A perigosa razão de 3:2
O Compromisso Portugal (CP) elenca como uma das medidas que advoga como prioritárias a transformação das pensões de reforma e velhice para um sistema de capitalização - basicamente, um sistema em que cada um poupa, pessoalmente, um pecúlio para a sua reforma.
Como argumento, o CP afirma que a Segurança Social (SS) atual está em vias de falir, pois que, devido ao aumento da esperança média de vida, há cada vez mais reformados por trabalhador no ativo. Dentro de poucos anos, diz o CP e eu não duvido, haverá apenas 3 trabalhadores no ativo a descontar para a SS por cada 2 reformados a receber pensão.
Eu não duvido desta previsão, e concordo que ela terá consequências terríveis em matéria de pensões de reforma e do sistema de SS. Só não percebo, é como é que um sistema de capitalização poderá resolver este problema. Em minha opinião, um sistema de capitalização apenas transformará um problema que atualmente é da SS pública, num problema privado de milhões de pessoas.
De facto, o que essa razão de 3:2 quer dizer é que, no futuro e em média, cada um de nós viverá 2 anos na situação de reformado por cada 3 anos que trabalha. E portanto, se estivéssemos num sistema de capitalização, cada um de nós deveria, ao longo da sua vida ativa, descontar 40% do seu ordenado para poupar para a reforma. Pois que, em cada 5 anos da nossa vida de adulto 2 anos serão passados na condição de reformado, pelo que, nos restantes 3 anos de trabalho teremos que poupar para esses 2 anos de reforma.
Ora, poupar 40% do nosso rendimento para a reforma é claramente um objetivo muito duro para a maior parte de nós. Pelo que, a referida razão de 3:2 é de facto trágica.
A passagem do sistema de SS para a capitalização apenas quer dizer que cada um de nós, pessoalmente e em média, terá que poupar 40% dos seu rendimento - um objetivo muito difícil de alcançar. Quem não cumprir esse objetivo, arrisca-se a chegar a meio do seu período de reforma e constatar que já não tem dinheiro amealhado para uma pensão. E, portanto, arrisca-se a morrer de fome e doença na velhice.
Um problema da Segurança Social coletiva passa a ser um problema privado de cada um de nós. O problema não é resolvido. É apenas privatizado.
Com consequências de vida ou de morte.
- o blogue de Luís Lavoura
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Comentários
O que não tem solução...
"poupar 40% do nosso rendimento para a reforma é claramente um objetivo muito duro para a maior parte de nós"
... solucionado está. Actualmente, quem mais desconta - aquele que trabalhe por conta de outrem no sector privado - poupa 28.08% (Salário=100; 11% descontados do salário mais 23,75% sobre os 100 pagos pelo empregador; Percentagem de descontos = 33,75/123,75x100). Desses 28,08% temos de tirar o dinheiro que vai para protecção no desemprego, doença, maternidade/paternidade. E não nos esqueçaamos que estes são os que mais descontam. Os que menos descontam são os sacerdotes, que descontam apenas 9,26%.
Seja num sistema puro de solidariedade intergeracional, seja num sistema totalmente privatizado, seja num sistema misto, habituemo-nos à ideia: a festa acabou. Só há dois caminhos: ou aumentamos (e muito) o que poupamos, ou passamos a receber (e muito) menos.
Provavelmente, o mais sensato é procurar caminhos intermédios. Um dos cruciais será, no que concerne ao sistema público, aumentar a idade mínima de reforma e/ou o número mínimo de anos de trabalho.
Faz sentido esta pouca vergonha de reformar pessoas aos 50 anos? É um insulto à inteligência de qualquer um. É óbvio que essa pessoa, com 30 anos de trabalho, nunca descontou o suficiente para viver 20 ou 30 anos reformado.
No que diz respeito aos sistemas privados, são necessários para introduzir responsabilidade. No entanto, é preciso ser muito papalvo para os engolir como panaceia universal. Ao longo de uma carreira contributiva de 40 anos é inevitável que haja mais que uma crise bolsista, e está longe de ser improvável que haja um crash realmente grave. Se isso apanhar os últimos anos de trabalho de alguém, é especialmente grave, porque já não há hipótese de trabalhar para repôr o dinheiro perdido. Portanto, os sistemas de capitalização privada são necessários. Mas não se idealize demasiado.
Excelente...
... o último parágrafo deste comentário. Concordo inteiramente com ele.
Luís Lavoura
Devido a um comentário que me fizeram...
... relativamente ao aumento da idade de reforma: eu compreendo que ninguém queira trabalhar até morrer. Vou dar um exemplo muito simples. Eu comecei a descontar aos 22 anos. Se trabalhar 45 anos - parece imenso, não parece? - reformar-me-ei aos 67. É muito? Não creio. Será cada vez mais comum encontrarmos pessoas de 65 anos ainda capazes de desempenhar boa parte das profissões (que exigem cada vez menos esforço físico). Outros casos podem ser previstos, por razões de saúde, mas um homem que se reforme aos 67 anos vai ter mais 6 anos de vida (em média, sendo que provavelmente será mais, na medida em que a esperança média de vida tem vindo a aumentar; por outro lado, estes números incluem pessoas que morrem aos 10, aos 30, aos 45 anos e que baixam muito a média; portanto, quem viver até aos 67 anos de certeza que terá em média pela frente mais do que 6 anos de vida); no caso das mulheres, a esperança ainda é maior: 13 anos (estes são dados de 2000).
Portanto, para ter uma reforma aceitável, imaginemos quanto é preciso poupar ao longo da vida. O dinheiro não cai do céu. Mesmo no sistema actual, alguém tem de pagar as reformas. Ninguém quer trabalhar até morrer. Eu, por exemplo. E para que eu não trabalhe até morrer e fique enterrado em impostos, é preciso que as gerações que se estão a reformar agora sejam menos egoístas. O descalabro da Segurança Social resume-se a isto: alguma inconsciência e um tremendo egoísmo.