Speakers Corner Liberal Social

Agora que a poeira já assentou, coloco aqui o excerto de uma intervenção para o programa Vidas Alternativas, em que dou a minha opinião sobre o caso da aluna, da professora e do telemóvel. Não me pronuncio sobre as atitudes da aluna e da professora, mas sim sobre o papel dos meios de comunicação social neste caso.

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Há muito tempo que aqui não escrevo, mas venho quebrar o meu silêncio para chamar a atenção para um dos principais flagelos humanos, o tráfico de pessoas.
É difícil falar sobre o assunto, porque os números só por si já são bastante chocantes. 2,5 milhões de pessoas são traficadas e destas 95% são vítimas de violência física e sexual, sendo que 1,2 milhões são menores.
Como é que é possível? 2,5 milhões de pessoas não se tornam invisíveis de repente.

Notícia 1
Notícia 2

José Almeida é o presidente da JEF. Falámos, durante dez minutos, sobre o referendo ao Tratado Reformador.

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IB: Como surgiu esta ideia de criar um grupo do MLS em Tomar?

AS: Surge da reflexão do MLS acerca da política local. O MLS, até agora, não tinha nenhuma acção a nível local, nenhuma concelhia, nenhum grupo local. Na altura em se discutiu isto, achei que o concelho de Tomar, por ser de onde venho e por achar que é um concelho subaproveitado, propus à direcção do MLS que este fosse o concelho escolhido para arrancarmos com um projecto-piloto de política local.

IB: Como te juntaste ao MLS e porquê este interesse pela política?

AS: Estou a acabar o mestrado em Política Social e das Organizações e desenvolvo um estágio académico em Lisboa. Reparto o tempo entre Lisboa e Tomar. Conheci o MLS na imprensa nacional, através de um artigo no “Público”.

IB: O grupo de Tomar foi criado há quanto tempo?

AS: Foi criado em Junho deste ano. Estamos na fase de cativar pessoas para a equipa, a ouvir a população para saber quais são os problemas e a consultar dados estatísticos e demográficos. Nesta fase, o mais importante é construir uma equipa. A partir de Janeiro de 2008 começaremos a trabalhar num programa político.

IB: Quem é essa equipa?

AS: Temos aqueles que são ou vêm a ser membros do MLS e aqueles que são independentes, mas que querem colaborar neste projecto e que se identificam com uma política local liberal. São pessoas de Tomar, pois se queremos fazer uma lista e partir para eleições, essas pessoas terão de estar recenseadas no concelho de Tomar para poderem ser eleitas.

IB: Quando o MLS se propuser a eleições em Tomar, serás tu o candidato. Quais são os teus projectos de vida e qual uma boa proposta do MLS em Tomar?

AS: Sou eu quem está a liderar o grupo e deverei continuar durante algum tempo, no entanto, não temos um candidato definido. Estou disponível para isso. A equipa ainda está em construção, muita coisa ainda vai ser discutida.

Estou em Lisboa, mas a minha residência oficial é em Tomar. Quero manter a minha ligação ao concelho. Vou dividindo a minha vida entre Lisboa e Tomar. Hoje isto está muito facilitado com as novas tecnologias. Consigo ter informação política de Tomar quase em tempo real e julgo que não seja indispensável a minha presença lá.

IB: Como conhecedor da região de Tomar, o que pensas que o MLS poderá dar a Tomar que Tomar não tenha já ou que outros partidos não possam vir a dar?

AS: Tomar tem um potencial enorme. Tem excelentes acessibilidades, um património histórico-cultural incrível, mas está muito subdesenvolvido. Isto tem partido das políticas muito conservadoras que têm existido nos últimos anos.

IB: No que é que se caracteriza esse subdesenvolvimento?

AS: Verifica-se que na zona de Tomar existem concelhos com franco desenvolvimento, como Torres Novas, Ourém, Abrantes e Entroncamento, tanto em sentido económico, como social. Enquanto Tomar tem estado estagnado e até tem tido algum retrocesso. Na mesma medida que vão abrindo novas empresas nos concelhos limítrofes, em Tomar as empresas vão fechando. Cada vez há menos emprego qualificado em Tomar e o de baixa qualificação já está a desaparecer. A população está a ficar muito envelhecida e isto é particularmente grave, porque não se deve à saída de pessoas para ir para Lisboa, Porto ou Coimbra, mas sim para os concelhos vizinhos. Aí têm acesso a mais cultura, a melhores empregos.

IB: O que deu origem a essa paragem no desenvolvimento?

AS: O retrocesso começou no 25 de Abril. Antes disto, era um pólo industrial de importância no nosso país. A partir dali houve um “abanão”, tal como em outras partes do país e parece-me que Tomar não soube recomeçar. Ainda andamos a viver a ressaca do 25 de Abril. A cidade está muito fechada a novos investimentos, a novas pessoas, a novos projectos. Há uma super-protecção dos poderes instalados, quer económicos, quer sociais. É extremamente difícil uma média ou grande empresa entrar na economia tomarense. E isto é culpa das políticas que se têm tomado. Os projectos são boicotados não pelas pessoas que estão a vender os terrenos, mas pela Câmara Municipal, que ou não passa os alvarás ou não dá autorizações para que as empresas se instalem no concelho.

IB: Nos últimos 30 anos já passaram vários partidos pela Câmara. Todos adoptam essa política?

AS: É um fenómeno interessante, mas infeliz. Tal como na política nacional, a Câmara vai alternando entre PS e PSD, mas as políticas são muito parecidas.

IB: Não há uma alternativa?

AS: Creio que não. Os partidos, mesmo os outros, têm as mesmas pessoas desde há 10 ou 15 anos. São sempre as mesmas ideias. Por isso parece que ainda vivemos há 10 ou 15 anos atrás. Não há inovação, querer andar para a frente. Contribuem todos para esta situação.

IB: O que pensas dar a Tomar que Tomar não tenha?

AS: A estratégia do MLS terá de passar sempre por três vertentes: económica, social e ambiental.

Na vertente social, falo do património histórico-cultural. Medidas tão simples como em vez de promovermos o turismo junto do público, promovê-lo junto dos operadores turísticos. Se tivermos operadores turísticos a operar em Tomar vamos ter muito mais turismo.

IB: Mas o desenvolvimento de Tomar não passa só pelo turismo.

AS: A mesma coisa acontece em termos económicos. Não existe uma marca que venda Tomar às empresas. É tão simples como criar uma marca “Tomar Investir”. Tomar tem de ser promovido junto dos empresários e mesmo das pessoas da terra. O investimento não tem de vir de fora.

IB: Haverá algum tipo de apoio que exista nos concelhos limítrofes e que não exista em Tomar?

AS: A primeira razão para isto acontecer é o facto de nos concelhos vizinhos não haver forças de bloqueio tão fortes.

IB: Essas forças são quem?

AS: Parte claramente da Câmara e dos partidos representados na autarquia.

IB: Pensas que existe um interesse no bloqueio do desenvolvimento de Tomar?

AS: Em Tomar temos muito pequeno comércio e existe um grande “lobby” do pequeno comércio. Os autarcas não querem proteger o que é seu, querem proteger aquele “lobby”. Querem proteger o comércio tradicional a todo o custo, ainda que as pessoas vão fazer compras ao lado.

IB: Não se está a abrir as portas a outro tipo de investimento, que geraria muito mais emprego?

AS: Mesmo esse comércio, se entrassem novas empresas no panorama económico de Tomar, também se iria desenvolver. Julgo que se poderia criar um gabinete de apoio ao desenvolvimento.

IB: E se um cidadão de Tomar quiser colaborar contigo?

AS: Pode entrar em contacto comigo ou com a concelhia. Mesmo que não seja para dar a cara, é importante que as pessoas participem e dêem a sua opinião. É importante que as pessoas não vivam à margem do que se passa.

IB: Para Tomar há alguma acção prevista?

AS: Está a ser preparada uma apresentação pública, tanto do MLS, como do MLS Tomar.

Para aceder a mais informação sobre o MLS Tomar, poderá consultar o blog.

Foi ontem aprovada pela Assembleia-Geral da ONU uma resolução impulsionada pela União Europeia (UE) que, pela primeira vez, exorta à declaração de uma moratória internacional na aplicação da pena de morte.

Ver notícia completa aqui.

A este respeito acho importante relembrar que a Polónia queria reabrir o debate sobre o restabelecimento da pena de morte na Europa. Na Polónia a pena de morte só foi abolida em 1997, tendo este país
inviabilizado a criação do Dia Europeu Contra a Pena de Morte

É curioso pensar nisto, depois de um cidadão polaco ter sido morto no Canadá, electrocutado pela própria polícia, que deveria saber que duas descargas de 50.000 volts matam mesmo e, antes de matarem, torturam.

"Tasers, powerful electrical weapons used by law enforcement agencies in, among other countries, the USA are designed to incapacitate by conducting 50,000 volts of electricity into a suspect. The pistol shaped weapons use compressed nitrogen gas to fire sharp darts up to 21 feet [7 m]. The darts can penetrate up to two inches [5 cm] of clothing. Electricity is then conducted down wires connecting the darts and the taser gun. The electrical pulses induce skeletal muscle spasms immobilising and incapacitating a suspect and causing them to fall to the ground. They may also be used, in "drive stun" mode, as a close up stun weapon. The "drive stun" is specifically designed for pain compliance.(4)", segundo definição utilizada pela Amnistia Internacional.

Artigo Reuters

O que dizer disto?

As palavras da Aministia Internacional (AI) são:

AMNESTY INTERNATIONAL

Public Statement

AI Index: AMR 20/003/2007 (Public)
News Service No: 110
14 June 2007

Canada: Amnesty International concerned about use of tasers
Amnesty International continues to be concerned about the use of tasers – dart-firing electro-shock weapons -- by law enforcement officers.

In a recently released report, Amnesty International outlines how the use of tasers by law enforcement officers in Canada raises a number of concerns. The first is the more serious, but less widespread incidence of death following taser use, while the second is the pervasive inappropriate use of the weapon.

The organization is concerned that police officers are using the weapon in ways which may be harmful or exacerbate dangers from other restraints. In the fifteen month period from May 2005 to August 2006, six individuals died after being shocked with a taser. All of the six men were shocked multiple times with the weapon and all but one of the men was subjected to multiple force techniques, including shocks, pepper spray, physical force and restraint holds.

This is despite a warning contained in a report by the Canadian Association of Chiefs of Police in 2005 that “police officers need to be aware of the adverse effects of multiple, consecutive cycles” of a “Conductive Energy Device (CED)”.

While coroners in Canada have not listed taser shocks as a cause of death or a contributory factor in any of the fifteen deaths recorded since 2001, Amnesty International believes a link between deaths and taser shocks cannot be ruled out. In the USA, coroners have listed the taser in autopsy reports as a contributory factor in more than 30 deaths in recent years.

The report presents Amnesty International’s assessment that tasers are not being used appropriately by police officers in Canada. The cases included in the report -- such as the use of the weapon to rouse an unconscious man -- indicate that tasers are being used too readily by law enforcement officers and too low down the use-of-force scale and not as a weapon of last resort. The evidence presented suggests that taser use in Canada falls far short of meeting international standards, which among other things stipulate that force should be used only as a last resort and that the amount of force must be proportionate to the threat encountered and designed to minimize damage and injury.

Amnesty International maintains its position that the use of stun guns by law-enforcement officials anywhere should be suspended until a thorough, impartial and independent investigation into the medical and other effects of the weapon. The report ends with a series of detailed recommendations on safer use of the taser for those police departments who continue to use the weapon.

Ainda, segundo a AI:

"Since June 2001, more than 150 people have died in the USA after being shocked by a taser. Of those deaths, 85 have occurred in the USA since Amnesty International released its report (in November 2004) calling for a suspension on the use and transfer of these weapons".

Relatório Completo

Esta entrevista foi realizada na 6ª Assembleia Geral do MLS, a dois dos membros que apresentaram moções. Primeiro, Miguel Duarte faz um resumo da sua moção sobre empreendorismo e, de seguida, Luís Humberto Teixeira apresenta a sua moção sobre o processo eleitoral.

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Sobre a moção apresentada por Luís Humberto Teixeira, poderá obter mais informações na entrevista realizada em Março deste ano: Entrevista com Luís Humberto Teixeira sobre os eleitores fantasma

Esta entrevista foi gravada durante a 6ª AG a alguns membros da Juventude Liberal Social.

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IB: O Movimento Liberal Social (MLS) defende a realização de um referendo à escala europeia para o novo Tratado Europeu. Qual é a diferença entre um tratado e uma constituição?

MD: A nível europeu a diferença não é muito grande. Se compararmos a actual proposta do Tratado com a anterior proposta de Constituição, a diferença é muito reduzida. Resume-se a que retiraram alguns artigos da anterior Constituição, alguns puramente simbólicos, como haver um hino e uma bandeira. A anterior Constituição era um tratado constitucional, por isso penso tratar-se de uma questão política e de palavras.

IB: A Constituição não foi já rejeitada?

MD: A Constituição não foi rejeitada. A Constituição só foi rejeitada em alguns países. Para que a Constituição entrasse em vigor era necessária a assinatura de todos os países da União Europeia. Todos tinham de aprovar a Constituição Europeia e esta foi rejeitada, em referendo, por alguns países. Por isto, parou-se o processo constitucional.

IB: O MLS é a favor da realização de um referendo para um novo Tratado Europeu ou para uma nova Constituição.

MD: O desejo do MLS era que houvesse mesmo uma Constituição.

IB: Por que não um tratado em vez de uma constituição?

MD: A palavra Constituição tem um carácter simbólico mais fundador, como uma lei básica, base daquilo que seria a União Europeia. Um tratado, em termos práticos, perde o simbolismo, mas tem o mesmo efeito.

IB: Porquê um referendo à escala europeia e não apenas nacional?

MD: Tratando-se de um tratado que é para ser implementado a nível europeu, todos os europeus deveriam poder votar sobre esta questão e, também, devido à importância que este documento tem. Setenta por cento das leis aprovadas todos os anos em Portugal emanam da União Europeia. Esta tem uma influência profunda em todo o processo legislativo a nível nacional. O mesmo é válido para os outros países. Portanto, não me parece justo que em alguns países haja referendo e noutros não, sendo os políticos a decidir. O democrático seria que houvesse, a nível europeu, um referendo.
O segundo ponto diz respeito a que, muitas vezes, quando há referendos nacionais sobre questões europeias, o referendo acaba por centrar-se em questões nacionais e não em questões europeias. Se fizermos um referendo em simultâneo com as eleições para o Parlamento Europeu e à escala europeia, o referendo será um debate europeu. Poderemos assistir a políticos europeus a pronunciar-se sobre o referendo e as discussões serão sobre temas europeus.

IB: Seria essa a melhor data para o referendo?

MD: A campanha que o MLS está a defender propõe que a data para a realização do referendo seja em simultâneo com as eleições para o Parlamento Europeu, em Junho do próximo ano.

IB: De que forma este tratado irá contribuir para o desenvolvimento da Europa, quer em termos económicos, quer em termos ambientais?

MD: A Europa já tem alguns órgãos centrais para decisão, mas estes órgãos não têm todos os poderes que deveriam ter, nem são órgãos muito democráticos. Elege-se um parlamento, mas este não tem os poderes que um parlamento normal teria. Por exemplo, o Parlamento Europeu propôs que se abolisse a actual proibição de levar líquidos nos aviões e o órgão democrático quis levantar essa proibição, mas logo de seguida a Comissão Europeia, que é um órgão pouco democrático, pois não é eleito directamente pelos cidadãos europeus, não aprovou aquilo que o Parlamento tinha já aprovado. Isto deveria acabar.

A nível internacional a Europa está enfraquecida, não tem um representante único que possa exercer a política externa da Europa e muitas das decisões não são tomadas por maioria, o que prejudica a capacidade de decisão da União Europeia. Temos de ter muitas mais decisões a nível da União Europeia que sejam tomadas por maioria, principalmente agora, em que o número de países que pertencem à União Europeia é muito elevado. Um novo tratado iria resolver todos estes temas e contribuir para dar muito mais força e capacidade de decisão à Europa.

IB: O que vai acontecer nos países onde ganhar o “Não”?

MD: Sendo um referendo à escala europeia, há um resultado global para a União Europeia. Isto deverá dizer alguma coisa aos políticos sobre se os cidadãos da União Europeia, como um todo, aprovam o referendo ou não. É evidente que haverá parciais a nível nacional. Cada país, a nível nacional, deverá tomar uma decisão sobre se deseja participar na nova União Europeia que se está a construir, ou não. Considero que um país não deve impedir o processo de construção europeia. O Reino Unido, eventualmente, diz que não a este tratado, mas toda a União Europeia não poderá ficar parada devido a um país. Se um país rejeita o tratado, esse país deverá tirar daí as suas elações e, possivelmente, terá de negociar um novo acordo com a União Europeia, que poderá ser esse país abandonar a União Europeia e ficar com um acordo especial de cooperação, por exemplo.

IB: Este referendo é consultivo e não vinculativo. Qual é a força de um referendo destes?

MD: Devido a questões legais, pois há países que proíbem a realização de referendos sobre a União Europeia, o referendo nunca poderá ter um carácter obrigatório para todos os países. Ao ser consultivo significa que não tem força legal. Em teoria, os políticos de cada país podem não seguir aquilo que o referendo determina. Mas em países democráticos, os políticos terão a obrigação moral de seguir os resultados do referendo.

IB: No caso português poderia ser feito um referendo vinculativo. Por que é que o MLS propõe a realização de um referendo consultivo?

MD: Nós estamos numa campanha internacional, cujo objectivo é a realização do referendo em todos os países. Portanto, independentemente da situação em cada país, nós propomos a realização de um referendo consultivo, por ser um referendo que se quer pan-europeu. É simplesmente para resolver questões legais. Isto não impede que os políticos em Portugal decidam que este referendo, a realizar-se, seja vinculativo.

Oiça a entrevista aqui!

Para mais informações consulte o site European Referendum

Esta entrevista passou no programa Vidas Alternativas há duas semanas.

Enquanto por cá se vai falando da luta de galos no BCP, do outro lado do Atlântico, há uma crista bem arrebitada que não quer sair do poleiro.

Hugo Chavez

Já não é a primeira vez que se fala do Irão neste blog e não será provavelmente a última.
Primeiro sobre mulheres. Agora sobre crianças.

Saiu hoje este relatório da Amnistia Internacional.

Esta é a segunda parte da entrevista com Miguel Cunha Duarte (MD), Presidente do Movimento Liberal Social (MLS) sobre os problemas políticos da Turquia e os entraves à entrada na União Europeia (EU).

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IB: Há também o problema dos rebeldes separatistas curdos do PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão)? Como é que vês este problema associado aos outros dois?

MD: Há curdos no Iraque e em determinadas zonas da Turquia há um maior número de curdos. Mas também há curdos espalhados pela Turquia. Em Istambul também já existe um grande número de curdos. Neste momento, quando se fala eventualmente numa independência é algo muito complicado, porque eles, em busca de um melhor nível de vida saíram da zona próxima da fronteira com o Iraque para Istambul e para outras grandes cidades da Turquia.

Penso que a solução passa por dar-lhes mais liberdade de expressão e passa pela possibilidade de falarem a sua língua, terem meios de comunicação na sua língua e de ter os seus partidos políticos. Por exemplo, há pouco tempo, numa campanha eleitoral houve curdos que foram presos por estar a fazer campanha política na língua curda em vez de em turco.

Sob este ponto de vista é um problema de liberdade de expressão que existe na Turquia. Claro que também não vejo com bons olhos o terrorismo que tem sido praticado pelo PKK e inclusivamente agora por causa do Iraque. No Iraque a zona curda está já é semi-independente e é nessa zona que existe grande quantidade de petróleo e há dinheiro, vindo das receitas que estão a ser geradas na zona curda do Iraque, que está a ser usado para praticar actos de terrorismo na Turquia. Também está a ser uma base a nível dos terroristas para estarem no Iraque. O exército turco já afirmou que poderia invadir o Iraque em caso de mais ataques, o que, mesmo a nível internacional seria algo muito perigoso. Imagine-se o que seria a Turquia agora também entrar na guerra do Iraque, invadindo a zona curda que é, por coincidência, a zona mais estável dentro das várias zonas que existem no Iraque. É um problema que é bastante grave e que pode ter repercussões no médio oriente a vários níveis.

IB: Para além do problema do Curdistão, temos a questão de Chipre. A Turquia não reconhece o Chipre, o que é mais um entrave à entrada na Turquia na União Europeia.

MD: É verdade. Neste momento o Chipre está separado. Temos uma zona grega, que é aquilo que se conhece por Chipre na Europa e que aderiu à União Europeia recentemente e temos a zona turca ou de maioria turca, que a Turquia reconhece ser um estado independente, mas o resto da comunidade internacional não reconhece.

Houve no ano passado um referendo promovido pela Nações Unidas, em que foi perguntado a ambas as partes do Chipre se concordavam com um acordo das Nações Unidas. Aquilo que a União Europeia esperava na altura e foi por isso que o Chipre grego entrou para a EU era que ambas as partes ou aceitavam esse acordo ou a parte grega aceitava esse acordo e a parte turca rejeitava-o, mas curiosamente aconteceu o contrário. A parte turca aceitou o acordo, mas a parte grega rejeitou-o e, no fim, a parte que foi recompensada foi a parte grega.

A Turquia é um país nacionalista, a Grécia é um país nacionalista e também é uma situação de muito difícil resolução. Há questões que têm a ver com os bens das pessoas. Houve casas de gregos que fugiram na altura da guerra e que estão na parte turca, que entretanto forma vendidas a ingleses e os gregos querem as suas casas de volta. Existem muitas questões que vão ter de ser resolvidas e de facto, são um grande entrave à entrada da Turquia na EU, até porque a própria Turquia não reconhece o Chipre grego e não abre os seus portos e a EU quer obrigá-la a fazê-lo. Este é mais um dos obstáculos e é dificultado por nacionalismo de ambos os lados. Como agora o Chipre faz parte da EU também tem poder de veto, que vem agravar ainda mais o problema de uma eventual adesão no futuro da Turquia à EU.

IB: Vários membros do MLS, quando foi a segunda volta das eleições em França preferiram o Sarkozy à Ségolène Royal. No entanto, a França com a vitória de Sarkozy opõem-se à entrada da Turquia. Vês alguma razão nesta posição de oposição?

MD: Nenhum dos candidatos que foram à segunda volta das eleições presidenciais francesas eram candidatos liberais. Um dos candidatos, o Sarkozy, é claramente conservador e a Ségolène Royal é socialista. Portanto, de um ponto de vista liberal ambos os candidatos estavam muito longe de ser o ideal.

IB: O candidato apoiado pelo MLS seria o François Bayrou, não era?

MD: Exactamente. Foi também o candidato aprovado por um partido que nasceu recentemente em França, que é um partido liberal. Mas eles próprios também admitiram que os outros dois candidatos não eram aceitáveis. Os membros dos MLS que quiseram apoiar o Sarkozy fizeram-no apenas por uma razão, é todos sabemos que a França está em muito má situação económica e isso influencia a Europa e, portanto influencia o nosso país. O Sarkozy é o único candidato que, a nível económico, é liberal e quer mudar drasticamente a situação em França. No âmbito das liberdades individuais é um candidato conservador, mas quanto à Economia é o candidato que se propõe de facto a mudar alguma coisa em França. Vamos a ver se o consegue.

Já Royal não iria trazer nada de novo e de grandes mudanças à economia francesa e, como tal, aqueles que decidiram apoiar o Sarkozy, não a consideraram uma candidata que devesse ser apoiada. Foi simplesmente essa a razão. Em política tem de se fazer escolhas.

IB: E quanto a esta oposição da França à entrada da Turquia?

MD: Os liberais apoiam a entrada da Turquia na União Europeia e tem sido uma posição os partidos liberais a nível europeu, por isso discordamos de Sarkozy. No entanto, até a Turquia entrar na EU, claramente a Turquia tem de estar preparada para entrar na EU, que ainda não está, ainda há muita coisa que tem de mudar na Turquia e a própria EU tem de se preparar para isso.

IB: Para finalizar, qual pensas ser o futuro da Turquia?

MD: Penso que a Turquia ainda vai passar por alguma turbulência a nível político. As próximas eleições na Turquia vão retirar poder ao actual partido que está no governo e as negociações com a Europa irão continuar ainda durante muitos anos e, se calhar, só daqui a dez ou vinte anos poderemos estar a pensar numa Turquia que possa aderir à EU. Muita coisa há-de mudar na Turquia. A Turquia há-de evoluir economicamente, as pessoas que são emigrantes recentes nas cidades se calhar vão tornar-se menos radicais. O Islamismo também vai mudar, não só na Turquia, mas um pouco por todo o mundo. A Turquia ainda tem um longo caminho a percorrer até poder entrar na EU, infelizmente…

IB: Apesar de ser considerada uma economia muito promissora, com capacidade de igualar países como o Brasil, Rússia, Índia e China. Mesmo apesar disso, tem de ter grandes melhorias. Vinte anos parecem imenso tempo, mas será esse o tempo necessário para que a Turquia possa estabilizar-se?

MD: Antes disso não creio, porque de facto se formos à Turquia, viajarmos por lá, verificamos que as principais cidades estão muito desenvolvidas. Istambul poderia perfeitamente entrar para a EU amanhã, porque é mais desenvolvida do que muitas regiões da Polónia, que já faz parte da EU. Mas existem outras regiões da Turquia em que se vê que é claramente um país em desenvolvimento. Mais as diferenças culturais, e outras muito significativas, estão a causar problemas com a Europa e os problemas que ainda temos a nível de Constituição da Europa, que ainda não foi aprovada… Há muita coisa que tem de mudar para que a Europa possa receber a Turquia e sem medos. Aquilo que se vê na Europa é que há um grande medo por parte de muitas das pessoas que fazem parte da EU relativamente à Turquia.

Na passada sexta-feira passou na RTP2 um programa sobre o direito à morte assistida ou eutanásia.
"A Suíça é o único país do mundo em que associações como a que dá título a este filme - Exit - existem para prestar assistência aos doentes que, para não prolongar uma dolorosa agonia, pretendem pôr fim às suas vidas. Há mais de vinte anos que equipas de voluntários acompanham doentes crónicos e portadores de deficiências graves em direcção a uma saída que consideram mais digna. Neste documentário acompanhamos todos os passos de um processo longo e delicado, em que uns e outros enfrentam a morte. Não como um tabu, nem com um fim inaceitável, mas como uma libertação. Numa sociedade que tende a tudo controlar, eles colocam uma questão de ordem íntima: escolher a forma como se quer morrer não será a última manifestação de liberdade que lhes é concedida?"

Foi muito interessante.

Nem a propósito, saiu na passada terça-feira um artigo na BBC sobre o mesmo tema: Widow urges new laws on suicide

Penso que morrer dignamente deveria ser um direito do ser humano.

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IB: Hoje tenho comigo o Miguel Cunha Duarte (MD), Presidente do Movimento Liberal Social (MLS) e o tema escolhido é a Turquia.

Qual a interpretação que fazes desta "mudança de atitude" da igreja católica?

MD: Penso que, acima de tudo, devem ser questões políticas. No entanto, recebo de bom agrado essa posição da igreja católica, porque a União Europeia não é um espaço reservado a uma única religião. Deve estar aberta a países de qualquer religião maioritária.

IB: Mas houve uma mudança de atitude…

MD: Fico surpreendido, porque não é do meu conhecimento de que tenha havido qualquer mudança no Vaticano relativamente a este tema.

IB: Tem havido uma crise política na Turquia que está a afectar o processo de entrada na União Europeia.

Fazendo um resumo. Na Turquia a religião predominante é o Islamismo, porém o país é secular, ou seja, existe uma dominação da religião pelo Estado (algo diferente da separação entre Igreja e Estado que temos nos Estados laicos ocidentais), o que afasta a Turquia do resto do mundo islâmico.

Que consequências a recente crise política turca terá para o processo de entrada na União Europeia? Será que existe actualmente, o risco de quebra da democracia turca, caso os secularistas imponham a sua vontade por outros caminhos que não o das urnas?

MD: A Turquia é um país peculiar e a situação actual é muito complicada. A posição dos secularistas (ou dos laicos, como se diz no resto da Europa) é de que quem islâmico queira tomar o poder, queira dar uma volta na Constituição e queira cortar as liberdades às pessoas. Esse é o grande medo. Sabem que isso não vai acontecer amanhã ou dentro de um ano, mas existe o receio de que lentamente as liberdades vão sendo retiradas.

Existem exemplos de que membros do actual partido que está no governo, em algumas cidades, proibiram o consumo de álcool e tomaram outro tipo de medidas, todas com base nos preceitos islâmicos. Houve uma proposta, que não chegou a ser aprovada na Turquia, devido ao “barulho” que criou, em que se queria tornar o adultério um crime. Isto é algo que para nós, no Ocidente, não é minimamente aceitável.

É evidente que, se este tipo de leis, continuar a ser aprovado, mesmo com o actual partido AKP, a Turquia nunca entrará na União Europeia (UE), porque a UE não vai aceitar que um Estado islâmico, que de facto corte as liberdades individuais, entre para UE.
Por outro lado, é verdade que a Turquia, para entrar para a UE, tem de ser uma democracia sólida. No entanto, o actual sistema eleitoral foi aquele que permitiu que o partido que está actualmente no poder esteja com uma maioria de quase dois terços no Parlamento. É um sistema eleitoral imperfeito, que atribui a um partido que tinha 30 por cento dos votos essa maioria mais do que absoluta. Este sistema eleitoral “corta” a entrada no Parlamento a todos os partidos que não tenham 10 por cento dos votos.

O que se vê na Turquia, neste momento, é luta de forças democráticas, que têm uma visão diferente do futuro da Turquia. A população turca não se sente sequer representada no actual governo e sente-se ameaçada.

Não creio que a Turquia entre na “Europa” nos próximos vinte anos. De uma forma ou de outra será ameaçada. O actual governo turco conseguiu melhorar muito a economia da Turquia e isso é algo positivo e tem tentado implementar muitas medidas impostas pela UE. Aos islamistas estas liberdades são algo que interessa, porque mesmo para eles não há uma grande liberdade religiosa. O Estado controla a religião. Apesar de haver um número enorme de mesquitas, há limitação à abertura de novas mesquitas, à liberdade de expressão de quem fala nas mesquitas.

No entanto, isto não é algo inédito. Em França é o que está a acontecer. O governo francês está a envolver-se na religião muçulmana e a tentar controlar de alguma forma o islamismo radical.

IB: Mas isso, à partida seria bom, não? As pessoas devem ter independência religiosa até certos limites. Quando existe radicalismo e quando as práticas religiosas vão contra as liberdades de cada um, deverão ser controladas. Pensas que essa intervenção do Estado é nociva?

MD: Eu, como liberal, defendo a liberdade de expressão e acho que no mundo ideal o Estado não se devia envolver nos assuntos religiosos. O problema é que temos observado que há, por vezes, uma tendência para o radicalismo e para que este se torne agressivo e perigoso, chegando a implicar actos terroristas.

IB: No caso da excisão feminina houve quem sugerisse que isso passasse a ser feito em hospitais. Por um lado, parece uma coisa completamente aberrante continuar a haver excisão feminina. Por outro, uma vez que previam que isso continuasse a acontecer clandestinamente, que pelo menos fosse feita em condições nos hospitais. Aqui a intervenção do Estado era numa tentativa de evitar esses efeitos nocivos que uma prática religiosa teria para cada uma das cidadãs. Elas não são livres de não a fazer, é imposta pela própria religião.

MD: Em relação à excisão sou completamente contra por ser praticada em crianças e não me parece aceitável que possam ser os pais de uma criança a determinar acabar com a sexualidade da sua filha.

IB: Mas só pela forma como é feita é uma coisa completamente bárbara…

MD: Sim, é bárbaro. A excisão feminina é cortar o clitóris a uma mulher.

IB: Sem anestesia.

Continua no próximo programa.