A tolerância perante os intolerantes

Retrato de Igor Caldeira
Uma democracia liberal tem que ser (e isto é um contra-senso, eu sei), em certa medida uma ditadura: A ditadura da liberdade. Ou seja, não se pode aceitar no jogo político de uma democracia liberal aqueles que não aceitam o sistema, sob o risco de essa democracia liberal deixar de existir e obrigar quem defende a liberdade a lutar pela força das armas novamente pela mesma.
Esta é uma questão bicuda e que de todas as formas tem duas respostas possíveis, uma no plano (macro)político e outra a nível individual. Ao nível macro, a resposta de John Rawls (Uma Teoria da Justiça, cap. IV-35) satisfaz-me: a limitação dos intolerantes deve dar-se apenas quando se coloca em causa a liberdade social, ou seja, a comunidade política no seu todo ou em alguma das suas partes é prejudicada na sua liberdade. Os intolerantes não têm em si qualquer direito a ser intolerantes, nem sequer têm o direito de protestar se a comunidade for intolerante para com eles: mas a comunidade política tem o dever de só limitar a sua liberdade se a liberdade de outrem for efectivamente limitada (e isto não implica apenas que por exemplo um A bata em B; se A apelar a que B seja atacado, estará já a pôr em causa os princípios de justiça que regem a comunidade).

Outra questão, bastante mais simples, creio, é no plano pessoal. Ninguém pode a todo o momento insurgir-se sempre contra todas as manifestações de racismo, homofobia, machismo, etc, etc, etc.. Isso é certo.
Na blogosfera, por exemplo, entre Insurgente, Atlântico, Portugal Contemporâneo e tantos outros, o número de bloggers com algum relevo que com alguma frequência emitem opiniões (e vou utilizar a palavra que alguns apelidaram de mal educada - eu, concordando com o que li num post da Fernanda Câncio, considero que pior é ser intolerante) asquerosas não deixariam nenhum descanso aos tolerantes (ou seja, aqueles para quem é importante insurgirmo-nos contra manifestações de intolerância, como o racismo por exemplo).

Sucede apenas que é de estranhar o silêncio permanente nuns casos e o alarde permanente sobre outros. Pode até ser que quem esteja calado não concorde inteiramente com essas opiniões. Mas quem partilha o mesmo espaço que esses autores e não se opõe a essas opiniões então de facto quando se cala diz muito a respeito de si próprio.

Isto, em termos genéricos. Em termos concretos, quem apresenta estudos "científicos" nos quais se defende que os brancos são mais inteligentes que os negros é intolerante. E portanto voltamos ao ponto de partida: quem é que é intolerante? Quem não tolera a intolerância, ou quem é intolerante à partida? Poderemos ser individualmente tolerantes perante os intolerantes?

E por que é que esses paladinos do pluralismo só defendem o pluralismo com unhas e dentes quando se trata de uma crítica à intolerância, mas estão "demasiado ocupados" ou "cansados" ou "distraídos" ou qualquer outra coisa para sequer escrever uma brevíssima frase sobre a intolerância racial, sexual, religiosa (excepto se vier do islamismo), etc.?

É aqui que eu estabeleço uma fronteira - um cordão sanitário. Não tenho rigorosamente nada que ver com essa gente. Homens como Pacheco Pereira, que jamais defendem os direitos das minorias raciais ou sexuais, que inclusivamente comparam canas de milho a imigrantes (com preferência pelas primeiras, naturalmente) e que depois vêm clamar pelos direitos, liberdades e garantias de homens como Mário Machado - esse tipo de gente não é a minha gente. Cheira a podre o seu pluralismo: tresanda a carcaça ideológica com mortalha nova.

Comentários

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Retrato de Igor Caldeira

Civil Rights Movement

Algum do debate em torno desta questão, pelo que tenho lido, tem andado em torno da "educação". Ou seja, temos de ser "corteses", mesmo que achemos que determinada opinião é inaceitável, imoral e insultuosa.

Por mais voltas que dê, ainda não descobri uma forma de não tomar este apelo em falsete como anuência perante as maiores barbaridads. Imaginemos como seria hoje os EUA se o movimento que defendeu os direitos dos negros se tivesse mantido caladinho. Este continua a ser um país salazarento, um país do respeitinho. Mas vá - como por aquelas bandas há quem ache que Salazar é compatível com o liberalismo, nada a fazer...

Retrato de Filipe Melo Sousa

Eu sou intolerante

Não tolero nada de mau. Só gosto de coisas boas.

Retrato de Igor Caldeira

Tu podes gostar do que quiseres...

Mas a questão política não é essa.

  • Eu posso gostar do que quiser na minha vida privada.
  • Tu podes gostar do que quiseres na tua vida privada.
  • Ele pode gostar do que quiser na sua vida privada.
  • Nós podemos gostar do que quisermos na nossa vida privada.
  • Vós podeis gostar do que quiserdes na vossa vida privada.
  • Eles podem gostar do que quiserem na minha vida privada.

  • Eu devo respeitar politicamente as opções dos outros na sua vida privada.
  • Tu deves respeitar politicamente as opções dos outros na sua vida privada.
  • Ele deve respeitar politicamente as opções dos outros na sua vida privada.
  • Nós devemos respeitar politicamente as opções dos outros na sua vida privada.
  • Vós deveis respeitar politicamente as opções dos outros na sua vida privada.
  • Eles devem respeitar politicamente as opções dos outros na sua vida privada.

Sei que isto é em vão, porque os liberais de direita nunca saberão conjugar a liberdade. Para eles, a liberdade de pretender gasear judeus é tão meritória quanto outra qualquer. Desde que sejamos todos muito corteses, pois claro. E, sem dúvida, muito mais meritória que essas coisas de casamentos homossexuais dado que, como um "minarquista" escreveu no teu post que hoje nos deste a reler, o casamento é uma instituição cristã. E toda a gente sabe que, antes de surgir o futebol, um dos desportos favoritos dos cristianíssimos europeus era caçar judeus.

De qualquer modo, tanto faz, não é verdade? Como disse um grande filósofo das bandas do liberalismo atlântico, “A posição de um liberal, penso eu de que, é a que ele achar que deve ser.”

Retrato de Filipe Melo Sousa

Igor linka-me algo num

Igor linka-me algo num desses blogues aos quais chamas conservadores, onde se defenda um atropelo às opções privadas.

Atenção, não confundir liberdade alheia, com a obrigatoriedade do estado em promover a aceitação social.

Retrato de Miguel Duarte

Exemplos não faltam

Filipe, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que o Igor deu acima, é um caso exemplar.

A posição liberal neste tema pode na realidade ser duas:

- Ou o Estado tem a capacidade de casar as pessoas, e nesse caso, não pode discriminar (sexo, etnia, etc.);
- Ou o Estado não pode simplesmente casar quem quer que seja, e esse papel é dado às instituições privadas, que decidem quem podem e não podem casar. Sendo que nesse caso, o casamento não pode ter quaisquer implicações legais. Aí está tudo óptimo. A Igreja Católica casa, e a ILGA casa, ambos os casamentos valem legalmente a mesma coisa, ou seja, nada. Quem quer partilhar bens e outras coisas, vai a um advogado e celebra um contrato. Não me parece muito complicado.

Aceitar-se o casamento do Estado, mas depois, dizer que o Estado deve discriminar quem se casa e não casa, pois o casamento é uma instituição "cristã", não é minimamente liberal. Tal como não era quando em alguns países pessoas de etnias diferentes não se podiam casar.

Um Liberal pode ser Católico, Muçulmano, etc., mas, para ser Liberal, tem que aceitar que os mandamentos da sua religião não são válidos a nível do Estado, são algo para aplicar na sua vida pessoal, não algo para impor à sociedade pela força do Estado.

Retrato de Igor Caldeira

Casamento

"Tal como não era quando em alguns países pessoas de etnias diferentes não se podiam casar."
Começo por esta frase do Miguel porque depois de ter desligado o computador voltou-me novamente à cabeça o exemplo do segregacionismo. Se tu vivesses num país em que os casamentos inter-raciais fossem proibidos, tu opor-te-ías à sua legalização com base nos mesmos argumentos? Tradições e "imposição da tolerância"? Achas que o Estado permitir o casamento de um negro e uma branca é uma "imposição da tolerância"?

É que confesso. Não percebo onde é que os libertários põem toda a sua libertariedade (?) quando chegamos aos comportamentos individuais.
Se o Estado legalizar os casamentos homossexuais, não está a promover a aceitação social de coisa nenhuma: está a dizer que dois adultos, desde que conscientes e livres de coerção, podem realizr um contrato mediante o qual a coabitação gera um conjunto de direitos e de deveres mútuos.
É só isto.

Quanto aos blogues conservadores, não é preciso irmos tão longe: quando tu afirmas (presumo que estejas a afirmar) que te opões ao casamento homossexual, estás a atropelar o direito a realizar opções privadas. Porque um casamento não necessita da aceitação de ninguém, mas apenas da opção de duas pessoas.

Retrato de jvaldoleiros

O que é que o Estado tem a ver com os casamentos ?

Hoje em dia fala-se muito sobre a legalização pelo estado dos casamentos homossexuais, mas o que eu questiono é o que é que o Estado tem a ver com os casamentos? Se hoje os direitos dos filhos dentro do casamento e fora são exactamente iguais. Se para praticamente (senão para todos os efeitos) uma relação estável entre duas pessoas de sexos diferentes é equiparada à relação entre duas pessas casadas. Se não existe nenhumas vantagens fiscais para as pessoas casadas (antes pelo contrário). E podia continuar por ai fora e não estou a dizer que discorde disto, para que é que o Estado tem se meter na nossa vida privada ? O que deveriamos a estar a fazer é a lutar para que o Estado não interfira nas nossas opções privadas nomeadamente no nosso estado civil.

Retrato de Igor Caldeira

Opções privadas

Precisamente porque o Estado não tem de interferir nas opções privadas, o casamento é uma questão relevante. Já agora, não é líquido que não tenha vantagens. Desburocratiza muita coisa como testamentos e afins. Em todo o caso, tenha ou não vantagens, isso é um julgamento que cada um deve fazer: não o Estado, nem os outros. Cada um deve escolher. Se cada um acha que tem vantagens ou desvantagens, isso é com cada um - e entender isto é que é defender o direito de não-interferência nas opções privadas.

Retrato de Filipe Melo Sousa

O casamento é uma

O casamento é uma cerimónia privada, que cada um tem o direito de ver reconhecida perante a sua igreja, caso assim o desejar. Não concordo que o estado confira privilégios para fins de obtenção de nacionalidade, para fins fiscais, testamentários, etc. É por isso que o casamento gay é uma falsa questão. O estado não tem de reconhecer nenhum casamento gay. O estado tem de se retirar da vida privada das pessoas, apenas isso.

Retrato de Igor Caldeira

Casamento vs Matrimónio

O casamento é um contrato mediante o qual duas pessoas contraem deveres e adquirem direitos entre si e face aos outros. É um acto legal que visa simplificar uma imensidão de situações que de outra forma ficariam indefinidas a vários níveis, e que só seriam resolúveis através da realização de uma imensidão de outros contratos ou através de soluções de expediente sempre que fosse necessário comprar bens de algum valor, arrendar uma casa, etc..

Casamento enquanto matrimónio é um acto religioso. E isso cada um pode fazer onde lhe der na veneta, na Igreja Católica ou na Igreja do Flying Spaghetti Monster (cada um fica com a fantasia que lhe apetecer).

Podes quando muito defender o fim do casamento, nos moldes em que o temos hoje ou em quaisquer outros. Podes preferir que em vez de um contrato só, duas pessoas que coabitem estejam sempre às voltas com testamentos e declarações e procurações (os advogados, as conservatórias, etc., etc., etc., agradecem muitíssimo). Mas se defenderes um Estado neutral, enquanto houver casamento heterossexual defenderás que haja casamento homossexual.

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