Speakers Corner Liberal Social

O empresário Patrick Monteiro de Barros informou hoje o primeiro ministro e o ministro da economia de que o anunciado projecto para a costrução de uma refinaria em Sines se tornou inexequível, por culpa do governo. Se a crítica fosse apenas direccionada à enorme máquina burocrática que envolve a administração pública, que desvia muito investimento de Portugal, aceitava-se. Mas a referência à "falta de reacção por parte do Executivo às opções técnicas debatidas" leva-me a entender que existiam negociações para ainda mais umas ajudas extraordinárias.

E é neste ponto que os governos em Portugal erram: favorecimento de segmentos de actividade em detrimento de outros. Quem iluminou os nossos governantes para eles saberem que o melhor para todos nós é o dinheiro dos nossos impostos servir para apoiar uma nova refinaria em Sines, que por acaso até vai prejudicar Portugal nos seus compromissos ambientais internacionais? Como é que os políticos podem saber qual a aspiração de cada cidadão, ou mesmo de cada grupo de cidadãos que compõem a sociedade civil? Com que direito gastam o dinheiro dos nossos impostos para ajudar uns e não outros?

O Estado deve garantir o regular funcionamento do mercado e não ajudar os segmentos que, por qualquer razão do momento, lhes interessa. Deve garantir um harmonioso ordenamento do território com a indispensável protecção ambiental, e pouco mais. A sociedade civil é que tem que se tornar o verdadeiro impulso empreendedor de Portugal e, se lhe ocorrer alguma necessidade onde será prioritário investir, esse investimento surge porque a lei de mercado assim o dita.

Em Portugal têm que terminar as ajudas estatais a certos investimentos. A ajuda deve ser igual para todos, e essa passa por uma carga fiscal menor, acompanhada por menos burocracia e menor interferência estatal.