Speakers Corner Liberal Social

Dou por terminada a minha contribuição neste blog.

Quero agradecer a todos os leitores os comentários e a troca de ideias aqui desenvolvida. Aproveito para saudar todos aqueles que colaboraram comigo nesta página.

Pensem como seria se Portugal estivesse dividido em vários clãs fora-da-lei, sem uma lei nacional a abranger todo o território. Que cada província tivesse a sua autonomia regional, com leis diferentes. Sem jurisdição sobre a província vizinha. A política nacional de saúde não se aplicaria, pois cada cidade decidiria quais as vacinas obrigatórias. Cada cidade poluía e depositava os resíduos em lixeiras à porta do vizinho. Um criminoso poderia cometer um crime em Lisboa, fugir para o distrito de Santarém, pois à luz da lei vigente nessa região, o acto que ele cometeu não seria mais criminoso. Poderia mesmo em casos mais graves fugir para a Madeira, pois essa região não teria ratificado as directivas de justiça nem o tribunal nacional. Teríamos uma assembleia da república onde cada deputado seria eleito segundo as regras locais, e inclusive alguns assentos hereditários no hemiciclo. Outros deputados seriam inclusivamente auto-proclamados por força das armas, e Lisboa não teria o direito de interferir em tão sábia nomeação, pois tal seria ir contra a sagrada autonomia regional.

O mesmo se aplica no que diz respeito ao direito internacional hoje. Quando se dá um desenvolvimento violento num estado, de modo a perturbar a segurança dos habitantes do seu vizinho, não resta outra alternativa senão interferir nos assuntos internos do seu vizinho, em defesa da segurança global. Um mundo em que os problemas atravessam fronteiras está claramente desgovernado em nome da soberania das nações. A ONU continua no entanto presa à antiga lógica dos vencedores da 2a guerra, e falha em apresentar soluções para um mundo globalizado, no qual os incidentes num país vizinho podem afectar a segurança interna e o bem-estar de outro a uma escala sem precedentes. O desenvolvimento tecnológico, e a banalização, e a facilidade de acesso a esses meios, permitem que um pequeno grupo de pessoas motivadas disponham de um poder de destruição a uma escala sem precedentes. Hoje são necessários mecanismos que assegurem a segurança internacional. Mas em termos de defesa, o mundo tende a estar mais desgovernado. No sentido estrito da palavra: desgovernado porque falta uma federação que defina as regras relativas a problemas globais. Num contexto em que urge a resolução e mediação de problemas concretos, a comunidade internacional torna-se impotente. A federação que é suposta representar as nações, a ONU, não tem autonomia para agir. Em vez de se focar na resolução do problema, a procura de um consenso ideal em assembleia, leva a um compromisso entre membros que reflecte necessidades estaduais, e não um compromisso focado num problema global. A grande fonte de legitimidade da ONU, que é a sua universalidade, e pluralidade na decisão, é ao mesmo tempo a sua maior fraqueza, pois as suas decisões e acções são vetadas por estados menos cooperantes.

O mesmo problema coloca-se em relação à aplicação do protocolo de Quioto. A assimetria de esforços é notável. Por um lado temos vários estados europeus empenhados numa luta impossível, comparável à do Dom Quixote contra os moinhos de vento, a reduzir a grande custo as suas emissões, quando a sua redução é claramente anulada pelos países em vias de desenvolvimento que não têm obrigação nenhuma em reduzi-las. A América e a Austrália, ao considerar o objectivo irreal à partida recusaram a sua implementação, para grande indignação da Europa. A China e a Índia continuam a ser os principais contribuintes para a poluição em larga escala, esfregando as mãos pela sua liberdade de poluir. Em nome da soberania das nações, um estado não pode ser coagido a reduzir as emissões contra a sua vontade. A poluição do planeta está claramente desgovernada. Num cenário mais optimista, enquanto os "heróis de Quioto" reduzem 483Mtoneladas anuais, os EUA injectam 209 adicionais no bolo, a Índia 179, e a China 844. Num cenário considerado neutro, os heróis de Quioto apenas conseguirão reduzir 483Mton, enquanto os países em vias de desenvolvimento acrescentarão 2500-3000Mton, minando qualquer esforço.

Do mesmo modo a legitimidade de decisão em assembleia da ONU está minada a nível financeiro. Os países que fazem parte do conselho de segurança decidem e contribuem com o seu voto para decisões para as quais não contribuem em nada financeiramente. Uma acção em larga escala como a ocupação do Kosovo por tropas de manutenção de paz tem custos militares elevadíssimos. Essa operação acabou por ser feita à margem da ONU. Qual a legitimidade de um estado para decidir sobre a colocação de capacetes azuis, e mandar a factura para cidadãos de outra nação pagarem? E mesmo entre os membros permanentes, será justo ter dois membros permanentes com poder de veto em que um pague 1/4 dos custos de funcionamento da ONU, e outro com 1/100 ? A forma actual de votação não leva em conta factores importantíssimos como:
- A representatividade de um governante perante o seu povo. Um ditador ou um governante democraticamente eleito têm o mesmo voto.
- A contribuição financeira de um estado para o orçamento da ONU, nem o seu PIB. Os estados Unidos, que pagam 25% das despesas de funcionamento da ONU têm o mesmo poder de veto que a Rússia que apenas paga 1,1%
- A população de um estado. A Índia tem o mesmo voto que um país como o Panamá, a Micronésia ou o Brunei.

É de notar a injustiça e falta de legitimidade da igualdade de votos por estado. Tanto em resoluções como no conselho de segurança. Pois os estados de facto não são iguais, não contribuem de modo igual para o orçamento da ONU, e nem sequer são iguais na legitimidade de representação da nação que governam. Porque então se deve colocar em pé de igualdade um governo representativo e um governo que não representa o seu povo? Como é possível afirmar que a soma de parcelas desiguais constitui um retrato do interesse mundial? A verdadeira legitimidade advém dos povos, e não dos governantes. Uma soma das vozes dos governantes, independentemente dos povos é um indicador que pouco representa, mas infelizmente tem sido a base actual de decisão. Não seria mais pertinente que cada voto fosse ponderado pelo número de pessoas que um governante representa? Obviamente um ditador pouco representa a não ser a si mesmo.

Ora em questões de segurança, o conselho da ONU apenas pode agir mediante um consenso, que é improvável. E mesmo quando este é alcançado, a resolução emitida é vaga, inadequada, ineficaz, e surge a más horas fora do seu tempo útil. Quando se tratou de fazer o Iraque cumprir as suas obrigações perante os inspectores internacionais, o clima de descontrole foi tal que um coligação de países poderosos à margem da legalidade tomou o assunto em mãos, para protesto da comunidade internacional, e obteve maus resultados. Recuando uns anos, perante a iminência de uma limpeza étnica no Kosovo, a NATO tomou o assunto em mãos, à margem da ONU, na altura com resultados satisfatórios. A China e a Rússia do outro lado da barreira, defenderam até à última hora o sagrado princípio de não se intrometer nos assuntos de outros estados. O que se constata é que o princípio de soberania absoluta torna-se insustentável num mundo globalizado.

Insustentável. Ou acabamos com ela, ou ela acabará connosco.

Quero chamar a atenção para um factor que não foi referido nesta discussão em curso na blogoesfera. Será que a parte mais importante da questão passa despercebida?

No seguimento dos artigos, no Blasfémias, Arte da Fuga, e Insurgente

Poder-se-á desdramatizar a questão, dizendo que retirar a alguém o direito de dar sangue não é um atentado muito grande à sua liberdade, e que o impedimento de o fazer não prejudica em nada a sua vida. O Adolfo Mesquita Nunes recusa-se a entrar na discussão sobre até que ponto essa sinal pode ferir susceptibilidades, e concordo no aspecto em que essa discussão não é relevante. Pois se existe um controlo à posterior dos lotes recolhidos, estar-se-á a excluir desnecessariamente dadores válidos.

Um segundo argumento, é que alguém disposto a dar sangue pode fazê-lo de qualquer modo, dando uma indicação errada sobre a sua orientação sexual quando lhe fizerem o questionário. Preocupado portanto apenas com a oferta de sangue para quem precisar, e sabendo que se o seu sangue estiver infectado será colocado de parte, sem demais perigos para a saúde pública.

Resta o argumento da percepção para o público. Até que ponto se sente seguro alguém que recebe uma transfusão? Ao saber que se exclui alguns grupos de risco, haverá um filtro adicional em relação às análises. E isso tratá eventualmente um acréscimo de segurança no serviço nacional de saúde.

A discussão nem está muito acesa. Mas devido a uma outra imposição do estado que nem sequer aqui é referida. A proibição recai sobre a doação. Fosse a venda de sangue permitida, e a proibição ia recair sobre a venda do próprio sangue. Ou seja: o estado estaria a proibir determinados grupos de pessoas de ter um meio adicional de subsistência, devido a uma heurística que nem sequer aparenta ser a mais adequada. E está de facto. Só que como a doação voluntária sem retribuição é o único meio segundo o qual o estado permite as transfusões, essa proibição recai na verdade sobre todos os cidadãos. Adicionalmente, o estado ainda se reserva o direito de dizer quem são os grupos de intocáveis.

O homem foi nomeado Primeiro-Ministro de França ontem. Este facto passou completamente despercebido, ao contrário da eleição presidencial.

Lembro que apesar do regime francês ser chamado semi-presidencialista (como o nosso), o presidente da república é um mentor espiritual mais que outra coisa. O Primeiro-Ministro dirige de facto a política nacional, e o presidente.. assina por baixo. E mais nada. O poder de Nicolas Sarkozy continua a ser limitado pelo sistema parlamentarista.

É verdade que o Sarkozy tem o poder de nomear o primeiro ministro, mas por outro lado o parlamento tem o poder de o derrubar. E guess what: vai haver eleições no próximo dia 10 de Junho. Portanto, se Sarkozy e a UMP não continuarem nas boas graças do povo, o presidente fica de mãos atadas. Imaginem que o Bayrou consegue eleger muitos deputados da UDF. Inevitavelmente, Sarkozy teria de negociar a composição do governo. Era giro!

Agora vamos a sondagens: OK, a UMP vai à frente, e o sistema de círculos uninominais leva, e levou no passado a:
- Estratégia pré-eleitoral em que UMP e UDF dividem as circunscrições entre si (são 577 deputados em 577 círculos), apresentando candidato único da direita em cada
- Desaparecimento dos pequenos partidos do hemiciclo, pois não conseguem ganhar mini-eleições locais
Na verdade, o sistema francês é muito complicado: as segundas voltas podem ter 2, 3 ou mesmo 4 candidatos. Todos os candidatos que tiverem mais de 12,5% de votos em termos de eleitores inscritos podem ir à segunda volta. O que possibilita numa hipótese académica a presença de 8 candidatos numa segunda volta. Mas como referi: 2, 3 e 4 são números comuns.

Pergunto-me qual será a estratégia de Bayrou. Duvido que esta UDF siga a estratégia da UDF que nos tem habituado a coligar-se com a UMP. O que pode ser um tiro no pé, e uma vitória em grande da UMP, que dispensando a UDF verá o seu candidato vencer na 2ª volta. Em suma: uma aliança com a UDF obrigará Sarkozy a negociar. Enquanto que a ida a votos da UMP sozinha fará a vitória para a direita mais difícil, mas dará em caso de maioria de direita um parlamento sem deputados da UDF, maioria absoluta para a UMP, e carta branca para o Sarkozy governar da maneira que ele bem entender. Então vamos ao François Fillon:

O François Fillon está nomeado, e as eleições serão um plebiscito à escolha presidencial. Ao confirmar-se que os franceses votarão daqui a 3 semanas, da mesma maneira que votaram há 2 semanas, o homem não sai do cargo para o qual nomearam. E fica por lá. E o Sarkozy não o pode tirar. Teria de ser o parlamento a fazê-lo. Isto para chegar à seguinte conclusão: o poder de Sarkozy neste momento não advém do facto de ele ser presidente da república. Advém sobretudo do facto de ele ser presidente da UMP. Cargo do qual ele está a ser bastante pressionado para se demitir. Só que em vez de abrir o caminho para um novo congresso, o Sarkozy quer deixar uma...

(pausa para o Filipe se rir uma beka)

junta de regência

para impedir que Fillon passe a ser o homem forte da política francesa. Mas é isso mesmo que o Sarkozy quer fazer! E impedir que alguém que lhe faça o que Sarkozy fez a Chirac: um takeover do partido.

A obra académica Economia, mais conhecida por O Samuelson, entre os estudantes que tiveram este livro como bibliografia obrigatória, é co-escrita por dois Autores:

Paul Samuelson e William Nordhaus.

No entanto, atribui-se ao livro o nome de um dos autores, esquecendo completamente o outro. Eu gostava que alguém me explicasse o porquê de tamanha injustiça.

A definição de "assassino" é uma convenção arbitrária?
É.

Quer isso dizer que cada um pode chamar assassino ao que bem entender?
Exacto.

Posso dizer que assassino é um tipo de couve amarelada?
Sim.

Mas ninguém me vai entender se eu o fizer ...
Pois não. Não existem muitos incentivos para chamar assassino àquilo que as outras pessoas não consideram ser um assassino.

Que direito é que o Francisco Louçã tem para definir "assassino"?
Todo e nenhum. O mesmo que qualquer outra pessoa.

Quer isso dizer que o Pinto da Costa também poderia definir "assassino"?
Sim. Ninguém o impede, excepto, talvez, o ridículo.

Quer isso dizer que eu posso continuar a considerar que qualquer americano é um assassino?
Exacto. Cada um é livre de adoptar as definições que entender.

Mas assim ninguém se entende?
Desculpe, não percebi. Qual é a definição oficial de "ninguém"? E de "entende"?

Mas imagine que eu uso a definição: "assassino é uma couve amarelada". Ninguém me vai entender.
Pois não. Mas não vejo motivo nenhum para alguém querer usar definições que lhe dificultem a comunicação.

Está-me a dizer que as pessoas vão seguir espontaneamente uma determinada definição de "assassino"?
Ou não. Duas pessoas podem estabelecer comunicação desde que acordem entre si o significado das palavras que utilizam. Segue-se que não é necessária uma definição universal da palavra assassino desde que em cada discussão os termos sejam adequadamente definidos à medida que se torne necessário desfazer ambiguidades.

E posso continuar a chamar assassino a qualquer cidadão americano sem correr o risco de ser mal entendido?
Parece que sim. Na verdade, na maior parte das conversas determinados preciosismos são totalmente irrelevantes.

Quer isso dizer que podem coexistir várias definições de "assassino" em uso pela mesma sociedade?
Exacto. A palavra "assassino" pode ser usada com vários sentidos na mesma conversa sem perigo de ambiguidade ou colapso da civilização.

Nota: este post não foi copiado deste aqui.

Queria apresentar aqui um vídeo muito didático e ilustrativo daquilo que foram as praxes na entrada para a Universidade do Minho este ano para o curso de Engenharia e Gestão Industrial. A comissão de praxe e os seus organizadores ficaram muito orgulhosos da sua obra, e decidiram postar no YouTube. Assinaram no fim claro! Não deixo de fazer um comentário guiado ao vídeo! Ele merece! As citações dos veteranos a negrito e itálico:

Abrem os veteranos o documentário com a explicação: "Em 2004, eles sofreram as sagradas justiças da praxe". Ouve-se a marcha fúnebre como música de fundo, Imagens de estudantes no chão a fazer flexões. Marcha forçada do tipo Lockstep Walking. Pinturas faciais, com sorrisos dos "voluntários" para a câmara. Juramentos (é sempre preciso nestas coisas dar uma aparência de legitimidade à coisa, fazendo as vítimas aceitar o código moral segundo o qual vão sofrer as sevícias) O tradicional jogo do palito, em que é preciso fazer passar um pequeno palito de uma boca para a outra, agarrando-o com os dentes, ao colega do sexo oposto (ou não).

O Baptismo.
"Ingredientes da Poção: Tudo de nojento que se possa imaginar..." Vê-se então os "voluntários" a mergulhar a cabeça num balde de "tudo de nojento que se possa imaginar", e a esfregar bem com as mãos, de seguida são confortados pelo veterano, nos seus lindos trajes pretos. São de seguida besuntados, e alinhados deitados de barriga para baixo. Vão acompanhados pelos veteranos, trajados de preto, e com um ar muito divertido "lavar" a cabeça cheia de tudo-de-nojento-que-se-possa-imaginar à fonte com a água toda badalhoca.

O documentário continua: "Chegado o tão desejado dia de cortejo, eles deixaram de ser caloiros e passaram a novilhos." Vão desfilar orgulhosamente para a rua com cartazes da LEGI. "Em 2006 eles vieram com toda a garra, e vão fazer valer as justiças da sagrada praxe. Bestas de 2006/2007, preparem-se porque não vão ter vida facilitada. Aos Caloiros, MISÉRIA E SANGUE!" (fotografia do antes e depois do banho na lama)

"De todas as possíveis faltas à praxe, a maior atrocidade que se pode ser cometida é a de ser caloiro. A justiça de tal ignomínia é à escolha do Praxante que a acusar; recomenda-se no entanto, que o energúmeno seja o mais duramente punido. Caso se verifique que a besta permanece ainda em tão refece posição, deverá ser repetidamente punido até que deixe de o ser. Apesar do caloiro não dispor de qualidades meritórias de um capítulo para si, as regras que regem o seu comportamento o merecem, sendo por isso o Capítulo VIII dedicado a tais regulamentos". (Fotografias de caloiros "voluntários" a arrastarem-se uns aos outros na lama, Rapazes travestidos com pinturas de mulheres, Corvo preto a marchar orgulhoso, junto dos caloiros cheios de lama, Saltos voluntários para a lama)

"Sendo o caloiro um ser inferior sem qualquer qualidades, e muitos defeitos, e sendo esta a mais baixa posição que pode um ser assumir, os direitos do caloiro resumem-se rápida, concisa e verdadeiramente a... nenhuns!" Veteranos vestidos de preto a gritarem palavras de ordem e outras boçalidades, enquanto os caloiros marcham. Veteranos vestidos de preto a espalhar a mistela no cabelo dos "voluntários". Puzzle humano constituído de caloiros "voluntários" para formar o nome do curso.

Ah! E no fim, claro as assinaturas:
Autores: C. Gomes, F. Ribeiro, P. Brito

Todos os anos se vão repetindo histórias como esta Notícia no JN. Desta vez foi na faculdade de Coimbra, que dois caloiros foram agredidos em "Tribunal" de Praxe académica, ao ponto de necessitarem de assistência hospitalar. Seguiu-se queixa crime, motivo pelo qual esta história veio a público.

O que me espanta é as faculdades tolerarem em larga escala o recrutamento à força dos caloiros por parte das comissões de praxe, movimentos organizados que fazem o que querem dos estudantes que acabam de chegar à faculdade, e não têm como recusar estes estranhos rituais. É muito hipócrita na verdade dizer que sequer é feita a pergunta, se a pessoa quer aderir ou não o ritual. É claro que num ambiente em que não se percebe de maneira clara as consequências de tal recusa, e pelo próprio modo intimidatório como a pergunta é feita, não existe lugar para recusar qualquer tipo de tratamento que esta comissão queira dar. Acaba por se assinar uma carta em branco para o que der e vier. Até porque nada garante a boa fé de uma pessoa que não se conhece e nos coloca a pergunta em tom de ameaça. Tanto se pode seguir um acto de confraternização, como um abuso de qualquer espécie. Tal como foi aqui o caso: "Nove caloiros receberam documento de contra-fé (notificação para o julgamento) e compareceram na expectativa de passarem por mais um ritual "entre amigos e que serve para cimentar o companheirismo (...) O ritual terá, no entanto, ultrapassado "o espírito de brincadeira". Para além de unhas negras, resultantes do apanhar com a colher de pau, um dos caloiros acabou "espetado no crânio" com uma tesoura com que lhe estariam a cortar o cabelo, o que motivou a queixa apresentada às autoridades policiais . O outro caloiro queixoso ficou com as costas e o pescoço marcados com hematomas e nódoas negras, resultantes de cachaços. De resto, terá sido a brutalidade das palmadas que mais o feriram do que propriamente a lesão no escroto, alegadamente na sequência do corte dos pêlos púbicos".

Trata-se aqui de um caso extremo, mas praticam-se claramente abusos em larga escala, não tão graves como este. Eu tenho dificuldades em acreditar que ninguém se deixa alegremente esmagar ovos na cabeça, juntamente com uma mistura de farinha. Também o ritual de se rebolar na lama não é certamente feito de livre vontade por parte daqueles que têm de se sujar na íntegra. Temos todo os tipos de simulacros de julgamento e jogos sexuais que podem ter muita piada, não fosse o pormenor das pessoas serem coagidas a tal. E gostava também referir o facto das pessoas ficarem retidas naquela(s) tarde(s), até receberem "permissão" da comissão de praxe.

Depois claro, que se pode arranjar outro tipo de exemplos mais soft, desde o "baptismo" pelas fontes públicas das nossas cidades, com água toda badalhoca, as marchas com cânticos muito inteligentes e didáticos. E levar com a cara pintada com marcadores, o que demora 1-2 dias a sair. Tudo isto, parece-me muito mais divertido para quem faz, do que para as cobaias. Apesar disto tudo, sei que há muitas faculdades que conseguem fazer da recepção ao caloiro uma coisa muito divertida. Tenho muito boas recordações do arraial do caloiro, da semana de recepção ao caloiro, das eleições do mr and mrs caloiro, dos jantares de curso. O problema como sempre, não são as pessoas com discernimento, mas sim os indivíduos a quem é dada carta branca, sem nenhum tipo de controlo dentro dos recintos universitários.

Os comportamentos discriminatórios assentes em racismo, homofonia, misoginia, ou xenofobia, sendo baseados em correntes de pensamento colectivistas, manifestam-se, quer individual, quer colectivamente num julgamento à priori de certos indivíduos de acordo com um determinismo genético pré-estabelecido, e não com as capacidades individualmente demonstradas. Segundo este determinismo, as pessoas em causa poderão ser recompensadas, ilibadas, ou culpadas à partida em relação aos seus actos. Segundo esta lógica discriminatória, mais importante que os actos humanos será portanto a sua natureza hereditária. Posso assim classificar este comportamento como irracional, pois trata-se de uma atitude redutora considerar uma uniformidade de pensamento, uniformidade de vontades, uniformidade de ambições para todos os membros de um determinado grupo, ignorando a riqueza e diversidade entre os seus membros. Pelo contrário, uma visão liberal da sociedade consagra o homem como um ser racional com responsabilidade individual.

Mesmo que estivesse estaticamente demonstrado que uma determinada etnia produzirá em termos de valor esperado um homem de maior valor intelectual, a mera informação de pertença a um grupo será mesmo assim inconclusiva em relação às suas qualidades. No entanto, é frequente o uso desse raciocínio indutivo, como instrumento de auto-valorização através de um feito colectivo. O desempenho colectivo é sempre a soma das realizações individuais, e continua a fazer-se apesar do desempenho colectivo uma valorização individual. Refiro por exemplo o facto de diferentes jogadores de um plantel auferirem de ordenados diferentes. É notória a assimetria de procura de um jogador ou outro para o mercado de transferências. Repare-se no entanto na vontade de apropriação desses feitos, por parte dos adeptos ou dos nacionais, ao chamar para si um feito para o qual não se contribuiu de forma alguma. É o mesmo comportamento que se encontra em causas nacionalistas. Não é de admirar que sejam os membros menos válidos de nações bem-sucedidas a querer fazer prática militante de actos discriminatórios em seu proveito, sendo assim eles os principais beneficiários deste tipo de prática. Pelo contrário, os membros mais valiosos da mesma nação terão pelo contrário interesse em fazer entender que é o seu intelecto, o seu esforço ou comportamento individual, e não a pertença à nação, que está por detrás do mérito, destacando assim o seu valor pelos verdadeiros motivos.

Que o ser humano deixa os seus pensamentos serem ultrapassados pelas suas emoções, agindo de maneira identitária, é um facto adquirido e frequente ao longo da história. Coloca-se a questão: até que ponto terá o estado, quer o direito, quer o dever de interferir nos comportamentos irracionais, ou eventualmente imorais de cada cidadão, com o fim de promover uma sociedade desprovida de comportamentos identitários. Uma intervenção moralista a este nível, quer tomando parte em acções de propaganda pela tolerância, quer incluindo uma orientação moral no programa educativo revela uma visão pessimista e desconfiada do estado em relação aos seus cidadãos, assim como à sua capacidade de discernimento. A crença individual de que actos discriminatórios devem ser sancionados tem sido combatida com sucesso, não a nível institucional, mas antes através da iniciativa individual, tendo sido esta último o agente efectivo da mudança.

O estado não tem para além disso o direito de impor a sua moral a um cidadão. O direito de cada um a ter a sua opinião, e de livremente se associar em sociedade com quem desejar pressupõe que o estado não deve neste domínio ser moralizador. Nenhum estado poderá ordenar a racionalidade por decreto, nem impô-la através do uso da força. É normal que o estado esteja proibido de discriminar um grupo de cidadãos, não deverá no entanto proibir um cidadão individual de ter atitudes discriminatórias. Ninguém se pode sentir prejudicado pelo facto de outra pessoa individualmente não se querer relacionar com ele, mesmo que os motivos dessa pessoa que o recusou estejam desprovidos de razão. Continua apesar de tudo a ser uma decisão soberana na sua individualidade.

O livre mercado, ao contrário da regulamentação moralizadora recompensa a tolerância e penaliza qualquer tipo de comportamento discriminatório. Pois qualquer agente económico que se abstiver de utilizar recursos valiosos, de modo a ir ao encontro do seu preconceito estará de imediato a colocar-se em desvantagem competitiva. Isto é válido para o empregador que recusa ter um empregado de uma origem étnica diferente da sua, assim como para um consumidor que apenas aceita adquirir produtos manufacturados no seu país ou por membros de um determinado grupo que este seleccione, pagando assim um preço mais caro pela sua preferência nacional.

Ao se tornar do domínio público que uma empresa recusa trabalho a certos grupos da sociedade por motivos discriminatórios, esta auto-sanciona-se em termos de imagem, para além do facto de já ter levado em primeiro lugar uma gestão ineficiente da sua gestão de recursos humanos, ao coibir-se de recrutar um grande número de membros valiosos. Pergunto-me porque se julga importante fazer o estado garantir esta tendência sancionatória já verificada. Neste campo, devo constatar que o princípio laissez-faire não só é o mais correcto, como também tem sido o mais eficaz na evolução das mentalidades ao longo do tempo. É através da sociedade civil, e não por decreto estatal que a liberdade comportamental tem ganho aceitação na sociedade portuguesa, nomeadamente na aceitação de casais do mesmo sexo. Creio também que o pensamento individualista será o maior oponente de comportamentos discriminatórios. Ao considerar cada homem como um fim em si mesmo, não existe lugar a uma lógica de culpa ou mérito colectivo, nem a qualquer tipo de indução discriminatória no colectivo.

Pelo contrário, uma lógica igualitária (decreto de salários mínimos), de contratação ou representações por quotas (na assembleia da república e órgãos representativos) com fins moralizadores não penaliza comportamentos discriminatórios. Leva pelo contrário cada grupo a chamar para si um conjunto de privilégios, de reconhecimento sem esforço, e de acções de discriminação dos restantes grupos, em acções de discriminação chamada de positiva, ao tentar ignorar que o positivo para uns é negativo para os restantes. Mas o estado social incentiva este tipo de actuação por lobby, deixando aqueles que menos influência terão em colectivo identitário, apesar de grande valor individual, à mercê daqueles que terão nascido no seio de um determinado grupo privilegiado. Chega-se ao ponto de requerer a assimetria da criminalização penal, quando o propósito é atingir um determinado grupo, comparado com o mesmo crime sem a mesma intenção. É o exemplo da criminalização dos chamados crimes de ódio.

É neste contexto que acho pertinente referir o post do João Miranda (descoberto via Insurgente), ao apontar os activistas LGBT como anti-liberais. Uma associação lgbt (ver página principal) requer inclusive um espaço próprio na loja do cidadão para divulgar mensagens moralizadoras à custa do contribuinte, tal como requer a referida Legislação para discurso de ódio:

“É urgente a aprovação duma lei contra todo o tipo de discursos de ódio, à semelhança do que já existe contra os discursos racistas, para que seja claramente estabelecido o direito à reparação do bom nome, e a uma vida em paz e segurança, de todos os grupos sociais socialmente mais frágeis, quer através dos seus representantes colectivos, quer através de queixas individuais.”

Faço notar que ao ser concedida essa pretensão (1) caberá a partir de então a alguém definir o que é um grupo frágil, podendo cada um poder alegar pertencer a essa categoria, abrindo assim um precedente despropositado, e (2) esta associação estranhamente segue uma estratégia de inferiorização das pessoas que pretende representar, corroendo qualquer margem para uma entidade própria, recusando a variedade e identidade que um indivíduo gay pode ter para outro. Para além de prestar um mau serviço à sua auto-estima.

É precisamente em nome dessa individualidade que faço notar a quem possa ficar mal impressionado com o modo de agir contraproducente destas associações, que estes auto-denominados líderes não são forçosamente representativos de uma categoria de pessoas: não tomem a infeliz intervenção de uma pequena associação por um sentimento generalizado junto das pessoas que estas pretendem representar, pois a racionalidade existe no indivíduo em si, e não de forma colectiva.

Em parte dou razão a uma causa defendida por esta associação na sua página principal: não faz de facto sentido a legislação de violência doméstica procurar referir se os parceiros do casal pertencem ao mesmo sexo, ou a sexos opostos, como o faz actualmente. Mas do mesmo modo lanço o repto: porque razão terá uma pessoa agredida pelo marido então direito a uma protecção adicional em relação àquela que foi agredida por um parceiro com quem teve um encontro ocasional? Achará o estado português que as pessoas que optam por relações duradouras têm uma superioridade moral em termos de costumes, e deverão ser privilegiados em termos legais? Um claro sintoma, de que ao invés de querer acabar com um bolo de privilégios, pretende-se alargar o mesmo a um leque de cidadãos que incluem os requerentes. Quis deixar assim um prelúdio para a inevitável discussão sobre a definição de casamento: num estado liberal, cada um terá o direito de chamar casamento a qualquer união que estabelecer, legitimada por qualquer instituição que queira reconhecer a mesma união. O estado português escolheu à priori um modelo a seguir: o modelo de família heterossexual. Mais uma vez, o erro das reivindicações é de querer aumentar o bolo dos privilégios, em vez de defender de uma vez por todas a igualdade a nível fiscal, social, a nível de heranças ou obtenção da nacionalidade. Em vez de recusar a intromissão do estado português nos afectos da vida privada de cada indivíduo. É irónico o comportamento de várias associações: pois ao invés de querer desvalorizar uma instituição que diz prejudicar e ter prejudicado as pessoas dizem representar, pedem o acesso dos homossexuais ao casamento, com o pacote de regalias existente, criando assim novas classes de privilegiados e novas classes de excluídos, dispondo-se a praticar a mesma discriminação de que dizem ser alvo.

Ao lutar contra discriminações impostas pela lei, qualquer associação terá o meu apoio físico e moral. Mas constato que as causas aqui defendidas não têm nada a ver com qualquer tipo de justiça, e que as presentes reivindicações não se enquadram num estado liberal. A presente situação de desigualdade de reconhecimento, e a expectativa à priori que a família possa ter sobre a orientação sexual de uma criança em desenvolvimento são sem dúvida a herança de uma discriminação suportada pelo panorama político discriminatório imposto no passado. Situação essa que foi combatida, indo até inscrever a discriminação com base na raça e orientação sexual na constituição da república portuguesa.

Mas compreendo perfeitamente o argumento do João Miranda, e foi este argumento que me propus fundamentar: “uma pessoa que ache que o estado deve incentivar com dinheiro público a aceitação da homossexualidade não é liberal.”

Mas quem é este indivíduo? O que está a fazer um liberal num partido trabalhista? Só a dar má imagem aos socialistas britânicos na internacional socialista.

Teve de aprovar a legislação sobre a educação, saúde, segurança nacional, segurança social com votos da oposição. Onde já se viu? Que vergonha! Devia mazé mancar-se e ir inscrever-se no partido conservador, lugar onde ele pertence.

É bem evidente que é a desigualdade, mais do que a pobreza, ou mesmo em vez da probreza, a causa do sentimento de revolta entre aqueles que infelizmente têm dado um triste espectáculo pelas ruas francesas nos últimos dias. Como argumento, veja-se como é junto dos imigrantes de segunda geração, e não dos seus pais, que surge a exteriorização da revolta em larga escala. Precisamente a geração que recebeu todo um leque de oportunidades (saúde, alojamento, educação gratuita, estágios profissionais), ao contrário do que foi a realidade uma geração acima. Apesar da discrepância de meios, o modo como souberam encontrar o seu lugar na sociedade francesa, e integrar-se na nação de acolhimento teve o resultado oposto. Talvez não reflectido nos números de facto, mas é essa a percepção de toda uma geração de filhos de imigrantes, muitos de nacionalidade francesa. Ségolène prometeu, e instigou por motivos oportunistas, e a sua base eleitoral cumpriu. Só na noite em que Sarkozy foi eleito, mais de 700 carros foram incendiados. Um número que infelizmente se vai tornando banal, mas dá bem a dimensão do conflito social que a França vive. Resta perante este facto qual das duas posturas assumir:
- que se deve sancionar as pessoas que cometem estes actos
- que se deve diminuir a desigualdade, legitimando assim os actos, e dando razão a quem os cometeu

Proponho-me contradizer o argumento de que a desigualdade é um problema por razões morais. Sob que moral se argumenta? De forma repetida, tenho lido o apelo ao pragmatismo que visa legitimar essa moral. O que é uma razão pragmática? Sendo o pragmatismo por definição uma aplicação correctiva a contra-princípio (a constatação do falso dilema entre teoria e prática), como se pode falar de pragmatismo em termos de razão? Pois precisamente o pragmatismo é uma prática em termos de evolução do raciocínio que leva a questionar a formulação teórica existente, e a agir de modo realista, aplicando aquilo que se chama o bom senso para resolver um problema de curto prazo. Deveria levar de seguida a uma reformulação das premissas. A acção pragmática pede uma reformulação em termos de princípios. Foi o caso do pragmatismo da política de Mikhail Gorbachev. À glasnost seguiu-se a perestroika. À refutação da física newtoniana seguiu-se a teoria da relatividade. O que sustenta portanto a moral igualitária?

Afinal quem defende um código moral, de certo o achará coerente. É essa coerência que se pretende entender, e não a lacónica constatação de que a inadequação dos modelos per si servem de modelo moral, caminhando de forma errónea, numa política de compromissos em que se procura atingir o centro sem saber: o centro de quê? Uma política de compromisso social em que se tenta conciliar as posições à esquerda e direita, leva cada um dos intervenientes a adoptar a seguinte estratégia: extremar ao máximo as suas posições. Pois numa sociedade em que a virtude se quer ao centro (independentemente de ser o centro do umbigo ou o centro da terra), a estratégia de sucesso é extremar a posição de modo a trazer o consenso o mais próximo possível da sua posição.

Também tem sido aqui referido que a desigualdade representa um enorme potencial de insegurança para todos. Sim, certamente representa, então sejamos francos, e chamemos as coisas pelos nomes. Reconhecemos que estamos perante uma chantagem social. Pode existir conveniência em ceder à violência, à força de uma arma para atingir paz social, mas isso não significa de modo algum que os indivíduos com mais riqueza tenham interesse sem motivo algum em ceder o seu património. Significa antes que são coagidos a tal.

Até que ponto é que a segurança é preferível à insegurança? Entre a segurança de ficar sem nada, e o risco de perder algo, prefiro claramente o risco à segurança. A mentalidade latina, e sobretudo a portuguesa é avessa ao risco. A publicidade no crédito à habitação, apelando a aderir à taxa fixa é disso um exemplo. O Jean-Claude Trichet é descrito num anúncio do BES como uma mula teimosa que sobe ou desce a colina, por capricho. Bom, não é essa a opinião que tenho do senhor. Pelo contrário, tenho a percepção de que as taxas vão continuar a subir, e que ele vai continuar a alegar pressões inflacionistas para continuar a subir a taxa de referência. Apesar disso tudo, é essa aversão ao risco que levará uma pessoa a fazer um contrato de taxa fixa em vez de usar a taxa variável, pagando inclusive os piores cenário (5,5%) em vez de incorrer no “risco” de pagar 4%, 4,25%.. até alcançar eventualmente os 5,5%. O mesmo se aplica em relação à segurança, e ao dito tecido social. Cai-se no sentimento de que mais vale prescindir de tudo em nome da segurança e da paz social.

Queria contradizer o argumento segundo o qual os países mais pacíficos neste aspecto são mais ricos. A opção não é entre escolher o nível de vida Sueco ou o nível Brasileiro. A opção é entre escolher ou não de abdicar de uma parte da sua vida a troco de diminuir o risco de ser agredido. Tal como Atila pedia a Roma, a troco de não a invadir e saquear. A própria existência desta chantagem social demonstra nada mais, que o estado falhou no seu papel de garantir a segurança e os direitos fundamentais, pedindo um tributo acrescido. Pergunto-me então qual a legitimidade desse mesmo estado para colectar impostos em nome de um serviço que não presta.

O apelo reiterado ao pragmatismo mais nada é do que um apelo a uma solução que não se consegue de modo algum racionalizar. Não passa de uma declaração de intenções que não se consegue justificar. Não é nem um desejo, nem uma conclusão lógica. É, pior do que um dogma, é um dogma para o qual se aceita a aceitação alegando falta de lógica à partida. Apelos à abdicação intelectual recordo-me apenas do tempo do fascismo italiano, em que se pretendia uma revanche do instinto sobre o intelecto. Segue-se o apelo à violência generalizada. É um pensamento que ao longo do tempo apenas tem levado à ditadura e ao obscurantismo. É essa atitude bem-pensante que vai despojando a sociedade do seu intelecto, num acto de capitulação intelectual de retorno aos dogmas. Assistimos a uma reforma contra-iluminista.

Um discurso a fazer lembrar outros tempos. A retórica é simples: "caso não votes em mim, os eleitores que constituem a minha base de apoio vão sair à rua e provocar motins sem precedentes. É este o último argumento de Ségolène Royal. Já está a chamar o seu eleitorado para repetir a dose de 2005 .

Visto que já tudo lhe parece perdido nas sondagens, Ségolène passa a argumentos intimidatórios, ameaçando o país, que caso ganhe o seu rival, a França vai ter uma nova vaga de carros incendiados, motins nos subúrbios, montras partidas, e todo o triste espectáculo que a França deu há dois anos atrás.

"Le choix de Nicolas Sarkozy est un choix dangereux, je ne veux pas que la France soit orientée vers un système de brutalité. (...) Il est de ma responsabilité de lancer une alerte par rapport aux risques de cette candidature et aux violences et aux brutalités qui se déclencheront dans le pays. (...) Sarkozy ne peut pas se rendre sans susciter des mouvements qui le conduisent et le contraignent à être encadré par plusieurs centaines de policiers".

Referências:
Le Monde
Nouvel Observateur
Nouvel Observateur
Blog Politique
L'Express

Mais um exemplo do princípio de gestão socialista: o princípio do o-que-for. Retirado do debate de ontem entre Nicolas Sarkozy e Ségolène Royal. Tradução minha, qualquer reclamação é benvinda.

Ségolène Royal (SR) : Logo a seguir à minha eleição quero aumentar as reformas mais baixas.
Nicolas Sarkozy (NS) : Como vai pagá-las ?
SR : Vou injectar um reforço de capitais nos Fundos de Reforma nacionais.
NS : Muito bem. E onde vai colectar esse reforço ?
SR : Faço-o através de uma taxa sobre os rendimentos em bolsa. Porque acho que de facto é necessária justiça.
NS : De quanto ?
SR : Será discutido em concertação social. Mas o principio está lançado.
NS :Isso é muito interessante. Quando Lionel Jospin criou esses fundos, ele previa 120 biliões [10^9] de euros. Existem 26. A cada ano, o estado acrescenta 6. E a sua taxa é de quanto então?
SR : A minha taxa estará ao nível necessário para fazer justiça social.
NS : Estou a pedir para ser precisa. Não me pode dar um número?
SR : Não.
NS : Está no seu direito.

Motor da Riqueza:
Fase 1: vamos todos competir e trabalhar, no fim, os mais esforçados serão recompensados.
Depois aparece o governo socialista: “o menino esforçado já acabou de produzir? Muito bem, esforçou-se muito. Temos uma economia competitiva.”
Fase 2: agora dividimos a recompensa em partes iguais com quem não se esforçou

Motor da Inovação:
Fase 1: sejamos geniais, inventem produtos atractivos, descubram curas para doenças, desenvolvam software, invistam em I &D
Fase 2: já descobriram? óptimo, agora todos os outros que não se esforçaram imitem a tecnologia a custo zero

É precisamente esse um dos maiores dilemas da liberdade, e mais especificamente da democracia: a necessidade, e ao mesmo tempo a impossibilidade de se auto-limitar. Esses dois factos antagónicos, põem inclusive em causa , do meu ponto de vista, o pressuposto de que a liberdade (conceito filosófico) existe. Pois observem as duas alternativas:

1) Sobre a necessidade de limitar o extremismo em democracia: é ingénuo acreditar que o princípio da democracia é um garante da mesma. A meu ver, partidos que pretendem derrubar a democracia por via da mesma, deviam ser impedidos de o fazer por via legal, pois eles não estão a aceitar à partida as regras do jogo em que se propõem entrar. Se queres entrar no jogo democrático, tens de aceitar as suas regras. Pois mesmo se instituíres uma ditadura, por via democrática, no acto de chamar a ti um poder ditatorial ganho nas urnas, estás a por fim à legitimidade que te empossou, perdendo imediatamente o direito ao mesmo. Afinal a fonte do teu poder é o exercício democrático, e o exercício democrático encontra-se recém-extinto. A sociedade teria então toda a legitimidade em retirar o poder a esse ditador, inevitavelmente por via da força. É paradoxal um liberal defender o direito a uma ideologia extremista ser sufragada, se ele defende que no dia a seguir terá de ir pegar em armas para reconquistar a liberdade da qual concedeu a perda. A democracia terá inevitavelmente de se auto-limitar de uma maneira ou de outra, nem que seja através da restrição de comportamentos auto-imunes. Este paradoxo da liberdade engloba todas as nossas acções, e inclusive o criador do universo. O que nos leva assim ao ponto 2:

2) Sobre a impossibilidade de limitar eleitoralmente a expressão anti-democrática: Uma sociedade democrática ao impedir certos movimentos de se introduzirem no jogo eleitoral, está a restringir a democracia ao simples facto de votar na sua lista. Este princípio levado ao seu extremo leva-nos a estados auto-denominados "democráticos" ou "populares" que nada de democrático têm. O mesmo dilema coloca-se em relação a um deus criador que não pode criar o universo de acordo com a sua vontade. De acordo com o paradoxo da omnipotência:
Se deus é omnipotente, pressupõe-se que ele pode tudo, inclusive criar matéria do nada. Então a questão é o seguinte: deus pode criar uma pedra que não consiga carregar? Se pode, ele não consegue carregar a pedra, logo não é omnipotente. Se não pode já não é omnipotente.

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