Speakers Corner Liberal Social

Consta que em entrevista recente, que eu não tive o prazer de escutar, a jornalista Constança Cunha e Sá perguntou diretamente à ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues quando é que os encarregados de educação terão a liberdade, pela qual anseiam, de escolher a escola pública em que inscrevem os seus educandos, ao que a ministra terá respondido que não concordava com a criação de tal liberdade, dado que ela iria criar "desigualdade".

Esta alegada resposta da ministra é absolutamente espantosa pela sua irracionalidade, e só pode ser explicada como constituindo um reflexo condicionado de uma socialista que, sempre que ouve falar de liberdade económica, responde automaticamente que a liberdade é perigosa porque provoca invariavelmente desigualdade.

De facto, o sistema atual, ele sim, é que é absolutamente desigual. No sistema atual há uma desigualdade inultrapassável entre o menino que nasce num bairro que tem uma má escola e o menino que nasce num bairro que tem uma escola boa. Os meninos são obrigados pelo Estado a frequentar a escola do bairro em que habitam, quer essa escola seja boa ou má. (A escola pode ser má por uma variedade de motivos, nem todos sob o controle do Ministério da Educação. Pode ser má porque o aquecimento das salas é deficiente ou inexistente e os alunos passam frio no Inverno. Pode ser má porque a população do bairro é maioritariamente constituída por famílias desintegradas e/ou que não estimulam os filhos na aprendizagem. Pode ser má porque o aluno em questão é muito dotado para o desporto ou para a música, e precisamente essa escola não tem um ginásio ou não tem professor de música. Pode ser má porque a escola só tem aulas na parte da manhã e os pais desse aluno não têm como acompanhar a criança à tarde. E assim por diante. Uma escola que é boa para um aluno pode ser má para outro.) Há portanto um sistema desigual, em que diferentes alunos têm, à partida, diferentes oportunidades de encetar a sua vida com uma boa educação. O menino de um bairro favorecido por uma boa escola terá desde logo a oportunidade de ser estimulado por bons professores, num bom ambiente físico e humano, que o ensinarão naquilo para o que ele é mais vocacionado. O menino de um bairro com uma má escola, pelo contrário, terá as suas oportunidades cortadas logo desde o princípio, por não ter acesso a uma educação de qualidade.

Num sistema de liberdade de escolha da escola há, tendencialmente, muito maior igualdade entre os alunos. Todos os alunos têm, com efeito, o mesmo direito de frequentar uma determinada escola que (para eles, não necessariamente para os outros) é boa. Não há alunos desfavorecidos à partida. As escolas são todas desiguais, mas os alunos têm todos os mesmos direitos e são portanto todos iguais. E a igualdade que nós queremos que exista é, precisamente, a igualdade de oportunidades para todas as pessoas.

No caso da escolha de escolas, liberdade significa igualdade. Sem liberdade de escolha é que não pode haver igualdade.

Analisei os argumentos apresentados no blogue Tuga sobre a suposta impreparação de Portugal para o liberalismo na sua vertente económica. Neste post apresento dois contra-argumentos de caráter geral:

1) A liberdade económica é antes de tudo um imperativo ético. Ou seja, mesmo que duvidemos que a liberdade económica possa melhorar a situação de Portugal, impõe-se defender essa liberdade como uma vertente inalienável e inseparável da liberdade em geral, a qual amamos e almejamos por motivos éticos.

2) A liberdade económica será imposta a Portugal pela globalização, e teremos que aprender a viver com ela se quisermos sobreviver. No mundo globalizado existem fortes pressões para que haja cada vez mais liberdade económica. A liberdade do comércio de mercadorias no interior da União Europeia tem tendência a ampliar-se, por um lado ao comércio de mercadorias em todo o mundo através dos acordos de comércio livre, por outro lado ao comércio de serviços no interior da União Europeia. Esta liberdade económica tornará crescentemente impraticáveis e auto-destruidores os esquemas da cultura tuga - o nepotismo, o protecionismo estatal, o amiguismo nos negócios, a corrupção, a fraca mobilidade social - obrigando os tugas todos a nadarem numa maré global se quiserem sobreviver.

O blog Tuga, cujo autor é social-democrata, decidiu dedicar o mês de Maio a abordar a questão do Liberalismo.

Discordo de muito do que está publicado, particularmente no artigo sobre se Portugal está preparado para o Liberalismo, mas, é obviamente uma reflexão interessante.

PS: Hoje e amanhã irá ser publicado no mesmo blogue uma entrevista que eu dei ao autor.

A mentalidade socialista abomina os mecanismos de mercado, mesmo quando é óbvio que eles atuam no sentido correto. Para a mentalidade socialista, as pessoas devem ter um comportamento virtuoso sempre em obediência aos ditames, as leis e aos condicionalismos impostos pelo Estado, mas nunca em resposta aos estímulos financeiros do mercado.

Vem isto a propósito das recentes subidas dos preços dos carburantes. É óbvio que essas subidas são, no seu essencial, impostas pelo mercado. Uma vez que ninguém, evidentemente, anda a acumular em depósitos secretos grandes reservas de petróleo, só se pode concluir que o alto preço do petróleo - em euros, não em dólares - é resultado de uma real escassez. A especulação carateriza-se pela criação de uma escassez artificial de um bem, através da acumulação e retirada do mercado de grandes quantidades desse bem; como ninguém anda a retirar do mercado nem a acumular grandes quantidades de petróleo, só se pode concluir que não está a haver especulação, que a escassez de petróleo sentida pelo mercado é real e não artificial.

Uma outra indicação neste sentido é o facto de o preço do gasóleo estar a subir muito mais rapidamente do que o da gasolina. Torna-se evidente que as políticas estatais de favorecimento ao gasóleo, através do imposto mais baixo que sobre ele recai, estão a ter como consequência uma preferência exagerada por esse carburante, com a consequente incapacidade de as refinarias o fornecerem em quantidade suficiente e a consequente escassez de gasóleo e subida do seu preço relativo. O facto de o gasóleo subir de preço muito mais rapidamente do que a gasolina tende a eliminar o favorecimento introduzido pelo Estado, e demonstra claramente que a subida do preço é causada por uma escassez real e não por especulação ou cartelização.

A subida do preço do petróleo aplica à economia estímulos corretos em todos os sentidos. Sugere às pessoas que deixem de alimentar o aquecimento global com a queima de combustíveis fósseis. Estimula as pessoas a trocarem o automóvel por deslocações a pé ou de bicicleta. Obriga as pessoas a refazer as suas contas sobre o acerto de comprar uma casa na ultra-periferia das cidades. Diminui o congestionamento dos céus e dos aeroportos ao tornar mais caras as viagens de avião.

Mas para a mentalidade socialista isto não serve. Para um socialista, as pessoas devem deixar de queimar combustíveis fósseis porque o Estado cria um esquema burocrático de venda de direitos de emissão; as pessoas devem largar o automóvel porque o Estado bloqueou estradas; devem comprar casa no centro da cidade porque o Estado eliminou o direito de construir na periferia.

Senhores socialistas de todos os partidos: deixem-se de lamúrias e protestos por causa do aumento do preço dos carburantes. Esse aumento é muito doloroso, mas vamos ter que nos habituar a ele. E aplica à economia estímulos corretos no sentido da poupança de um bem finito.

A Assembleia da República teve ontem mais um daqueles, hoje raros, momentos de clivagem ideológica esquerda-direita, quando a esquerda em peso, incluindo o PS, chumbou o projeto-lei apresentado pelo CDS no sentido de liberalizar a escolha da escola pelos encarregados de educação.

Assistiu-se da parte da esquerda a argumentos vazios de conteúdo explícito, como seria de esperar. O projeto-lei do CDS era correto no essencial e deveria ter sido aprovado. O projeto foi bem defendido por Paulo Portas, que disse que "escola pública é aquela que seve o público" e afirmou a inaceitabilidade de que as crianças tenham obrigatoriamente que frequentar a escola estatal da sua área de residência - uma determinação fortemente anti-igualitária, pois que a igualdade entre as crianças exigiria que todas elas tivessem igual direito a frequentar qualquer escola.

É deplorável que, vinte anos depois da queda do Muro de Berlim, a dita "esquerda" portuguesa continue a identificar "escola pública" com escola estatal, e a recusar valores fundamentais da Revolução Francesa como sejam os da Igualdade e da Liberdade.

O Partido Socialista fez ontem uma figura vergonhosa, exibindo a indigência do seu debate ideológico interno, a inexistência de argumentos intelectuais sérios, e a insensibilidade às justas reivindicações de muitos encarregados de educação.

Parabens ao CDS pelo seu projeto-lei.

"Agora, o semanário The Economist alarma-se com a "assustadora" disposição xenófoba de milhões de chineses, sugerindo que a futura superpotência que é a China se poderá tornar mais perigosa do que previam os optimistas."

Diz Sarsfield Cabral no Público. Bate certo com todos os outros sinais alarmantes vindos da China. E apesar dos sinais positivos dos últimos tempos, há coisas que não se resolvem pela guerra mediática.

Este artigo é interessante, no sentido em que é um indício das discussões éticas que iremos ter nos próximos anos relativamente à genética.

Qual irá ser o poder que os pais irão ter nos genes dos seus filhos? Até que ponto, a ser admitida intervenção genética para melhorar determinadas características, ou retirar doenças, irá essa intervenção ser regulada?

O meu ponto de vista é muito simples: o quer que venha a ser feito terá sempre que ser feito tendo em conta o interesse do futuro ser que irá nascer. Ou seja, por exemplo, duvido que algum de nós se importasse de ter nascido sem algumas doenças de origem genética, e esse será provavelmente o início.

No entanto, a verdadeira questão é que a espécie humana irá dar nas próximas centenas de anos um salto evolutivo enorme e tal não pode ser controlado verdadeiramente. Está na natureza genética de todos os pais, humanos ou não, desejar o melhor para os seus filhos e ter os filhos que melhor poderão assegurar a propagação dos seus genes. Irá por isso, à medida que existir tecnologia para isso, existir uma enorme pressão no sentido de se fazerem alterações genética nos filhos. Se se proibir num país, existirá sempre outro onde tal será autorizado, ou será feito às escondidas.

A par disto, a própria sociedade se vai habituar ao facto que a espécie vai mudar. Pois a tecnologia já o está a fazer. Hoje já existem vários casos de implantes da tecnologia no corpo humano e esta é uma área em pleno desenvolvimento. Ainda na minha geração irei assistir concerteza a implantes no cérebro, a olhos electrónicos completamente funcionais e muitas outras tecnologias.

Muitos de nós, já estariam hoje dispostos a implantar por exemplo um processador no cérebro, ou uma memória de electrónica, se isso lhes desse acesso a um poder de cálculo tremendo ou a um conhecimento enciclopédico, sem quaisquer efeitos secundários. Mais não fosse porque assim seria possível aumentar-se os rendimentos.

A nova espécie que irá surgir, será inevitavelmente um misto de máquina com homem geneticamente alterado. É a "lei" natural da evolução a funcionar, cada indivíduo a tentar obter uma vantagem competitiva para si e para os seus descendentes, com a inevitável sobrevivência do mais apto. Sendo caso para se dizer "toda a resistência é fútil". Quanto muito, poderemos tentar regular a coisa, no sentido de proteger da melhor forma possível os seres que irão ser gerados.

Agora, até que ponto deve o Homem, e o Estado, regular a evolução? ;)

... o post Duplicidade de Vital Moreira.

Outra coisa da qual há muito tempo não se ouve falar é do perigo de o Irão construir armas nucleares. E não é que esse perigo tenha desaparecido, uma vez que o próprio Irão afirma que as suas centrifugadoras de urânio são cada vez mais e melhores, pelo que esse país estará sem dúvida a acumular quantidades crescentes de urânio cada vez mais enriquecido.

Isto deve querer dizer que os EUA desistiram, de vez, de lançar um ataque contra o Irão. Era um velho sonho neoconservador, mas parece que a administração Bush desistiu dele. E fez ela muito bem. É que, além de outros inconvenientes, deve saber que o Irão dispõe, ao que consta, de uns mísseis terra-mar de grande qualidade, vendidos pela Rússia (vantagens do comércio internacional na manutenção da paz...). Esses mísseis poderiam, em dois tempos, mandar ao fundo boa parte dos navios de guerra americanos que se passeiam pelo Golfo, caso esses navios (e os aviões que neles pousam) fossem utilizados para atentar contra a segurança do Irão.

O meu desejo é que a próxima administração americana dê um passo em frente e, em vez de hostilizar o Irão, passe a cooperar com ele. É que o Irão é um país com grande futuro, com uma população excelentemente educada (e 60% dos estudantes universitários iranianos são mulheres, um número que deveria fazer inveja às feministas norte-americanas...) e com uma economia que, apesar do boicote à qual é submetida, cresce 7% ao ano. Talvez fosse boa ideia os EUA deixarem-se de velhos rancores e começarem a comerciar com um parceiro de tanto potencial.

Há muitos meses que não se ouve falar no Darfur e na necessidade urgente de a União Europeia / a NATO / os EUA intervirem militarmente nessa região do Sudão para prestar ajuda humanitária ao seu povo, martirizado pelos crueis janjauid apoiados pelo governo do Sudão.

Ontem soube-se no telejornal que afinal um dos movimentos rebeldes separatistas do Darfur obteve grande sucesso militar, tendo até avançado até à própria capital do Sudão, Khartum, dentro da qual há já violentos combates.

Então o povo do Darfur eram uns pobres infelizes martirizados por um governo cruel, ou são afinal rebeldes bem armados capazes de invadir o Sudão central?

A intervenção humanitária que a União Europeia / a NATO / os EUA desejavam mostra afinal a sua verdadeira face: uma intervenção militar numa região com o fim de apoiar o seu movimento separatista e desmembrar um país pouco amigo.

Mais ou menos como fizeram na Sérvia.

No Economist desta semana, um artigo debruça-se sobre uma tecnologia que poderá ser de extrema importância no futuro em geral, e para Portugal em particular: ventoinhas eólicas flutuantes.

O vento no alto mar sopra tipicamente a uma velocidade muito superior à obtida em terra. E a diferença na velocidade repercute-se tremendamente no potencial energético: um vento duas vezes mais veloz significa uma potência energética quatro vezes maior.

As atuais ventoinhas eólicas implantadas no mar estão fixadas no fundo, em mares de profundidade inferior a quarenta metros. Isso é viável em locais como o Mar do Norte, na costa inglesa e dinamarquesa. Mas ao longo da nossa costa, em que a profundidade aumenta rapidamente até muitas centenas de metros, tais ventoinhas são inviáveis.

Entretanto, as ventoinhas eólicas estão a aumentar de tamanho cada vez mais. As mais modernas - e eficientes - são gigantes que produzem cinco Megawatts de energia cada. Só se pode implantar duas ventoinhas dessas por cada quilómetro quadrado. Essas ventoinhas gigantescas provocam grande impacto na paisagem, e grande destruição da natureza (abertura de grandes estradões até ao alto dos montes) para a sua implantação e manutenção.

A solução óbvia para tudo isto é tentar implantar essas ventoinhas gigantescas no alto mar, a grande distância da costa, a flutuar e não fixas ao fundo. Está-se a trabalhar ativamente nesse tipo de solução, e prevê-se que ela comece a chegar ao mercado - a custos compatíveis - dentro de cinco a dez anos.

Será certamente ótimo para Portugal, que dispõe de muito mar. Mas, como de costume, teremos que ir comprar a tecnologia a empresas estrangeiras.

"Lisboa, 09 Mai (Lusa) - O Presidente da República, Cavaco Silva, reúne-se na segunda-feira com 30 dirigentes de Associações de Juventude para debater a participação dos jovens na política e as razões que os motivam ou afastam de um maior envolvimento em actividades cívicas.

No Encontro "Os Jovens e a Política", marcado para o Palácio de Belém, estarão presentes os líderes das organizações partidárias, académicas, de voluntariado, sindicais e empresariais. "
in rtp.pt

de foram ficam a JCP, o BE, e pelos vistos também o MLS.
Continuar a investir em soluções já gastas não me parece ser de todo a melhor forma de combater o afastamento dos jovens em relação à política. Se os jovens não se reconhecem nos actuais partidos políticos é hora de se criarem alternativas e de se dar voz ás mesmas.

À partida poderá parecer anti-natural ou ilegítimo acabar com a raça dos pitbulls, mas tal é desejável e muito legítimo.

O Pitbull foi criado artificialmente para gerar um animal de grande violência. Vários cães violentos foram cruzados de forma a alcançar a mais perfeita máquina de matar. E conseguiram.

Agora importa perceber um pouco de reprodução genética.
Quando um casal de irmão têm um filho, esse filho tem uma probabilidade muito maior de ser deficiente. Isto porque está a provir de um grupo genético fechado, criando tendências para comportamentos patológicos. Ou seja, Há tendência para haver menos diversidade, logo menos equilíbrio, o que resulta nos extremos que chamamos de patologia.

As raças criadas pelo Homem tendem a ser perigosas por isso mesmo.
Consegue-se uma pequena ninhada, por exemplo 5, e de seguida faz-se reprodução entre esses. Naturalmente, os nascidos desse pequeno grupo tendem a apresentar grandes deficiências indesejadas. Isto não acontece apenas com pitbulls, mas o caso destes é o mais grave.

Existe ainda outro factor genético, já abordado por Darwin.
Por vezes, uma característica perfeitamente insignificante está associada a outra que é fundamental para a sobrevivência da espécie. Desta forma, os portadores dessa característica prevalecem enquanto os seus opostos são extintos, apesar de essa característica por si ser perfeitamente insignificante.

No caso dos pitbulls há duas características que estão associadas entre si. Por um lado a fisionomia da cabeça em triângulo e os ombros largos e do outro lado o gene obsessivo compulsivo.
Como disse antes, apesar de não existir uma correlação directa, existe uma ligação genética.
Como os reprodutores sabem que os cães de cabeça triangular e ombros largos valem mais dinheiro no mercado, reproduzem ao máximo estes entre si,de forma a exponenciar esta característica.

Consequentemente, também a característica indesejável predomina.
Neste caso, estamos a falar de cães obsessivos que muitas vezes enlouquecem por completo. Quando não o fazem são simplesmente ultra violentos, como já sabemos.

Portanto, não há nada de errado em o homem acabar com a anormalidade genética que criou, impedindo a sua reprodução.

Consta que agora o governo anda a discutir com a "Concertação Social" a legislação sobre os "bancos de horas" para os trabalhadores. Ou seja, o governo quer, mais ou menos, impôr, sob normas estritas, que os trabalhadores possam trabalhar menos em certas épocas do ano e mais noutras épocas.

Eu a mim isto parece-me um caso claro de um Estado excessivo e excessivamente legislador. Nenhum trabalhador deve poder ser obrigado a trabalhar mais horas numa determinada época do ano - há trabalhadores que, devido às condições da sua família, todos os dias terão que sair do trabalho a uma determinada hora para ir buscar os filhos ao infantário e dar-lhes o jantar; ou há trabalhadores que fazem "biscates" ou desenvolvem uma outra atividade fora do seu horário normal de trabalho, e querem continuar a fazê-lo. Mas também nenhum trabalhador deve ser proibido de dar mais umas horas à sua empresa. Por exemplo, os imigrantes, que não têm a família cá, e que têm pouco ou nada para fazer na vida em Portugal a não ser trabalhar para ganharem muito dinheiro, devem poder trabalhar as horas que a empresa lhes queira pedir.

E, naturalmente, em cada empresa individual haverá trabalhadores dos dois tipos. Haverá uns que querem sair e entrar a horas certas todos os dias; e haverá outros que estarão disponíveis para trabalhar mais, ou menos, em certas épocas do ano.

Esta questão dos bancos de horas deveria ser objeto de contratação coletiva, ou do contrato individual de trabalho de cada trabalhador (cada trabalhador tem o direito de negociar individualmente com o seu patrão, ou de se reger pelas normas negociadas por um sindicato). O Estado deveria limitar-se a impôr limites muito gerais e latos. Não me parece que seja isto que se está a negociar com tanto detalhe e tão demoradamente na Concertação Social.

Interessante este artigo da NewScientist. Parece que a forma como somos tratados (abusos, carinho, alimentação, stress) em criança afecta o nosso desenvolvimento genético (desligando ou ligando determinados genes). Tais alterações iniciam-se no ventre materno, mas também ocorrem durante os primeiros anos de vida.