Speakers Corner Liberal Social

Pensem como seria se Portugal estivesse dividido em vários clãs fora-da-lei, sem uma lei nacional a abranger todo o território. Que cada província tivesse a sua autonomia regional, com leis diferentes. Sem jurisdição sobre a província vizinha. A política nacional de saúde não se aplicaria, pois cada cidade decidiria quais as vacinas obrigatórias. Cada cidade poluía e depositava os resíduos em lixeiras à porta do vizinho. Um criminoso poderia cometer um crime em Lisboa, fugir para o distrito de Santarém, pois à luz da lei vigente nessa região, o acto que ele cometeu não seria mais criminoso. Poderia mesmo em casos mais graves fugir para a Madeira, pois essa região não teria ratificado as directivas de justiça nem o tribunal nacional. Teríamos uma assembleia da república onde cada deputado seria eleito segundo as regras locais, e inclusive alguns assentos hereditários no hemiciclo. Outros deputados seriam inclusivamente auto-proclamados por força das armas, e Lisboa não teria o direito de interferir em tão sábia nomeação, pois tal seria ir contra a sagrada autonomia regional.

O mesmo se aplica no que diz respeito ao direito internacional hoje. Quando se dá um desenvolvimento violento num estado, de modo a perturbar a segurança dos habitantes do seu vizinho, não resta outra alternativa senão interferir nos assuntos internos do seu vizinho, em defesa da segurança global. Um mundo em que os problemas atravessam fronteiras está claramente desgovernado em nome da soberania das nações. A ONU continua no entanto presa à antiga lógica dos vencedores da 2a guerra, e falha em apresentar soluções para um mundo globalizado, no qual os incidentes num país vizinho podem afectar a segurança interna e o bem-estar de outro a uma escala sem precedentes. O desenvolvimento tecnológico, e a banalização, e a facilidade de acesso a esses meios, permitem que um pequeno grupo de pessoas motivadas disponham de um poder de destruição a uma escala sem precedentes. Hoje são necessários mecanismos que assegurem a segurança internacional. Mas em termos de defesa, o mundo tende a estar mais desgovernado. No sentido estrito da palavra: desgovernado porque falta uma federação que defina as regras relativas a problemas globais. Num contexto em que urge a resolução e mediação de problemas concretos, a comunidade internacional torna-se impotente. A federação que é suposta representar as nações, a ONU, não tem autonomia para agir. Em vez de se focar na resolução do problema, a procura de um consenso ideal em assembleia, leva a um compromisso entre membros que reflecte necessidades estaduais, e não um compromisso focado num problema global. A grande fonte de legitimidade da ONU, que é a sua universalidade, e pluralidade na decisão, é ao mesmo tempo a sua maior fraqueza, pois as suas decisões e acções são vetadas por estados menos cooperantes.

O mesmo problema coloca-se em relação à aplicação do protocolo de Quioto. A assimetria de esforços é notável. Por um lado temos vários estados europeus empenhados numa luta impossível, comparável à do Dom Quixote contra os moinhos de vento, a reduzir a grande custo as suas emissões, quando a sua redução é claramente anulada pelos países em vias de desenvolvimento que não têm obrigação nenhuma em reduzi-las. A América e a Austrália, ao considerar o objectivo irreal à partida recusaram a sua implementação, para grande indignação da Europa. A China e a Índia continuam a ser os principais contribuintes para a poluição em larga escala, esfregando as mãos pela sua liberdade de poluir. Em nome da soberania das nações, um estado não pode ser coagido a reduzir as emissões contra a sua vontade. A poluição do planeta está claramente desgovernada. Num cenário mais optimista, enquanto os "heróis de Quioto" reduzem 483Mtoneladas anuais, os EUA injectam 209 adicionais no bolo, a Índia 179, e a China 844. Num cenário considerado neutro, os heróis de Quioto apenas conseguirão reduzir 483Mton, enquanto os países em vias de desenvolvimento acrescentarão 2500-3000Mton, minando qualquer esforço.

Do mesmo modo a legitimidade de decisão em assembleia da ONU está minada a nível financeiro. Os países que fazem parte do conselho de segurança decidem e contribuem com o seu voto para decisões para as quais não contribuem em nada financeiramente. Uma acção em larga escala como a ocupação do Kosovo por tropas de manutenção de paz tem custos militares elevadíssimos. Essa operação acabou por ser feita à margem da ONU. Qual a legitimidade de um estado para decidir sobre a colocação de capacetes azuis, e mandar a factura para cidadãos de outra nação pagarem? E mesmo entre os membros permanentes, será justo ter dois membros permanentes com poder de veto em que um pague 1/4 dos custos de funcionamento da ONU, e outro com 1/100 ? A forma actual de votação não leva em conta factores importantíssimos como:
- A representatividade de um governante perante o seu povo. Um ditador ou um governante democraticamente eleito têm o mesmo voto.
- A contribuição financeira de um estado para o orçamento da ONU, nem o seu PIB. Os estados Unidos, que pagam 25% das despesas de funcionamento da ONU têm o mesmo poder de veto que a Rússia que apenas paga 1,1%
- A população de um estado. A Índia tem o mesmo voto que um país como o Panamá, a Micronésia ou o Brunei.

É de notar a injustiça e falta de legitimidade da igualdade de votos por estado. Tanto em resoluções como no conselho de segurança. Pois os estados de facto não são iguais, não contribuem de modo igual para o orçamento da ONU, e nem sequer são iguais na legitimidade de representação da nação que governam. Porque então se deve colocar em pé de igualdade um governo representativo e um governo que não representa o seu povo? Como é possível afirmar que a soma de parcelas desiguais constitui um retrato do interesse mundial? A verdadeira legitimidade advém dos povos, e não dos governantes. Uma soma das vozes dos governantes, independentemente dos povos é um indicador que pouco representa, mas infelizmente tem sido a base actual de decisão. Não seria mais pertinente que cada voto fosse ponderado pelo número de pessoas que um governante representa? Obviamente um ditador pouco representa a não ser a si mesmo.

Ora em questões de segurança, o conselho da ONU apenas pode agir mediante um consenso, que é improvável. E mesmo quando este é alcançado, a resolução emitida é vaga, inadequada, ineficaz, e surge a más horas fora do seu tempo útil. Quando se tratou de fazer o Iraque cumprir as suas obrigações perante os inspectores internacionais, o clima de descontrole foi tal que um coligação de países poderosos à margem da legalidade tomou o assunto em mãos, para protesto da comunidade internacional, e obteve maus resultados. Recuando uns anos, perante a iminência de uma limpeza étnica no Kosovo, a NATO tomou o assunto em mãos, à margem da ONU, na altura com resultados satisfatórios. A China e a Rússia do outro lado da barreira, defenderam até à última hora o sagrado princípio de não se intrometer nos assuntos de outros estados. O que se constata é que o princípio de soberania absoluta torna-se insustentável num mundo globalizado.

Insustentável. Ou acabamos com ela, ou ela acabará connosco.