Speakers Corner Liberal Social

Os debates na Assembleia da República em Portugal não são nunca um mar de rosas, entre acusações de mentira e de desonestidade política e argumentações falaciosas desinteressantes. Paulo Rangel, por exemplo, dedicou uma parte substancial do seu discurso sobre o Estado da Nação a casos mediáticos que afectaram negativamente o Governo, o que eu considero absurdo num debate que se quer verdadeiramente substantivo.

Manuel Pinho perdeu a paciência com Bernardino Soares, e o senhor deputado da CDU pode agora continuar as suas acusações (que o Ministro refuta), e, dada a conjuntura actual, demitiu-se. É possível que sobrevivesse noutra altura, mas neste contexto não havia hipótese.

Nunca simpatizei muito com o Ministro Manuel Pinho, e considero que a economia portuguesa necessita de reformas para melhorar a sua competitividade que não foram feitas, mais do que de atraiar empresas uma a uma. Ninguém questionou o empenho do Ministro, no entanto, após a sua demissão, e foi enfatizado que atingiu resultados numa área que me é cara: a das energias renováveis.

É claro que a Oposição tentará agora o discurso do "desnorte do Governo". Mas tal como Paulo Rangel não conseguirá o meu voto jovem simplesmente por falar de jovens no seu discurso, não pega minimamente que o facto de um Ministro se aborrecer bastante com "bocas" de Bernardino Soares tenha alguma coisa a ver com o Governo em geral.

Eu assisti ao debate, e o que vi foi um Primeiro Ministro determinado (e que deixou algumas perguntas por responder, verdadeiramente), um Ministro das Finanças determinado (e inspirado em Camões e Fernando Pessoa, pelos vistos), e um PS com os aplausos bem ensaiados. Vi também um PSD de baixo nível, um CDS desesperadamente a tentar que notassem nele (e na vermelhusca cara de Paulo Portas, de dedo em riste acusando o Primeiro Ministro de teimosia), um PCP (Jerónimo de Sousa) que respeito (embora discordando das suas políticas), o Bloco de Esquerda do costume (intragável) e um PEV que é uma pevide. Por tudo o que vi no debate, o PSD é o partido da oposição que menos alternativa é ao Governo, e os truques de retórica de Paulo Rangel, por muito que apareçam nas TVs, apenas me deixam mais convicto que é apenas isto que o PSD representa hoje em dia, e que isto não é nada para um partido que queira ser governo.

Isto, mais do que a chifrada metafórica de Manuel Pinho, foi o que me ficou do debate sobre o Estado da Nação.

Sr Presidente,

Sr Primeiro Ministro e Srs Membros do Governo,

Sras e Srs Deputados,

Reunimo-nos nesta augusta câmara hoje para discutir o estado da Nação, num contexto de fim de mandato para o governo e, portanto, num tempo de balanço de quatro anos de governação. Há que olhar para o que foi feito desde 2005, para a situação em que nos encontramos hoje, e para os desafios com os quais nos defrontaremos no futuro.

Em 2005, as medidas ditas "extraordinárias" que se propunham resolver a grave situação em que se encontrava o défice público não tinham, claramente, resultado em nada senão um desperdício de alguns anos que poderiam ter sido mais bem utilizados. Portugal encontrava-se em incumprimento a nível Europeu e não havia outra prioridade para as finanças públicas senão o combate o défice.

O governo propôs-se também a desmaterializar a burocracia da função pública por forma a torná-la mais eficiente, por forma a que esta conseguisse servir o melhor possível os cidadãos. Esta medida inseria-se num pacote de medidas que se propunham a modernizar o país, através de uma aposta na ciência e tecnologia.

Em final de mandato, cumpre ver em que medida o Governo atingiu ao que se propôs, e as medidas que foi tomando ao longo do mandato e seus efeitos.

Começando pelo sector da Justiça, a reforma do Código de Processo Penal e do Código Penal não foi gerida da melhor forma. As alterações introduzidas na fase de inquérito, tornando-a por princípio internamente pública, em nada facilitaram o trabalho, já de si complicado, do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal durante a investigação. Outra alteração tornou mais complicado manter em prisão preventiva arguidos para os quais essa medida seja adequada. Dado o já de si problemático funcionamento da Justiça em Portugal, não se entende de que forma estas medidas aliviaram o problema. Quanto muito exacerbaram-no.

Maior problema foi que o Governo propôs uma implementação demasiadamente rápida das medidas mencionadas, o que causou problemas por si próprio.

Relativamente às férias judiciais, não pareceu uma medida descabida. O problema, no entanto, residiu nas outras medidas já mencionadas. Não passará por elas, verdadeiramente, a solução para os problemas da Justiça portuguesa, em quem os cidadãos não confiam e que continua a funcionar de forma muito deficiente.

No que concerne à Educação, há que aplaudir o princípio da avaliação de professores, mas não a sua primeira implementação, através de um processo de avaliação extremamente burocrático que em devido tempo foi contestado e, felizmente, posto de parte. A versão simplificada que agora se aplica, no entanto, não é mais que um analgésico. É necessário um regime bem feito que seja uma verdadeira cura, como o foram as aulas de substituição e as aulas de inglês desde a Primária.

Passando para o computador Magalhães, em primeiro lugar é necessário dizer que Portugal não pode ficar para trás no que concerne à utilização de computadores. É fundamental que os portugueses aprendam, desde pequenos, a utilizar este instrumento absolutamente vital no contexto socio-económico em que vivemos. A distribuição de computadores levada a cabo pelo Governo é uma tentativa de lidar com esta questão, mas a forma como foi levada a cabo não deixa de levantar questões importantes relativas à necessidade da realização de concursos públicos e à transparência governativa. Urge ponderar de que forma se deve responder a essas questões, sem histerias públicas nem trocas de acusações exaltadas.

Para o sector do Saúde, a medida mais emblemática, a nível da comunicação social, terá sido o fecho de diversas maternidades. Essa medida foi animadamente atacada na imprensa, mas é impossível não admitir que o nosso Sistema Nacional de Saúde, que se quer universalmente acessível, necessita de reformas importantes para que seja sustentável a longo-prazo. O fecho de algumas maternidades, medida necessariamente impopular, tem de ser entendida neste contexto. É necessário ter um SNS que responda às necessidades dos portugueses de forma eficiente, sendo que neste momento não é isto que acontece. Em conjunto com uma reforma do sistema de segurança social, a sustentabilidade da Saúde é uma das áreas em que reformas estruturais são necessárias, mesmo que penosas, embora não se deva nunca abandonar o princípio de um sistema de saúde público a que todos, independentemente do seu nível de riqueza, tenham acesso.

No que concerne às energias renováveis, é claro que as políticas governamentais tiveram impacto, e um impacto bem vindo e positivo. A promoção da utilização de energias renováveis, num contexto de aquecimento global e tendo em conta que tudo aponta para que estas sejam o futuro, é uma forma clara de promover a eficiência energética na economia portuguesa e, por conseguinte, a eficiência em geral. É necessário continuar a promover a utilização de energias renováveis, e a preparação de Portugal para a utilização de carros eléctricos é de salutar.

O Governo promoveu também reformas ao Código do Trabalho, reformas essas insuficientes para resolver os problemas do Código. A promoção do emprego passa pela redução dos custos de contratação dos trabalhadores, custos esses tornados extremamente elevados pelo Código do Trabalho deixado pelo Governo PSD/CDS-PP. É ainda claro a todos os que passem pelo Tribunal do Trabalho os problemas que existem no âmbito do próprio processo do trabalho. A competitividade da economia portuguesa passa também por uma reforma profunda do actual Código do Trabalho, reforma essa pensada para reduzir os custos de contratação de trabalhadores em Portugal, auxiliada por uma aposta forte na formação profissional, aposta essa que deve ser incentivada, ou continuar a ser incentivada, pelo Governo, de forma séria e consistente.

Na Europa, o Tratado de Lisboa é um tratado de que nos podemos orgulhar, e que demonstra um contínuo e necessário empenho na integração europeia.

Sr Presidente,

Sr Primeiro Ministro e Srs Membros do Governo,

Sras e Srs Deputados,

Feito este rápido apanhado de diversas medidas tomadas pelo Governo nos últimos anos, cumpre falar da recessão económica global que afecta gravemente a economia portuguesa. Cumpre falar do aumento de desemprego e dos problemas pelos quais passa a indústria portuguesa, muito em virtude desta crise, mas também pelo facto de as reformas a que o Governo se propôs não terem terminado e, em alguns casos, não terem sido feitas sequer.

O nível de desemprego em Portugal sempre foi problemático, e foi agora exacerbado pela crise. A política de fomento do emprego deve passar pelo fomento da empregabilidade dos portugueses, e isto a nível global. Passa, assim, pela tentativa de qualificação da nossa mão-de-obra, porque é aqui que se encontra a vantagem comparativa necessária a que os portugueses compitam por emprego, não apenas em Portugal, mas em todo o mundo.

O Governo tomou agora medidas conjunturais de combate ao desemprego causado pela crise, que a Oposição considerou insuficientes, como sempre considerará, mesmo que não nos encontrássemos em período de eleições. Essas políticas, no entanto, não serão aquelas que resolverão o problema do desemprego em Portugal, nem o serão políticas propostas pela Esquerda na oposição, como sejam o aumento de subsídio de desemprego.

O desemprego é combatido pela flexibilização do mercado de trabalho, através de uma regulação justa do mesmo. A nossa política de emprego não pode ser virada para a noção de que os trabalhadores se manteram a carreira inteira na mesma empresa, empresa essa que se encarregará de os formar para sempre. Não é por acaso que o investimento estrangeiro tende ainda a fugir de Portugal para outras paragens, e não passa pelo isolamento internacional o futuro do país. Assim, temos de garantir que em Portugal, a nossa política de emprego seja virada para essa realidade, para a realidade da globalização, e não fique presa a uma ideia ultrapassada e perniciosa de um país fechado sobre si mesmo.

Mesmo neste contexto de crise, não devemos abraçar o proteccionismo. Devemos continuar a trabalhar no sentido da integração europeia e devemos atacar, agora mais do que nunca, a reforma da regulação do comércio global, na sequência do que foi proposto na cimeira G20 em Londres. Portugal tem de se tornar mais competitivo a nível europeu e a nível global, através da continuação de reformas estruturais importantes do regime de incentivos que regula a nossa economia.

Sr Presidente,

Sr Primeiro Ministro e Srs Membros do Governo,

Sras e Srs Deputados,

Não tenho tempo infinito, e apenas pude, brevemente, debruçar-me sobre aquilo que considerei serem pontos-chave no que concerne ao Estado da Nação no fim de mandato deste Governo socialista. Ficou muito por dizer, mas em outra ocasião terei eu, e terão outros, certamente, a oportunidade de o dizer.

Estes anos viram uma tempestadade de casos mediáticos assombrar o clima político português, bem como a criação de uma presunção de culpa para os políticos. O nível da política em Portugal não é aquele que os portugueses querem, e a sua satisfação com o regime democrático encontra-se, assim, baixa. Não tem de ser assim, no entanto, embora este seja o actual Estado da Nação. A alteração deste estado de coisas passa pela renovação da classe política portuguesa, mas também pela assunção, por parte dos actuais políticos, das suas responsabilidades para com a elevação do debate político em Portugal.

O estado da Nação constantemente se altera, e é dever de todos garantir que se altere para melhor, e essa alteração passa, inexoravelmente, pela emancipação do país do seu atraso, que ainda mantém, em relação aos seus parceiros europeus. É isto que temos de fazer, e é isto que faremos, porque é isto que os portugueses desejam, e é isto que os portugueses merecem.

Muito obrigado.

Não deixa de ser curioso ver os comunistas (os do PCP e os do BE), os dignos representantes da ideologia mais torcionária, mais assassina e mais traiçoeira que houve no século 20, a mostrarem-se tão escandalizados com um parzinho de chifres bem portugueses que lhes foram mostrados numa assembleia parlamentar daquela democracia burguesa que eles sempre tanto desprezaram.

O episódio de ontem não passou de um fait divers não muito diferente de muitos outros que têm sido ao longo dos anos protagonizados pelo presidente do Governo Regional da Madeira, sem que deles tenha resultado qualquer prejuízo nem para ele nem para a ilha. E vem na linha de uma longa tradição nacional, com sólidas raízes até, pelo menos, à Primeira República. Lembrei-me por exemplo do seguinte episódio, que se passou no parlamento algures nessa época:

Havia um ministro das finanças chamado, salvo erro, Correia de Carvalho. A certa altura estava ele a discursar no parlamento e um deputado da oposição começou a, malcriadamente, mandar umas bocas bem audíveis. O ministro às tantas, farto das provocações, finge ter uma comichão na orelha e dobra o braço esquerdo para cima, para coçar a orelha, ao mesmo tempo que coloca a mão direita sobre o antebraço esquerdo, fazendo portanto um manguito. O deputado malcriado lança-lhe: "O senhor ministro parece estar incomodado!", ao que o ministo retorque: "Pois é, senhor deputado, o que é que o senhor deputado quer, estou com uma comichão aqui...", e volta a fazer o manguito para coçar a orelha. E o deputado em resposta vocifera: "O que é que eu quero, senhor ministro? O que eu quero é que você seja mais ministro das finanças e menos Correia do Caralho!!!".

Está transcrito nas atas do Parlamento da Primeira República. Este episódio e muitos outros igualmente edificantes e genuinamente portugueses, que nessa época se passaram.

Ouvi ontem de passagem na televisão que o Bloco de Esquerda considera preocupante a situação de degradação nas cidades portuguesas e que, por isso, sugere um imposto especial de 5% sobre as casas "devolutas".

Parece não ocorrer ao Bloco de Esquerda um facto fundamental e amplamente comprovado tanto pelas investigações econométricas (as quais dizem que há em Portugal uma média de mais de duas casas por família) como por qualquer observação casual - que há em Portugal casas a mais.

Ora, havendo em Portugal casas a mais, não faz qualquer sentido procurar incentivar os proprietários de casas abandonadas ("devolutas") a recolocá-las no mercado. Se o mercado já está saturado de casas (como até um observador casual pode comprovar - até na aldeia do meu pai, que é uma pequena aldeia, há urbanizações novas com andares que estão há anos a fio à venda sem encontrar comprador) será com toda a probabilidade irracional, anti-económico e delapidador de recursos estar a investir na recuperação de casas que se encontram abandonadas e degradadas.

Temos aqui o paradigma soviético a encontrar a sua perfeita expressão nos comunistas do Bloco de Esquerda - pretende-se, em teoria, uma economia centralizada e dirigida pelo Estado com o fim de obter maior eficiência e menos desperdício de recursos mas, na prática, pelo facto de os dirigentes estatais dessa economia não (re)conhecerem adequadamente a realidade (apesar de ela estar à vista de todos!), acaba-se a promover uma economia geradora de ainda maior desperdício e ineficiência.

As cidades portuguesas estão de facto degradadas, com imensos edifícios abandonados e em ruína, alguns deles, quiçá, até a ameaçar desabar sobre a via pública. Na identificação deste problema estou em perfeito acordo com o Bloco de Esquerda. Mas, a solução (óbvia) para este problema consiste em demolir muitos desses edifícios, utilizando o espaço remanescente para parqueamento de automóveis, parques infantis, hortas urbanas ou outros fins genericamente úteis mas pouco rentáveis. A solução não é o restauro, é a demolição. E essa solução, em boa medida, só não é adoptada pelos particulares porque os dirigistas estatais, como os do Bloco de Esquerda, não só a desincentivam como de facto, explicitamente, a proíbem.

Em vez de mais polícias na rua, que tal um método que reduz a criminalidade em média entre 41% e 73% e não envolve o sistema judicial? E que também poupa dinheiro?

Parece que nos EUA, tentando perceber a psicologia que leva a uma maior criminalidade em determinadas comunidades conseguiram encontrar a solução.

Basicamente, usam-se antigos jovens problemáticos para trabalhar em zonas problemáticas a mediar conflitos no momento da sua ocorrência. À medida que vão conseguindo evitar a ocorrência de conflitos, os comportamentos conflituosos e violentos vão-se tornando pouco "cool" e a própria comunidade começa a criar uma cultura que considera vergonhosa a violência e a criminalidade - "a violência faz-me parecer estúpido".

Consta que Sócrates quer adoptar uma estratégia próxima da de Obama para as próximas legislativas. Mesmo que consiga adoptar os mesmos mecanismos, Sócrates e entourage não perceberam nada de Obama.
O que faz alguém vencer só num povo de perfeitos imbecis (e há-os e muitos) pode ser o meio, o veículo, o espalhafato. Nos outros, os meios são apenas isso: meios de comunicação. /Meios/ de /Comunicação/. Ou seja, há algo a comunicar, e para tal se usam determinados meios. Ora, a primeira coisa que temos de saber é se há algo a comunicar.

Obama não tinha nada de concreto para comunicar. Obama era um sentimento, não era um argumento. Um sentimento de tão grande intensidade que em política só se tem pelo desconhecido.

E Sócrates não nos é desconhecido.

Desde logo, as vazas do PS ficam por aqui cortadas. Tão extraordinário movimento de base, possível pela internet, só se pôde iniciar porque havia uma Paixão.

Mas admitamos que pela Razão se pode originar um movimento semelhante. Aqui, a ideia de que se tem de /comunicar/ /algo/ torna-se premente. Um conjunto articulado, coerente de motivações para os cidadãos agirem por algo exige uma ideia de fundo e um plano ordenado.

Pergunto se alguém vê isso. E alargo a questão para o PSD.
Alguém vê um projecto?
Alguém vê algo de novo?
Alguém que não seja um eleitor fiel de qualquer partido consegue sequer dizer que vai votar com toda a confiança num dos partidos?

Não, não, não - é preciso ser um cretino para não ver a cretinice que temos pela frente. Como é que se vai lançar um movimento "grassroots" (usar um anglicismo é, a par do deslumbramento tecnológico e normalmente em conjunto com ele, uma das marcas da imbecilidade que grassa por aí) se não há nada de novo, se não há sentimento que não seja o desespero, e um desespero, permitam-me o pleonasmo, sem esperança (porque os americanos tinham um desespero que encontrou em algo de novo uma promessa de fim), se não sabemos nada do que os partidos querem excepto que eles querem o poder para aquilo que nós sabemos que eles querem e quanto ao mais nem eles sabem o que querem?

Antes do fogo de artifício, escolhessem ao menos para onde querem apontá-lo. O Norte não se encontra na internet, encontra-se nos ideiais; e, se não houver ideais (já sabemos que não os há) ao menos que tenham ideias.
Vá lá, ideia.
Uma.
Uma que seja.

Um problema que qualquer liberal terá hoje de enfrentar, em particular na Europa, é o mau nome que o "mercado livre" tem por causa da crise económica. É necessário tornar claro que um mercado livre é um mercado bem regulado, não um mercado completamente desregulado (ou seja, regulado por si próprio).

O liberalismo não defende a inexistência de regulação, nem defende (e nem defendia já Adam Smith, diga-se) que a mão invisível resolve tudo. A crise demonstrou problemas quer a nível das instituições fincanceiras, quer a nível da regulação, e ambos têm de ser resolvidos.

É fundamental tornar claro também que "individualismo" e "egoísmo ganancioso" não são a mesma coisa. O facto de eu ser individualista não significa que não queira saber de mais ninguém sem ser de mim, significa que quero viver a minha vida á minha maneira, tanto quanto possível, e com o mínimo de directrizes "de cima" sobre como me devo conformar à norma (qualquer que ela seja). Ora, isto é perfeitamente compatível com eu me preocupar com os outros, e com eu tomar decisões com base nas consequências e riscos dessas decisões a longo prazo.

Bem sei que "in the long term, we'll all be dead", mas isso não significa que se deva sobre-reagir à crise, sobre-reacção essa que será paga pelas gerações mais novas (que, note-se, não têm voto na matéria), tal como não significa que se deva procurar lucros de curto prazo a todo o custo. É preciso entender "longo prazo" no contexto da esperança média de vida de seres humanos, e não em termos geológicos, e é bem provável que ainda existam seres humanos daqui a vinte, trinta, cinquenta anos.

A reacção liberal à crise que nos afecta deve passar por continuar a defender o individualismo, a liberdade e a responsabilidade pessoal, bem como uma regulação independente, justa e criteriosa que permita manter o mercado a funcionar. Também devemos defender a mundialização dos mercados contra tendências proteccionistas inerentes à crise, defendendo ao mesmo tempo uma melhoria da regulação a nível global, por exemplo, do sector financeiro.

O liberalismo vai sobreviver à crise, porque não foi o liberalismo que a causou. Foi, sim, um regime de incentivos perverso devido a falhas regulatórias, procura do lucro fácil de curto prazo, mas também falhas a nível da estrutura económica que foram escondidos por uma "bolha" durante uns anos. Também essas falhas devem ser resolvidas, quer a nível global, regional ou estadual. O Liberalismo deve estar na linha da defesa disto mesmo.

Bem sei que tudo isto são generalidades, mas é importante assentar estas generalidades antes de partir para reformas concretas. O Liberalismo não despreza o Estado nem considera os mercados como sendo entes divinos. É preciso encontrar a mistura certa, por forma a defender os direitos das pessoas a viver a sua vida como entenderem e a maximizar as suas escolhas e oportunidades. Isto a nível global.

É importante, nestes tempos de crise, fazer a defesa do Liberalismo num contexto em que o proteccionismo e seus aliados ganham músculo, para podermos garantir prosperidade futura.

Tirado do Público

Martim nasceu a 30 de Dezembro de 2006. Ana Leonardo já era acompanhada por uma comissão de protecção de crianças desde 2005 (desde que começara a faltar à escola). Aos 13 anos, quando o bebé nasceu, não aceitou o que lhe foi proposto: o acolhimento dela e do recém-nascido numa instituição. A criança foi-lhe retirada.

O bebé chegou ao Refúgio Aboim Ascensão a 26 de Fevereiro de 2007, encaminhado pela Segurança Social e pelo Tribunal e Família e Menores de Cascais (TFMC). A 16 de Julho, foi decretada a confiança judicial da criança ao Refúgio, tendo em vista a adopção. A mãe recorreu. E o pai, que tinha começado por não perfilhar o menino (só o fez em Junho de 2007), visitou-o pela primeira vez nesse mês.

Em Junho 2008, o Tribunal Relação de Lisboa confirmou a decisão do de Cascais. O caso ainda foi apreciado pelo Tribunal Constitucional, mas a decisão de entregar a criança para adopção transitaria em julgado em Maio deste ano. Villas-Boas limita-se a dizer que entende que a decisão da Justiça está sustentada e que uma criança só é encaminhada para adopção "quando a família não tem condições para ficar com ela".

Conclusão, na pior das hipóteses a criança até ao fim de 2007 deveria ter sido entregue para adopção, dado que a mãe efectivamente não tinha condições para educar o seu filho.

Em vez disso estamos em 2009 a finalmente tentar entregar a criança para adopção e claro, passados quase 3 anos a situação pode ter-se alterado.

A vítima aqui foi o Martim que ficou quase 3 anos numa instituição quando deveria ter estado a ser cuidado por uma família adoptiva.

... Lendo-se o artigo do Público ficamos a saber que Ferreira Leite afirmou:

“Vamos rasgar e romper com todas as soluções que têm estado a ser adoptadas em termos de política económica e social”

Mais à frente...

"A líder social-democrata revelou aos deputados quais serão duas “bandeiras fundamentais” do programa eleitoral: educação e justiça. Hoje, em Portugal, “não se premeia o mérito nem se condena o demérito”, justificou.

E ficamos todos basicamente na mesma. Sem perceber afinal que políticas assim tão diferentes o PSD vai fazer.

E também desinteressante é o anúncio da já esperada candidatura de Santana Lopes à CML:

“Foi presidente do partido, foi primeiro-ministro e foi deputado depois de ter exercido essas funções. E, depois do partido ter definido como critério que alguém candidato a uma autarquia não se devia candidatar a deputado por uma questão de seriedade perante o eleitorado, o Pedro Santana Lopes teve a humildade de optar por candidatar-se a uma autarquia.”

Eu sou um eleitor, não tenho neste momento em quem votar e faço questão de votar em alguém. O problema é que os políticos nacionais teimam em fazer difícil a minha decisão, não me dando absolutamente nenhuma razão para votar neles.

O Governo vai vetar o negócio da PT. Diz Sócrates que quer proteger a imagem do Governo. Resposta de Manuela Ferreira Leite? Que tinha razão desde o primeiro momento em fazer as acusações que fez, e que nunca foi o veto usado daquela forma. Os outros partidos da acusação apoiaram a decisão e acusaram o PS de não ter lidado bem com a situação. João Cravinho veio a público dizer que acha mal que a PT não tenha informado o Governo, e a PT veio dizer que não tinha falado com o Governo e que tinha havido uma fuga de informação durante as negociações deste, agora vetado, negócio.

No meio de toda esta teoria da conspiração ficamos a saber exactamente como é que a existência de uma "golden share" pode ser explorada politicamente, e ficamos com mais um exemplo da presunção de culpa em política. Fiquei também com mais uma razão para não votar no PSD, e fiquei curioso pela intervenção do Presidente nesta questão, pedindo transparência. De facto, é necessário transparência, e também respostas claras sobre a necessidade da "golden share". Mas essas ninguém pareceu interessado em dar, nem mesmo em discutir.

É claro e simples, depois desta história toda, que a PT não é uma empresa privada normal, e que isso não ajuda em nada a empresa a funcionar como tal, independentemente de se concordar ou não com a decisão relativa à Media Capital/TVI. Toda esta teoria conspiração foi facilitada pela existência de um "golden share". Eliminando-se o "golden share" e a possibilidade de veto político com apelo ao "interesse nacional" de negócios da PT, a transparência seria bem maior. Mas não foi isto que o Presidente da República, nem ninguém, veio pedir. E eu gostaria de saber porquê.

Grandes investimentos públicos causarão sempre grande excitação e grande debate. Em Portugal, três grandes projectos têm tido particular atenção:
- nova ponte sobre o Tejo;
- TGV;
- novo aeroporto internacional de Lisboa.

Daquilo que li, o TGV parece-me um enorme elefante branco, daqueles mesmo brancos e mesmo elefantes. O facto do PSD vir agora dizer que é contra o TGV agora é-me indiferente, porque quando estavam no Governo aprovaram o projecto. O TGV não me parece elefante branco pelo nível de endividamento, parece-me elefante branco pelo próprio TGV, tecnologia que não me parece que vá ser rentabilizada para o investimento que terá de ser feito. Não sou perito na questão, no entanto, e posso ser convencido a mudar de opinião se me mostrarem razões para tal. Isso não acontecerá enquanto a questão se cingir ao PS dizer que o PSD era a favor do PSD há uns anos e o PSD dizer que agora não porque há um elevado nível de endividamento. O argumento relativo à periferia, que Portugal precisa de se ligar ao resto da Europa, não leva inexoravelmente ao TGV. É preciso fazer melhor. Porquê o TGV, especificamente, e não outra tecnologia?

Quanto ao novo aeroporto, que vai ser construído onde "jamais" o deveria ser (segundo Mário Lino), e sobre a nova ponte sobre o Tejo, não conheço os assuntos com grande profundidade, pelo que não tenho ainda posição definida. Posso dizer que me inclino para pensar que o novo aeroporto é necessário, e que Alcochete é um bom sítio. Acrescento ainda que, de qualquer forma, toda a fita que houve em volta da história do "deserto" foi ridícula e desinteressante, embora Mário Lino devesse pensar antes de dizer coisas daquelas.

Quanto à terceira ponte, não tenho poisção.

O problema para este debate sobre os grandes projectos é que agora vieram vários grupos subscrever manifestos sobre o assunto. Tenho de ler os ditos manifestos, e escreverei aqui o que pensar deles. Mas note-se que agora a discussão passa pela existência de vários manifestos sobre o assunto, e de uma série de economistas e peritos terem dito que são a favor ou que são contra. Argumentos substantivos? Nada. O que importa é que um conjunto de "peritos" vieram dar a sua opinião. E como são peritos, bom, é preciso dizer que vieram mostrar se o seu polegar está para cima ou se está para baixo.

Claro que há debates sobre o assunto, e eu assisti a alguns. Mas os telejornais focam-se, clara e principalmente, nestas questiúnculas. Isto é insatisfatório, manifestamente insatisfatório. Não é por acaso que os meios de comunicação "tradicionais" estão a perder "clientes". É óbvio que vou usar a Internet para me informar sobre todos estes assuntos. Nem há dúvida que é aí que vou encontrar o que quero e preciso.

P. S. Morreu Michael Jackson. Espero que essa morte não signifique vários dias de cobertura sobre o assunto, relegando para segundo plano temas como as eleições no Irão. Michael Jackson pode ser um "ícone" pop, e é lamentável que tenha morrido, tal como Farrah Fawcett, mas as eleições no Irão, as reformas no sistema de saúde americano e chinês e o combate à crise global em que vivemos continuam a ser os temas fundamentais a discutir. Mas o que eu espero e o que acontece são coisas diferentes. Preparem-se, pois, para um debate sobre o Michael Jackson, principalmente se viverem nos EUA.

Estava eu regaladamente a fazer alguma coisa agradável quando vejo na televisão que Manuela Ferreira Leite acusou o Governo de saber de um negócio envolvendo a PT e a Prisa e de o Primeiro Ministro ter mentido sobre o assunto no Parlamento. Isto sendo relevante porque, para além da suposta mentira, a Prisa controlar a TVI e haver medos relativamente à possibilidade da linha editorial da mesma ser afectada.

Para começar, o facto de ser isto, e não algo de minimamente substantivo, uma das principais notícias advindas da entrevista diz bastante sobre a política portuguesa actualmente. O facto da outra notícia ser uma espécia de falso vazio (ou seja, várias afirmações que parecem querer dizer alguma coisa, mas na verdade dizem pouco) em relação a grandes investimentos públicos diz o resto.

Em relação ao caso em concreto, várias questões se levantam. Para começar, a própria "golden share" do Estado na PT, em nome do "interesse nacional". Em segundo lugar, a presença da Caixa Geral de Depósitos na PT. Depois vem a história da suposta mentira e das acusações e do facto do Governo saber ou não saber do que se passava.

Ora bem, primeiro gostaria que alguém me explicasse para que serve a "golden share" e o que é este suposto "interesse nacional" que ela pretende proteger. Ainda ninguém me conseguiu, verdadeiramente, explicar em que é que nós beneficiamos por o Estado ter esta "golden share", e por a Caixa Geral de Depósitos também estar lá. Alguém terá de explicar a razão pela qual a PT foi privatizada sem verdadeiramente o ser, pelo suposto "interesse nacional" que ninguém parece saber bem o que seja, exceptuando que é algo a ser protegido a todo o custo.

Depois temos a suposta mentira. De facto, parece estranho que, havendo "golden share", um negócio desta natureza não tenha sido discutido com o Governo. Também me parece claro que o PSD se aproveita da presunção de inocência não se aplicar em política para fazer esta acusação, o que desde logo me põe de pé atrás. Este género de troca de acusações de baixo nível tornam-se cansativas, especialmente quando acompanhadas de mais nada. E acho curioso que ninguém se tenha lembrado ainda de dizer que se o Governo não sabia, devia saber, e se não sabe é por incompetência.

Há depois aquela simpática acusação de que o verdadeiro propósito de tudo isto era amordaçar a TVI, que é conhecida por uma linha editorial negativa em relação ao Governo. Isto diz, basicamente, que a PT é usada pelo Governo para fazer aquilo que gostaria de fazer directamente mas não pode, que é aliás o que diz Pacheco Pereira na "Quadratura do Círculo" (sim, o mesmo do "situacionismo"). Este passo, mais uma vez, aproveita o facto de não haver presunção de inocência em política. Lançam-se achas para o ar e depois não se tem de provar nada.

Pessoalmente, resolvia esta questão privatizando verdadeiramente a PT. Acabava com o "golden share" e liberalizava verdadeiramente o sector. Em relação ao caso concreto, confesso que não faço ideia. Poderá ser da minha formação como jurista, mas acredito na presunção de inocência, e acusações precisam de ser provadas com mais do que crenças da líder de um partido da Oposição. Poderá ter sido incompetência, poderá ter não havido, de facto, informação dada ao Governo. Poder-me-ão acusar de falta de cinismo, mas eu penso que enquanto não exigirmos mais dos nossos políticos, vamos continuar nestes "diz-que-disse" e não passaremos da cepa torta. Até porque há houve acusações quando a TVI foi comprada há uns anos e a TVI continua agora a atacar o governo.

O que eu quero saber do PSD e do PS é o seguinta:
- Porque é que há uma "golden share" na PT?
- O que é este "interesse nacional" e porque é que tem de ser protegido através de "golden shares" em empresas privadas?
- Concordam com a mercados das telecomunicações regulados a nível europeu e na existência de maior concorrência no sector? Porque é que a PT tem de manter um estatuto especial num contexto como este?

Este tema é importante e merece ser discutido. Em vez de pura e simplesmente atirar para o ar mais uma teoria da conspiração, e com isso entrar em mais uma troca de acusações baratas e reles, o PS e o PSD bem podiam, já agora, discutir os temas que propus. Mas isso sou eu que sou pouco cínico e demasiado idealista e gostaria de ter assuntos importantes discutidos com menos superficialidade.

No Irão, em mais de 50 cidades a votação foi acima de 100%.

"Those who make peaceful revolution impossible will make violent revolution inevitable." - John F. Kennedy

Segundo ouvi (de passagem) ontem no telejornal, Portugal registou no último ano (de Maio a Maio) uma deflação, ou seja, uma queda dos preços de 1,5%, contrastando com o resto da zona euro, onde os preços se mantiveram, em média, estáveis (inflação de 0%).

Se assim fôr de facto, isto é altamente positivo, pois reflete um aumento da eficiência e da competitividade da economia portuguesa, a qual tenderá, a prazo, a contrabalançar a subida excessiva dos salários que se verificou em Portugal desde a adesão ao euro e que teve como consequência um enorme deficit no comércio de Portugal com o exterior. É preciso que os preços em Portugal desçam para que os produtos portugueses se tornem mais competitivos no exterior e os produtos importados menos atraentes.

Se a notícia que ouvi está correta, isso mostra a extraordinária capacidade adaptativa do povo português - negando aqueles que argumenta(va)m que Portugal só pode competir internacionalmente na base de desvalorizações monetárias, como fazia antes da adesão ao euro.