as escolas públicas. Seria, rigorosamente falando, a única diferença. Como as escolas teriam o direito de dizer quem entra e quem fica de fora, escolhendo alunos não pelo mérito, mas por critérios subjectivos, continuaríamos o processo de segregação económica que já temos prosseguido, mas agora com um melhoramento: financiamento público à segregação.

A mim parece-me que um meio termo - entre o actual sistema, que tolera escolas imobilistas e que afunda centenas de milhar de estudantes na estupidificação mais abjecta, e um sistema socialmente segregacionista que seria incrementado por um cheque-ensino nesses termos, segregação de resto que já existe hoje de forma paralela à escola estatal - é possível.

De uma coisa estou certo; se continuarmos por aqui, por sistemas que não se fundem na igualdade de oportunidades, seja com o sistema actual, seja com um cheque-ensino que tolerasse outros critérios que não o mérito, então daqui a 10, 20, 30 anos pagá-lo-emos caro, caríssimo. As revoltas políticas são sempre a retribuição pela cegueira histórica.

Tudo na mesma

Ou seja numa análise rapida ficaria tudo na mesma?
Mas e os outros meios urbanos não teriam essa diferenciação? Ou não existiria num meio economicamente mais rico essa diferenciação?

"Por que é que as escolas haveriam de pagar ordenados muito altos aos seus professores e cobrar propinas muito altas aos seus alunos? Só perderiam mercado, com tal prática."

Para captar os melhores professores, também tenderiam a apetrechar melhor as escolas. Quando não fosse económicamente viável os privados deixariam essa "fava" para o publico aumentando assim o custo global da educação em Portugal.
É que em muitos casos existiria margem para aumentar acima dos 250 Eur caso o mercado fosse liberal e nos casos em que os custos de ter uma escola fosse demasiado elevada para ter "mercado" aunica forma seria criar uma escola publica com os custos inerentes.
O que as pessoas esquecem é que num modelo liberal as "favas" calham a todos enquanto as "cerejas" apenas aos que economicamente podem (corrija-me se estiver enganado), fazendo com que exista mais desigualdade.

Opções de visualização dos comentários

Seleccione a sua forma preferida de visualização de comentários e clique "Gravar configuração" para activar as suas alterações.