Speakers Corner Liberal Social

O direito a escolher é um direito individual que por definição não entra nas liberdades alheias. O resultado do exercício deste direito pode ter como consequência a entrada em liberdades alheias. Com a liberdade vem a responsabilidade.

Há quem defenda que para os indivíduos serem livres, não chega terem direito de livre escolha, mas também têm de ter opções entendidas como válidas. Se a livre interacção não fornece estas opções, então cabe ao estado intervir, fornecendo estas opções aos indivíduos aumentando assim as suas escolhas. Isto pode ser defendido com razões utilitárias, com razões ideológicas baseadas na igualdade como objectivo mas nunca com argumentos liberais.

As escolhas que existem em um dado momento, antes da intervenção do estado, são o resultado da interacção livre entre indivíduos livres. Quando o estado intervém criando escolhas, em primeiro lugar reflecte o que poucos pensam sobre o que devem ser as escolhas. Em segundo lugar retira recursos a todos para criar essas novas escolhas. Em terceiro lugar beneficia alguns, aqueles que vão tirar partido de essa nova situação em prejuízo dos restantes. A intervenção do estado, criando escolhas pode ser defendida com argumentos utilitários ou com argumentos ideológicos de cariz igualitário.

Quando se pergunta se liberalismo é compatível com Welfare State, a resposta é não. Quem defende o Welfare state, está completamente no seu direito, está com a maioria, pode usar argumentos lógicos e consensuais, porém estes argumentos não serão liberais.

PS: Este é o último post que deixo no Blog do MLS. Agradeço ao MLS a oportunidade que me deu de escrever aqui. Desejo a maior sorte ao MLS já que acredito sinceramente que, apesar de em alguns momentos isso não parecer, existe muito mais que nos une do que o que nos separa.

Quem determina as políticas de colheita de sangue são agentes do estado. De facto quem dita estas políticas ou regras é o estado. Se o estado adopta medidas discriminatórias contra indivíduos com base em grupos a quem pertencem, está a fazer mesmo isso, a ser discriminador. Numa perspectiva liberal pura isto deveria ser inaceitável. Poder-se-ia preferir eliminar o estado da colheita de sangue, mas a discriminação deveria ser inaceitável. Por estas e por outras é que digo que não sou um liberal puro. Porque pode haver utilidade na discriminação, e acredito eu que faço desvios utilitaristas, essa utilidade pode justificar a intervenção do estado no que toca a limitar direitos positivos dos cidadãos.

Neste capítulo, creio eu, existe uma descriminação contra os potenciais dadores de sangue que se incluam em grupos classificados estatisticamente como de risco. Tal como ter estado recentemente em países que têm focos de doenças transmissíveis pelo sangue. Como existe o risco de que as análises não identifiquem algumas doenças transmissíveis no sangue, existe a medida, considerável de útil, de limitar a probabilidade deste tipo de erro.

Não existe uma discriminação contra homossexuais ou contra viajantes amantes de destinos exóticos. Existe uma discriminação contra grupos onde tenha sido detectada uma probabilidade considerada como elevada de terem alguma doença transmissível por sangue pelos agentes do estado.

Mais uma vez, como faço desvios ao liberalismo de forma assumida, não vejo que isto traga mal ao mundo.

Para os que querem que o estado deixe de limitar a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino, sugiro que o façam de uma de duas formas:

1. Que lutem pelo fim da limitação à priori na doação de sangue por indivíduos pertencentes a grupos com maior probabilidade de infecção por doenças transmissíveis pelo sangue

2. Que lutem pela exclusão dos homossexuais masculinos da lista dos grupos de risco

A praxe pode ser definida como um rito de iniciação à vida académica.

A praxe em si não tem nada de errado desde que respeite a lei. A praxe pode ser feita em respeito pela lei e em respeito por prncípios liberais.

Um exemplo do que estou a dizer:

Na FEUNL foram cometidos vários excessos na praxe no ano 1993/94. Com direito a capa do Diabo e tudo. A primeira reacção foi a proibição da praxe. A associação de estudantes fez uma proposta alternativa. Acabar com a anarquia vigente e propor um conjunto de regras que limitasse a praxe (não sei se estão a ver aqui a analogia).

Em 1994/95 foi instaurado um código de praxe de carácter liberal. Só é praxado quem aceitar as condições da praxe. Os caloiros podem sair da praxe em qualquer momento. Mesmo que aceitem a praxe será respeitada a sua integridade física e é proibida a extorsão de qualquer feitio ou forma.

O resultado foi que a praxe passou a ser de facto um ritual de iniciação. Faço notar que os caloiros eram humilhados e gozados à mesma (a teoria é que os une). Não havia abusos físicos, não existia extorsão. Quem queria sair saía. Acreditam que a maioria queria ser praxada?

Nem anarquia nem proibição. Liberdade.

Porque os amigos de Cuba não vivem em Cuba.

Porque são a evidência que a liberdade, além de ser um bem em si mesmo, dá resultados incomparáveis aos resultados de qualquer outro fim ideológico.

Proposta 1:
A. Novos casamentos enquadrados pela lei geral ( regime geral, comunhão de bens, separação de bens) podem ser terminados unilateralmente sem necessidade de invocação de causa. Isto sem alteração dos prazos actualmente previstos.
B. Contratos de casamento previamente assinado podem ser migrados para o novo contracto com acordo das duas partes.

Proposta 2.

A. Fim dos casamentos civis. Cada indivíduo é livre de assinar o contrato de ligação familiar que entender.
B. O Estado deixa de privilegiar ou penalizar de qualquer forma e em qualquer serviço qualquer modelo de família ou de ligação social

Nota: Prefiro por razões que deveriam ser óbvias a proposta 2, mas já ficava contente com o aumento brutal de liberdade da proposta 1

A nossa lei é uma vergonha. À força de se quererem impor valores morais como a da estabilidade familiar destroem-se famílias. A nossa lei dificulta ao máximo a saída de um casamento. O processo de saída destrói relações que não sendo de amor podiam ser no futuro de amizade. Uma amizade importante para a família que fica. Porque os filhos continuam lá e vão continuar sempre.

Em Portugal há duas saídas. O divórcio litigioso e o divórcio por mútuo acordo. Por mútuo acordo os cônjuges têm que estar de acordo em divorciar-se, na atribuição de poder paternal e direitos de visita, direitos de alimentação, na atribuição da morada de família e na listagem de bens comuns. Não. Se estiverem de acordo que se querem divorciar sem estarem de acordo em 1 só que seja, não é possível fazer-se o divórcio por mútuo acordo. Qual é a alternativa? Tem que se ir pela opção divórcio litigioso.

O divórcio litigioso para ser pedido implica a apresentação de uma razão para o divórcio. Não é uma razão qualquer, tem que ser retirada da lista providenciada pelo legislador. Tudo coisas simpáticas. Não vão encontrar lá coisas como “incompatibilidade”. Qualquer coisa que se vá buscar é bastante ofensivo para a outra parte. Tem que ser, para justificar a quebra dos sagrados votos do matrimónio. Mas a coisa podia ficar por aqui. Uma mentirinha, que até podia ser explicada ao cônjuge como necessária para avançar com o processo, mas não. Primeiro porque os juízes têm o poder discricionário de aceitar ou não as razões, que é como quem diz, o peticionário tem que as provar. Óptimo para a relação que se deseja cordial no futuro dada a possível existência de filhos. Depois porque dependendo da razão, ou da “malfeitoria” feita pelo cônjuge alvo do processo o juiz agirá em relação aos outros processos, nomeadamente o da custódia e visitas.

Um sistema simpático não é?

Nota 1: Um grande aplauso para esta iniciativa do BE . Pode ser que seja um mote para uma discussão séria sobre o contracto casamento em Portugal.

Nota 2: Sim, escrevo este post com conhecimento de causa e com especial rancor para com o moralismo do código de família.

Nota 3: Sou um leigo em matéria de Direito e este artigo deve ser lido atendendo a isso

PS: Acabei de ler o texto de Daniel Oliveira publicado no Arrastão sobre este assunto. Subscrevo palavra por palavra. Dada a qualidade e a clareza desse texto a vontade que me dá é apagar o meu e pôr simplesmente um link.

Sobre a Pena de Morte.

Pode ser difícil ordenar a importância dos vários direitos, mas não é difícil ordenar todos os direitos por comparação com o direito à vida. O direito à vida está antes de todos os outros porque todos os outros dependem do direito à vida.

A pena de morte é uma punição que retira a um indivíduo o direito à vida. As penalizações retiram um direito fundamental. Os vários sistemas penais têm implícita uma valorização dos direitos e liberdades. Quanto mais grave o crime maior a penalização, mais importante o direito privado ou limitado. Para crimes de gravidade extrema, punições extremas dirão alguns. Para crimes de gravidade extrema, a pena de morte.

Apresento dois argumentos contra esta posição:

1. O direito à vida de um indivíduo só pode ser posto em causa (só é equivalente) em função do direito à vida de outro indivíduo. É assim na guerra ou na legítima defesa. Não é esta a razão da pena de morte.

2. O direito à vida não pode ser devolvido depois de retirado. O tirar deste direito é uma decisão irreversível. Mesmo para quem não concorde com (1.) dificilmente deixará de concordar que a justiça humana está longe de ser imune ao erro. Consequências irreversíveis como esta, o cancelar do mais importante direito de um individuo, é inaceitável.

Nota: Dentro do espírito “eu sou mais liberal que tu”, aponto para o ponto 1…que deveria ser suficiente para um liberal.

Caro João Rodrigues,

Tento responder a algumas da suas cândidas questões económicas

1. Qual é a relação entre os cortes nas despesas com o pessoal nos estados da UE e o fraco desempenho relativo da UE?
Simples. Os estados europeus estão a fazer demais e de forma pouco eficiente. Isso prejudica o motor do crescimento económico, a iniciativa privada, tendo o produto potencial europeu sofrido com isso. Apesar de pouco, o que algumas economias europeias têm feito é tentar reduzir os custos com pessoal. Logo a relação é de correlação. Ambas as coisas estão relacionadas com Estados que mais se parecem com gordos polvos.

2. Porque as empresas pagam tanto a alguns e tão pouco a outros?

Porque as empresas ao contrário de, por exemplo o estado português, podem pagar mais por recursos escassos, premiando o talento, não porque são benevolentes, mas porque entendem que é dinheiro bem empregue para atingirem os objectivos que têm. Porque no fundo, os decisores dessas empresas, não escolhem os gestores em função da cor do seu cartão. É reconhecido que a competência é mais cara que os cartões partidários.

3. Qual é que vai ser o impacto da flexibilização do mercado de trabalho?

Sim. No curtíssimo prazo diminuiria o salário médio. Diminuirá de qualquer maneira, mesmo sem flexibilização, mas com flexibilização o ajuste seria mais rápido. Tambem permitiria pagar a quem dá mais resultado e menos a quem dá menos, incentivando todos a produzir mais (a resposta às perguntas da produtividade ficam para outro dia). Eliminaria o incentivo perverso a nada fazer. Tornaria muitos projectos viáveis, aumentando o investimento privado, aumentando a procura de trabalhadores, aumentando o valor dos trabalhadores e no médio e longo prazo a sua remuneração média.

4. Qual é a relação entre o nível de endividamento agregado das empresas em relação ao produto e o crescimento económico?

Existem correlações sobre correlações. Tambem se pode identificar o mesmo tipo de relação entre a liberalização da economia checa e a diminuição do salário médio na Amadora. As empresas podem aumentar o seu endividamento por variadíssimas razões. Felizmente esse nível de endividamento não é feito centralmente, senão estariamos todos dependentes da capacidade de economistas amantes do planeamento central para responder a essa questão.

5. E entre o aumento da taxa de juro de referência do BCE e o impacto da dívida das empresas portuguesas no crescimento do PIB?

O aumento das taxas de juro reflectem a espectativa dos dirigentes do BCE de que no espaço económico europeu o crescimento do produto seja demasiado alto por comparação com o produto potencial. No fundo aumentam o preço do dinheiro tornando mais atractiva a poupança e menos atractiva a despesa suportada por crédito. As empresas portuguesas estão avisadas desta subida e não ficaram à espera dos planeadores centrais para tomarem decisões de acordo com essas expectativas. As decisões de investimento das empresas privadas baseia-se fundamentalmente das expectativas de rentabilidade do mesmo, que dependem das taxas de juros esperadas. Portanto as decisões de financiamento foram já tomadas considerando essa expectiva de subida. Portanto, assumindo que o BCE age exactamente como esperado terá um impacto nulo no crescimento do PIB português via dívida das empresas portuguesas. Tambem por isso a previsibilidade do comportamento do BCE é importante.

6. A desigualdade faz mal ao desenvolvimento?

Um medidor antigo e fiavel para medir a desigualdade em um país é o índice de concentração de gini. É muito simpes, diz em qual proporção da população está concentrada que proporção da riqueza total do país. Quanto maior proporção da riqueza estiver em menor proporção da população maior a desigualdade. Durante os últimos anos os países que mais se desenvolveram viram a riqueza a concentrar-se. Tambem viram um número imprecedente de indivíduos a saírem da pobreza extrema.

Não foi a desigualdade que provocou o crescimento ou que tirou as pessoas da pobreza extrema. Foi o aumento da liberdade económica. Existe de facto uma relação entre a igualdade e o crescimento económico. Os países cujos governadores autoritários promovem ideário marxista/comunista igualitário viram os seus países a empobrecerem, a terem desenvolvimento económico negativo.Para o efeito, tambem os governadores autoritários que não promovem ideário nenhum viram o seu país a empobrecer. É a falta de liberdade que atrasa o desenvolvimento e causa a pobreza, independentemente de quais as razões ou métodos de quem captura a liberdae.

Há factores externos que baralham isto tudo, como por exemplo a existência ou descoberta em abundancia de um recurso natural precioso em abundancia. Nestes casos pode existir mais ou menos crescimento, mais ou menos igualdade e mais ou menos pobreza resultante, pode não existir nenhum relação entre umas coisas e outras.

Parece que Chavez aprendeu bem as lições de outros grandes líderes que também devem, pelas mesmas razões, obter a mesma simpatia da malta intelectual da “esquerda moderna”.

Se não concordam cala-os. Se não os conseguires calar, manda-os para o Gulag. Se mesmo assim não se calarem mata-os. Et voilá…é só “happy campers”.

Nota1: É sempre útil que intelectuais da “esquerda moderna” nos lembrem de que há muito mais do que une do que divide os vários ultra-liberais, muito liberais, liberais, quase liberais, pouco liberais e etc….

Nota2: Pelo que li, sempre que quiser dar largas à minha veia beligerante já sei onde hei de ir.

Nota3: Bem sei que AINDA não há notícias de Gulags ou fuzilamentos na Venezuela.

PS: Estou com uma grande dificuldade. Cada post de João Rodrigues merece um post. Será que DO estava a falar a sério quando disse que esse blog é mesmo de economistas?

Políticas que Nos dizem respeito (que podemos influenciar com o nosso voto):

1. Fim da PAC

2. Fim das barreiras alfandegárias

3. Fim dos subsídios a estados do terceiro mundo (que é como quem diz, fim do financiamento da cleptocracia)

4. Fim dos incentivos positivos e negativos ao investimento

5. Fim de todos os incentivos positivos e negativos à produção

6. Fim de quaisquer incentivos positivos ou negativos à exportação

7. Privatização de todas as empresas públicas (única forma de garantir 4,5 e 6 )

PS: Bem sei que a PAC está nas 4,5,6 e 7...mas é que pondo duas vezes há mais probabildades de passar

Em uma realidade alternativa, discursava Marques Mendes no calor da noite de Domingo:

"Hoje Alberto João Jardim e o PSD Madeira tiveram uma grande vitória.
Quando o Alberto João viu-se incapaz de cumprir com as promessas eleitorais devido a alterações orçamentais impostas pelo governo Sócrates, optou por não mentir ao povo Madeirense. Optou por falar a verdade e levar novo programa antecipando as eleições regionais. Hoje o povo da Madeira foi claro. Deu a vitória a quem cumpre o contrato com os seus eleitores. Com quem não faz promessas para depois fazer o contrário. Deu a vitória ao PSD e a Alberto João Jardim"

Disclaimer: Sou há muitos anos a favor da independência da Madeira. Sou tudo menos um defensor do Alberto João. Sou contra um sistema centralizador que recompensa políticos caciques. Se Alberto João tivesse de cobrar os impostos que lhe pagaram a "obra" podem ter a certeza que ou não tinha obra ou não tinha votos. Fazer obra com o dinheiro alheio...não custa nada.

O liberalismo clássico restringe o papel do estado a funções de soberania com uma base constitucional que garante direitos negativos e a separação de poderes.

Onde é que o social entra?

Acredito que o estado tem um papel "social" importante. O estado deve garantir uma rede social, um pacote de seguros. Seguro contra a pobreza extrema, contra a invalidez, contra a doença são os melhores exemplos. Adicionalmente o estado deve minimizar o risco de que indivíduos, por razões a que são alheios, não se consigam desenvolver, garantindo o acesso à educação. Porquê? Por várias razões.

1. Porque é moralmente desejável
Estes seguros funcionam como uma protecção dos direitos negativos contra a inacção alheia. Todos têm o direito à vida, que é equivalente a dizer que têm o direito de não morrer à fome ou de não morrer por falta de cuidados de saúde.

2. Porque é possível
Porque com a riqueza gerada hoje isto é possível com uma redução relativamente limitada das liberdades alheias via impostos.

3. Porque é a forma mais eficaz
Hoje as sociedades são demasiado complexas para garantirmos que a solidariedade (livre) chega a todos. Embora o estado tenha de o fazer à força (impostos) e tenha estruturas de gestão e distribuição por definição ineficientes esses custos são, na minha perspectiva, justificados pela cobertura total.

3. Porque é a forma mais eficiente
Aceitando o valor destes seguros, infelizmente não podemos ficar à espera que o mercado livre os forneça de forma eficiente ou eficaz. Os problemas de assimetria de informação e de risco moral impossibilitam o seu correcto funcionamento.

Nota: Pessoalmente, afastando-me conscientemente da linha liberal, e por razões de deformação profissional vou mais longe no papel do estado. Entendo que o estado deve intervir em mercados que não funcionam devido a falhas económicas. Isto sempre que o benefício seja claramente superiores aos custos da intervenção.

No seguimento de um post do Filpe Braz Almeida sobre o "social" do "liberal-social" na sua perspectiva houve várias trocas de argumentos e opiniões. Esta troca de ideias foi, na minha opinião, muito importante para clarificar posições. "Puxo a brasa à minha sardinha" e reponho aqui um dos diálogos estabelecidos, iniciado em resposta ao artigo:

RF escreveu:
"Filipe,
Portanto para ti a concentração da riqueza e a desigualdade são em si um problema que deve ser corrigido pelo estado, independentemente de existir ou não pobreza?"

FB escreveu:
"Não e sim se colocar em causa o tecido civilizacional e estabilidade de uma sociedade."

RF escreveu:
E em que circunstancias é que a desigualdade (per si, sem pobreza) o pode fazer?

Filipe, a minha pergunta é provocatória. Duvido que encontres uma resposta no contexto actual para a minha pergunta sem misturares a pobreza. Os movimentos políticos associados à "esquerda" do séc. XIX e inícios do sec. XX misturaram as duas coisas, luta pela igualdade e luta contra a pobreza em um contexto em que uma percentagem relevante da população tinha menos E lutava para sobreviver. Os países "ocidentais" responderam com políticas económicas e sociais de redistribuição o que de facto mitigou o risco de revolução "marxista".

Se me disseres que o combate às desigualdades durante o segundo quarto de século contribuiu para a salvaguarda do "tecido civilizacional e estabilidade" da sociedade "ocidental" concordo contigo. Agora, no contexto actual dificilmente vais encontrar argumentos práticos para defender o combate à desigualdade a não ser para os que defendem ideologicamente que a igualdade é um bem per si.

A pobreza extrema é um problema a desigualdade não. Pior ainda. À força de combaterem a desigualdade esquecem-se de combater a pobreza.

A lei que ainda não foi aprovada propõe-se a limitar os direitos de propriedade dos proprietários de restaurantes, cafés e afins. Estes locais não são públicos, são privados. Dada a utilização privada dada a esses espaços, estes têm acesso público. É como quem diz, quem quiser entra, e desde que cumpra as regras impostas pelo proprietário do espaço lá pode permanecer.

Em uma perspectiva liberal esta lei devia ser claramente combatida. Sem dúvidas nem mas.

Esta posição assume uma coisa. As pessoas agem com liberdade e responsabilidade. Mais uma vez, um não fumador só entra em um espaço em que vai ser um fumador passivo se quer. Isto é verdade? Não. Quando se entra em um restaurante não se sabe o que vai encontrar. Esta é a principal razão para existirem tão poucos restaurantes só para não fumadores. Um fumador que entre em um espaço para não fumadores irá muito provavelmente sair e um não fumador a entrar em um espaço em que se pode fumar irá muito provavelmente ficar. Mais ainda. A ida a um bar/restaurante faz-se muitas vezes em contextos sociais. Um grupo com fumadores dificilmente ficará em um local em que não se pode fumar. Dado este contexto os proprietários respondem de forma racional preferindo ter espaços onde se pode fumar. E acrescento, como todo o direito para tal.

Como é que um " Economista disfarçado " resolve este problema? Forçando a revelação de informação. Antes de entrar em um restaurante, cada um, de forma a tomar uma decisão responsável e bem informada, deveria poder saber se o proprietário do dito espaço privado de acesso público autoriza que se fume ou não. Desta forma ninguém seria um fumador passivo a não ser que fosse pela sua própria livre vontade. Este resultado com uma redução mínima dos direitos de propriedade (obrigatoriedade de informar os potenciais clientes à priori se este vai entrar em um espaço em que se pode fumar ou não).

PS: Também assino o mesmo artigo substituindo apenas onde se encontra “tabaco” por “marijuana” ou qualquer droga leve.