Speakers Corner Liberal Social

Lisboa, 28 de Janeiro de 2008 – O Movimento Liberal Social irá ser recebido amanhã, dia 29 de Janeiro, pelas 12:00, em audiência, na Assembleia de República, por representantes do grupo parlamentar do PSD. Na reunião serão discutidos vários problemas da actual legislação que regulamenta a criação e funcionamento dos partidos políticos.

O MLS tem acompanhado com preocupação as consequências para a democracia em Portugal da aprovação da Lei dos Partidos Políticos (Lei Orgânica n.º 2/2003 de 22 de Agosto) e da Lei de Financiamento dos Partidos Políticos (Lei n.º 19/2003 de 20 de Junho).

A Lei dos Partidos Políticos criou dificuldades na manutenção de pequenas forças políticas e na criação de novas forças políticas, quer devido à já infelizmente célebre obrigatoriedade dos 5.000 militantes, quer no que toca à obrigatoriedade de um partido concorrer a um número excessivo de assembleias municipais ou círculos eleitorais, exigências essas que oneram demasiado pequenas forças políticas e forças políticas jovens.

Já a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos tem conduzido à aplicação anual de coimas à quase generalidade dos partidos políticos, com o infeliz paradoxo de aqueles que não recebem qualquer subvenção estatal ou elegem qualquer deputado estarem a ser multados por valores extremamente elevados face ao seu orçamento anual enquanto que as forças políticas com grandes orçamentos recebem multas proporcionalmente insignificantes para os seus orçamentos. Dir-se-ia que as coimas aplicadas às pequenas forças políticas são aplicadas devido a infracções muito graves, mas, infelizmente, pela leitura dos acórdãos do Tribunal Constitucional, chega-se facilmente à conclusão que tal não é na generalidade dos casos verdadeiro. Obviamente toda a vida democrática é gravemente afectada por esta prática.

O MLS irá por isso apresentar amanhã, junto dos representantes do grupo parlamentar do PSD, os problemas do actual quadro legislativo e soluções objectivas para os mesmos.