
Será que os liberais são apenas razoáveis no que toca à Educação, e desprezam coisas como um sistema de pensões universal que cubra mesmo os mais pobres?
Fui investigar o que o CATO Institute (liberais bem liberais economicamente) defende para a segurança social dos Estados Unidos, e, eis que defende políticas que eu diria são bem liberais sociais (no sentido, em que são liberais com preocupações sociais):
"Current workers should be given a choice: those who wish to remain in the traditional Social Security system would be free to do so, accepting a level of benefits payable with existing levels of revenue. That is to say, they would not be negatively affected by the creation of the individual account option but would not be paid benefits higher than what Social Security can actually pay today. Beginning in 2012, the formula used to calculate the accrual of benefits would be adjusted to be indexed to price inflation rather than national wage growth. It is particularly important to note that this change would have no impact on those people who have already retired, since benefits after retirement are already adjusted according to inflation (that’s what Cost of Living Adjustments or COLAs are). Nor would it reduce benefits for those nearing retirement."
"At the same time, workers who wished to enter the new market-based system would be allowed to divert their half of the payroll tax (6.2 percentage points) to individually owned, privately invested accounts. Those people who chose to do so would agree to forgo all future accrual of retirement benefits under traditional Social Security. The remaining 6.2 percentage points of payroll taxes would continue to be paid into Social Security to pay transition costs and to fund disability and survivors’ benefits. Workers choosing the individual account option would no longer accrue future benefits under traditional Social Security but would get a zero–coupon bond in recognition of their past contributions to Social Security. The amount of the bond would provide a benefit based on accrued benefits under the current Social Security system as of the date that the individual chooses an individual account. The bonds would be fully tradable on secondary markets, but all proceeds would have to be fully redeposited in the worker’s individual account until the worker became eligible to make withdrawals. Funds deposited in individual accounts would be invested in real capital assets under a three-tier system: a centralized, pooled collection and holding point; a limited series of investment options, with a lifecycle fund as a default mechanism; and a wider range of investment options for individuals who accumulate a minimum level in their accounts. At retirement workers would be able to choose between an annuity, a programmed withdrawal option, or the combination of an annuity and a lump sum payment. In addition, if at any time a worker could purchase an annuity equal to 120 percent of poverty, he or she could opt out of the system altogether and stop paying the 6.2 percent individual account contribution."
"Finally, the federal government would provide a safety net ensuring that no worker’s retirement income would fall below 120 percent of the poverty level. Workers whose accumulations under the private investment option fall below the amount required to purchase an annuity of that level would receive a supplement sufficient to enable them to purchase that annuity."
Fonte: Cato’s Plan for Reforming Social Security
Devo dizer, que de uma forma geral gosto bastante desta proposta, que, basicamente é o modelo de contas individuais de segurança social ("Private Social Security Accounts") defendido por Milton Friedman. Isto, porque no essencial tem 3 grandes méritos:
- Aumenta a liberdade individual face aos sistemas actuais;
- É sustentável;
- Assegura que todos terão alguma pensão na velhice.
Comentários
Uma coisa se depreende desta
Uma coisa se depreende desta sucessão de artigos de descoberta que o liberalismo clássico (contrariando aquilo que é dito por alguns) também é liberalismo: que, como acontece com a generalidade dos utilitaristas, é fácil perceber o mérito das medidas liberais avulsas isoladas (principalmente quando puxam a brasa à "nossa" sardinha), mesmo que não se faça a menor ideia de que elas só fazem sentido quando caminham para um caminho bem definido e que são apenas estratégias que emergem do estado actual das coisas na prossecução de objectivos bem definidos.
Não João
O que se depreende desta sucessão de artigos, é que quem defende o chamado "liberalismo clássico" na blogosfera anda a defender uma visão radical da liberalismo que não corresponde sequer a muitos autores liberais clássicos ou ao defendido oficialmente pelo CATO Institute (uma organização liberal extremamente moderada, como tu sabes).
Tenho a sensação que muitos considerariam as propostas que apresentei de Friedman ou do CATO Institute de típicas medidas "sociais-democratas", o que não deixa de me fazer sorrir.
:)
Caro Miguel,
Importas-te de tornar as "bocas" menos vagas? É que realmente não sei quem serão os liberais a que te referes e que alegadamente não concordariam com uma "safety net" mínima enquanto um compromisso aceitável. Andamos à caça de fantasmas?
Acho que o problema passa por uma incapacidade de entender a outra parte. Nota que o facto de não se aceitar, em termos teóricos, que um indivíduo seja moralmente responsável pelo bem-estar de outro não implica que um conjunto de indivíduos que constituam uma comunidade não possa, de forma puramente utilitária, convencionar entre eles a existência de uma "safety net".
Uma questão importante é que a maior parte do liberais clássicos serão também tendencialmente municipalistas ou regionalistas, na medida em que preferem a atribuição de poderes ao estado que estejam o mais próximo possivel das comunidades naturais. Nesse sentido, a sua oposição pode ter mais a ver com não quererem uma "mega-instituição" de segurança social ao nível nacional e antes preferirem múltiplas "mini-instituições" ao nível local. Em termos utilitários, a proximidade pode também ser um factor de muito maior eficiência na prestação de ajuda a quem necessita dela.
;)
A carapuça serve a quem achar que lhe serve, basicamente a todos aqueles a quem a "safety net", por mínima que seja, é igual a "social-democracia" ou dito pelas palavras do Tiago Mendes, aos liberaloides . ;)
"Convencionar entre eles a existência de uma "safety net""
Isso chama-se seguro ou associação mutualista, de que são exemplo alguns produtos do Montepio Geral. Foram os antecedentes da segurança social. ;)
Ai, ai...
Atenção que a frase que citaste do que escrevi está incompleta: a palavra chave é comunidade. Não me referia a associações mutualistas; embora estas sejam importantes, muito até, são entidades privadas, e nós estamos a falar de política, de acção colectiva pública.
Quanto aos "liberaloides", ao menos o Tiago não se coíbe de apontar o dedo a quem ele pretende acusar. Outro dia referiste "a restante blogosfera liberal", simpaticamente colocando o meu blog na lista ;), e devo-te dizer que não consigo identificar ali ninguém que seja oposto a uma "safety net" em qualquer circunstância. Quanto muito (a começar por mim) há uma preocupação com o nível a que esta deve ser implementada; ou uma preocupação de que ela não deve ser vista como um "direito fundamental", mas como um compromisso aceitável em direcção a uma sociedade mais liberal.
Nota que a defesa de um "right to welfare" como um direito fundamental é social-democracia. Ou democracia-cristã. Ou socialismo. Dar um carácter fundamental a direitos sociais e colocá-los ao mesmo nível dos direitos naturais do liberalismo clássico (e.g. life, property and the pursuit of happiness) é o mesmo que dizer que antes de uma pessoa ser um indivíduo autónomo, ela é parte do colectivo e tem, a priori, obrigações para com os outros.
"Outro dia referiste "a
"Outro dia referiste "a restante blogosfera liberal", simpaticamente colocando o meu blog na lista ;), e devo-te dizer que não consigo identificar ali ninguém que seja oposto a uma "safety net" em qualquer circunstância. Quanto muito (a começar por mim) há uma preocupação com o nível a que esta deve ser implementada; ou uma preocupação de que ela não deve ser vista como um "direito fundamental", mas como um compromisso aceitável em direcção a uma sociedade mais liberal.
Nota que a defesa de um "right to welfare" como um direito fundamental é social-democracia. Ou democracia-cristã. Ou socialismo."
Como igualmente visado no artigo referenciado, subscrevo inteiramente as palavras do Migas.
Não sei se a carapuça vos serve ou não.
Mas isso é convosco.
Aquilo que penso, e a razão de alguns dos últimos posts, é que a maior parte do discurso "liberal" que vejo na blogosfera, é fundamentalista. É o equivalente liberal ao fundamentalismo islâmico e aqueles comunistas que sabem as linhas exactas em que Marx afirmou determinada coisa e ainda acreditam na revolução. Se calhar até é pior, porque da forma como coloca o discurso, parece que tenta ser mais puro que os "puros" (os Liberais Clássicos).
"Quanto muito (a começar por mim) há uma preocupação com o nível a que esta deve ser implementada; ou uma preocupação de que ela não deve ser vista como um "direito fundamental""
Isso é um discurso de Liberal (e tanto encaixa num Liberal Clássico como num Liberal Social). ;)
"mas como um compromisso aceitável em direcção a uma sociedade mais liberal"
Desde que tenhas a consciência que vives numa sociedade em que nem todos são liberais e como tal a sociedade liberal perfeita é uma utopia, e que muitos liberais aceitam a defesa de algumas liberdades positivas e não vêm a propriedade privada com algo 100% sagrado, sendo que não é isso que os torna sociais-democratas, não é por isso que te vou chamar radical, apenas utópico e sonhador.